| CASCAVEL
Projeto teria votos suficientes entre os deputados
Assembléia vota criação
da região metropolitana
O projeto que cria a Região Metropolitana de Cascavel vai a votação
hoje no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná,
abrangendo 22 municípios. Autor da matéria, deputado Edgar
Bueno (PDT) espera a votação e o bom senso do governador
Roberto Requião para sancioná-la, mas prevê dificuldades.
“O [deputado petista] Elton Welter está trabalhando junto
ao governador o veto ao projeto. Ele quer que o Requião crie outro
projeto, de desenvolvimento regional, por meio de decreto. Ele está
bombardeando o nosso projeto”, afirmou Edgar.
A proposta de criação da Região Metropolitana de
Cascavel tem apoio de dois deputados com grande influência junto
ao governador: Dobrandino Gustavo da Silva e Nereu Moura, ambos do PMDB.
“Eles assinam o projeto junto comigo, além do Élio
Rusch e o Chico Noroeste, e o Nereu está trabalhando bastante no
sentido de o governador aprová-lo também”, informou
Edgar.
Possivelmente a matéria renderá muita discussão no
plenário da Câmara, mas com possibilidades de ser aprovada.
Se isso ocorrer, a queda-de-braço ficará entre os próprios
deputados da base governista para a sanção do projeto. “O
Élton Welter não explica bem o que ele quer, mas só
pode ser bairrismo”, alfinetou o deputado cascavelense, referindo-se
ao fato de o deputado petista defender a criação da Região
Metropolitana do Oeste, para excluir o nome de Cascavel do título.
Edgar informou ainda que a Comissão de Constituição
e Justiça da Assembléia fez uma emenda incluindo mais cinco
municípios na relação, que continha outras 17 de
cidades limítrofes a Cascavel.
Farão parte da região metropolitana, tendo Cascavel como
cidade-pólo, os municípios de Boa Vista da Aparecida, Braganey,
Cafelândia, Campo Bonito, Catanduvas, Corbélia, Lindoeste,
Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São Pedro do Iguaçu,
Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Capitão
Leônidas Marques, Ibema, Guaraniaçú, Diamante do Sul,
Anahy, Iguatú, Nova Aurora e Céu Azul.
TRIBUTOS
Contribuinte terá duas
parcelas no mesmo mês
Em menos de dez minutos, a Câmara Municipal de Cascavel realizou
ontem três sessões extraordinárias e aprovou os três
projetos da pauta. O mais urgente deles, o Anteprojeto de Lei 051, do
Executivo, prorrogou o prazo para pagamento à vista ou da primeira
parcela dos tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano), Taxa de Lixo, Contribuição para Custeio de Iluminação
Pública e Taxa de Sinistro. Na prática a Prefeitura de Cascavel
esticou o prazo para o início do pagamento, mas manteve as demais
datas, o que significa que o contribuinte que optar pelo parcelamento
terá dois pagamentos no mês de abril.
Com a aprovação, o pagamento à vista, que deveria
ser efetuado hoje, passa para o dia 10 de abril. O dia 20 de abril ficou
estipulado para pagamento da segunda parcela no caso dos contribuintes
que tenham o nome iniciado com as letras de “A” a “K”.
Os nomes iniciados com as letras de “L” a “Z”
poderão pagar a segunda parcela até o dia 25 de abril.
Ainda durante as sessões de ontem os vereadores aprovaram dois
projetos de lei de autoria do presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme
da Silva (PMDB), também relacionados a tributos. O primeiro, de
lei complementar, altera o sistema de cobrança da contribuição
de melhorias (asfalto), principalmente no caso do parcelamento, que pode
ser feito em até 60 meses. O presidente alterou, entre outros itens,
o desconto concedido conforme o número de vezes do parcelamento.
Já o segundo projeto autoriza o Executivo a conceder descontos
e a parcelar débitos sobre os tributos municipais, contribuição
de melhorias e multas infracionais vencidos até o ano passado.
Para pagamento à vista será concedido desconto de 90% sobre
o valor de juros e multas devidos até a data do pagamento. No caso
de parcelamento, o desconto vai de 75% até zero, conforme o tempo
escolhido pelo contribuinte.
Inconstitucional?
Para o deputado Élton Welter (PT) e o líder do governo na
Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli, o projeto de lei 55
que cria a Região Metropolitana de Cascavel é inconstitucional.
De acordo com matéria da Agência Estadual de Notícias,
o projeto fere dois incisos do artigo 66 da Constituição
Estadual, que dizem serem de iniciativa privativa do governador propor
leis que criem cargos ou funções na administração
direta ou que disponham sobre criação, estruturação
e atribuição das secretarias órgãos do estado.
“Além disso, o projeto é desnecessário, pois
o governador já determinou a execução de um planejamento
para o desenvolvimento da microrregião de Cascavel, cuja coordenadora
é Inês Aparecida de Paula Dias. Se aprovar a lei, a Assembléia
estará atropelando os fatos”, disse Welter.
CÂMARA
Comissões discutem hoje
salários e carga horária
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto realiza
reunião na manhã de hoje na Câmara Municipal de Cascavel.
