| NOVIDADES
Pagamento do IPVA é facilitado no Paraná
A Secretaria da Fazenda do Paraná implantou novas medidas para
facilitar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores). O novo processo é mais ágil e, por isso, evita
filas. Com as mudanças, o contribuinte agora pode efetuar o pagamento
das cotas em qualquer agência bancária.
Para isso, basta entrar no portal www.fazenda.pr.gov.br, digitar o número
do Renavam do veículo e escolher, dentro do mês, a data mais
conveniente para pagamento. “Em seguida, de posse da ficha de compensação
bancária, o contribuinte pode efetuar o pagamento na agência
de sua preferência”, explica o inspetor-geral de Arrecadação
da Receita Estadual, Francisco de Assis Inocêncio.
Antes o pagamento do imposto em cota única e com descontos era
feito apenas nas agências do Banco do Brasil. Mas prevendo um grande
movimento nas agências bancárias para o pagamento da primeira
parcela do imposto, as mudanças entram em vigor e vão ajudar
a evitar filas.
Outra facilidade é a seleção de uma data, dentro
do próprio mês, para o pagamento do imposto.
ICMS
Assembléia aprovou projeto que pune comércio a menores
Venda ilegal de bebidas
custará registro estadual
A venda de bebidas alcoólicas e outras drogas a menores pode custar
aos estabelecimentos a cassação do registro estadual, que
lhe confere o cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços). A punição está
prevista no projeto aprovado ontem pela Assembléia Legislativa
do Paraná.
“As medidas legais existentes para o combate de tal flagelo são
insuficientes e, cada vez mais, os problemas se agravam, colocando em
alerta máximo toda a sociedade, que vê incrédula os
seus jovens se perderem num caminho muito difícil de retornar”,
assinalou Reni Pereira (PSB), autor da proposta.
O parlamentar destacou que a proposição poderá colaborar
de forma direta e factível na amenização do problema.
“A regra proposta é clara: os estabelecimentos comerciais
que não tomarem as precauções relativas à
venda de bebidas alcoólicas aos menores ou envolverem-se com comércio
de drogas terão suas inscrições no CAD/ICMS cassadas
e, dessa forma, ficam impedidos de funcionarem”, completou.
A matéria precisa ser votada em mais duas discussões e então
segue para sanção governamental, podendo constituir lei.
O texto original ainda estabelece prazo máximo de 120 dias para
a aplicabilidade da lei por parte do Poder Executivo.
Mínimo regional
O governador Roberto Requião anunciou que estará à
frente de uma força-tarefa para discutir e fixar o novo piso mínimo
regional. A líderes sindicais, reunidos em Guaraqueçaba,
no fim de semana, Requião disse: “Vamos deixar claro que
nosso governo tem um lado e estamos ao lado do trabalhador e das classes
oprimidas. E, com essa filosofia, temos avançado”.
Porto
A Justiça Federal concedeu uma liminar favorável à
Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina),
permitindo que a Ordem de Serviço 68 de 2006 - que fiscaliza todo
o sistema logístico de recebimento e escoamento de cargas no porto
- volte a vigorar. Ano passado a ordem fora revogada pelo CAP (Conselho
de Autoridade Portuária) porque gerou muito descontentamento entre
os operadores portuários.
Normalização
O brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero, disse
ontem que a situação de atrasos em vôos nos principais
aeroportos do País, provocadas pela pane ocorrida domingo, deve
ser totalmente normalizada somente no início da noite de hoje.
Segundo ele, a pane no Cindacta-1 (Centro de Defesa Aérea e Controle
do Tráfego Aéreo), responsável pelo controle do espaço
aéreo nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, que provocou total
paralisação de vôos e decolagens desde a manhã
de domingo, é responsabilidade da Aeronáutica. Pereira explicou
que houve um problema técnico no programa de computador da Aeronáutica,
que já foi resolvido.
PROFESSORES
Projeto salarial deve ir
ao Congresso este mês
O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até
o fim deste mês, projeto de lei que prevê piso salarial nacional
para os professores dos Ensinos Fundamental e Médio, de acordo
com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro
participou ontem do programa Café com o Presidente, o programa
semanal Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Haddad, a criação de um piso salarial ajudará
a melhorar a formação dos educadores. “Nós
temos hoje 50% dos nossos professores ganhando menos de R$ 800 por mês,
por uma jornada de 40 horas”, afirmou no programa.
Sobre a valorização dos docentes, o presidente Lula disse
que já havia debatido com o ministro esse assunto, que classificou
como preocupação. “Nós temos que ajudar os
professores brasileiros a se reciclarem. Com o piso dos professores, a
gente, certamente, vai melhorar o nível e a vontade deles de participar”.
A fixação de um piso salarial para o magistério é
uma das propostas do Plano de Desenvolvimento da Educação,
elaborado pelo governo federal com o objetivo de melhorar a qualidade
do ensino básico.
Transgênico
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)
realiza hoje, às 9h, em Brasília, audiência pública
para discussão de pedidos de liberação comercial
de milhos geneticamente modificados. A assessora técnica da CNA
(Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)
Rosemeire dos Santos participará do evento representando a Comissão
Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da entidade.
Ipiranga
O valor total da compra da Ipiranga por Petrobras, Braskem e pelo Grupo
Ultra chegará a cerca de US$ 4 bilhões. O grupo Ipiranga
é o segundo maior distribuidor de combustíveis do País
e tem atuação também em refino, exploração
de petróleo e gás e no setor petroquímico.
