ANA
Prefeitura paga a parcela atrasada e quer mudar contrato
Foi depositado no fim da tarde de ontem na conta bancária da ANA
(Associação Nova Aliança) o valor de R$ 774 mil,
referente ao salário de dezembro dos cerca de 500 funcionários
terceirizados pela Oscip (Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público), conforme o secretário executivo da
ANA, Márcio Harres.
Segundo ele, com isso a associação pagará os salários
atrasados hoje. “Está em atraso ainda a parcela de janeiro,
já que está previsto no contrato de termo de parceria que
a parcela do mês deve ser paga logo nos primeiros dias do mesmo”.
De acordo com o secretário de Finanças, Cláudio Stábile,
não serão mais pagas antecipadas as parcelas, e está
sendo efetuada uma mudança no termo de parceria para que o valor
seja depositado até o quinto dia útil do mês subseqüente.
“Os pagamentos só não foram realizados antes porque
havia um processo burocrático em relação à
abertura do orçamento deste ano”.
DÍVIDAS
Stábile também anunciou o pagamento atrasado da parte que
faltava da parcela do lixo do mês de novembro de R$ 340 mil, da
parcela do mês de dezembro do Cisop (Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Oeste do Paraná) de R$ 183 mil e do transporte
escolar de R$ 155 mil, um total de R$ 1,45 milhão.
“Tenho reservado o dinheiro para a folha de pagamento do mês
de janeiro”, garantiu o secretário, que adiantou que anunciará
hoje o total do déficit das contas de 2006 da prefeitura.
REAJUSTE
Noraci Nonato solicitará reunião para iniciar as negociações
Sismuvel quer 5,5% de
aumento para servidores
O Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel) já
definiu o percentual de aumento que reivindicará para os servidores
municipais este ano. “Ficou acordado ano passado que este ano seria
repassado 1,5% de perdas de outros anos, somado ao índice da inflação
que fechará em 4%, um total de 5,5%”, disse o presidente
do sindicato, Noraci Nonato. O valor corresponde a um acréscimo
de R$ 330 mil por mês na folha de pagamento, que é de cerca
de R$ 6 milhões.
Segundo ele, essa composição do reajuste ficou acordada
ano passado, em reunião com o sindicato, comissão de servidores
e o prefeito Lísias Tomé. Para definir os valores o presidente
agendará reunião nos próximos dias com o prefeito
e a equipe administrativa. “Se eles não quiseram dar esse
aumento, faremos movimentos e até greve se for necessário”,
adianta Noraci.
O reajuste deve ser incorporado até o dia 1º de abril, para
ser pago na folha de abril.
PCCS
Outro benefício que foi solicitado pelo sindicato em 2006 e que
será imposto este ano é o aumento de 10% no valor total
da folha mensal para que sejam cumpridos os avanços previstos do
PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). O valor representaria
aproximadamente R$ 600 mil por mês e, conforme Noraci, resolveria
o problema do plano. “Esse acréscimo foi solicitado pelo
sindicato ainda no ano passado e referendado na Câmara Municipal
para que fosse incluído no orçamento deste ano”.
Noraci disse que é importante ressaltar que não são
todos os servidores que têm direito ao aumento de 10% do PCCS, já
que muitos tiveram abonos nos salários, como os médicos,
que receberam aumento de R$ 900 ano passado, prorrogado para este ano,
e os guardas patrimoniais. “Esse benefício será para
os profissionais que deveriam ter sido elevados, mas não foram
devido à falta de orçamento. Queremos que a prefeitura corrija
as perdas e pague o valor exato a todos os servidores”, enfatizou.
De acordo com o secretário de Administração, Luiz
Lima a prefeitura sempre estima uma defasagem anual na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), mas que por enquanto o sindicato não
enviou nenhum pedido de aumento formal, e por isso a prefeitura ainda
não se manifestará.
