DIREITOS HUMANOS
País arquivou denúncia sem abrir ação penal
OEA condena Brasil por
ignorar caso de racismo
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização
dos Estados Americanos), em uma decisão inédita, condenou
o Brasil em um caso de discriminação racial. Segundo o organismo
internacional, o País violou artigos da Convenção
Americana de Direitos Humanos e da Convenção Racial ao permitir
que um caso de racismo fosse arquivado sem a abertura sequer de uma ação
penal.
É a primeira vez que um país do continente é responsabilizado
pelo sistema interamericano de direitos humanos pelo crime de discriminação
racial. Segundo o relatório da comissão da OEA, publicado
no começo do mês, o estado “falhou ao não cumprir
a sua obrigação”, definida em convenções
internacionais às quais assinou, de garantir a investigação
de um caso de racismo.
A sanção da comissão da OEA foi divulgada mais de
oito anos depois de o caso ter sido arquivado pela Justiça de São
Paulo.
No dia 2 de março de 1997, uma amiga de Simone viu um anúncio
de classificados. A vaga era para empregada doméstica de “preferência
branca”.
Simone respondeu ao anúncio, teve confirmada a exigência
e, quando perguntaram a sua cor, disse que era negra e tentou argumentar,
sem resultado.
Na seqüência ela ligou para a subcomissão do negro da
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. Iniciava ali
uma campanha que chegou a reunir mais de 100 entidades de classe, de direitos
humanos e do movimento negro.
Simone denunciou o caso à polícia e foi aberto um inquérito.
Na delegacia, a autora do anúncio confirmou a preferência
por uma candidata branca. Em 14 dias a polícia concluiu o inquérito
e o encaminhou à Justiça, sem responsabilizar ninguém.
Na época, o Ministério Publico pediu o arquivamento do caso.
Argumentou que não havia “qualquer ato de racismo”
ou “base para oferecimento de denúncia”.
Adeus a Tebet
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), 70, morreu sexta-feira, por volta das
23h30, em Campo Grande (MS). Tebet estava em sua casa, com os quatro filhos
e a esposa. O senador sofria de câncer no fígado e havia
sido internado no final de outubro no hospital Albert Einstein, em São
Paulo, por causa de uma infecção causada por reações
alérgicas após trocar a medicação utilizada
na quimioterapia.
SOCIAIS
Movimentos
listam sete
prioridades
A executiva nacional da Assembléia Popular, congregação
de alguns dos mais importantes movimentos sociais, ONGs e sindicatos do
País, elegeu sete pontos prioritários de pressão
por mudanças no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
A revisão da privatização da Vale do Rio Doce e a
redução da tarifa de energia elétrica estão
entre as reivindicações consideradas prioritárias.
A definição ocorreu em reunião dias 15 e 16 em Brasília.
O terceiro ponto prioritário é a luta pela auditoria da
dívida pública. A Constituição de 1988 definiu
que o governo federal deveria fazer uma auditoria dos seus contratos de
dívida externa e interna. Até hoje a auditoria nunca foi
realizada.
Outro ponto de consenso é a campanha exigindo que o governo federal
e o Congresso Nacional façam plebiscitos e referendos para definir
as leis mais importantes.
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