| FESTIVAL DE HUMOR
Justiça Federal
acata ação de
improbidade
A juíza federal substituta da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu,
Catarina Volkart Pinto, acatou semana passada o pedido para processamento
de ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério
Público Federal contra os responsáveis pelo 1º Festival
de Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu.
Segundo a decisão, foram assinados diversos convênios com
repasse de verba pública para a realização do evento.
Os atos irregulares seriam decorrentes da não apresentação
de documento comprobatório de regularidade fiscal por vencedor
de um dos certames licitatórios; de pagamentos feitos em duplicidade
e da contratação sem licitação, quando esta
seria exigível.
Pelo entendimento da magistrada, a documentação juntada
nos autos é suficiente para receber a inicial da ação
de improbidade administrativa.
CRESCIMENTO
Essa é a sexta queda seguida
Mercado reduz
PIB para 2,76%
Pela sexta semana consecutiva, o mercado reduziu sua projeção
para o crescimento da economia brasileira em 2006. De acordo com a pesquisa
semanal Focus, divulgada ontem pelo Banco Central, a mediana das estimativas
para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) passou de 2,8% para
2,76%. Para 2007, os analistas mantiveram as apostas na expansão
do PIB brasileiro em 3,5%.
A previsão para a taxa básica de juros, a Selic (atualmente
em 13,25% ao ano), em janeiro se manteve em 13% , mostrando uma expectativa
de corte de 0,25 ponto porcentual na próxima reunião do
Copom (Comitê de Política Monetária). Para o fim de
2007 os economistas também mantiveram a projeção
para a Selic em 12% ao ano.
Os dados coletados pelo BC mostram ainda uma discreta redução
na mediana das estimativas de mercado para a Selic média no ano
que vem, que passou de 12,34% para 12,31% ao ano.
Para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), usado
como referência para a meta de inflação, a projeção
ficou estável em 3,11% em 2006. Para 2007, a mediana das estimativas
para o IPCA caiu de 4,09% para 4,06%.
Nos dois casos, as projeções estão abaixo da meta
central de inflação fixada pelo governo para os dois anos,
de 4,5%.
O mercado manteve em R$ 2,15 a projeção para a taxa de câmbio
no fim deste mês. Para o fim de janeiro houve discreta redução
na mediana das estimativas de R$ 2,16 para R$ 2,15. Ao final de 2007,
o mercado espera que o dólar feche cotado em R$ 2.
Clandestinos
As estatísticas apontam que há 3,6 mil refugiados no País,
porém mais de 200 mil imigrantes vivem aqui como clandestinos,
segundo o Conare (Comitê Nacional para Refugiados). Perseguidos
por razões políticas, religiosas ou simplesmente pela miséria,
eles vêm para o Brasil atrás do que chamam de reassentamento.
De saída, esbarram na burocracia para obter regularização,
que pode demorar de três a seis meses, que eles têm de vencer
sem ajuda financeira.
Comissão
O Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná)
formaliza hoje, às 14h, a instalação da Comissão
Mista para Controle Social do Complexo Portuário Paraná.
A reunião será na sede do Crea, em Curitiba, e deverá
reunir o Ministério Público, OAB, Universidade Federal do
Paraná, Appa (Administração dos Portos de Paranaguá
e Antonina), sindicatos, órgãos dos governos federal e estadual,
dentre outras várias organizações do universo portuário.
DE NOVO
China poderá
barrar a soja
brasileira
Os exportadores de soja do Brasil poderão começar 2007
com uma má notícia. Pequim estabelecerá novas normas
de importação que poderão frear as vendas brasileiras
de soja para o mercado chinês a partir do próximo ano. Os
chineses prometem tomar medidas caso haja um aumento significativo de
importações ou uma desestabilização do mercado
nos próximos meses, além de criar multas e penalidades para
quem cometa fraude no comércio exterior no setor de soja.
