TRANSPORTE
Edgar Bueno estuda medidas para não implantar benefício

Prefeito eleito diz que lei
do passe livre é inviável

O passe livre no transporte público aos estudantes de Cascavel está com os dias contados antes mesmo de entrar em vigor. Logo após o encontro com o prefeito Lísias Tomé (PSC) ontem, o prefeito eleito Edgar Bueno (PDT) afirmou que tomará as medidas necessárias para barrar a lei. “É uma coisa que não se faz em fim de governo, é um assunto que não deveria ser tratado dessa maneira”, declarou.
Edgar disse que o passe livre é inviável, porque o Município não tem como bancar seus custos. Uma emenda ao projeto previa a retirada de recursos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para custear as despesas, todavia, a própria Câmara derrubou a emenda e impediu o repasse de recursos do Município.
“Do couro sai a correia. No momento em que você oferece um benefício, vai tirar de alguém, do trabalhador, do usuário ou então o Município paga, mas o Município não tem nem como resolver os problemas da saúde, da educação, da infra-estrutura da cidade. Não pode tirar dinheiro da merenda escolar para resolver essa questão. Tem que ter muito critério”, comentou o prefeito eleito.
Edgar declarou que tomará as medidas necessárias a partir de janeiro para conter o projeto, que, segundo ele, não pode entrar em vigor. “Vai trazer um grande prejuízo para o Município e maior ainda para a Cettrans, que já está quebrada. Não estou dizendo que o estudante não merece, mas temos que encontrar alternativas para o estudante, não essa de quebrar de vez com o sistema de transporte de Cascavel”.

TRANSIÇÃO
Lísias entrega respostas sobre Município

O prefeito eleito Edgar Bueno (PDT) recebeu ontem os relatórios com as respostas para as 18 perguntas que havia encaminhado ao prefeito Lísias Tomé (PSC) sobre a situação do Município. O encontro foi no gabinete do prefeito na manhã de ontem, com presença do vice-prefeito eleito Jadir de Mattos (PTB).
Segundo Lísias, os relatórios são de todas as secretarias. Edgar disse que vai estudar, fazer um diagnóstico, tomar conhecimento da realidade de Cascavel para depois tomar decisões. O prefeito eleito contou que encaminhou questionário idêntico à Cettrans e que aguarda as respostas para os próximos dias.
“A Cettrans também vive um momento de preocupação e nós precisamos saber exatamente o que está acontecendo, para que a gente possa tomar medidas efetivas no sentido de resolver o problema. Nós sabemos que a Companhia tem problemas e, para resolvê-los com mais eficiência e rapidez, é preciso que tenhamos conhecimento dos números e das questões administrativas da companhia”, disse Edgar.
Segundo o prefeito Lísias, os relatórios explicitam o que foi feito, qual a situação atual do Município e suas obras e o que está projetado. “Acho uma maneira mais inteligente de fazer a transição do que mandar secretários transferirem para secretários e depois o prefeito acaba não sabendo de tudo o que está acontecendo realmente”, considerou Lísias.
De acordo com o prefeito, os relatórios apontam tudo o que está sendo deixado para seu sucessor. Ele citou como exemplos as obras das sete creches, cujos recursos estão na conta da prefeitura, e o dinheiro para o Teatro Municipal. “Pode ser que tenha que fazer algum realinhamento de preço por causa de aumento de material. Isso já é previsto no contrato”, explicou.  
Sobre os campos de futebol que não foram concluídos, o prefeito Lísias Tomé explicou que a empresa que ganhou a concorrência está com problemas internos, mas que o dinheiro também está garantido. “E nós vamos fazer um portfólio com todos os projetos dos lagos, do parque do lago municipal, que nós projetamos e já encaminhamos para Curitiba. Estamos repassando para o prefeito, tudo o que, segundo o nosso entendimento, seria interessante para a cidade de Cascavel”.

Maior preocupação

O prefeito eleito Edgar Bueno disse ontem aos jornalistas que são vários setores da administração que preocupam, mas neste momento a maior preocupação é com a saúde. E declarou que a partir de janeiro vai buscar soluções, mudanças, modernidade na gestão pública para poder superar as expectativas.
Edgar analisa que a verba que se investe na saúde hoje é altíssima. Esse ano são R$ 60 milhões. “É muito dinheiro para muito descontentamento. Nós faremos um diagnóstico, procurar acabar com algum desperdício que eventualmente exista e aplicar bem esse dinheiro na gestão da saúde, que é o que mais preocupa a população”, afirmou.
Sobre a formação de seu secretariado, Edgar Bueno disse que ainda não tem nomes para anunciar e que o fará tão logo haja definição. Mas garantiu que terá colaboradores competentes e comprometidos com seu projeto. “Não tenho dúvida alguma que nós vamos dar um choque de gestão, para melhorar a situação que aí está. Vamos pedir ajuda a todo o quadro de funcionários que trabalham na saúde, que são quase 2 mil. Vamos pedir apoio e compreensão da população. Não tenho dúvida que vai melhorar”, avalia.

