No Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) divulgou um estudo que mostra a existência de 1.918 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nos 60 mil quilômetros de estradas federais de todo o país.
O Paraná aparece como o sétimo estado com maior número de pontos vulneráveis - 106. Ao todo, são aproximadamente 4.670 quilômetros de rodovias federais que cortam o estado. Destes, 1.103 são de responsabilidade da PRF e os outros 3.567 da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), que fiscaliza as estradas federais com base num convênio firmado há mais de 20 anos entre o governo federal e estadual.
O mapeamento é feito permanentemente pela PRF. Até o fim de 2006, eram 1.222 pontos. Em 2005, foram registrados 855 pontos.

SYNGENTA
Justiça alega que decisão cabe à Comarca de Cascavel

TJ suspende multa e
ordem de reintegração

O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná suspendeu a decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Vanessa de Souza Camargo, que impôs multa de R$ 50 mil ao governo do Paraná se este não cumprisse ordem de desocupação da área da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, ocupada por integrantes da Via Campesina desde março do ano passado.
O desembargador Paulo Roberto Hapner alegou que tanto a ordem de reintegração de posse como a aplicação de multas, não cabe à Justiça de Curitiba e sim a Comarca de Cascavel, onde corre a ação possessória.
O processo foi encaminhado pelo desembargador para o colegiado da 17.ª Câmara Cível de Curitiba e não tem data para ser apreciado. O prazo para que a área fosse desocupada acabou quinta-feira.

AGRICULTURA
Faep estima prejuízo de R$ 1,12 bi

Os produtores do Paraná fecharão este ano com um prejuízo de R$ 1,12 bi. É o que aponta estudo da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), baseado em dados oficiais da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e da Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento).
De acordo com o balanço, o prejuízo na produção de milho, soja e trigo é resultado da diferença entre a receita de R$ 9,98 bi e os gastos que somam R$ 11,10 bi. Estes envolvem o custo de produção, a sobrevivência do produtor, como também, o maior problema do setor que é o acúmulo das dívidas e dos prejuízos das últimas cinco safras: duas de verão e três de inverno.
Para fazer a atual safra, os produtores gastaram R$ 7,74 bi com o custo de produção. Já as dívidas agrícolas que vencem neste ano são da ordem de R$ 1,44 bi.

RURAIS
Ministério pode financiar
obras para comunidades

A Sanepar vai encaminhar ao Ministério da Agricultura e à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) pedido de recursos financeiros para a implantação de 800 sistemas de saneamento rural em todo o Paraná. A informação é do presidente da empresa, Stênio Jacob, que esteve reunido em Brasília, nesta semana, com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e com o presidente da Funasa, Francisco Danilo Bastos Forte.
Nos próximos dias, será marcada reunião com a bancada paranaense na Câmara Federal, a fim de discutir uma emenda parlamentar coletiva que estabeleça a aplicação dos recursos federais no Programa de Saneamento Rural do Estado.

MEDICAMENTOS
MP requer a regularização
emergencial da distribuição

Ontem, a Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Curitiba ajuizou ação civil pública contra o governo do Paraná cobrando medicamentos excepcionais a pacientes de diversas enfermidades, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e cadastrados em Programas de Assistência Farmacêutica. Os promotores buscam regularizar, em caráter emergencial e de forma definitiva, o acesso aos medicamentos excepcionais a todos os pacientes que tiveram a distribuição de remédios interrompida em virtude da nova sistemática determinada pelo Decreto Estadual nº 284/07. O decreto alterou a forma de compra de medicamentos excepcionais pelo Estado, sujeitando a aquisição dos produtos “à prévia e expressa autorização do governador do Estado”.
De acordo com o Ministério Público, essa mudança teria dado origem a uma grande demanda por medicação excepcional, pois os pacientes que necessitam desse tipo de produto ficaram sem receber os remédios desde o mês de março.

PRODUÇÃO
Paraná propõe plano-safra com redução de juros

O estímulo à diversificação da agropecuária e a redução da taxa de juros do crédito rural estão entre as principais propostas incluídas no plano-safra 2007/2008, apresentado esta semana, em Brasília, pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini. A decisão sobre o plano-safra para todo o País deverá ser divulgada pelo governo federal até o início de julho.
De acordo com Bianchini, as propostas refletem a preocupação do governo do Estado em relação à necessidade de apoiar e ajudar o produtor a não depender apenas do plantio de milho e soja, que correspondem hoje a 86,2% do volume total de grãos produzidos no Paraná.

