FIDELIDADE
Proposta apresentada vale a partir do próximo ano

Senado aprova PEC que
livra infiéis da cassação

O Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a fidelidade partidária nas disputas eleitorais do País. Em menos de uma hora, por acordo, os senadores aprovaram a matéria em dois turnos por unanimidade. No primeiro turno foram 56 votos a favor e no segundo, 58. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A proposta determina que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos. Pelo texto, as mudanças deverão entrar em vigor a partir de 2008 para prefeitos e vereadores, que no ano que vem disputarão as eleições municipais. Para os demais cargos - deputados federais, estaduais, senadores, governadores e presidente da República - a mudança passa a valer a partir de 2010.
A PEC foi aprovada um dia depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelecer a fidelidade partidária para cargos majoritários - governadores, prefeitos, senadores e presidente da República. O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado a mudança para os cargos proporcionais -deputados federais, estaduais e vereadores.
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a proposta vai regulamentar as decisões já tomadas pelo Poder Judiciário. “A proposta dá uma definição dos pontos que ficaram em aberto com a decisão do TSE”, disse Tasso.
Os senadores interpretaram a aprovação da PEC como uma resposta do Legislativo às decisões do Judiciário. “Muitos assuntos, em função da omissão do Congresso, terminam sendo objeto de deliberação do Poder Judiciário. Se isso ocorre, é porque não estamos, como deveríamos, dar a prioridade que o tema merece”, disse o autor da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE).
MUDANÇAS
O texto aprovado estabelece que os senadores só poderão compor chapas “limpas” nas eleições de 2010 - sem a reunião de nomes de vários partidos para concorrer ao Senado. Dessa forma, se um senador trocar de partido a partir de 2010, quem assumirá sua cadeira no Senado é o suplente, que deverá ser do mesmo partido do titular.
No caso de governadores e presidente da República, a proposta estabelece que o vice assumirá o mandato no lugar do titular em casos de mudança de partido - mesmo que não seja da mesma legenda que o titular do cargo. Ao contrário da disputa ao Senado, a PEC não prevê chapas “limpas” para governadores e presidente com o objetivo de manter o atual sistema de coligações partidárias.

Deputados criticam PEC

Sem consenso entre os deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a fidelidade partidária a partir das eleições de 2008 - aprovada pelo Senado - deve gerar polêmicas na Câmara. O assunto será discutido na reunião de líderes com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na próxima semana. Mas desde já os parlamentares divergem sobre o tema.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), defende que seja mantida a regra estabelecida pela PEC do Senado. Mas para o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), a proposta nem deve ser colocada na ordem de prioridades da Câmara. “O que vale é a regra definida pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e também pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Sou favorável à fidelidade plena, o que não pode é criar mecanismos que retroajam à lei”, disse o petista, criticando o texto aprovado pelo Senado.
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), também condenou a PEC aprovada no Senado. Para ele, não há possibilidade de mantê-la na Casa.
Na Câmara, a PEC aprovada pelos senadores deve ser submetida a novas análises e votações. A primeira etapa é na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que definirá sua admissibilidade.
O presidente da comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que ainda não recebeu a proposta do Senado. Ele disse que tão logo receba o documento, escolherá o relator. Porém, disse ser contrário ao texto.

REFORMA
Câmara inicia discussão sobre reeleição

Em meio às discussões sobre fidelidade partidária, a Câmara dos Deputados começa a discutir uma espécie de minirreforma eleitoral. Na próxima semana, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) discute a admissibilidade da PEC (Propostas de Emendas à Constituição) que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a ampliação do mandato de deputados federais e o voto facultativo - que hoje é obrigatório.
O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preparou relatórios sugerindo a admissibilidade das propostas. Ele pretende apresentar os pareceres terça-feira. “Não entrei no mérito, apenas julguei a admissibilidade”, afirmou.
Se aprovadas as admissibilidades das emendas, as propostas seguirão para comissões especiais que analisarão os méritos. Para cada assunto deverá ser designado um relator diferente. Mas antes disso, os debates na CCJ deverão ser intensos. O próprio relator reconhece que o tema inspira opiniões divergentes.
“Pessoalmente, sou favorável ao fim da reeleição em todos os casos e apóio a manutenção dos mandatos dos deputados [quatro anos] e senadores [oito anos], como são atualmente. Mas sou contrário a senador que se elege sem voto”, disse Cunha, referindo-se à eleição de senadores suplentes, que podem assumir o mandato sem terem obtido votos.

Jocelito Canto
O Ministério Público Federal ajuizou ontem ação civil pública contra o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) e outras dez pessoas por irregularidades na licitação da obra de construção da Maternidade de Ponta Grossa. Em 1999, quando exercia o cargo de prefeito de Ponta Grossa, Canto assinou convênio com o Ministério da Saúde que tinha por objeto a transferência de recursos federais no valor de R$ 270 mil para a construção da maternidade. Foram, contudo, descobertas diversas irregularidades na licitação relativa à execução da obra, em auditoria realizada pelo Ministério Público Estadual. Constatou-se, inclusive, a ocorrência de fraude documental e a prestação de “serviço-fantasma”. A empresa vencedora, Polis Urbanismo e Meio Ambiente Ltda, sequer preenchia os requisitos para participar da licitação. A obra custou mais caro que o previsto e foi entregue antes do tempo, com notas de outras empresas.

