PREFEITURA
Otto dos Reis diz que houve prejuízo ao erário

Vereador acionará Justiça
sobre contrato de banco

O vereador Otto dos Reis Filho (PDT) anunciou ontem que pretende responsabilizar judicialmente a Prefeitura de Cascavel por prejuízo aos cofres públicos. Ele se referiu ao contrato de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores municipais, firmado com a Caixa Econômica Federal e ao anúncio feito pela assessoria do Banco Itaú de que teria feito uma oferta melhor ao Município, que foi recusada. O vereador também aguarda informações solicitadas aos bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal sobre propostas feitas à prefeitura.
“Considerando as declarações de ontem no Jornal Hoje de que o Banco Itaú fez uma proposta de R$ 10 milhões e que a prefeitura não teria que pagar a multa de R$ 2,5 milhões por rompimento de contrato, o Município saiu perdendo firmando o contrato com a CEF por R$ 11 milhões, já que a multa ao Itaú terá que ser paga”, calculou Otto dos Reis.
O vereador lembra que, se o contrato tivesse sido mantido, o Município teria saído no lucro. “Assim, o patrimônio público foi lesado e nós vamos tomar providências”, afirma o vereador.
O Itaú disse que ofereceu mais R$ 10 milhões e um pacote melhor nas contas dos servidores para manter o contrato até 2010. A prefeitura recusou, a firmou com a Caixa por R$ 11 milhões, terá que pagar multa de R$ 2,5 milhões ao Itaú e os servidores terão de trocar novamente de banco.
OUTRO LADO
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Cascavel, Vilson de Oliveira, contestou as informações repassadas pela assessoria de imprensa do banco. Ele disse que não houve proposta, e que, caso ela tenha sido feita, foi após o tempo hábil, ou seja, depois do encerramento da licitação. “Depois que a licitação fechou não poderíamos mais aceitar a oferta”, argumentou.
Segundo ele, quando encerrou o processo licitatório a prefeitura encaminhou cartas-convite aos bancos públicos e que a Caixa Econômica se interessou pela proposta.
Vilson complementou que o convênio com a Caixa prevê benefícios para os servidores, que posteriormente farão financiamento para adquirir a casa própria.
A Caixa é o principal banco do País a conceder crédito imobiliário, independente de o consumidor ser correntista ou não.

ESCOLAS
Vereadores questionam obras contratadas

Depois de acompanhar pelo “Diário Oficial” do Município os extratos de contrato de execução das obras em Cascavel, os vereadores Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB) e Nestor Dalmina (PT) estão verificando in loco a reforma e ampliação das escolas Maria Montessori, Romilda Wiebblling e José Bonifácio.
De acordo com Nestor Dalmina, após análise do projeto e da obra, o valor de R$ 32.759 que está sendo aplicado pela construtora Ozelame para a reforma dos sanitários na escola Romilda Wiebblling e também o valor de R$ 51.800 para a reforma e ampliação dos sanitários da Escola José Bonifácio são questionáveis, uma vez que a estrutura do banheiro não é condizente com o valor contratado.
O vereador Fernando Bacana disse que lhe chamou atenção o fato de essa escola ter outras prioridades e que foram constatadas em visita realizada em novembro. De acordo com o parlamentar, não havia sido percebido problema hidráulico ou estrutural nos sanitários que mereça essa atenção urgente. Essa informação também foi reafirmada ontem pelos funcionários que estão executando a obra.
Para o vereador, a prioridade nessa unidade de ensino seria a adequação do gás, cobertura da quadra de esportes e a construção de um refeitório. “Embora entenda que há uma necessidade de adequações para portadores de necessidades especiais, essas reformas não se limitam aos sanitários, é preciso haver acessibilidade em todas as dependências dessa unidade de ensino”, acrescentou.

Explicações
No fim da tarde, o representante da empresa que está executando a obra, Claudinei Ozelame, procurou o vereador Fernando Bacana para apresentar a planilha da sua empresa e esclareceu que o valor total dos recursos não se limita apenas à reforma dos sanitários da escola citada, para o que serão destinados R$ 12 mil.
O restante do valor é para a troca de cobertura e adequação da escola Irene Richli. De acordo com Claudinei, o edital teria sido publicado de forma errada. Diante desses fatos, os vereadores continuarão fiscalizando as demais escolas que estão em reforma e também solicitando mais informações à Prefeitura de Cascavel.

