| SAÚDE – Comparação com outras
cidades aponta custo elevado
Vereador poderá levar a
informatização à Justiça
O presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Julio Cesar Leme
da Silva (PMDB), retornou ontem de São Paulo com uma vasta documentação
que ele pretende analisar nos próximos dias. Julio visitou várias
cidades do ABC paulista para conhecer de perto o processo de informatização
da saúde e está de posse de informações a
respeito dos serviços prestados e os valores praticados pelas empresas
e prefeituras dos municípios visitados.
Embora precisa manter a lei do silêncio com relação
aos valores, Julio Cesar adiantou que o contrato firmado entre a Prefeitura
de Cascavel e uma empresa de Maringá para informatizar o serviço
no Município, que já está em andamento, está
com valor acima do praticado em outras cidades. Cascavel pagará
R$ 1,8 milhão pela implantação do sistema e aluguel
do software por dois anos. “O pagamento está acima do valor
do mercado, isso nós já constatamos”, observou o vereador.
Julio disse que “conheci o sistema de outros municípios,
alguns maiores do que Cascavel, mas ainda aguardo de algumas informações
complementares. Quando finalizarmos o estudo daí tomaremos as medidas
cabíveis, buscando preservar o interesse público”.
Caso seja comprovado que os valores estão fora da realidade, o
vereador disse que vai buscar um entendimento administrativo para reverter
o processo já iniciado. Se não for possível, adotará
medidas jurídicas. “Tenho dúvidas quanto ao valor”,
reforçou.
BOXXXX
Cobrança abusiva
O vereador Julio Cesar Leme da Silva disse ontem que estará retornando
ao Poder Judiciário a fim de que seja emitido parecer decisivo
sobre a Lei 3313/2001, promulgada em 14 de novembro de 2001, de sua autoria
e dos vereadores Celsuir Veronese e Aparecido José Dias (Cidão),
que dispõe da cobrança do tratamento, coleta e remoção
do esgotamento sanitário no percentual máximo de 30% de
referência ao consumo de água.
Julio afirmou que a Prefeitura de Cascavel burlou a Lei Municipal, desrespeitando
normas básicas de convivência entre os poderes constituídos
e prejudicando a população cascavelense, no momento em que
não mandou para discussão no Legislativo das cláusulas
de renovação do contrato com a Sanepar, “fazendo no
afogadilho por decreto”.
Segundo cálculos estimativos, publicados na edição
de ontem do jornal “Gazeta do Paraná” se a lei tivesse
sido respeitada a partir da data em que entrou em vigor, algo em torno
de R$ 10 milhões teriam sido poupados dos consumidores. “Estarei
recomeçando os ofícios e todo o empenho da minha vereança
para que o Judiciário se posicione, pois é isso o mínimo
que a coletividade cascavelense espera”, concluiu Julio.
MEDICAMENTOS
Oposição critica descaso do governo
Os deputados da Oposição repudiaram ontem, na Assembléia
Legislativa, o descaso do governo com os portadores do Mal de Parkinson.
Há um mês o governador Roberto Requião determinou
que a compra de remédios só poderia ser feita com a sua
assinatura. A decisão foi tomada devido a suspeita de improbidade
administrativa e outros ilícitos no Cemepar (Centro de Medicamentos
do Paraná).
No caso dos portadores da doença, as conseqüências da
medida foram desastrosas. Há falta de pelo menos cinco medicamentos
contra a doença nas prateleiras das farmácias populares.
No início da tarde de ontem a Associação dos Portadores
do Mal de Parkinson fez um protesto em frente ao Palácio do Iguaçu,
em ato de desespero. “Foi uma das cenas mais tétricas e dolorosas
que eu vi na minha vida”, relatou o deputado Luiz Carlos Martins
(PDT). “Em que porta essa gente vai bater, se o governo, que deveria
ter a solução, fecha as portas?”, questionou.
Para o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni
(PSDB), trata-se de absoluto desrespeito à vida. As pessoas que
têm a doença dependem de remédios caros e de uso contínuo.
“A saúde da população não pode ficar
à mercê da atribulada agenda do governador para obter a liberação
dos remédios”, disse o deputado.
Segundo Rossoni, a falta de confiança do governador Roberto Requião
nas pessoas responsáveis pela área coloca em risco a saúde
pública. “Se o governador não confia no seu secretário
de Saúde para compra de medicamentos, tem que trocar de secretário”,
afirmou.