REFORMA AGRÁRIA
Incra fala das metas para
os próximos quatro anos

O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, disse ontem que a meta para assentamento de famílias sem terra para os próximos 3,5 anos é de 400 famílias. “Vamos perseguir essa meta e mudar o foco da Amazônia Legal para as regiões tradicionais como o Sul e o Sudeste, sem deixar de fazer assentamentos também naquela região”, afirmou ele, durante palestra no Encontro Terra e Cidadania, promovido em Curitiba pelo ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geociências), da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente).
Hackbart disse também que, além do assentamento de famílias, o Incra terá outras cinco áreas prioritárias, como a recuperação e qualificação dos mais de 8 mil projetos de assentamento da autarquia; o ordenamento fundiário, com a regularização de terras na faixa de fronteira; fortalecimento do programa Brasil Quilombola, com o reconhecimento e titulação das comunidades; educação no campo e fortalecimento da autarquia.
Ele destacou que destinar terras para reforma agrária é prioritário para o País, mas a qualificação das mais de 1 milhão de famílias assentadas também deve ser prioritária. “Nesse sentido, estamos pedido a suplementação do orçamento do Incra, que é de R$ 3,5 bilhões em mais R$ 1 bilhão para que possamos investir mais em assistência técnica e qualificação”.

CÂMARA
Matéria pode ser votada já na próxima semana

Fidelidade partidária
deverá virar prioridade

O Plenário poderá votar na próxima semana o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que institui a fidelidade partidária ao tornar inelegível o candidato que mudar de partido nos quatro anos seguintes à sua diplomação no cargo para o qual foi eleito.
A proposta entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008, preservando os mandatos dos parlamentares que já trocaram de legenda. Ela é uma reação à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em março, de que o mandato pertence ao partido. De acordo com Luciano Castro, há muito tempo o País espera a aprovação da fidelidade para fortalecer os partidos.
Em relação à punição àqueles que trocarem de partido, o deputado argumentou que não se deve falar em perda de mandato, pois a prerrogativa para isso é da Constituição: “Assim, para resguardar as legendas e instituir o instrumento da fidelidade, o mais coerente com o nosso ordenamento jurídico é prever a sanção de inelegibilidade ao candidato que não observar o tempo mínimo de filiação ao partido”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que institui a fidelidade partidária por meio da filiação, obrigando o parlamentar a ficar no partido pelo qual se elegeu durante os três primeiros anos do mandato. Essa PEC ainda será analisada por uma comissão especial.

NAVALHA
Justiça revoga prisões de acusados
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a prisão temporária de Flávio Conceição de Oliveira Neto, um dos 46 suspeitos presos na Operação Navalha da Polícia Federal, que tenta dissolver um esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro de obras públicas.
Oliveira Neto, que é conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe e ex-chefe da Casa Civil do governo de João Alves Filho, já saiu da Superintendência da Polícia Federal em Brasília e foi levado a um hotel.
O advogado dele, Gilberto Vieira, entrou com pedido de revogação da prisão por conta do estado de saúde de seu cliente. “Ele está bem, mas seu estado de saúde inspira cuidados”.
Oliveira Neto foi o segundo acusado de envolvimento no esquema beneficiado por decisão judicial ontem. Mais cedo, o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha concedido habeas corpus revogando a prisão preventiva do ex-procurador do Maranhão Ulisses Cesar Martins. Ele estava foragido e o pedido de habeas corpus foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão.

BOX
R$ 200 milhões
O PPS pedirá ao TCU (Tribunal de Contas da União) que investigue todos os contratos e repasses de verbas do governo federal para a construtora Gautama, desde o ano de 2000. A empresa está no centro das investigações da máfia das obras descoberta pela Operação Navalha, da Polícia Federal.
No total, 46 pessoas foram presas acusadas de participação no esquema, entre elas o dono e funcionários da Gautama. As obras citadas no despacho da ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que teriam beneficiado o grupo, superam os R$ 200 milhões.

Posse
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 8/07, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que fixa a data da posse do presidente da República no dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. Hoje a posse presidencial ocorre no dia 1° de janeiro. A proposta passaria a valer a partir da eleição de 2010.

Arrumadinho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o Brasil nunca esteve tão arrumado como agora, no seu segundo mandato. “No primeiro mandato, o que nós fizemos foi preparar o Brasil que estava desarrumado, que estava desesperançoso, que estava sem rumo. Nós preparamos o Brasil com um sacrifício imenso, para que a gente pudesse dizer para vocês: não tem nenhum momento da história do Brasil em que o Brasil esteja tão arrumado como está agora, tão preparado como está agora”, disse Lula, durante a cerimônia de inauguração do trecho Aguiarnópolis-Araguaína da ferrovia Norte-Sul, em Babaçulândia (TO).