ELEIÇÕES
2006 – Presidente vai recorrer
TSE multa Lula
em R$ 900 mil
por cartilha
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sofreu uma grande derrota no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), ao ser multado em R$ 900 mil. Por 4 votos a 2, o
tribunal entendeu que o presidente fez propaganda eleitoral fora de época
ao editar a cartilha Brasil um País de Todos, distribuída
em janeiro passado.
Com tiragem de 1 milhão de exemplares, a publicação
apresentou um balanço do governo Lula e comparou sua administração
com a antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Advogado de Lula no TSE,
José Antônio Toffoli já anunciou que vai recorrer
da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal), com a alegação
de que a decisão tomada contraria ao menos quatro dispositivos
constitucionais. Enquanto o recurso não for julgado, Lula não
precisa pagar a multa.
INFORMÁTICA
O Tribunal de Contas da União detectou falhas no Programa Governo
Eletrônico, que busca ampliar a oferta e melhorar a qualidade da
prestação de serviços e informações
públicas por meios eletrônicos. Auditoria detectou problemas
nas ações de coordenação e articulação
do programa, nos mecanismos de monitoramento e avaliação
adotados para aprimorar a prestação de serviços e
na prestação de serviços voltados diretamente aos
cidadãos que têm acesso à internet.
Segundo o relatório, as irregularidades consistem na falta de formalização
de diretrizes, fracas instâncias de discussão e formulação
da política de governo eletrônico, falta de conhecimento
sobre os sítios do governo federal, além da divulgação
deficiente das diretrizes e documentos gerados pelo programa e descompasso
na implementação de serviços eletrônicos com
base nas diretrizes do programa.
O tribunal recomendou à Casa Civil da Presidência da República
que institua portal único de governo eletrônico, onde as
alterações de conteúdo relativas ao serviço
esteja sob responsabilidade de uma única unidade governamental,
órgão ou setor.
SANGUESSUGAS
STF mantém sigilo de
investigados pela CPI
O ministro Gilmar
Mendes, do STF, negou o pedido feito pelo presidente da CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) dos Sanguessugas, Antônio Carlos
Biscaia (PT-RJ), para revogar o sigilo das investigações
contra 57 parlamentares investigados pelo órgão.
O ministro recomenda que a CPI tome providências para evitar que
o conteúdo do processo seja divulgado. Isso porque os inquéritos
que tramitam no STF correm em segredo de Justiça.
Quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República apresentou outros
27 nomes para que o supremo investigasse. No relatório da CPI,
entregue pela comissão, constam 72 nomes.
SIMÕES
MPE pede investigação
eleitoral contra irmãos
O MPE (Ministério
Público Eleitoral) ajuizou uma representação com
pedido de investigação judicial eleitoral por abuso de poder
econômico e utilização indevida de meios de comunicação
contra os irmãos Carlos e Iris Xavier Simões. De acordo
com o MPE, Carlos Simões, candidato a deputado estadual, fez comentários
do apresentador no programa que leva seu nome, veiculado aos sábados
pelo Grupo Paulo Pimentel na TV Iguaçu, em que se constata a prática
de propaganda eleitoral antes do período permitido em benefício
dos irmãos Simões. Carlos e Iris Simões (candidato
a deputado federal) fizeram pedidos explícitos e implícitos
de voto, ao mesmo tempo em que criticavam outros políticos da região.
FRIO
Temperaturas devem cair abaixo de 0ºC no Sul
A temperatura vai
cair no fim de semana no Sul do País. A empresa de meteorologia
MetSul prevê geada em praticamente todas as regiões gaúchas
no início da próxima semana. As temperaturas mínimas
devem ficar perto de 0ºC na fronteira com o Uruguai e entre 1ºC
e 3ºC na Grande Porto Alegre, na segunda-feira.
Nos aparados da serra pode fazer entre -4ºC e -6ºC, com geada
forte e congelamento. No planalto sul catarinense a geada deve ser mais
intensa e as temperaturas vão variar entre -5ºC e -7ºC.
