IMPASSE – Cláudio Gontijo reafirmou que dinheiro era do senador

Advogado acusa Renan
de fraudar documentos

O advogado Pedro Calmon Filho, que defende a jornalista Mônica Veloso, acusou ONTEM o advogado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Ferrão, de "forjar" documentos. Calmon depôs ontem para o Conselho de Ética do Senado, que analisa a representação do PSOL contra Renan por quebra de decoro parlamentar.
Calmon Filho acusou Ferrão de ter fraudado documentos na defesa do senador. Entre os documentos apontados como fraudados por Calmon Filho estaria um documento em que Renan alega ter depositado R$ 100 mil para constituir um fundo para arcar com despesas futuras de educação da filha que teve com Mônica.
Questionado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) se havia algum "documento de mentirinha" na defesa de Mônica, Calmon respondeu: "Quem produziu documentos forjados foi o advogado ali [apontando para Ferrão]".
"Se fizerem investigações, vão encontrar fraudes nos documentos deles. Estou desafiando qualquer pessoa no Brasil a provar que esse pagamento foi feito para constituir um fundo", disse Calmon Filho para o Conselho de Ética.
Ele também trocou farpas com Sibá Machado (PT-AC) - que atuou como relator do caso contra Renan em substituição ao senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que pediu licença por alegando problemas médicos. Ao ser questionado repetidas vezes sobre como os pagamentos de Renan eram efetivados à Mônica Veloso,o advogado reagiu. "Eu já respondi a essa questão quatro vezes, mas acho que o senador não entendeu", afirmou Calmon Filho.

BOXXX
Dinheiro do senador
Cláudio Gontijo, gerente de Desenvolvimento de Mercado da empreiteira Mendes Júnior, disse em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ontem, que fazia depósitos bancários em favor da jornalista Mônica Veloso, no dia 5 de cada mês e que, depois de dez a 12 meses - ele disse que não poderia ser preciso a este respeito - teria passado a fazer os pagamentos em dinheiro. Gontijo que intermediava pagamento de pensão à jornalista, mãe de uma filha do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), assegurou que nunca usou recursos seus ou da empresa em que trabalha para fazer os pagamentos.
Gontijo disse ainda que atuava como mensageiro tanto de Mônica quanto de Renan para assuntos relacionados com a criança e sustentou ter uma relação amistosa com Mônica, que teria conhecido entre março e abril de 2003, por meio de Renan.

Superfaturamento
O ralo por onde o dinheiro público escoa está localizado, principalmente, no superfaturamento de licitações. Um rastreamento do modelo da corrupção com obras públicas no Brasil, elaborado pela Associação de Peritos da Polícia Federal, mostra que as irregularidades surgem no edital de licitação e abrangem, também, a execução do contrato.
Segundo o mapeamento da associação, em vários casos existem a apresentação de projetos "viciados" entregues por construtoras aos órgãos que fazem a licitação. Entre os vícios, estão o superdimensionamento das quantidades de material, a omissão de serviços e materiais necessários, a introdução de defeitos no projeto e o sobrepreço de materiais.
Há, ainda, o conluio de construtoras para que por meio de preços superfaturados definam, entre si, quem irá vencer a licitação. “Se não houver superfaturamento, não tem como haver propina, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e compras de votos porque essa é a forma de fazer o caixa”, disse Alan Lopes, que ajudou a elaborar pela associação um projeto de lei para criminalizar superfaturamento de obras públicas.
Depois de publicado o edital de licitação, começa a fase de negociação, geralmente por lobby político - ações junto à parlamentares com a liberação de emendas.

Reajuste
Os salários dos cargos comissionados na administração pública federal serão reajustados em até 140%. A Medida Provisória 375, que concede o aumento, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
De acordo com nota da assessoria do Ministério do Planejamento, o último reajuste na remuneração dos cargos comissionados foi concedido em junho de 2002. A elevação nos salários, de acordo com a medida provisória, vale a partir de 1º de junho e terá impacto de R$ 277 milhões até dezembro. O aumento para o período de um ano, a partir de 2008, será da ordem de R$ 475,6 milhões.
Os índices de reajuste variam de 30,57% a 139,75%, conforme o cargo. Entre os que terão reajuste nos salários estão secretários especiais da Presidência da República e comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, que ocupam cargos de natureza especial. Dos 21,5 mil ocupantes de cargos comissionados - da administração pública federal direta, autárquica e fundacional - beneficiados com a MP, 4,6 mil deles não realizaram concurso público. O salário de quem ocupa um DAS-6, por exemplo, passará de R$ 7.575 para R$ 10.448.

