FEDERAL
Administração municipal tem 90 dias para apresentar projetos
Prefeitura
assina convênio de
R$ 2,5 milhões com a Caixa
O prefeito
de Cascavel, Lísias Tomé, assinou ontem um convênio
com a Caixa Econômica Federal para a liberação de
recursos oriundos de emendas parlamentares a fundo perdido. Os recursos
totalizam volume aproximado de R$ 2,5 milhões, sendo que os recursos
de um dos convênios estão relacionados ao Ministério
das Cidades e deverá ser utilizado para a pavimentação
urbana. Outros seis convênios estão relacionados ao Ministério
dos Esportes e contemplam a construção e reforma de praças
esportivas nos bairros da periferia.
O gerente da Caixa em Cascavel, Celso Loch, lembra que a prefeitura tem
90 dias para elaborar os projetos e apresentar a documentação
exigida para a formalização do contrato com a Caixa Econômica
Federal. “Começamos o ano em grande estilo. Estão
sendo formalizados novos convênios com obras que certamente vão
melhorar a condição de vida da nossa gente”, destacou
o prefeito Lísias.
DISCURSO
Rusch reafirma oposição do PFL
O deputado estadual Élio Rusch (PFL) reafirmou a necessidade
de o partido se manter na oposição. Ele lembrou que o PFL,
em conjunto com o PSDB, governou o País por oito anos e continua
a governar estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do
Sul, além do Distrito Federal e as maiores capitais do País.
“Por isso conhecemos as contingências do exercício
do poder, sob o império das leis e com o respeito às liberdades
e à cidadania. É por este motivo que o PFL continua exercendo
seu papel de oposição”.
Rusch disse que “o PFL é duro no combate aos erros, respeitoso
com a dignidade dos cargos e cordiais com seus titulares”.
“Cabe lembrar o papel que os eleitores nos deram nas urnas. Nem
sequer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu milhões
de votos e teve expressiva vitória, recebeu um cheque em branco,
mas um mandato para enfrentar a estagnação econômica,
o desemprego, a crise moral exposta pela corrupção e os
descalabros na educação, saúde, rodovias e segurança”.
Élio diz ainda que o equilíbrio de experiências do
governo e da oposição é extremamente salutar, por
demonstrar que as urnas são a única escada de acesso ao
poder. “Sou francamente otimista com relação a 2007.
Mas acredito que grandes conquistas serão decorrentes da atuação
decidida e decisiva da oposição, que continuará cobrando
o combate à corrupção, a adoção da
austeridade e da eficiência. Aposto sempre no Paraná e no
Brasil e prefiro enfrentar realisticamente as situações,
acreditando no trabalho, na seriedade, no entendimento e na ética”.
Remanejamento
“O governo tem o direito de sugerir a extinção
de órgãos vinculados, autarquias e fundações,
mas não pode utilizar o mesmo projeto para abertura de créditos
adicionais sem a aprovação do Legislativo”, disse
ontem o deputado estadual Élio Rusch (PFL), em defesa das prerrogativas
da Assembléia Legislativa do Paraná.
Rusch entende que “os poderes devem ser harmônicos, mas é
preciso que haja o respeito à autonomia de cada um. Da mesma forma
que cabe ao Executivo decidir sobre a forma de administrar ao Estado,
cabe ao Legislativo votar projetos, mensagens, discutir a constitucionalidade
das medidas propostas e fiscalizar os atos do governo”.
Para o deputado, permitir a abertura de créditos adicionais ao
Orçamento Geral do Estado sem a aprovação e o conhecimento
da Assembléia Legislativa excede a competência do Executivo.
“Como nós, deputados, estamos sujeitos à fiscalização
diuturna dos cidadãos e dos órgãos competentes, também
o governo deve curvar-se às disposições constitucionais
e cumprir o rito que obriga a consulta ao Legislativo toda vez que se
toma empréstimos, ou se abre créditos extraordinários”.
PARANÁ
Prefeitura vai à Justiça para manter o nepotismo
A
prefeita de São Pedro do Ivaí, na região central
do Paraná, Cristiane Bento Zulian (PMDB), recorreu ao Tribunal
de Justiça para reverter decisão da juíza Janes de
Fátima Palazzo, de Jandaia do Sul, que ordenou o afastamento de
cinco parentes que ela havia contratado como assessores.
A contratação dos parentes é contestada por uma ação
popular. Em resposta à ação, a prefeita obteve da
Câmara a aprovação de uma nova Lei Orgânica
que autoriza que 10% dos cargos em comissão possam ser ocupados
por parentes do chefe do Executivo, mas a juíza rejeitou a manobra.
A prefeita emprega o pai, o marido, um tio, a irmã e o cunhado.
Ela argumenta que “todo o mundo faz isso”, inclusive o governador
Roberto Requião (PMDB). Vários parentes de Requião
ocupam cargos de confiança no governo, inclusive dois irmãos
no primeiro escalão.