Segundo informou o meteorologista Eugenio Hackbart, diretor-geral da MetSul
Meteorologia, um sistema de baixa pressão no litoral da Argentina
vai abrir um corredor atmosférico que transportará ar gelado
da Antártida para Argentina, Uruguai e o Sul do Brasil.
No Paraná as geadas devem atingir apenas o sudeste do Estado nos
próximos dias, conforme o Simepar (Sistema de Meteorologia do Paraná).
Em Palmas a temperatura mínima deve ser de 5ºC amanhã,
mas com a formação de geadas domingo e segunda-feira. No
oeste, o termômetro não deve baixar dos 7ºC.
SEGURANÇA
Obra custará R$ 150 mil e incluirá celas especiais
Polícia Federal
construirá
sede-modelo em Guaíra
A Delegacia de Polícia
Federal vai construir uma sede-modelo em Guaíra. O projeto da obra
está orçado em R$ 150 mil e será custeado pelo Município,
para agilizar os trabalhos. Segundo a PF, já existe dotação
orçamentária federal para a edificação em
2007. A notícia foi dada por Ronaldo Adilson da Silva, do Departamento
de Obras da Polícia Federal.
Ronaldo explicou que a nova delegacia será modelo, terá
em torno de 2,5 mil m², com celas especiais, área para depósito,
produtos químicos, área para estacionamento dos veículos
apreendidos e, provavelmente, heliporto.
O órgão já recebeu um terreno do Município
para a construção da nova sede. Um dos pedidos realizados
pela PF ao Município foi a retirada, para evitar empecilhos que
possam dificultar a aplicação de verbas da União
em Guaíra, do limite temporal e a cláusula de reversão
à prefeitura que constava no antigo projeto de lei da doação
da área.
As reivindicações foram encaminhadas pelo prefeito Fabian
Vendruscolo ao Legislativo para apreciação. O prefeito acredita
no apoio dos vereadores já que existe o interesse do Município
em realizar o projeto antes de dezembro, para que as obras sejam executadas
em 2007.
INDENIZAÇÃO
Brasil é condenado por
violar direitos humanos
O Brasil
foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da
morte de Damião Ximenes Lopes, portador de necessidades especiais,
morto em 1999. Ele faleceu nas dependências de um hospital psiquiátrico,
em Sobral, interior do estado do Ceará. O País será
obrigado a pagar em um ano indenização por danos materiais
e imateriais à família, no valor de US$ 146 mil. Esse foi
o primeiro caso brasileiro a chegar à Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
As investigações sobre o caso devem ser concluídas
para que os responsáveis sejam julgados.
Damião morreu em 4 de agosto de 1999 vítima de maus tratos.
Ele estava internado na Casa de Repouso Guararapes, clínica privada
conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). Após
a morte, sua irmã, Irene Ximenes Lopes, levou o caso à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, por achar que o governo brasileiro
não estava se empenhando nas investigações.
QUESTÃO
AGRÁRIA
Incra diz que regras
devem inibir grilagem
O diretor-geral de
Cartografia do Incra (Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária), Edaldo Gomes, declarou ontem que o aumento
de 100 para 500 hectares no tamanho máximo das áreas públicas
federais que podem ser regularizadas deve inibir a grilagem de terras
na Amazônia.
“O estabelecimento desse novo teto retira dos posseiros a pretensão
de regularizar 2,5 mil hectares (possibilidade prevista na Constituição
Federal, mas que ainda dependente de regulamentação complementar).
Com as novas regras, fica dado o recado de maneira clara para quem planejava
continuar a prática ilegal de ocupação de terras
públicas na Amazônia”, afirmou.
Gomes lembrou que as leis ambientais exigem que 80% de cada propriedade
na Amazônia sejam preservados. “Com um lote de 100 hectares,
as famílias têm apenas 20 hectares para serem utilizados.
Algumas vezes, isso dificulta o sustento dos agricultores”, ponderou.
Ele esclareceu, porém, que nesse trabalho de regularização
fundiária o Incra não respeitará o tamanho das áreas
ocupadas atualmente pelos posseiros. “É impossível
que isso ocorra, uma vez que, em geral, as ocupações ultrapassam
os 500 hectares”, afirmou.
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