EM ALERTA – Dívida da Cettrans chega a R$ 4,4 milhões

Transporte custeia o
trânsito em Cascavel

O presidente da Cettrans (Companhia de Engenharia, Transporte e Trânsito), William Fischer, esteve quinta-feira à noite na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) para apresentar os números financeiros da Companhia e revelou que a dívida global, acumulada desde 1994, chega a R$ 4,4 milhões e continua crescendo.
Uma das preocupações do próprio presidente da Cettrans é com o fato de os recursos do transporte coletivo estarem financiando o trânsito do Município. Ele próprio revelou que enviou projeto para o Detran (Departamento de Trânsito) solicitando recursos para melhorias no trânsito e foi informado que a Cettrans deveria utilizar o dinheiro oriundo do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Hoje, a parte que cabe ao Município sobre o que é arrecadado, vai toda para o cofre da prefeitura é utilizada pela Secretaria de Viação e Obras Públicas.
William espera convencer a Secretaria de Finanças que a partir do próximo ano uma parcela seja destinada à Cettrans, algo em torno de R$ 1,5 milhão por ano, para fazer frente às necessidades do trânsito.
Os outros problemas se referem a diminuição do número de usuários do transporte coletivo, o excesso de gratuidades e o atual sistema de vale-transporte. “A partir da bilhetagem eletrônica teremos um controle maior e a situação muda, mas ainda precisamos de ações mais enérgicas para que haja um equilíbrio”, disse William.
A Cettrans tem utilizado dinheiro da Câmara de Compensação para sua sobrevivência, o que faz crescer a dívida. Teoricamente, a Companhia poderia usar até 5% deste total a título de taxa administrativa, mas vem usando um valor maior para fazer frente à gestão administrativa. “Sou favorável que as duas empresas, juridicamente, passem a administrar em conjunto essa conta, até para aumentar a transparência”.
William descartou, no momento, qualquer reajuste no valor da tarifa do transporte coletivo, até porque o valor já está no limite. “Estamos trabalhando para a redução dos custos e a bilhetagem eletrônica vai ajudar a conseguir isso.”
A Cettrans também vai aumentar o número de agentes de trânsito para fortalecer a fiscalização e espera colocar em funcionamento em curto espaço de tempo os controladores eletrônicos de velocidade nas principais vias da cidade, o que poderá dar um incremento no caixa da companhia.

60 A 64 ANOS
Federação quer por fim
a gratuidade aos idosos

A Fepasc (Federação das Empresas de Transporte do Estado do Paraná e Santa Catarina) comunicou a Câmara de Vereadores de Cascavel que está ingressando com ação na Justiça para derrubar a Lei Municipal que concede gratuidade no transporte coletivo a idosos com idade entre 60 e 64 anos.
A alegação da Federação é que esse benefício não está previsto na Constituição, que determina a gratuidade a partir dos 65 anos, e que isso estaria trazendo prejuízo no sistema do Município.
O vereador Mário Seibert (PMDB), autor da lei que concede a gratuidade, informou que vai até as últimas instâncias para manter a lei em vigor. “O Município não tem prejuízo esse benefício, vamos lutar para mantê-lo. A Câmara vai agir para que fique como está”, avisou Seibert.
O presidente da Cettrans, William Fischer, informou que não tem conhecimento da ação. Segundo ele, o benefício não precisa acabar, precisa ser apenas revisto para evitar algumas injustiças. “Sou a favor que idosos nessa faixa etária que tenham uma renda familiar sejam beneficiados. Seria fazer justiça a quem tem direito”. Segundo William, 11 mil idosos entre 60 e 64 anos estão cadastrados na Cettrans.

FARRA DOS CARGOS
TJ informa à oposição que
aguardará o julgamento

O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná decidiu aguardar o julgamento do mérito sobre a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela bancada de oposição da Assembléia Legislativa contra a lei que permitiu ao governo do Paraná remanejar e transformar cargos por decreto. Na decisão, o Órgão Especial do TJ, acompanhou o parecer do relator, desembargador Ruy Nogueira, e não acatou pedido de liminar assinado por 17 deputados da oposição.
Nogueira considerou plausível a alegação de inconstitucionalidade na lei, porém julgou desnecessário suspendê-la até que a sentença seja conhecida. O Tribunal deve agora aguardar manifestação das partes envolvidas - a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado – e nas próximas semanas vai julgar o mérito.
No início da tarde, após tomar conhecimento da decisão, o líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), disse que espera que o governador Roberto Requião respeite o posicionamento da Justiça e aguarde "com prudência" o julgamento do mérito. "A farra de cargos é danosa aos cofres públicos do estado e pode significar prejuízo também aos servidores porventura remanejados, porque eles podem ser exonerados de um dia para o outro", afirmou.
A Adin foi protocolada pela bancada oposicionista no dia 16 do mês passado, duas semanas depois de ser sancionada pelo governador Requião. Segundo Rossoni, a permissão ao governo para que crie ou remaneje cargos por decreto atenta contra o artigo 53 da Constituição Estadual, que diz que os postos do governo devem ser programados pelo "poder executivo", segundo suas necessidades e submetidos à aprovação do Legislativo.

