O MP, a imprensa e o descalabro

Dirceu Cardoso Gonçalves , Tenente da Polícia Militar em São Paulo - aspomilpm@terra.com.br

O quê deve pensar a grande legião de trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros que, após cumprir seu dever, recebe um salário mínimo por mês (R$ 380,00), ao ver o presidente, ministros e autoridades dizendo que seus salários (de R$ 8 mil a R$ 20 mil mensais) são insuficientes? Principalmente quando fica sabendo que o ministro e o alto funcionário, além do salário, gozam de residência funcional, empregados domésticos, segurança pessoal e patrimonial, veículos, passagens aéreas e ainda dispõem de cartões de crédito pagos pelo governo, de onde sacam o dinheiro que quiserem.
Diante disso, não é difícil compreender o asco, cada vez maior, que o povo tem dos políticos e daqueles que, mercê das suas posições, usam o dinheiro público em benefício próprio. Compreende-se, também, porque essa elite nababesca se arrepia toda vez que alguém fala de abolir o voto obrigatório.
O descalabro só tem vindo à tona porque a imprensa investigativa e o Ministério Público têm andado bem, prestando relevantes serviços ao País, ao denunciar os desumanos abusos dessa elite malcheirosa, que assalta o erário sem nenhum pudor. O dinheiro que esses figurões gastam para luxos que nunca tiveram quando pagavam as próprias despesas é o mesmo que falta para a saúde, a educação, a segurança, a moradia, o trabalho e outros itens sem os quais o povo não pode viver.
Quem se elege ou ascende a um cargo importante, deveria continuar pagando o aluguel de sua casa, o seu transporte ao trabalho e as despesas pessoais, como faz qualquer trabalhador. Não poderia, jamais, transformar-se no desprezível chupim ou ave de rapina, que escandaliza a nação. Questão de decência!
Senadores e deputados mobilizam-se céleres para instalar CPIs sobre os abusos dos cartões de crédito corporativos. Os resultados das últimas CPIs não os ilustram nem um pouco. Em vez de pensar em novas investigações, que fatalmente chegarão a nada, deveriam tratar de queimar as próprias “gorduras”, que também doem na alma (e no bolso) do povo. Não se esqueçam que cada um dos senhores parlamentares custa mais de R$ 100 mil por mês aos cofres públicos. Um absurdo!
O Brasil carece de ampla reforma administrativa. Eliminar todas as mordomias e privilégios que transformam os pés-rapados de ontem nos ilegítimos nobres de hoje. Mesmo que, para isso, fosse necessário, com toda a transparência, aumentar (ainda mais) os salários. Mas que todos pagassem suas contas pessoais e prestassem contas obrigatória e rigorosamente à sociedade de cada tostão gasto no exercício da função pública.
O governo e a autoridade pública precisam gozar do respeito da população. Mas, como está, isso é impossível...

Sai reforma tributária este ano?

Paulo Caetano, contador, empresário e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - pcaetano@pcaetano.com.br

É muito arriscado dar uma resposta afirmativa ao título deste artigo, embora governo e Congresso estudem um projeto de reforma desde o ano passado. É arriscado acreditar, até pelo histórico da proposta feita, na verdade, pela Constituição de 1988. Desde então, ocorreram pelo menos 12 ensaios de construção de um novo modelo, mas nenhum representando uma mudança propriamente no conceito de sistema tributário, unificando e simplificando os impostos e ao mesmo tempo reduzindo a carga tributária, como a sociedade brasileira preconiza. Ao contrário, aproveitando brechas da legislação, as pseudo-reformas aumentaram a carga tributária e tornaram ainda mais complexo o emaranhado de siglas, regras e obrigações fiscais.
Prioridade desde o primeiro governo Lula, a discussão voltou a ganhar corpo, no ano passado - primeiro do segundo mandato - mas, por um incidente não tão inesperado, foi logo posta de lado. Todas as forças foram concentradas na causa da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Perdida a batalha, o governo tenta reencontrar agora o fio da meada, todavia, mais visivelmente preocupado com a recuperação da arrecadação que entrava via CPMF do que com um sistema tributário capaz de resolver as contradições entre os estados e pacificar a relação dos agentes econômicos com o fisco.
Uma CPI prestes a ser instalada e o ano eleitoral são novos complicadores. Enfim, se alguma “reforma” ocorrer, certamente será mais uma pseudo-reforma, não se estranhando a reapresentação de nova versão da CPMF, apesar das reiteradas afirmações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff: “Não vamos incluir a CPMF na reforma tributária. Não achamos que temos que fazer a reforma olhando pelo retrovisor”.
A proposta do governo, que deveria ter sido encaminhada ao Congresso já no reinício dos trabalhos legislativos, depois do recesso, ainda titubeia em dúvidas como se unifica a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ou não; sabe da importância da definição de regras sobre a partilha da receita da União com governos estaduais e prefeituras, decretando o fim da guerra fiscal, mas não encontra o espaço da claridade. Tantas são as colocações, possibilidades e nuances que as discussões parecem ter apenas começado, embora girem em torno de proposições que vêm sendo debatidas há mais de dez anos.
Não restam dúvidas que os interesses envolvidos na questão são múltiplos e conflitantes. Uma coisa é certa: um novo sistema, se um dia for aprovado, tem que ser mais simples, reduzir o número de tributos e a carga tributária. Uma reforma bem-sucedida será também capaz de conciliar os interesses da União, dos estados, dos municípios, das empresas e dos contribuintes em geral. De resto, deve incluir, de alguma forma, o universo de brasileiros que não pagam impostos, aliviando um pouco o peso que sobrecarrega aqueles pagam.