MEDICAMENTOS
Trabalhos da CEI foram retomados durante a semana

Vereadores saem a campo
e constatam irregularidades

Os vereadores Jorge Lauxen (DEM) e Otto dos Reis Filho (PDT) deram continuidade aos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Investigação), que apura desvios de medicamentos nas farmácias básicas de Cascavel. Na tarde de ontem, os legisladores visitaram o almoxarifado central da prefeitura.
Na visita foram constadas algumas falhas no sistema de recebimento e distribuição dos remédios. Na companhia do encarregado Lúcio Renato Leitão, os legisladores comprovaram, por exemplo, a falta de instrumentos de controle de estoque, o que, segundo eles, realmente abre espaço para eventuais fraudes.
Sobre o polêmico processo de informatização, os integrantes da CEI levantaram que a implantação ainda está na fase de ajustes e os computadores estão instalados apenas no almoxarifado, nos dois PACs (Pronto Atendimentos Continuados) e nas quatro UBS (Unidades Básicas de Saúde), que funcionam até as 22h, e nas farmácias básicas. “O lançamento do estoque no software está 60 dias atrasado”, frisou Lauxen, que preside a CEI.
O democrata também ressaltou que todo o trabalho está a cargo de apenas uma funcionária. “Hoje, coincidentemente, estava sendo entregue aproximadamente R$ 100 mil em mercadorias”, relatou.
Outra falha detectada pelos parlamentares é a presença no almoxarifado de medicamentos com o prazo de validade vencido. De acordo com informações colhidas no local, os remédios não estão sendo distribuídos e fazem parte de duas doações. Na próxima semana, os vereadores deverão visitar as UBS e também os dois PACs.
Na terça-feira, os trabalhos da comissão foram retomados, após um período de estagnação, com os depoimentos dos vereadores Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), autor das denúncias, e Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB), ex-secretário de Saúde de Cascavel.

COMUNISTAS
Secretário é afastado do PCdoB

Há cinco anos militando no PCdoB (Partido Comunista do Brasil) de Cascavel, o secretário de Educação do Município, Elemar Muller, está afastado do partido por tempo indeterminado. A decisão aconteceu durante a semana em reunião com o presidente Madson de Oliveira e o secretário da sigla, Paulo Porto.
Segundo informações do presidente do PCdoB, o afastamento seria um consenso entre as partes e não foi influenciado pelo relacionamento entre o filiado e os militantes da sigla. “Essa foi uma decisão de comum acordo entre o partido e o Elemar, onde decidimos liberá-lo das obrigações partidárias”, disse Madson de Oliveira.
O fato de Elemar Muller não ter sido indicado pelo partido, mas pelos professores da rede municipal também contribuiu para decisão. “Ele já não foi indicado pelo partido e, portanto, o partido não pode responder politicamente por alguns atos do secretário, por isso decidimos pelo afastamento”, frisou o presidente.
O líder comunista não confirmou que o partido estaria descontente com algumas atitudes do secretário à frente da Pasta de Educação, porém disse que estaria faltando certo diálogo entre o filiado e o partido. “Algumas atitudes realmente não foram repassadas, mas nada que tenha influenciado na decisão”, completou Madson.
O secretário Elemar Muller informou que o afastamento não significa uma saída do PCdoB. “Essa licença vai até quando eu estiver à frente da Secretaria de Educação”, falou. Ele também afirmou que a sua situação interna no partido não está abalada. “Fui indicado pelo prefeito e devo seguir o seu planejamento, e não o do partido”, completou Elemar.

Convenção

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) realiza no domingo, em Curitiba, a convenção estadual que vai definir os rumos da agremiação para os próximos dois anos. A chapa PSDB Paraná foi a única inscrita para o evento.
A unidade mostra que o partido está concentrado nas grandes metas, a começar a eleição de 2008, na qual pretende superar o número de 100 prefeitos eleitos no Estado, além da reeleição do prefeito Beto Richa, em Curitiba.
Para isso, o partido pretende continuar desenvolvendo encontros regionais, ampliando o contato com lideranças e abrindo maior participação para o segmento feminino. Em setembro, foi realizado 1º Encontro do PSDB Mulher do Paraná, um marco na organização do segmento no Estado. Nesta convenção, será criado o Secretariado da Mulher, que se transformará no PSDB Mulher do Paraná.

