A
praça é do povo
Afonso Carlos Galdino,
coordenador do Núcleo Setorial de Videolocadoras da Acic (Associação
Comercial e Industrial de Cascavel) - afonsogaldino@onda.com.br
Esta semana
o Executivo Municipal surpreende a população de Cascavel
com o Anteprojeto de Lei 230, que pretende firmar convênio com a
Associação Cascavelense dos Esportistas Amadores e com a
Associação dos Vendedores Ambulantes da Praça Wilson
Joffre.
É estranho o fato de que o anteprojeto contemple duas entidades
tão distintas, ora, qualquer cidadão de bem zela pelo desportismo
amador e apóia qualquer ação que venha beneficiar
os atletas amadores do Município, já a assinatura de convênios
com a Associação dos Vendedores Ambulantes da Praça
Wilson Joffre, nos deixa algumas questões a serem elencadas aos
proponentes do referido anteprojeto.
Primeiramente a associação é formada por ambulantes,
se o são não deveriam estar ocupando o espaço público
da praça, e sim “ambulando”, conforme alude o nome
da entidade. O anteprojeto prevê a construção de 40,
barracas de camelô, mas na referida praça existem apenas
16 camelôs, para qual fim seriam destinadas as outras 24 barracas?
A instalação do camelódromo na região central
da cidade não pode ser feita antes de mais nada, por que é
ilegal, fere a lei orgânica municipal em seu Artigo 168 que reza:
“É proibida a doação, venda, ou concessão
de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins
ou logradouros públicos”, logo, indiferente à denominação
utilizada pelo Executivo Municipal, é uma concessão de uso,
portanto não pode existir.
Cabe lembrar que a referida praça, apesar de ser considerada por
todos como de propriedade do município de Cascavel, ainda existe
um processo judicial discutindo a quem pertence a mesma, logo estando
a praça em litígio a concessão de uso a outrem, virá
somente complicar ainda mais o imbróglio.
O caso de estabelecimento de camelôs na praça Wilson Joffre,
já foi no passado tema de infinitos debates, onde fora criado o
centro de comércio popular da Rua Carlos Gomes, em frente ao cemitério
municipal, ora se já haviam sido retirados da praça cabe
ao poder publico municipal zelar pela praça e não permitir,
novamente, o estabelecimento dos mesmos ali.
Curioso o fato de que a praça se situa no local de maior valor
por metro quadrado do Município, não é de se estranhar
o enorme interesse que a área desperta. Injustificável a
intenção de se montar um centro comercial ali, pois existem
inúmeras salas na região central, próprias para tal
fim e com valores de locação inferiores aos valores anunciados
que seriam pagos pelos camelos á prefeitura, desconsiderando ainda
o fato de que existe um grande numero de locais já construídos
e próprios para a exploração de tal atividade.
Citando valores anunciados pela imprensa de Cascavel que seriam investidos
ali R$ 240 mil, e efetuado um repasse ao Município de R$ 5 mil
por mês, e estes investimentos seriam feitos pelos ambulantes, derruba
por terra o argumento de que são desafortunados, pois desafortunados
com estas quantias para investimento? Tal investimento demonstra, no mínimo,
que o negócio é de alta rentabilidade e se o é, a
quem interessa?
O comércio da região central sofre com o mais caro aluguel
por metro quadrado do Município, com a mais alta tarifa de IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano), com a mais alta Taxa de Coleta
de Lixo, com o maior taxa de alvará do Município, devem
pagar caso contrário sofrem pressões do Executivo, e têm
seu CNPJ incluso na divida ativa, isso sem contar os tributos federais
e estaduais e os encargos trabalhistas.
Os comerciantes legalmente estabelecidos adquirem sua mercadoria no mercado
interno, gerando fluxo de renda e fomentando o desenvolvimento da nação,
contribuindo com a previdência, e fazendo sua função
de cidadão.
A propriedade do comércio da região central não é
formada por ricos e abastados comerciantes, e sim por microempresários
que labutaram a vida toda, honestamente, para progredir e junto trazer
o desenvolvimento de Cascavel, gerando empregos e dividendos para o Município,
e não podem ser penalizados com uma concorrência desleal,
e predatória, que não cumpre as regras do mercado, não
recolhe impostos, é desempregadora e responsável pela deterioração
do mercado de trabalho, convertendo empregos formais em informais, subvertendo
as regras do jogo e causando falência e retração no
comércio legal.
A questão não é somente sobre a praça e sim
sobre o que é certo e o que é errado; o que é legal
e o que é ilegal; esta questão é sobre a justiça
e a exploração da miséria por terceiros, que utilizam
a imagem da pobreza para auferir lucros espúrios.
Seria esta mais uma tentativa atrapalhada e mal-pensada de se efetuar
uma ação positiva e social pelo Poder Executivo municipal?
Ou seria a conclusão de acordos populistas eleitoreiros? O pleito
deste ano se aproxima e os números dão as regras do jogo,
mas a sociedade organizada não pode aceitar, pois, os ônus
serão pagos por todos nós.
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