ATUALIZAÇÃO

INSS convoca 15 mil para refazer perícia de auxílio-doença

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está convocando, por carta, mais 15.566 trabalhadores que recebem auxílio-doença há dois anos e que precisam passar por nova perícia médica. Os beneficiários - que têm prazo de auxílio expirando em fevereiro - devem agendar nova perícia.
Nos seis lotes anteriores foram convocados cerca de 130 mil beneficiários que tiveram a concessão do auxílio-doença a partir de agosto de 2005 e deveriam ser reavaliados após dois anos.
Na carta, os segurados são informados da necessidade de agendar nova perícia médica no prazo de dez dias, contados a partir da data de recebimento. Quem receber a correspondência e não agendar, ou deixar de comparecer à perícia, terá o benefício cessado. No momento do agendamento, o benefício fica automaticamente prorrogado até a data da perícia.
Nos casos mais graves, em que, mesmo após dois anos de licença, o segurado está hospitalizado ou impedido de se locomover, a perícia deve ser agendada normalmente, mas um representante legal da pessoa deve comparecer ao posto da Previdência para comunicar a impossibilidade do segurado e solicitar que a perícia seja realizada no local em que o beneficiário estiver.

AGRICULTURA
Produtores pedem a liberação de R$ 1,3 bilhão

Triticultores querem
incentivo ao plantio

Os produtores de trigo querem a liberação de R$ 1,3 bilhão em recursos para o plantio da safra 2008 para ampliar a área de cultivo no País de 1,7 milhão para dois milhões de hectares. Essa e outras propostas estão incluídas num documento que sugere a adoção de uma política de valorização da cultura do trigo que será entregue pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini e representantes do setor do trigo nacional ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, segunda-feira, em Brasília.
“São propostas para a adoção de uma política de sustentação ao plantio de trigo para dar mais confiança ao produtor que deverá começar a plantar a safra deste ano a partir de abril no Paraná”, disse o secretário.
Os estoques mundiais de trigo são os mais baixos em 40 anos e o mercado aquecido favorece o Paraná e os demais estados do Sul a ampliar a área plantada. “Para isso, os produtores querem garantias de preço e de venda da produção no mercado”.
Além dos recursos para o custeio, a proposta sugere um reajuste de 25% no preço mínimo do trigo, devendo passar de R$ 400 para R$ 500 a tonelada, valor para cobrir os custos de produção. Outra reivindicação é a redução dos juros nos financiamentos de custeio de 6,75% para 4,5% ao ano. O seguro rural é outra preocupação dos produtores. O documento sugere aumentar o subsídio ao prêmio de 60% a 75% do plantio e adotar cobertura mínima de 70% da produtividade média histórica.
O documento foi elaborado em comum acordo com os principais líderes que representam a cadeia produtiva do trigo no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O secretário da Agricultura destacou que o Paraná e toda a região Sul têm um potencial de produção para diminuir drasticamente as importações de trigo do País. Atualmente o Brasil importa 70% do consumo de trigo, gastando com isso cerca de US$ 1 bilhão, que foi o valor gasto com importações de trigo e farinha em 2006.
Entre as propostas sugeridas para garantir a comercialização do trigo favorável ao produtor está o estabelecimento de tarifas compensatórias para a entrada da farinha da Argentina. O documento pede ainda a manutenção da TEC (Tarifa Externa Comum), para garantia de preços e adoção de mecanismos de comercialização para facilitar o escoamento da safra

Aftosa
Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária viajaram à França para pleitear, junto à OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), a recuperação do status sanitário internacional de 11 estados brasileiros e do Distrito Federal como zona livre de febre aftosa com vacinação, entre eles o Paraná.
Os técnicos apresentarão ao grupo ad hoc da OIE relatório detalhado do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que demonstra a ausência de circulação do vírus da febre aftosa nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Sergipe e no Distrito Federal.

IMPORTAÇÃO
Liminar permite entrada de
pneus via Foz do Iguaçu

A juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, na titularidade plena da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu a aplicação da Ordem de Serviço 02/2007, da Receita Federal do município, que estabelece procedimentos para retenção de pneus para aplicação de regime de importação. Ficam suspensos, ainda, os autos de infração lançados por esta ordem.
A magistrada considerou no despacho que os pneus para automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e demais veículos automotores vindos do exterior podem ser considerados bagagens e ser enquadrados na cota legal isenta de tributação por não estarem inseridos no rol do artigo 3º da IN 117/98 da Secretaria da Receita Federal, o qual traz itens que estão excluídos do conceito de bagagem.
A juíza reiterou que apenas se os pneus tiverem destinação comercial ou industrial serão excluídos do conceito de bagagem e que deve ser aplicado o princípio da isonomia, já que em outras regiões do País é permitida a entrada de pneus em território brasileiro, desde que para uso de pessoas físicas.