PARTICIPAÇÃO
Vereador iniciará atividades nos bairros em fevereiro
Mion
retomará o projeto
Ouvindo a Comunidade
O
vereador Leonardo Mion (PPS) retomará o projeto Ouvindo a Comunidade
a partir da primeira semana de fevereiro. “Vou entrar em contato
com os presidentes dos bairros que não foram atendidos ano passado
para dar continuidade ao projeto, que visa ouvir a comunidade e depois
levar respostas sobre suas reivindicações”, explica
o parlamentar.
O projeto consiste em divulgar aos moradores de uma determinada região
que o vereador e seus assessores estarão no bairro em uma data
específica para ouvir as reivindicações da comunidade.
Depois de recolhidas as demandas, o parlamentar transforma os pedidos
em requerimentos, indicações, projetos de lei, quando for
o caso, ou faz contato direto com determinado setor para apresentar o
problema apontado pela população. “Quero ouvir as
demandas e traçar um plano para saber o que posso fazer como vereador”.
O Município foi divido em 25 microrregiões, das quais 12
já foram visitadas. Em três meses as outras 13 receberão
o parlamentar. “Até o fim deste ano pretendo passar nas demais
e voltar em todas para apresentar as respostas dos pedidos realizados
pela população. Este ano expandiremos o projeto para todos
os distritos de Cascavel”, salienta.
O vereador convocará novamente todas as comunidades por onde passou
recebendo reivindicações e fará uma prestação
de contas explicando quais demandas foram atendidas e por qual setor,
órgão ou secretaria. Aquelas que não foram solucionadas
também serão apresentadas, inclusive com exposição
dos motivos pelos quais determinado setor não atendeu a reivindicação.
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
Sessão da próxima semana deve virar comissão
geral
A
sessão extraordinária de segunda-feira deverá ser
transformada em Comissão Geral, conforme prevê o requerimento
feito pelo Líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado
Dobrandino da Silva (PMDB). Dessa forma, os projetos de lei são
apreciados em Plenário ao invés de serem analisados pelas
Comissões Permanentes da Casa, inclusive pela Comissão de
Constituição e Justiça, a que julga a constitucionalidade
e a legalidade das matérias.
Dentre as proposições que serão apreciadas pelos
parlamentares em Plenário constam duas mensagens governamentais.
A primeira objetiva instituir a Região Metropolitana de Cascavel
e a segunda pretende autorizar o governo do Estado a efetivar a estadualização
da Fundação Faculdade Luiz Meneghel, localizada na cidade
de Bandeirantes, mediante incorporação à Uenp (Universidade
Estadual do Norte do Paraná), em conformidade com a Lei 15.300/06,
aprovada pelos parlamentares ano passado.
O projeto ainda prevê em seu texto legal a manutenção
dos serviços públicos essenciais prestados pela instituição
incorporada, que deverá ser feita por cessão e pelo prazo
necessário dos funcionários estatutários e servidores
celetistas pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Bandeirantes.
Segundo a mensagem governamental, os funcionários inerentes a essa
espécie de contratação serão remunerados em
conformidade com o Plano de Carreira do Magistério Público
de Ensino Superior do Paraná e Técnico Administrativo e
deverão permanecer vinculados ao Município de Bandeirantes
até a extinção dos respectivos cargos ou vencimentos
dos contratos de trabalho. Na medida em que forem vagando os cargos ou
vencendo os contratos a medida legal prevê a realização
de concursos públicos para o preenchimento das vagas.
NOVOS CARGOS
A proposição também criará cargos
de provimento em comissão de diretor e vice-diretor da Faculdade
Estadual Luiz Meneghel. As despesas com o pessoal e o custeio decorrente
da incorporação da instituição a Uenp deverão
ser arcadas pelo governo estadual mediante apresentação
de Plano de Aplicação à Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, quando da elaboração da proposta
orçamentária.
JORNAIS
Governo corta assinaturas
A
Casa Civil informou que o governador Roberto Requião (PMDB) deu
uma ordem para que sejam suspensas as assinaturas de jornais nas repartições
públicas estaduais. A medida, segundo a assessoria da secretaria,
já está em vigor.
Segundo justificativa da Casa Civil, a proibição faz parte
de uma séria de medidas para contenções de gastos
no Executivo. Entre essas reduções se aplicam ainda análises
de diárias dos servidores, uso telefônico e material de expediente.
A exceção ficaria para assinatura de impressos com conteúdos
técnicos.
A partir de agora os funcionários estaduais passam a ter acesso
a informações jornalísticas apenas pelo clipping,
que é uma seleção de notícias feitas por assessores
que trabalham no Palácio Iguaçu. Desde o primeiro mandato
de Requião, no entanto, esse clipping é distribuído
sem o conteúdo de alguns jornais e de alguns colunistas políticos.
A explicação era de que essas informações
seriam irrelevantes e que geravam apenas boatarias e desentendimentos
entre assessores e funcionários.
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