INSALUBRIDADE
Sindicato acionará MP
para reaver benefícios
Para reaver os valores relativos à insalubridade de diversos servidores
o Sismuvel entrou com pedido na prefeitura, direcionado ao médico
do trabalho. Esta semana o advogado do Sismuvel entrará com ação
do MP (Ministério Público) solicitando perícia técnica
ao médico do MP para que sejam realizadas novas análises.
“Estamos aguardando uma manifestação da prefeitura,
mas vamos acionar o Ministério Público ainda esta semana”,
contou o presidente do Sismuvel, Noraci Nonato.
O benefício foi retirado dos servidores há cerca de cinco
meses. Segundo Noraci, o sindicato solicitará o retorno do pagamento
e os valores retroativos. “Vamos prosseguir com o processo até
que sejam revistos os valores de todos que têm direito. Esse é
o nosso papel”.
SILAGEM
As Secretarias de Agricultura e Obras de Cascavel realizam no interior
do Município serviço de patrulha mecanizada na colheita
do milho para silagem e silos para a guarda do produto.
Cerca de 80 produtores da região já foram beneficiados com
a silagem que consiste em cortar toda a planta de milho através
de ensiladeiras adequadas, para posterior compactação e
vedação no silo. “Nesta época do ano o produtor
armazena ração para o gado enfrentar o inverno e estamos
no período ideal para garantir aos pequenos produtores condições
de enfrentar o clima frio sem perder rentabilidade”, disse o secretário
de Agricultura, José Augusto de Loyola.
De acordo com Loyola, os produtores que necessitarem de atendimento devem
entrar em contato com as subprefeituras para solicitar o serviço.
PREVIDÊNCIA
Aposentados e pensionistas devem fazer o cadastro
Bloqueados 322 benefícios
na agência de Cascavel
Foram bloqueados ontem 322 benefícios da agência de Cascavel
de aposentados e pensionistas que não compareceram para atualizar
os dados na sexta fase da segunda etapa do Censo Previdenciário,
convocados em setembro do ano passado. De acordo com o chefe do serviço
de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), agência
de Cascavel, Nelson Fernandes de Moraes, o objetivo é atualizar
os dados de todos os beneficiários e extinguir possíveis
fraudes.
Conforme ele, os aposentados e pensionistas tiveram cerca de quatro meses
para fazer a atualização e não o fizeram, por isso
o benefício será bloqueado até que a pessoa faça
o recadastramento na rede bancária. “Assim que isso for feito
o dinheiro é liberado em até 72 horas”.
Para isso, a pessoa precisa comparecer a agência onde recebe com
os documentos obrigatórios para fazer o censo que são: o
CPF (Cadastro de Pessoa Física) e um documento de identificação
com foto, que pode ser a própria carteira de identidade.
O INSS recomenda, também, que o beneficiário apresente um
comprovante de residência e o número de inscrição
do trabalhador.
SUSPENSÃO
No Paraná foram bloqueadas 7.974 aposentadorias e em todo o País,
147.178 aposentados e pensionistas não atualizaram os dados cadastrais.
O Ministério da Previdência Social publicou ontem edital
de suspensão, sendo esse o décimo edital de suspensão
de benefícios.
Reconvocados
O Ministério da Previdência começa a reconvocar aposentados
e pensionistas com benefícios de final 8 que não participaram
do Censo Previdenciário. O novo edital de convocação
será publicado hoje. Segundo a assessoria de comunicação
social do ministério, serão chamados 311.625 beneficiários
que foram convocados para fazer o censo em novembro e não compareceram
aos bancos para atualizar os dados cadastrais.
Quem tem endereço válido no banco de dados do INSS - 199.794
beneficiários - será avisado por carta registrada e o restante
por editais.
TEIA AMBIENTAL
Jornal promove educação ambiental e busca fomentar ONG
Promover educação ambiental em Cascavel, sem apoio, não
é tarefa fácil. Entretanto, é com muita força
de vontade e com uma boa proposta que o presidente da ONG (Organização
Não-Governamental) URU, Antonio Falkembak, está disposto
a mudar essa realidade.