Reservatórios
A falta de chuvas fez com o nível dos reservatórios das hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste ficasse abaixo do nível mínimo de segurança para garantir o abastecimento. Segundo o Informativo Preliminar Diário da Operação de 17 de janeiro, divulgado ontem pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o nível de armazenamento ficou em 44,8%, 0,5 ponto porcentual abaixo da curva de aversão ao risco.
Na situação atual, o ONS terá que se utilizar de todas as fontes de energia disponíveis, a despeito do preço, para evitar uma queda ainda maior dos reservatórios.

SALÁRIOS
Educadores
reivindicam
piso salarial
O 30º CNTE (Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) está reunindo em Brasília educadores de todo o País. Com o tema Educação Pública: A Diferença que Promove a Igualdade, o evento quer debater e consolidar propostas para o ensino do País.
Segundo os organizadores, cerca de 2,4 mil profissionais participam dos debates.
Em comum, todos têm a mesma reivindicação: aprovação do piso nacional salarial. Formas de pressionar o governo são discutidas em todas as rodas.
“Esse piso seria para nós o início da recuperação”, afirmou Dilson Marques, professor de história de Pernambuco, o estado com menor piso salarial.
Sua colega mineira Reny Batista, também professora de história, diz que os baixos salários desestimulam os educadores a permanecer dando aulas. “A gente percebe que o que ainda motiva os trabalhadores a permanecer no magistério é realmente o desejo de transformar a sociedade”.
As principais propostas da CNTE incluem a diminuição do número de alunos em sala de aula, a redução da jornada dos professores e a formação continuada.

Brasil x Rússia
O secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, e o diretor do Serviço Federal de Supervisão Sanitária e Fitossanitária da Rússia, Serguey Dankvert, assinaram ontem o acordo que define os procedimentos sanitários para a reabilitação dos estabelecimentos brasileiros autorizados a exportar carne (bovina, suína e de aves) ao mercado russo.
Com a assinatura desse acordo, a vistoria das mercadorias destinadas à Rússia continuará sendo realizada por fiscais brasileiros do SIF (Serviço Federal de Inspeção) nos frigoríficos. A reinspeção, antes feita por veterinários da Rússia no Brasil e fiscais do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), voltará a ser realizada somente pelo Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal) da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos portos onde as carnes são embarcadas. Fiscais russos farão a inspeção do produto assim que a mercadoria desembarcar no destino.

ORDEM JUDICIAL
TRF havia proibido o governador de fazer auto-promoção na RTVE

Requião é multado em R$ 50 mil

O governador Roberto Requião (PMDB) foi multado em R$ 50 mil por descumprir a ordem judicial do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que o proibia de fazer promoção pessoal na RTVE (Rádio e Televisão Educativa do Paraná). A multa deverá ser paga por Requião e não pelo governo do Estado. Em caso de reincidência a multa é de R$ 200 mil.
A determinação foi dada na noite de quinta-feira pelo desembargador federal atendendo ao pedido da Procuradoria Regional da 4ª Região, ligado ao MPF (Ministério Público Federal). Lippmann entendeu que durante a reunião com o secretariado, Requião “teve nítido caráter vexatório ao Poder Judiciário” - o que estava proibido judicialmente de fazer.
Durante a Escola de Governo, Requião passou uma receita de ovo frito como forma de ironizar a determinação judicial, a qual ele tem chamado de censura.
Lippmann cita no despacho que a crítica contra o MPF aconteceu especialmente quando Requião “utilizou o ‘artifício’ de se auto-censurar [que jamais constou na decisão anterior] invocando, nominalmente o desembargador”.
O artifício citado pelo magistrado aconteceu logo no início da exibição da reunião com os secretários. Assim que a mestre de cerimônias ofereceu a palavra ao governador o som da RTVE foi cortado e um carimbo com a palavra “CENSURADO” preencheu a tela com o nome do desembargador logo abaixo. O sinal continuou a ser transmitido pela Rede Mercosul, canal 21. “Daqui para frente qualquer comentário crítico que eu fizer será cortado”, disse o governador.
O desembargador determinou também que terça-feira, dia em que é exibida a Escola de Governo, a RTVE terá de veicular a Nota de Desagravo emitida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) a cada 15 minutos no decorrer de toda a programação. O diretor-presidente da RTVE, Marcos Antonio Batista, será advertido para possível prática de crime de desobediência, já que também teria descumprido a ordem judicial.