TRILHOS
TJ mantém a falência da Ferropar

O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná negou ontem, por três votos a um, o recurso impetrado pela Ferropar (Ferrovia Paraná S.A.) contra a decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Cascavel, Rosaldo Elias Pacagnan, que em dezembro julgou procedente o pedido de falência da subconcessionária movido pela Ferroeste (Estrada de Ferro do Oeste do Paraná S.A.) - empresa do governo do Estado -, que retomou o comando dos 248 quilômetros da ferrovia que liga Cascavel e Guarapuava.
Conforme o assessor de Comunicação da Ferropar, Túlio Bandeira, os advogados da empresa estão analisando a sentença e devem se posicionar hoje se entrarão ou não com recurso no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, observa que a decisão era aguardada pelo governo. “Ela consolida a retomada da Ferropar e cria um ambiente de estabilidade e previsibilidade, permitindo que setores privados, empresas, possam investir na ferrovia, participando dos investimentos necessários ao funcionamento da Ferropar”.
Na última semana a Justiça divulgou levantamento dos credores e valores a receber da massa falida, que aponta dívidas de R$ 119,9 milhões, sendo R$ 102,7 milhões somente para a Ferroeste.
Os dados indicam ainda que a massa falida tinha pouco mais de R$ 12,518 milhões em valores a receber na ocasião da falência, sendo R$ 2,775 milhões referentes aos bens.

ABANDONO
Proposta é discutir a reutilização das estruturas

Grupo analisará bases
náuticas da Costa Oeste

Um grupo de trabalho analisará a situação das bases náuticas localizadas nos municípios das margens do lago de Itaipu. A decisão foi tomada na reunião do Conselho Revisor, ontem, no miniauditório do Palácio das Araucárias. O presidente do Conselho e vice-governador Orlando Pessuti reuniu representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da Itaipu Binacional e do governo do Estado, como o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Secretarias do Turismo e da Administração e Procuradoria Geral do Estado para o que chamou de “entendimento ambiental”.
As bases náuticas estão instaladas em cinco municípios, em áreas pertencentes à Itaipu. Em quatro existem áreas anexas que pertencem ao Estado. Algumas das estruturas estão abandonadas, sem uso algum.
O Conselho Revisor quer definir a destinação e a responsabilidade ambiental das áreas. Para iniciar esse processo, a Secretaria de Estado do Turismo vai solicitar a transferência da responsabilidade pelo licenciamento ambiental que era do Ibama para o IAP. Pela legislação atual, as áreas de preservação permanente são de responsabilidade dos órgãos estaduais.
Com o levantamento que será desenvolvido pelo grupo de trabalho, sugerido pela Itaipu, será possível analisar, área por área, e definir o licenciamento junto ao IAP. O secretário do Turismo, Celso Caron, acredita que as propostas da reunião são soluções para as bases náuticas.

Carga tributária
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que a carga tributária de 2006 ficou “abaixo de 37%”, tanto pela velha metodologia de cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) quanto pela nova. Na metodologia antiga, a carga tributária de 2005 ficou em 37,37%, ou seja, a carga de 2006 teria sido menor do que a do ano anterior. Pouco depois, no entanto, Rachid recuou e disse que estava considerando apenas a nova metodologia de cálculo, que aumentou o tamanho do PIB e por isso coloca naturalmente a carga tributária em valores mais baixos.

Ferrugem
O Paraná adotará o vazio sanitário para o plantio de soja a partir de 2008. Entre 15 de junho e 19 de setembro não deverá haver plantio de soja no Estado. As plantas de soja que nascem nas beiras de estradas, caminhos e ferrovias serão eliminadas. A medida já adotada em outros estados pelo governo federal para evitar a disseminação da ferrugem asiática. A proposta foi avaliada ontem, durante reunião do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária, em Curitiba.
A resolução instituindo o vazio sanitário deverá ser assinada pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, após o aprofundamento das discussões de algumas medidas técnicas. A resolução vai criar o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática, marcando a adesão do Paraná ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, implementado pelo Ministério da Agricultura em 29 de janeiro deste ano.

COMBATE À VIOLÊNCIA
Ministro pede ajuda à Igreja
para implementar programa

O ministro da Justiça, Tarso Genro, foi ontem até a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para pedir à Igreja protagonismo na execução do novo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), cujos projetos técnicos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 9. Há um mês, Lula aprovou o programa, mas determinou que a metodologia fosse transformada em ações.
O ministro explica que a Conferência dos Bispos é parceira do governo “na interlocução”. “Como será essa associação é a CNBB quem vai decidir”.
“Me coloco inteiramente a disposição”, disse o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, ao final do encontro.
“O ministro procurou a CNBB porque essa conversa já vem de longa data. Há campanhas da fraternidade que já abordaram esse tema e depois a atuação da igreja para a educação nos meios de comunicação social, que são instrumentos poderosíssimos”, afirmou.

Paralisação
Os servidores administrativos da PF (Polícia Federal) darão continuidade a partir de hoje ao calendário de paralisações iniciado no dia 5 de junho. A nova paralisação também é de 72 horas e prossegue até quinta-feira. A categoria promete cruzar os braços por tempo indeterminado caso não tenha sua pauta de reivindicações atendida, entre elas a criação de um plano de reestruturação da carreira e reajuste salarial.