Lista fechada é duplo golpe

Percival Puggina é escritor em Porto Alegre - www.puggina.org

Pode uma votação parlamentar formal se constituir em golpe? Sim, pode. Recebe o nome de golpe congressual e tem, inclusive, antecedente histórico no episódio em que o Congresso Nacional impediu o retorno de Café Filho à presidência da República. Após o suicídio de Getúlio, lembremos, o posto foi assumido por seu vice, Café Filho, que alguns meses depois sofreu um enfarte, sendo substituído por Carlos Luz, presidente da Câmara. No dia 22 de novembro de 1955, Café, autorizado pelos médicos, enviou carta ao Congresso anunciando que iria retornar, mas as duas Casas, sem qualquer motivo de base constitucional, declararam-no impedido. Aquilo foi um golpe congressual.
Para que entendamos bem do que estamos falando no caso da lista fechada, é importante saber que golpes, na acepção política da palavra, são ações que visam manter no poder ou destituir do poder por meios irregulares. É o que está por acontecer. Nos últimos cinco pleitos para a Câmara dos Deputados, com o sistema em vigor - lista aberta - a renovação oscilou entre um mínimo de 44% em 1998 e um máximo de 62% em 1990. Na eleição do ano passado ficou em 48%. Com a adoção da lista fechada, que impede o eleitor de votar no candidato de sua preferência, esse índice não deverá passar de 5%. Trata-se, portanto, de artimanha que visa manter com mandato mais de um terço da Casa que a ela não retornaria pelo voto popular. Eis o golpe número um.
Entre suas conseqüências mais fáceis de antever destaca-se a potencialização do corporativismo característico da instituição, que se consolidará como clube de amigos reunidos na defesa de seus interesses, ao total resguardo da fiscalização do eleitor. Este primeiro golpe, portanto, impedirá o eleitor de retirar do Parlamento, pelo recusa do voto, os parlamentares cuja conduta moral ou política mereça rejeição. Numa Casa que se tem revelado cada vez mais tolerante para com os delitos de seus membros, isso se constitui num definitivo alvará de soltura concedido a todo o plenário.
O voto em lista fechada promove, contudo, outro golpe ainda mais sério à democracia ao cristalizar os blocos parlamentares de governo e oposição nas suas atuais proporções. Ele está no eixo do projeto de poder concebido por Lula e seu partido, e foi anunciado pelo presidente já na primeira entrevista concedida após a proclamação do resultado do pleito de 2006. Quem está mandando continuará mandando por longos anos. É o que pretendem, contra a vontade popular, numa manobra que assume como dado da realidade o fato de sermos uma casa de tolerância e um país que se deixou imbecilizar politicamente.

Vacas fantasmas

Pedro Cardoso da Costa é bacharel de Direito em Interlagos (SP) - pedro.cardoso.costa@terra.com.br

No Brasil, a elite dominante cria certos vícios que se perpetuam. Um, de resultados deprimentes, seria o fato de algumas pessoas não serem alcançadas pelas leis, apesar do clichê de que a norma seja para todos. O processo de Renan Calheiros no Conselho de Ética no Senado e as suas provas malucas são atestados recentes dessa cultura da impunidade.
No início do episódio, o presidente do Senado negou tudo. Depois afirmou que o lobista de uma das maiores empreiteiras brasileiras agira apenas como seu boy. O dinheiro vivo, apesar da montanha, voava por Brasília em sacolas como se tornou praxe recente. Justifica-se. É muito mais prático carregar 100 mil em sacos de lixo a efetuar uma transferência bancária. Todo dinheiro era do senador, comprovado com empréstimo bancário adquirido somente nove meses - nove meses! - após o pagamento. Só um senador tem condições de pagar uma dívida com dinheiro vivo adquirido nove meses depois. Era dinheiro fantasma literalmente. Não poderia ser desse mundo.
Mas veio a explicação terrena de que o empréstimo era para repor o dinheiro do pagamento da pensão. Oras, mas só a justificativa de senador explica que o dinheiro era para auto-repor-se. Parece aquela frase da encrenca Caetano-Lobão. Não seria plausível se viesse de um normal!
Todo essa mistério era desfeito quando o Brasil ficou sabendo que se tratava de um senador-fazendeiro. Aí, apareceram as vacas fantasmas. Ou de ouro. Não se discuta que as vaquinhas existiam; apenas que foram vendidas a compradores inexistentes. Destas, Renan apresenta todos os recibos. Não os tem, nenhum, nenhum, da única pessoa que afirmou ter comprado as vacas de ouro. Sim, porque o maior preço da arroba era no rico estado industrializado de São Paulo. Era que não se tinha conhecimento das opulentas vacas “renenianas” no seco agreste alagoano.
Tudo isso corresponde à seriedade com que o Conselho de Ética agiu. Primeiro, o senador-delegado Romeu Tuma disse que queria absolver. Só no Brasil e na linha do dinheiro-fantasma de Renan, o investigado tem o veredicto antes da abertura do processo. Mas Epitácio Cafeteira substituiu o delegado. Nem precisou copiar a sentença. Serviu a do próprio delegado.
Para sintetizar: o veredicto veio antes da abertura do processo; não houve necessidade de ouvir a parte contrária, com “100% de respeito ao princípio constitucional do Contraditório”. O coroamento de tamanha seriedade veio a condução do processo pelo próprio réu. Ele determina a abertura, o foro competente, marca o julgamento e, quando percebe a falta do quórum absolvidor Romeu-Epitácio, adia o julgamento. Como o Brasil é enaltecido pela criatividade, instituiu-se o auto-réu-juiz; ou o auto-juiz-réu!
Bem que o presidente Lula poderia definir quem seria mais ingênuo ou bagrinho, se seu irmão tolinho ou o senador-presidente. Muito ingênuo para um segundo substituto à presidência da República.