Analistas especializados nas leis da OMC (Organização Mundial
do Comércio) alertam que a medida poderia ser questionada por um
exportador que sofresse prejuízos, já que o grau de arbitrariedade
é grande e as barreiras poderiam ser colocadas sem critérios
claros. A nova regulamentação do governo chinês prevê
que, “em caso de rápido aumento de importações,
variação violenta de preço e outros fatores afetando
a estabilidade do mercado, o Ministério do Comércio anunciará
alertas ou adotará outras medidas apropriadas de acordo com as
regulamentações relevantes”. As medidas são
válidas para grãos e óleo de soja.
O Brasil aumentou suas exportações de soja para a China
em 66% em 2006, o que assusta as autoridades de Pequim. Os chineses, que
já eram os maiores compradores da soja nacional, consumiram 4,3
milhões de toneladas extras neste ano em comparação
ao que foi registrado em 2005. Nos dez primeiros meses do ano, quase 50%
das exportações brasileiras do produto tiveram a China como
destino.
Habitação
A Caixa Econômica Federal investiu R$ 1 bilhão em habitação
no Paraná em 2006. O dado faz parte de balanço apresentado
ontem ao governador Roberto Requião pelo superintendente regional
da Caixa, Jorge Kalache Filho. O valor engloba os R$ 131 milhões
aplicados na construção de 9 mil moradias do programa Casa
da Família, da Cohapar (Companhia de Habitação do
Paraná).
Precatórios
A Promotoria de Inquéritos Policiais do Ministério Público
Estadual denunciou o advogado Carlos Alberto Pereira por apropriação
indébita, formação de quadrilha, estelionato e falsificação
de documentos particulares. Ele é acusado de ser um dos principais
beneficiados com o pagamento irregular de precatórios. A fraude
está sendo investigada desde 2003 pela Procuradoria de Previdência
Funcional da Procuradoria Geral do Estado e pelo Nurce (Núcleo
de Repressão a Crimes Econômicos) da Polícia Civil.
As investigações já levaram à prisão
de Pereira.
Réus
Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, comandantes do Legacy envolvido
na queda do Boeing da Gol ocorrida dia 29 de setembro, tornaram-se réus
no processo cível que corre na Justiça de Nova Iorque para
pleitear o pagamento de indenizações a parte dos familiares
das 154 pessoas mortas no acidente.
Mensalão
O Ministério Público Federal em Belo Horizonte apresentou
ontem denúncia contra vários envolvidos com o chamado esquema
do “mensalão” por crimes contra o sistema financeiro.
Entre eles os diretores do banco BMG, Ricardo Annes Guimarães,
João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo
e Flávio Pentagna Guimarães; os ex-dirigentes do PT, José
Genoíno e Delúbio Soares; o empresário Marcos Valério
e sua esposa, Renilda Maria Santiago; além de Ramon Hollerbach,
Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino, ex-sócios
de Valério nas agências DNA e SMp&B.
INDIGNAÇÃO
Reação da população mobilizou alguns parlamentares
Deputados recorrem contra
aumento do próprio salário
Um grupo de parlamentares, contrário ao reajuste dos salários
de deputados e senadores para R$ 24.500, ingressou na tarde de ontem no
STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para
tentar barrar o aumento.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o reajuste é uma decisão
equivocada das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que precisa
ser revista. “Há do lado da população e do
eleitor uma imensa e justificada indignação. Do lado dos
parlamentares, um crescente constrangimento. Considero essa decisão
equivocada, politicamente derrotada e acho que o caminho é se voltar
atrás”, disse.
Jungmann defende a correção dos salários dos parlamentares
com base no índice de inflação dos últimos
quatro anos - o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 12.800 para
R$ 16.500. “Acho que um aumento plausível seria a reposição
da inflação, alguma coisa ao redor de 28%. Considerando
salários e verbas que precisam ser reduzidas ou tornadas claras,
acho que é mais que suficiente que se leve uma atividade parlamentar
com dignidade e sem risco de perda da qualidade ou da representação”.
Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também
integram o grupo de parlamentares contrário ao reajuste.