Entre os assuntos a serem abordados está a revisão do Plano
de Cargos, Carreira e Salários do funcionalismo público.
Na seqüência, a Comissão de Saúde, que a exemplo
da Comissão de Educação, é presidida pelo
vereador Fernando Dias Lima, vai se reunir às 11h para tratar do
aumento do consumo de medicamentos e sobre a volta da jornada de oito
horas na Secretaria de Saúde.
APAGÃO
Comissão pode traçar radiografia do sistema aéreo
Justiça e TCU investigam
irregularidades na Infraero
O caos vivido nos aeroportos do País desde o fim de semana e a
série de denúncias contra diretores da Infraero reforçam
a necessidade de instalação da CPI (Comissão Parlamentar
de Inquérito) do Apagão Aéreo. A avaliação
é do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos autores do
requerimento da comissão. “Não tem como evitar a CPI
do Apagão Aéreo”, sentenciou o tucano na manhã
de ontem, enquanto aguardava havia mais de duas horas para embarcar do
Rio de Janeiro para Brasília. “O problema, mais uma vez,
revela que o sistema aeroportuário brasileiro não está
funcionando bem. É uma desmoralização o governo evitar
a CPI”.
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) alerta que a CPI do Apagão
Aéreo precisa ser instalada com urgência para se fazer uma
radiografia do sistema aéreo brasileiro.
Os atrasos do fim de semana tiveram origem em uma pane no sistema de comunicação
do Cindacta I e prejudicou as operações no Aeroporto de
Brasília, gerando efeito cascata no resto do País.
Segundo denúncias publicadas na edição de domingo
do “Correio Braziliense”, suspeitas de licitações
dirigidas, obras superfaturadas, suborno, pagamento de intervenções
não concluídas e contratação de empresas em
dívida com a União pesam contra dirigentes da Infraero.
Com base em suspeita de irregularidades em obras no Aeroporto de Congonhas,
apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a Justiça
Federal de São Paulo determinou a quebra dos sigilos bancário
e fiscal do deputado Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da estatal e
amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de atuais
diretores da empresa. “Agora fica explicado por que o governo tem
tanto medo da CPI”, afirmou o líder do PSDB na Câmara,
Antônio Carlos Pannunzio (SP).
GOVERNO FEDERAL
Alvaro quer avaliação do MP
em transações da administração
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei para que passe
a ser exigido o pronunciamento prévio do Ministério Público
nos acordos ou transações celebrados pela administração
pública federal. A proposta, que altera a Lei 9.469/1997, estabelece
que, quando o valor da causa for superior a R$ 50 mil, a homologação
do acordo ou transação só possa ser realizada pelo
órgão colegiado indicado no regimento interno do Tribunal
competente, após o prévio pronunciamento do Ministério
Público, sob pena de anulação.
Atualmente, acordos com valores elevados dependem de autorização
do Ministro de Estado ou do titular da Secretaria da Presidência
da República, responsável pelo assunto, ou ainda da autoridade
máxima no caso de autarquia, fundação ou empresa
pública. O Advogado-Geral da União e os dirigentes máximos
das autarquias, fundações ou empresas públicas federais
podem autorizar a realização de acordos, para o pagamento
de débitos de valores inferiores a R$ 50 mil em parcelas mensais
e sucessivas até o máximo de 30.
O projeto determina também que, no mesmo ano civil, não
será autorizado ou homologado, com a mesma pessoa física
ou jurídica, mais de um acordo ou transação, se a
soma ultrapassar a R$ 200 mil. “Hoje nos acordos, o magistrado acolhe
o ajuste de interesses das partes, sem manifestar, na sentença,
seu entendimento pessoal. Apesar do mérito dessa forma de pacificar
as contendas judiciais, tem se mostrado necessário rever seu controle,
e, para isso, é fundamental o pronunciamento do representante do
Ministério Público, observada sua condição
de fiscal da lei”.
REPERCUSSÃO
Beto Richa reduz o próprio salário
O prefeito Beto Richa encaminhou ontem à Câmara Municipal
de Curitiba um projeto de lei para reduzir em 20% o seu próprio
salário. O vencimento bruto vai cair de R$ 19.115,19 para R$ 15.292,15.
Com os descontos legais, o salário líquido do prefeito de
Curitiba deverá ser de R$ 11.316,19.
O corte no salário foi decidido pelo prefeito após um levantamento
comparativo entre os vencimentos de prefeitos de capitais, feito pelo
jornal “O Globo”. “Fiquei surpreso com a informação
de que o prefeito de Curitiba tinha o maior salário entre as capitais
e decidi propor a redução, embora o vencimento tenha sido
aprovado pela Câmara Municipal ainda em junho de 2004”, afirmou
Richa. “A redução também leva em conta as dificuldades
por que passam os trabalhadores e empresários brasileiros, que
muitas vezes pagam seus impostos com sacrifícios”.
O salário que está sendo revogado foi instituído
por lei sancionada em 1º de julho de 2004, para valer no período
de 2005 a 2008. Segundo o projeto de lei enviado pelo prefeito, o salário
reduzido deverá entrar em vigor já a partir de abril. Ainda
assim, Beto Richa terá o quarto maior salário entre os prefeitos
das capitais.
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