Cettrans
Para a presidência da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito), o prefeito eleito Edgar Bueno contou que encaminhou vários questionamentos relacionados aos problemas financeiros, o desencaixe que tem, se os valores que vêm sendo divulgados são os verdadeiros, qual o volume de pessoas que usam o transporte coletivo e se está em queda ou se está crescendo.
“A população está crescendo e me parece que os passageiros estão diminuindo. Então queremos saber quais são os problemas para essa diminuição: o pessoal comprou mais bicicleta, mais moto, mais carro? Ou o serviço é ruim, é caro?”, indaga.
Segundo Edgar, o questionário tem nove perguntas, todas fundamentais para saber como é a vida da Cettrans hoje para um diagnóstico geral da companhia.
Perguntado se a Cettrans poderá ser transformada em departamento ou secretaria, Edgar disse que é difícil antecipar uma decisão só pela emoção. “Temos que analisar, ver as dificuldades, as alternativas de soluções para depois tomarmos uma decisão mais abalizada”.

CÂMARA
Remanejamentos de mais de R$ 1 milhão estão na pauta

Vereadores apreciam veto
à Secretaria da Mulher

Está agendada para amanhã a quarta sessão ordinária do 10º período da Câmara de Cascavel. Um dos itens em pauta é o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 223/2008, de autoria do vereador Aderbal de Mello (PT), que autoriza o Executivo a criar as Secretarias Municipais da Mulher e da Juventude.
Outro veto a ser apreciado, parcial, é ao Projeto de Lei 243/2008, também assinado pelo vice-presidente do Legislativo, que cria o programa Empresa-Escola no Município. A sessão começa às 14h30.
Em terceira discussão, os legisladores votam o Projeto de Lei 146/2008, que estabelece normas para concursos públicos e destinação das verbas oriundas das inscrições. A proposta é assinada pelos vereadores Aderbal Mello e Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB).
Também foram incluídos na ordem do dia quatro pedidos de remanejamento orçamentário encaminhados pelo prefeito Lísias Tomé. O maior deles é de R$ 818 mil nas rubricas do IPMC (Instituto de Previdência do Município). Outros R$ 220 mil são para a Acesc (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel), R$ 17 mil para a Secretaria de Segurança Pública, e, para a Secretaria de Esporte e Lazer, R$ 16.720.

Serviço de capelania
Também está na pauta da sessão de amanhã, em primeira discussão e votação, o substitutivo ao Projeto de Lei 126/2007, que dispõe sobre serviços de capelania nas entidades hospitalares, estabelecimentos de ensino públicos, instituições carcerárias e militares de Cascavel, de autoria do vereador Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB).
O projeto que estabelece normas para concursos públicos e destinação das verbas oriundas das inscrições no âmbito da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e do Poder Legislativo de Cascavel vai para terceira discussão e votação. O projeto é de autoria dos vereadores Aderbal de Mello e Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB).

CÂMERAS
Procurador reconhece que tempo está curto

O procurador jurídico do Município de Cascavel, advogado Antonio Linares Filho, disse ontem que o processo de licitação para a aquisição de câmeras e equipamentos para o sistema de segurança da cidade continua suspenso pela Justiça e que poderá não haver tempo hábil para que o processo se conclua antes do fim da gestão.
O processo de licitação foi suspenso por liminar, por tempo indeterminado, porque uma das empresas participantes impetrou mandado de segurança acatado pela Justiça. O processo de licitação começou em julho. Em seguida foi cancelado o primeiro edital por conta de muitos pedidos de informação e até impugnações em função de muitos termos técnicos, informou a prefeitura na época.
Agora, com a suspensão pela Justiça, o procurador jurídico do Município entende que é pouco provável que haja tempo hábil para que o processo se conclua até o fim do ano. “Depende da Justiça, depende inclusive da sentença que será expedida”, explica Linares Filho, considerando que, se a sentença for pronunciada nos próximos dias e for favorável ao processo de licitação, ainda poderá ser executado até o fim do ano. Mas se a sentença demorar e a Justiça entender que novo edital deva ser elaborado, procurador Antonio Linares acredita que a instalação das câmeras ficará para a próxima administração.
O valor máximo para a implantação do sistema foi estabelecido em R$ 4 milhões, recursos aprovados pela Câmara de Vereadores por meio de dois anteprojetos de lei do Executivo. O primeiro resultou de uma emenda dos vereadores da base do prefeito Lísias Tomé, que reduziu os R$ 4 milhões que o Executivo solicitava para R$ 2 milhões. Pouco tempo depois, o prefeito Lísias Tomé encaminhou novo anteprojeto de lei pedindo a liberação de mais R$ 2 milhões, que foi aprovado, resultando nos mesmos R$ 4 milhões solicitados de início. Votaram contra os vereadores Jadir de Mattos (PTB), Otto dos Reis Filho (PDT), Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB) e Nestor Dalmina (PT).  
O projeto prevê a instalação de câmeras de vigilância e infra-estrutura de rede de dados com tecnologia sem fio, serviços de interligação dos órgãos da administração direta e indireta (autarquias); sistema de câmeras de monitoramento; central de monitoramento on-line, com administração, gerência e armazenamento de imagens, entre outros equipamentos.