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PARANÁ
Veneri já conseguiu a adesão de 12 parlamentares
Deputado
colhe assinaturas
à PEC contra o nepotismo
Conforme
anunciou no início da legislatura, o deputado estadual Tadeu Veneri
(PT) começou sua cruzada para ver aprovada no Paraná a PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) que proíbe a contratação
de parentes de até terceiro grau nos três poderes do Estado:
Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele precisa de 18 assinaturas
para levar a proposta a votação e já tem 12. Possivelmente
conseguirá as que faltam, pois ainda não conversou com todos
os pares e deve encontrar simpatia junto à oposição,
que quer a demissão dos parentes contratados pelo governador Roberto
Requião.
“Vamos entregar o projeto para todos os deputados para que, principalmente
os novos, saibam do que se trata. Os deputados que estão entrando
agora querem conhecer a proposta”, disse.
Segundo Veneri, há deputados que manifestaram a intenção
de protocolar a PEC junto com ele, assim que conseguir as assinaturas.
Se isso ocorrer, o parlamentar petista acredita que o projeto ganhará
mais legitimidade.
Veneri apresentou em maio de 2005 um projeto que pretendia acabar com
a contratação de parentes com vínculo de até
terceiro grau de parentesco com autoridades políticas. O projeto
entrou na pauta da Assembléia no início do ano passado,
quando uma comissão especial o analisou, fez alterações
e apresentou um substitutivo, estendendo a proibição para
as prefeituras e Câmaras e para autarquias e empresas de economia
mista. Porém, o substitutivo, que foi rejeitado pelos deputados
em abril de 2006, entendia como nepotismo a contratação
de familiares até segundo grau de parentesco.
A nova proposta incorporou a proibição para os municípios,
Câmaras, autarquias e empresas de economia mista, mas manteve a
proibição para a contratação de parentes em
até terceiro grau. O deputado disse que a inclusão desse
grau de parentesco retornou ao texto da nova PEC porque é o mesmo
que o Ministério Público utiliza em todas as recomendações
em que pede a exoneração de familiares de agentes públicos
contratados sem concurso público.
FINANÇAS
Parlamentares são favoráveis ao aumento das cadeiras
Câmara
não altera os gastos
com redução de vereadores
Desde
2005 as Câmaras de todo o País sofreram redução
no número de vereadores obedecendo a uma determinação
do STF (Supremo Tribunal Federal). A tesoura reduziu em mais de 5 mil
o número de vereadores no Brasil.
Com o corte, a expectativa era também a redução dos
gastos das Câmaras, ajudando na economia dos municípios.
Mas como não houve a redução do percentual de repasse
ao Legislativo, a medida do STF se mostrou ineficaz, porque, apesar do
número menor de vereadores, as finanças não sofreram
alterações.
Outra discrepância é na proporção para definir
as cadeiras. Cidades com 5 mil habitantes têm nove vereadores, enquanto
cidades de médio e grande portes, como Cascavel, com cerca de 300
mil habitantes, contam com 14 parlamentares.
A Câmara de Cascavel também serve para ilustrar a questão
dos gastos. Em 2004, último ano da legislatura com 21 vereadores,
a prefeitura repassou R$ 6,673 milhões e foram consumidos R$ 6,634
milhões. No ano seguinte, já com 14 vereadores, o repasse
foi de R$ 6,630 milhões e os gastos de R$ 6,346 milhões.
Ano passado o repasse à Câmara foi de R$ 6,379 milhões
e as despesas de R$ 6,201 milhões.
Os custos para a construção e a estruturação
da nova sede da Casa de Leis entram no orçamento desde 2004, portanto,
não tiveram muita influência para a comparação
dos gastos com 21 e 14 vereadores.
O presidente da Casa, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), explica que não
houve corte nos gastos porque “reduziu o número de vereadores,
mas o trabalho da Câmara continua igual. Não é o número
que significa investimento, porque o atendimento não diminuiu e,
por isso, os gastos também não”.