ADIN
Além do mandado de segurança, o PPS ingressará com
uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando
o reajuste - apesar de o vice-líder da legenda na Câmara,
deputado Colbert Martins (PPS-BA), ter votado favoravelmente ao reajuste
na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Aldo descarta reversão
A pressão popular contra o reajuste salarial de 91% para deputados
e senadores não foi suficiente para fazer os parlamentares recuarem
na decisão de aumentar seus salários para R$ 24.500.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que
o aumento foi uma decisão tomada em conjunto por líderes
e pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, portanto, será
mantida. “Não se trata da defesa da manutenção
do teto, mas de se manter a decisão dos líderes e das Mesas”.
O parlamentar considerou legítima as manifestações
que se espalharam pelo país contra o reajuste. “Todas as
manifestações em um país democrático, desde
que mantidas pela legalidade, são legítimas”.
Apesar de manter o aumento, Aldo reconheceu que o valor dos novos salários
dos deputados e senadores é muito maior do que o da maioria dos
salários recebidos pelos brasileiros.
INDIGNADA
Mulher esfaqueia ACM Neto
A mulher que esfaqueou o deputado federal Antonio Carlos Magalhães
Neto (PFL-BA), ontem à tarde, foi presa em flagrante e autuada
por tentativa de homicídio, segundo o delegado titular do 16º
DP de Salvador, Wilson Ramos.
Em seu depoimento, Rita de Cássia Sampaio de Souza, 45, mencionou
como razões para o ato o reajuste de 91% concedido aos parlamentares
e um descontentamento geral com relação aos políticos
brasileiros.
Para Ramos, no entanto, Rita se contradisse por diversas vezes e demonstrou
“desequilíbrio emocional”.
O incidente aconteceu às 12h40. Segundo o delegado, Rita usou uma
peixeira para agredir o deputado. O golpe foi desferido pelas costas.
Ele passa bem e está em observação no Hospital da
Bahia.
Osmar é contra
O líder do PDT no Senado, Osmar Dias, manifestou-se em nome dos
senadores do partido, contrário à decisão de reajustar
em 91% os salários de deputados e senadores, aprovado pelas mesas
diretoras da Câmara e do Senado. “Como líder do PDT
no Senado não posso deixar de me manifestar. E sou contra o reajuste,
principalmente neste percentual, que praticamente dobra os vencimentos
dos parlamentares e ainda abre uma brecha para que deputados e vereadores
de todo o país também sejam beneficiados. Defendo, no máximo,
um reajuste igual ao da inflação, de cerca de 28%”,
disse.
Reforma legislativa
Em pronunciamento no plenário, ontem, o líder da oposição,
senador Alvaro Dias (PSDB/PR), defendeu que a decisão de reajustar
o salário dos parlamentares, anunciada pelos presidentes da Câmara
e do Senado, seja submetida ao plenário das duas casas: “O
aumento não deveria ter sido colocado na pauta, já que primeiro
temos que discutir a reforma do Poder Legislativo. Espero que seja possível
rever a decisão e, se não for, o reajuste deve ser submetido
ao plenário. Os presidentes da Câmara e do Senado não
podem assumir sozinhos o ônus desta decisão. Cada um tem
que assumir a responsabilidade”.
Lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou
à 2ª Vara Criminal Federal o deputado federal eleito Paulo
Maluf (PP) e mais dez pessoas, acusadas de montar um “internacional
e complexo esquema de formação de quadrilha com o objetivo
de lavar dinheiro oriundo de corrupção”. Segundo informações
do site do Ministério Público, parte do dinheiro de corrupção
é proveniente das obras da Avenida Águas Espraiadas, realizada
na última gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo
(1993-1996).
De acordo com o MP, os recursos foram para a conta Chanani, em Nova Iorque,
e de lá para quatro contas no paraíso fiscal de Jersey,
no Reino Unido, de onde migraram para sete fundos de investimento na mesma
ilha. O dinheiro depois foi investido na Eucatex, empresa da família
do ex-prefeito.
Melhor avaliação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao final de seu
primeiro mandato com a melhor avaliação de todo o período,
segundo pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional
da Indústria.
A avaliação ótima ou boa subiu de 49%, em setembro,
para 57% neste mês, enquanto a ruim ou péssima caiu de 16%
para 13%. A avaliação regular também caiu, de 33%
para 28%. A nota média atribuída ao governo também
foi a mais alta de todo o primeiro mandato de Lula: 7.
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