Tendo como finalidade fomentar recursos para a ONG URU, a qual fundou
em 2001, este ano Antonio lançou o jornal “Teia Ambiental”,
que teve sua primeira edição publicada em julho com apoio
do Instituto Alfredo Kaefer. “É um jornal de 20 páginas
que tem por objetivo promover e divulgar trabalhos e projetos voltados
ao meio ambiente. Muitas pessoas fazem um trabalho incrível nessa
área e não recebem a atenção merecida dos
jornais locais que visam notícias mais factuais”, comenta
Antonio.
“Criei para as empresas um projeto chamado Educação
Ambiental Sem Fronteiras. No pacote está inclusa a assinatura do
jornal. Os empresários repassaram o jornal aos funcionários,
que o levaram para casa. Ultrapassamos diversas barreiras com isso. O
empresário, além de promover a educação ambiental
dentro de sua empresa, com seus funcionários e suas famílias,
também terá seu nome, sua marca, divulgada no jornal, que
está prestes a lançar sua próxima edição”,
explica Falkembak.
A ONG tem uma parceria com o Ceep (Centro Estadual de Educação
Profissional), o qual possui o curso de Técnico em Meio Ambiente.
Os empresários poderão optar em ter um estagiário
desse curso na empresa. “Esse estagiário irá orientá-lo
sobre como difundir a educação ambiental e, além
disso, ajudar a empresa, se necessário, a se enquadrar aos quesitos
ambientalmente corretos”.
Enquanto a proposta da revista é trazer informações
mensais, o site recém-lançado (www.teiaambiental.com.br)
trará matérias semanais. Os interessados pelo projeto devem
entrar em contato pelo telefone (45) 3222-4996 e falar com o próprio
Antonio ou com Dielson Pieckler, ou ainda pelo e-mail contato@teiaambiental.com.br.
FOTOLEGENDA:
O proprietário da rede de restaurantes Polentão, Eloi Anzolin,
e funcionários visitaram ontem a Prefeitura de Cascavel para negociar
a reabertura das duas unidades fechadas em operação realizada
pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria de Finanças
e Guarda Municipal semana passada. O empresário aguarda resolução
para a abertura de uma das entradas de um dos estabelecimentos para realizar
as mudanças necessárias.
FAZENDA FESTUGATTO
Órgão convocará audiência para efetivar pagamento
Incra confirma compra, mas
proprietário quer renegociar
O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária) no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, anunciou
para fevereiro a audiência pública para o pagamento da compra
da Fazenda Festugatto, parte do Complexo Cajati, invadida desde 1999.
A área de aproximadamente mil hectares, que pertence a Renato Festugatto
Neto, foi ofertada para o Incra em setembro de 2004, após ser invadida
pelos sem-terra em agosto do mesmo ano.
Conforme Lacerda, a fazenda será adquirida por cerca de R$ 10 milhões,
mas, devido à demora no processo, o proprietário já
fala em rever os valores. “Depois da novela com problemas burocráticos
e falta de documentação, em fevereiro devemos fazer a audiência
pública para o pagamento”, disse o superintendente, observando
que o instituto deve liberar mais uma área no primeiro semestre
de 2006 em Cascavel, cujo nome não pode ser divulgado a pedido
do proprietário. “Tínhamos a previsão de liberar
as duas áreas no fim de 2006, o que não aconteceu porque
perdemos um semestre sem o Orçamento da União, que foi aprovado
só em maio”.
Renato Festugatto disse que ainda não havia sido informado da boa
notícia. Segundo ele, a última informação
que teve sobre a questão era a de que o pagamento sairia em dezembro,
conforme a previsão de Lacerda. “O que sei é que estava
faltando a avaliação do imóvel”, explica.