Segundo comunicado ontem, a Ultrapar ficará com os negócios
de distribuição de combustíveis e lubrificantes da
Ipiranga nas Regiões Sul e Sudeste. Já a Petrobras ficará
com as operações nesses segmentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
do País. Os ativos petroquímicos ficarão com Petrobras
e Braskem, segundo fato relevante.
Recusa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou ontem o petista
Miguel Rossetto para reassumir o Ministério do Desenvolvimento
Agrário. O ex-ministro, no entanto, sinalizou ao presidente que
deve recusar o convite. Segundo Rossetto, sua prioridade neste momento
é a política do Rio Grande do Sul.
Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições
de 2008. Para isso, teria que se licenciar do ministério em abril
do ano que vem. O presidente Lula já disse a interlocutores que
não deseja formar um ministério com candidatos.
No fim do encontro, o ex-ministro disse apenas que a reunião com
Lula não foi definitiva. “Teremos outras conversas. A que
tivemos hoje foi muito positiva”, afirmou.
MINISTÉRIOS
Reinhold Stephanes é o indicado do PMDB ao presidente
Substituto de Odílio sai hoje
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e
o presidente do PMDB, Michel Temer, se reuniram ontem à noite no
Palácio do Planalto para definir um nome para o Ministério
da Agricultura, em substituição a Odílio Balbinotti,
descartado após uma série de denúncias que abalaram
a sua indicação.
Até o fechamento desta edição o nome do futuro ministro
ainda não havia sido anunciado, mas o paranaense Reinhold Stephanes
era apontado como provável indicação. O motivo é
simples: depois da confusão envolvendo Odílio Balbinotti,
Lula pediu um nome “limpo”.
O favorito era o deputado Waldomiro Moka (MS), mas assim que o nome dele
surgiu na lista de indicados vieram à tona oito processos que estão
sendo julgados no Mato Grosso do Sul, seu estado de origem. Além
disso, Moka não tem a simpatia dos petistas sul-matogrossenses,
porque fez oposição à reeleição de
Lula.
O nome seguinte da lista era o de Reinhold Stephanes, ex-ministro da Previdência
Social de três governos (Ernesto Geisel, Fernando Collor e Fernando
Henrique Cardoso). E ele já foi secretário-geral interino
do ministério da Agricultura e diretor do Incra.
TURISMO
Marta aceita convite de Lula
A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) aceitou o convite
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formalizado ontem, para
comandar o Ministério do Turismo. Ela toma posse no cargo sexta-feira.
Com ela, assume também o antecessor, Walfrido Mares Guia, como
ministro das Relações Institucionais, pasta responsável
pela coordenação política do governo.
Marta afirmou estar ansiosa para assumir as novas atribuições,
mas não descartou disputar a Prefeitura de São Paulo em
2008.
“Estou entrando no ministério. Deixa eu entrar, fazer o que
eu tenho que fazer. Estou querendo fazer, eu sou uma ‘fazedora’.
Eu quero entender da área, escutar muito e poder propor ações”,
afirmou, ao ser questionada sobre seu projeto futuro.
BOXX
Temporão assume
Recém-filiado ao PMDB, José Gomes Temporão assumiu
oficialmente ontem o Ministério da Saúde, sucedendo Agenor
Álvares no cargo. Em seu discurso, o sanitarista Temporão
fez agradecimentos e descreveu cenas cotidianas do serviço de Saúde
no País.
Uma das primeiras medidas de Temporão na Saúde será
apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC da Saúde.
O programa inclui investimento em tecnologia de ponta, incentivo à
abertura da empresa nacional de hemoderivados (Hemobrás) e ampliação
dos agentes comunitários.
DESCONTENTE
PR não aceita dividir ministério
O PR (Partido da República) está disposto a abrir mão
do comando do Ministério dos Transportes se o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva mantiver a criação da Secretaria de Portos,
que será ocupada pelo ex-ministro da Integração Nacional
Pedro Brito.
O líder do PR da Câmara, Luciano Castro (RR), disse que a
legenda vai aceitar o ministério apenas se não perder a
fatia destinada à administração dos portos.
“O presidente nos ofereceu o ministério por inteiro, nunca
disse que ia tirar o controle dos portos. Vamos dizer ao presidente que
essa é uma decisão tomada”, afirmou Castro.
Apesar da ameaça, o líder o PR disse que o partido continuará
na coalizão política de Lula. “Seremos um partido
diferente. Pela primeira vez o presidente terá um aliado sem ministério”,
afirmou.
EM GUERRA
Aliados não aceitam
trégua com a oposição
A base aliada não aceitou a proposta de acordo da oposição
para flexibilizar a obstrução nas votações
em plenário. Para fazer o acordo, os oposicionistas exigiam que
fosse suspensa a votação do recurso do PT na CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) da Câmara contra
a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
do Apagão Aéreo.
Segundo o líder do Governo na Câmara, José Múcio
(PTB-PE), a proposta não foi aceita pelos aliados, porque não
é possível interromper um processo de votação
já iniciado na CCJ. “A oposição está
no seu papel, ao obstruir as votações, e o governo também
cumpre o seu, não permitindo um palanque político”,
afirmou José Múcio.
O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a
proposta dos oposicionistas não uniu a base aliada e que os deputados
da CCJ, em sua maioria, querem ir até o fim da decisão.
Já o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), destacou
que a tomada de decisão sobre a matéria pela CCJ é
importante porque serve de base para iniciativas como essa no futuro.
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