DEBATE – Governo confirmou criação de estrutura em
Foz do Iguaçu
RM de Cascavel será
apenas microrregião
No seminário Legislativo Sobre Regiões Metropolitanas e
Planejamento e Gestão de Desenvolvimento Regional Integrado, realizado
ontem na Assembléia Legislativa do Paraná, o secretário
Estadual de Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, afirmou que a Região
Metropolitana de Cascavel será, na verdade, uma microrregião
a ser criada pelo governo do Estado, a exemplo de Foz do Iguaçu
e do litoral. O projeto ainda está em fase de elaboração.
Forte Netto também esclareceu que a opção do Governo
do Estado pela nomenclatura microrregião, e não região
metropolitana se dá por uma questão de caráter técnico,
uma vez que, nos casos do litoral, de Cascavel e de Foz do Iguaçu,
não estão objetivamente colocadas às condições
técnicas que configurem a metropolização.
O SEMINÁRIO
O seminário foi prestigiado, além de Luiz Forte Netto, pelo
presidente do Ipardes, José Moraes Neto, pelo presidente da Assembléia,
Nelson Justus (DEM) e também prefeitos, vereadores e líderes
empresariais de todo o Estado.
Por meio das palestras, os participantes do seminário puderam ter
uma visão global da questão do planejamento urbano, seus
aspectos jurídicos-institucionais, e em especial da estratégia
de desenvolvimento urbano para o Paraná, que dá suporte
à decisão política do Governo do Estado em implementar
a criação e implantação de microrregiões
de desenvolvimento regional integrado.
Para o deputado Élton Welter (PT), que presidiu os trabalhos, pensar
o planejamento regional é pensar o futuro. E neste sentido "o
seminário foi de uma utilidade extraordinária, apontando
com clareza que este é o caminho por onde devemos andar",
afirmou.
Welter também destaca a importância do debate no tocante
aos esclarecimentos de muitas dúvidas que cercavam o tema, "mostrando
que não existe subordinação dos municípios
à estrutura de planejamento e muito menos de município para
município dentro de uma mesma microrregião, como muitos
chegaram a pensar".
"Firmamos com este seminário a convicção de
que planejar e gerir o planejamento urbano regional integrado é
um compromisso com o futuro e com a elevação da qualidade
de vida das gerações futuras", afirmou o parlamentar,
acrescentado acreditar que não há outro caminho fora da
união de esforços, da otimização dos recursos
econômicos, materiais e humanos na busca do bem comum.
FORTALECIMENTO
Acamop intensiva ações
Como compromisso assumido na campanha, o vereador Valtair Apolinário
(PT), presidente da Acamop (Associação das Câmaras
e Vereadores do Oeste do Paraná), tem intensificado suas visitas
às Câmaras Municipais da região oeste com o intuito
de fortalecimento da entidade.
Apolinário tem dialogado com os todos as líderes do Legislativo
regional para saber quais são os anseios e de que forma a Acamop
pode auxiliar no processo. Uma das principais reivindicações,
que era a criação de uma Assessoria Jurídica, já
foi atendida, com a contratação do advogado Vergílio
Mariano de Lima.
A Acamop ainda está desenvolvendo uma pesquisa com todas as Câmara
filiadas para apontar as necessidades dos vereadores e de que forma a
entidade poderá atuar para atender os filiados.
AUDIÊNCIA
Rondon vota hoje a Lei Seca
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon discute
hoje, em audiência pública, a partir das 19h, o projeto de
autoria do vereador Albenice Pinto de Souza (PPS), que limita o horário
de funcionamento de bares e similares no Município. A matéria
também é assinada pelos vereadores João Marcos Gomes
(sem partido), Nilson Hachmann (DEM) e Silvestre Cottica (DEM).
A audiência poderá referendar o projeto ou propor mudanças.
“Como vereadores, queremos que os representantes de Poderes Constituídos,
da sociedade organizada, da imprensa, representantes de instituições
educacionais, além de padres, pastores e a comunidade participem
da audiência para debater amplamente o assunto. Estamos abertos
para receber sugestões de todos”, disse o presidente do Legislativo,
Silvestre Cottica.
Ele destaca a importância da presença da comunidade, “porque
é necessário que toda a sociedade rondonense esteja bem
informada sobre os assuntos discutidos no meio político, que muito
influenciam a vida das pessoas e novamente aguardamos a participação
e contribuição de todos, assim como dos empresários
do setor”.
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