FIDELIDADE
Vereadores apresentaram justificativas para mudanças de partido

Acamop se reúne para
aconselhar os “infiéis”

Cerca de 30 vereadores da região oeste participaram de uma reunião ontem na sede da Acamop (Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná), em Cascavel. O tema do encontro foi o debate em torno da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre fidelidade partidária.
A maioria dos parlamentares presentes na reunião seria afetada com a decisão, pois trocou de partido após o dia 27 de março, prazo estipulado pelo tribunal para poupar os políticos infiéis.
Entre os principais motivos alegados pelos legisladores que trocaram de partidos estão motivações locais, como mudança de ideologia das siglas, perseguições políticas, diretórios estaduais dando provisórias à adversários, junção de agremiações partidárias, entre outras coisas.
O consultor jurídico da Acamop, Vergílio Mariano de Lima, expôs as argumentações jurídicas aos legisladores, principalmente em relação ao amplo direito de defesa que os mandatários teriam perante a Justiça Eleitoral nesses casos.
Em relação à data estipulada pelo STF, o entendimento de Vergílio é diferenciado. “Em nossa argumentação, a decisão só tem validade a partir do momento que o STF se manifestou, portanto no final de setembro e não no final de março, pois o TSE somente respondeu uma consulta de um partido”, falou.
O consultor jurídico lembrou aos vereadores que podem perder seus mandatos sobre a maneira como se portarem perante a Justiça Eleitoral. “Cada vereador tem sua particularidade em relação à defesa junto ao juiz eleitoral. Esses motivos deverão ser levados em conta na avaliação”.
O presidente da Acamop e vereador de Toledo, Valtair Apolinário (PT) ressaltou a importância da fidelidade partidária, porém fez algumas ressalvas a decisão. “Ao meu ver a Justiça demorou demais para se manifestar e quando o fez, foi de uma hora para outra, causando confusão em todos”, disse o petista.
Outro ponto lembrado por Valtair diz respeito ao que está previsto na Constituição Federal sobre fidelidade partidária. “Na Constituição não fala nada que a fidelidade seria motivo para perder o mandato, somente outros pontos como quebra de decoro e processos criminais, por exemplo”.
Estão associadas na Acamop 41 câmaras municipais da região. Segundo os levantamentos, aproximadamente 50 vereadores do oeste poderiam ter seus mandatos complicados com a decisão do STF. Já em todo o Paraná, conforme dados da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), a medida deve atingir cerca de 500 vereadores.

SANTA TEREZA
PP quer assumir a prefeitura

Pegando carona no PPS (Partido Popular Socialista) de Cascavel, que manifestou desejo de buscar a cadeira do prefeito Lísias Tomé, o PP (Partido Progressista), de Santa Tereza, também pode reivindicar a vaga do prefeito Francisco Menin (PR). A informação foi repassada na tarde de ontem pelo secretário do partido, o vereador Jorge Luis Mota.
Apesar de a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda ser administrativa e depender de normativas, a direção do Partido Progressista está se baseando na questão da coligação, uma vez que o PP participou de aliança com o PDT (Partido Democrático Trabalhista), partido ao qual Menin se elegeu e recentemente abandonou.
Como o vice-prefeito Selmir Gauza, o Milico, também teria saído do PDT, o vereador Jorge Luis Mota entende que a cadeira seria do atual presidente da Câmara Municipal, José Luis de Freitas (PP). “Ao meu modo de ver a vaga seria do presidente da Câmara, ele seria a bola da vez”, disse Mota.
O vereador informou que ontem entrou em contato com a Justiça Eleitoral para saber como o partido deverá proceder nesta situação. “Vamos esperar a resolução e a indicação do TSE e, se possível, entrar com um pedido pela vaga do prefeito”, falou o secretário do PP.
O presidente da Câmara, José Luis de Freitas, afirmou ser ainda precoce uma posição, porém, frisou que se abrir a possibilidade para o PP buscar a cadeira, a sigla o fará. “Vamos aguardar ainda algumas definições, mas se for de direito, não tenho dúvidas que vamos buscá-lo”.
TRANQUILO
Assim como Lísias Tomé, o prefeito Francisco Menin disse estar tranqüilo e não temer uma possível perda de mandato. “Essas manifestações são precipitadas e sem embasamento nenhum”, frisou. Para o prefeito, esse tipo de atitude teria apenas a intenção de desestabilizar a atual administração e prejudicar seus projetos políticos. “Essa decisão é muito recente e não há como se manifestar sobre o assunto”, completou.