ENTIDADES
Kaefer relata projeto sobre
parcelamento de dívidas

Depois de aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o substitutivo ao Projeto de Lei 5.324/05 - do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) -, que permite o parcelamento de débitos previdenciários de entidades filantrópicas e de assistência social, agora passará pela Comissão de Finanças e Tributação e será relatado pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
O parcelamento será permitido desde que as dívidas sejam referentes a contribuições anteriores a fevereiro de 2005. Para obter o parcelamento, as entidades terão de desistir de ações e de recursos judiciais e administrativos referentes aos débitos a serem parcelados. Além disso, nenhuma instituição sem declaração de utilidade pública poderá valer-se do parcelamento.
No texto condensado, o deputado José Linhares (PP-CE), que relatou o tema na CSSF, prorrogou para 30 de junho deste ano a data-limite para ocorrência das contribuições a serem parceladas e ainda autorizou o parcelamento de débitos com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O texto original do PL 5.324/05 não estipula o prazo máximo para o pagamento das dívidas parceladas, mas prevê que cada parcela seja calculada à razão de 1% da receita bruta da entidade no exercício anterior e não pode ser inferior R$ 100. No substitutivo, os débitos terão de ser quitados em até 180 parcelas mensais de pelo menos R$ 1 mil cada uma.
Também foi mantida a regra de que a entidade que atrasar três parcelas consecutivas perderá os benefícios previstos no projeto. Além disso, manteve-se a previsão de que os débitos serão consolidados no ato do pedido de parcelamento, não incidindo juros ou multas a partir de então.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda terá de ser analisado pelas Comissões Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PAUTA CHEIA
Lula reúne ministros; Dilma
faz balanço do PAC terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros para uma reunião quarta-feira, a primeira no ano. Marcado inicialmente para segunda-feira, o encontro foi adiado para que a Casa Civil divulgasse antes um balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Na reunião ministerial, o tema principal será o desfalque no Orçamento deste ano causado pelo fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de janeiro. A reedição da contribuição, pretendida por partidos aliados, deve ser um dos temas do encontro.
Lula também vai discutir com a equipe as principais linhas dos cortes que serão realizados no Orçamento. A intenção já declarada é cortar R$ 20 bilhões que, somados aos aumentos de impostos e ao esperado crescimento da economia, compensarão os R$ 38 bilhões da CPMF. Todos concordam com a necessidade das reduções, mas não em suas pastas, como já atestaram ministros.
Apesar da necessidade de reduzir despesas, Lula deve cobrar dos ministros o cumprimento dos diversos projetos e programas que foram prometidos. Um balanço sobre essas iniciativas já foi feito em reuniões individuais entre Lula e ministros.
De forma geral, Lula também vai recomendar que a equipe dê mais atenção aos parlamentares da base aliada para garantir as futuras votações. A recomendação vem do ministro José Múcio, das Relações Institucionais.
Também na próxima semana, em data ainda não definida, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos relatores do projeto de Orçamento de 2008, apresenta uma revisão das receitas previstas para este ano.
A apresentação do PAC está marcada para terça-feira, data em que o programa completa um ano de lançamento. Na levantamento da semana que vem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), apresenta, segundo sua assessoria, o andamento das ações previstas no plano e os recursos já empenhados para cada projeto, que em geral ficam abaixo do previsto.
Segunda-feira, está agendada a posse do senador Edison Lobão (PMDB-MA) no ministério das Minas e Energia com transmissão de cargo no mesmo dia.

Jogo proibido
A venda dos jogos Counter Strike e EverQuest está proibida em todo território nacional. A decisão, tomada por um juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais em outubro, começou a ser cumprida só quinta-feira, em Goiás, pelo Procon.
Para o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, responsável pela medida, os jogos “trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado”.

Corrupção
O combate à corrupção e, sobretudo, à impunidade na administração pública federal o governo federal a aplicar, em 2007, o número recorde de 437 penas expulsivas a agentes públicos envolvidos em irregularidades. Desse total, as demissões somaram 386 casos, as destituições de cargo, 22, e as cassações de aposentadorias, 29.
Desde 2003, o número de punições expulsivas chegou a 1.622. Entre elas, 1.421 demissões, 108 destituições de cargo e 93 cassações de aposentadorias.

Febre amarela
A Secretaria de Saúde de Goiás confirmou ontem o 11º caso de febre amarela no Brasil este ano. Érika Cristiane Killen, de 19 anos, é moradora de Pirenópolis e já recebeu alta por cura.
A cidade é a mesma onde suspeita-se que Graco Abubakir, que morreu em Brasília com a doença dia 8, tenha se contaminado. A secretaria divulgou ainda o resultado de outros cinco exames sorológicos para febre amarela - todos deram negativo.
Nesta semana Goiás recebeu 900 mil doses da vacina contra a doença. Até o momento, nove dos 11 casos confirmados pelo Ministério da Saúde teriam sido contraídos em Goiás, incluindo as sete mortes.