FALHA TÉCNICA
Substitutivo ao projeto chegou em cima da hora

Sem parecer, Câmara não
vota empréstimo ao teatro

O início das obras do Teatro Municipal de Cascavel vai esperar um pouco mais. Ontem à tarde a Câmara de Vereadores não votou a autorização para contrair o financiamento do governo estadual porque a Comissão de Justiça, Redação e Veto não teve tempo suficiente para analisar o substitutivo e, por isso, a votação ficou para o próximo período de sessões ordinárias.
Havia uma falha técnica no projeto original, sobre parte dos recursos da contrapartida do Município. O erro foi reparado, mas não em tempo de a Comissão analisar e dar parecer. A prefeitura pretende emprestar R$ 5,7 milhões e, em contrapartida, investirá R$ 574 mil de recursos próprios.
Outros dois anteprojetos foram aprovados e aprovados por unanimidade de votos. O 97/07 pedia autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,95 milhões para construção de sete creches e reforma e ampliação de outras duas. “Desta vez temos que elogiar o governo municipal, que está atendendo as nossas reivindicações. Estamos vendo a concretização dos nossos pedidos, que era a construção de mais centros infantis”, frisou o vereador Jadir de Mattos (PTB).
Também foi aprovado o Anteprojeto 113/07, autorizando o remanejamento R$ 12 mil na estrutura da Secretaria de Meio Ambiente para manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

NA AJC
PMN reúne partidários
e realiza filiações hoje

Integrantes do PMN de Cascavel e região participam de encontro hoje, a partir das 10h, na Associação dos Jornalistas de Cascavel. O presidente do diretório municipal, Adelino Ribeiro da Silva, anunciou que serão feitas novas filiações e o partido reforçará as discussões sobre os rumos da sigla visando as eleições de 2008. O deputado estadual Dr. Batista e o presidente estadual do PMN, Willi Tagushi, confirmaram presença.
Segundo Adelino, empresários e líderes comunitários deverão reforçar o quadro de filiados a partir de hoje. “Não sabemos ao certo quantas pessoas irão se filiar, mas também não é essa a nossa preocupação. Não é a quantidade e sim a qualidade que nos preocupa. Queremos companheiros comprometidos com o partido, em trabalhar em prol da eleição daqueles que serão candidatos”, disse.
O próprio Adelino afirmou ontem que não pretende disputar as eleições municipais no próximo ano. O seu projeto é para as eleições estaduais, nas quais pretende conquistar a vaga de deputado estadual. Na última, ano passado, ele ficou como suplente do Dr. Batista. “Vou trabalhar nas eleições para ajudar outros candidatos. Não é uma idéia definitiva, mas hoje a minha opção é por não concorrer nas eleições municipais”, garantiu.
Sobre a possibilidade de assumir a vaga do Dr. Batista, Adelino reconhece que este ano está descartado. “Já conversei com ele [Dr. Batista] que pretende concorrer a Prefeitura de Maringá no próximo ano. Se ele se afastar para concorrer irei assumir a vaga e caso ele seja eleito, ficarei na Assembléia. Mas isso é um assunto que será discutido apenas no próximo ano”.

EM CASCAVEL
Osmar inaugura nova sede do PDT

O senador Osmar Dias (PDT) estará na manhã de hoje em Cascavel para a inauguração da nova sede do diretório municipal, onde também funcionará o escritório regional do deputado estadual Edgar Bueno. O encontro será a partir das 9h, na Rua Rio de Janeiro, 577.
O senador aproveita o encontro para anunciar novas direções municipais de cidades vizinhas a Cascavel. Osmar, que também é presidente do diretório estadual, deverá repassar algumas orientações aos partidários sobre o projeto visando às eleições no próximo ano. Os deputados estadual Augustinho Zucchi e federal Barbosa Neto confirmaram presença.
Para o deputado estadual Edgar Bueno, o encontro terá importante significado, pois servirá para reforçar a liderança que o senador Osmar Dias já desfruta entre os cascavelenses e o ânimo dos pedetistas da região diante das perspectivas do PDT para as próximas eleições. “O senador Osmar também relatará as ações que vem desenvolvendo no Senado, como faz em todos os encontros em que participa”, destacou Edgar Bueno
Ontem Osmar Dias gravou o programa político do partido, que vai ao ar em rádio e tevê no dia 28, e logo em seguida embarcou para Arapongas para reunião de estruturação do partido naquela cidade. De lá o senador segue para Cascavel.

MULHERES
O PMN também tem encontro programado para hoje à tarde, a partir das 14h30, na Asservel. A promoção é o departamento feminino da sigla, que pretende promover eventos com freqüência para incentivar a participação da mulher nos quadros de filiados. Os homens também vão participar do evento, que prevê chá e bingo beneficente.