ELEIÇÕES 2008
A coligação de Salazar Barreiros será levada à Justiça

Propaganda rende a
primeira denúncia

A coligação Cascavel para Todos, que tem o deputado estadual Edgar Bueno (PDT) como candidato a prefeito de Cascavel, ingressa ainda hoje com a primeira representação na Justiça Eleitoral acusando os candidatos Salazar Barreiros (PP) e Nelsinho Padovani (PMDB) por propaganda irregular.
O representante da coligação de Edgar Bueno, advogado Arnold Lamb, disse ontem que a coligação entrará com uma representação hoje na 184ª Zona Eleitoral denunciando propaganda irregular dos dois candidatos. Isso porque ontem à tarde o grupo flagrou um caminhão de som estacionado na Avenida Brasil, próximo ao Terminal Leste, e, segundo Lamb, com medidas fora do padrão estabelecido pela Justiça Eleitoral.
“No caminhão estavam adesivos com os nomes de Salazar e Nelsinho Padovani em dimensões maiores do que os quatro m² permitidos por lei”, disse o advogado.
Arnold Lamb lembra que placas com dimensões maiores que quatro m² não são permitidas. Além disso, o advogado lembrou que o veículo deveria estar circulando e não parado, como no caso flagrado ontem.
Caso a Justiça Eleitoral julgar procedente a denúncia, a coligação de Salazar Barreiros seria punida com multa, que varia de R$ 5.350 a R$ 15.961.

LEI
Promotores de eventos terão
que garantir a segurança

O projeto de lei que obriga a presença de engenheiro e técnico de segurança em eventos em Cascavel já foi aprovado em duas votações e aguarda alguns ajustes propostos ao autor, Nestor Dalmina (PT), para a aprovação final, logo após o recesso do Legislativo.
De acordo com o projeto, na realização de eventos públicos que comportem lotação de até mil pessoas os responsáveis terão que contratar um técnico para garantir segurança ao público. Quando a promoção atrai mais de mil pessoas, será obrigatória a responsabilidade de um engenheiro, que elabore projeto com todas as informações necessárias à segurança do público presente.
O projeto obriga que, antes da realização de cada evento, o engenheiro ou o técnico de segurança responsável informe ao público as rotas de saída e os procedimentos a serem adotados em situação de risco. Essas saídas de emergência deverão estar sinalizadas. “O técnico ou o engenheiro saberá quantas pessoas serão necessárias para atender a segurança do evento a partir do projeto”, explica Dalmina.
O projeto de lei prevê ainda que, para a expedição de alvará para a realização do evento, o responsável deverá apresentar relatório detalhado do público previsto e indicar o nome do engenheiro ou técnico de segurança responsável pela segurança, com o respectivo número de inscrição no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) ou o guia ART (Anotação Responsabilidade Técnica), devidamente quitado.
O não atendimento das exigências prevê multa no valor de R$ 5 mil ao responsável pelo evento, dobrada em caso de reincidência.

CONTAS
População aprova o
Portal da Transparência

Uma pesquisa informal realizada por servidores do Legislativo com cidadãos que transitam pela Casa de Leis concluiu que a população aprovou o Portal da Transparência, os painéis colocados em frente à Câmara com a prestação de contas. A iniciativa é do presidente Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que expôs em painéis na parte frontal do prédio as contas da Câmara, demonstrando transparência da atual gestão legislativa.
“Junto com as sessões itinerantes, Ouvidoria, rádio, TV e Câmara Jovem, o Portal da Transparência consolida um novo tempo na Câmara de Vereadores de Cascavel, que quer se aproximar do cidadão e estreitar o relacionamento deste poder com a coletividade. Somos representantes deste povo e não de nós mesmos. Portanto, nosso propósito é de ficarmos vigilantes para bem representá-lo”, finalizou Julio.