BOLSO DO CONTRIBUINTE
No ano a carga já é 9,94% superior a 2006

Arrecadação de impostos
bate recorde em setembro

O governo federal arrecadou em setembro R$ 48,480 bilhões em impostos e contribuições, um recorde para o mês, informou a Receita Federal do Brasil ontem.
A arrecadação de setembro é 4,14% superior aos R$ 46,552 bilhões recolhidos em igual período do ano passado, segundo dados corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
No ano, a arrecadação acumulada é de R$ 435,011 bilhões, um aumento de 9,94% ante os R$ 395,684 bilhões do mesmo período de 2006.
A receita previdenciária somou de janeiro a setembro deste ano R$ 107,393 bilhões. O valor representa um aumento real (pelo IPCA) de 11,54% em relação ao montante registrado em igual período de 2006.
Segundo nota da Receita, a expansão na arrecadação previdenciária reflete o crescimento na massa salarial, que de janeiro a agosto de 2007 subiu 10,04% ante o mesmo intervalo do ano passado, segundo dados do IBGE.
Além disso, foram criados 1,36 milhão de empregos formais, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho.

Saúde pública
O Paraná vai receber R$ 157,1 milhões a mais, por ano, do governo federal para investimentos na saúde pública. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante o encontro de governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul que envolve os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul).
Os recursos serão aplicados para ampliar o limite do teto financeiro de média e alta complexidade, nos sistemas de consultas médicas e cirurgias. O dinheiro a mais também servirá para um reajuste médio em 30% nos procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado, que vai atingir mil atendimentos.

MATERNIDADE
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem projeto que dá incentivos fiscais para empresas que prorrogarem a licença-maternidade para seis meses. Como não precisa ser aprovada pelo plenário por ter caráter terminativo, a iniciativa segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a empresa que aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe recebia, nos 60 dias de prorrogação da licença. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos.

TRANSGÊNICOS
Seab libera o herbicida Roundup Ready

O glifosato Roundup Ready, da Monsanto, está liberado no Paraná pela Seab (Secretaria da Agricultura) desde o dia 16 de outubro. O herbicida é usado no cultivo de sementes geneticamente modificadas e deve ser lançado nesta safra, já que aproximadamente 50% da área plantada de soja será transgênica. Para a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), com as chuvas dos últimos dias, os produtores de soja puderam começar o plantio. Eles têm a garantia de utilizar o glifosato. Isso porque a Monsanto obteve decisão favorável sobre a liberação do produto em agosto.
A Secretaria da Agricultura incluiu o glifosato RR no cadastro de agrotóxicos permitidos para uso no Paraná apenas no dia 16 de outubro. De acordo com a Secretaria, foi feita a análise da eficácia agronômica do produto. Porém, o cadastro possui restrições para quatro plantas invasoras.

BOA NOTÍCIA
PIB da agropecuária já
cresceu 5,26% no ano

O ano continua favorável ao agronegócio, que acumula taxa de crescimento de 2,94% até julho, segundo levantamento da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Universidade de São Paulo. Somente em julho registrou aumento de 0,89%, a maior variação mensal no ano, em relação aos meses anteriores. Quanto à agropecuária, o crescimento superou 1,41% em julho, acumulando aumento de 5,26% no ano. Os números são resultado de uma soma de fatores positivos: safra recorde de grãos, produção recorde de carnes e bons preços internos, estimulados pela demanda interna e bons preços internacionais.
A produção da agricultura cresceu 1,27% em julho, acumulando 4,89% no ano. O segmento pecuário também manteve crescimento acelerado dentro da porteira da fazenda, atingindo a taxa de 1,59% somente em julho, acumulando 5,75% no ano, com destaque aos segmentos de frango e leite.
Os resultados do PIB (Produto Interno Bruto) da pecuária, com dados de julho, mostram que o segmento vai bem dentro e fora da porteira. A indústria de processamento animal registrou crescimento de 3,17% em julho, acumulando, no ano, aumento de 3,54%. A indústria de abate de animais cresceu 4,99% em julho, acumulando 6,89% no ano, enquanto a indústria de laticínios acelerou seu processo de crescimento, registrando 0,87% em julho.
Os bons preços internacionais e o aquecimento da demanda interna aumentaram as cotações dos preços dos produtos agropecuários no mercado interno. Para 2007, a perspectiva é de um faturamento bruto para o setor de R$ 199,78 bilhões, com dados de outubro, o que representa um aumento de 12,78% em relação ao VBP (Valor Bruto da Produção) de 2006, de R$ 177,13 bilhões.