SUBSÍDIO
Gasto com salários teve redução
Embora
o repasse e os gastos da Câmara de Vereadores não tenham
sofrido alteração após a redução do
número de vereadores, em relação aos salários
houve uma economia de R$ 1 milhão por ano.
Em 2004, o salário do vereador era de R$ 3.366,58 e a folha de
pagamento dos 21 parlamentares consumia R$ 70.698,18 por mês, R$
848.378,16 por ano, sem os encargos trabalhistas. Considerando a verba
para a contratação de assessores, de cerca de R$ 5,8 mil
à época, havia um acréscimo de R$ 1,416 milhão.
Neste ano a soma dos salários dos gabinetes chegou a R$ 2,264 milhões.
Hoje o salário do vereador é de R$ 4.770 e cada um ainda
tem direito a R$ 7,4 mil para despesas com assessores e mais R$ 400 mensais
para ajuda de custo com celular e serviços de correios. Os 14 vereadores
gastam R$ 66.780 em salários por mês, total de R$ 801.360
por ano.
A verba com assessores e ajuda de custo consomem mais R$ 109 mil por mês
e R$ 1,310 milhão por ano. Somando todas as despesas, apenas com
salários nos gabinetes a Câmara gasta R$ 2.111.760 por ano.
Todavia, se fossem 21 vereadores, o custo dos gabinetes totalizaria R$
3.167.640, ou seja, R$ 1 milhão a mais por ano com salários
apenas nos gabinetes.
A manutenção da despesa total tem justificativa: para compensar
a diminuição do número de vereadores a Câmara
precisou contratar mais funcionários. Além disso, as despesas
básicas da Câmara, como luz, água, telefone e material
de consumo não sofreram alteração.
Se hoje a Câmara voltasse a contar com 21 cadeiras, seria necessário
haver uma adequação nos gastos para acomodar todos os vereadores,
uma vez que o repasse da prefeitura continuaria na casa dos R$ 6,5 milhões
por ano.
Favoráveis
ao aumento
Os vereadores da atual legislatura são favoráveis
à volta dos 21 vereadores, pois consideram que haverá um
aumento na representatividade e atendimento à comunidade. “Hoje
tentamos atender a todos, mas, certamente, com 21 vereadores haveria um
benefício maior à comunidade no que diz respeito à
representação e ao atendimento”, frisou o vereador
Léo Mion (PPS).
Jorge Lauxen (PFL) tem o mesmo pensamento: “Não tive a experiência
com 21 vereadores, mas acredito que um número maior possa representar
mais prestação de serviços à comunidade. Além
disso, mais pessoas significam mais projetos, mais idéias e mais
gente escutando a comunidade”.
O presidente da Casa, Julio Cesar Leme da Silva, também se mostra
favorável ao retorno dos 21 vereadores, mas vê algo positivo
da redução de cadeiras. “Houve uma evolução
no comprometimento de cada um, porque menos vereadores têm que dar
suporte a toda a comunidade. Entendo que não houve prejuízo
à população e houve um aprendizado maior individual
de cada parlamentar. Acredito que não importa o número,
mas a qualidade. Mas sou favorável a mais representatividade”.
Léo Mion lembrou também que o regimento interno hoje está
preparado para 21 vereadores e isso compromete na formação
de comissões e andamento das CEIs (Comissões Especiais de
Inquérito).
PROJETO
Desde 2005 tramita na Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta
de Emenda Constitucional) que regulamenta o número de vereadores
em cada município, assim como o repasse às Câmaras
de vereadores proporcional ao número de habitantes.
A PEC ainda não entrou na pauta de votação, mas há
uma mobilização para que isso ocorra este ano. No fim do
ano passado ela esteve para ser apreciada pelos deputados, mas o então
presidente da Câmara, Aldo Rebelo, retirou da pauta e adiou a votação.
Pela proposta Cascavel voltaria a ter 21 vereadores e, a partir do momento
que atingir 300 mil habitantes, contaria com 24 parlamentares. No entanto,
o repasse à Casa, que hoje pela Constituição é
de 6,5% do orçamento geral do Município, seria reduzido
a 5,5%.
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