NOVO VALOR
Festugatto ressalta que agora deverá sentar com o Incra e discutir
valores, já que atualmente o preço da soja está superior
ao da época da última avaliação, feita em
2005. “Na época que ofereci a área o Incra pagava
R$ 38 mil o alqueire e nessa última avaliação estava
R$ 26 mil o alqueire. Hoje o imóvel está entre R$ 32 mil
e R$ 33 mil o alqueire”, observa.
Pela cotação apresentada pelo dono da área, o valor
da indenização seria de R$ 13,2 milhões a R$ 13,6
milhões.
Processos
O superintendente do Incra no Paraná avisa que outras propriedades
estão em processo intermediário para o segundo semestre
de 2007. “No oeste temos mais de 15 áreas ofertadas, sendo
oito de Cascavel”.
Segundo ele, a demora nas negociações se deve ao fato dos
proprietários das terras terem pendências de documentos exigidos
por um legislação recente, que obriga que seja feito o georeferenciamento
do imóvel. “Eles [proprietários] estão trabalhando
na documentação, alguns entregaram no fim de 2006. É
demorado e fica a critério do proprietário. Ele precisa
entregar o documento ao Incra, que certifica o documento, e depois precisa
ir ao cartório e registrá-lo. Isso é para todos.
E ainda, depois de analisado e certificado é que é desencadeado
o processo de compra definitiva, análise de documentação,
compra e tudo mais”.
Quanto à previsão de assentamentos de famílias no
Estado, o Incra observa que aguarda estudos que estão sendo feitos
em Brasília para a troca ou não de critérios técnicos,
estipulados no segundo plano nacional feito em 2003, para então
definir as metas para 2007, 2008 e 2009.
Em Cascavel, estima-se que mais de cinco mil famílias estejam alojadas
em acampamentos sem-terra. Somente no Complexo Cajati, são aproximadamente
quatro mil. Às margens da BR-369, o número de ocupantes
do MLST (Movimento pela Libertação dos Sem-Terra) aumenta
a cada dia. Há pouco mais de ano o acampamento tinha 70 famílias,
hoje são mais de 500.
TRANSPORTE ESCOLAR
Cettrans vistoria condições dos veículos
Os 67 veículos que fazem o transporte escolar em Cascavel terão
até 26 de janeiro para passarem pela vistoria da Cettrans (Companhia
de Engenharia de Transportes e Trânsito).
Para receberem o selo de autorização da Companhia, os veículos
devem estar com a documentação do automóvel e do
motorista em dia, além dos equipamentos elétricos e de segurança
em bom estado. De acordo com o chefe do setor de Transporte Escolar, Erlincon
da Silva, as vans, por estarem há bastante tempo paradas, podem
apresentar alguns problemas elétricos. “Os donos dos veículos,
os quais apresentarem alguma falha, têm dez dias para adequarem
e passarem por uma nova vistoria, para então receberem o selo”.
Erlincon alerta para alguns cuidados ao contratar o serviço de
transporte escolar. Segundo ele, é recomendável a utilização
dos veículos que tenham o selo da Cettrans 2007-01. “O risco
ao contratar uma empresa não vistoriada pela Cettrans é
que o veículo pode estar sem seguro, sem os equipamentos obrigatórios
e sem a garantia que os estudantes chegarão à escola”.
Além dessas precauções, Erlincon salienta a importância
dos contratantes de exigir uma cópia do contrato, verificar o comportamento
do motorista, se não há excesso de passageiros e se o número
do selo corresponde com o ano vigente. Qualquer irregularidade pode ser
denunciada pelo telefone (45) 3036-8088. “Quem tiver dificuldade
em encontrar um transporte escolar pode ligar na Cettrans e solicitar
a lista dos veículos autorizados”.
Jairo Paiva dos Santos trabalha há 12 anos com transporte escolar:
“Adoto todos os tipos e cuidados e somos vistoriados a cada seis
meses”, afirma o proprietário do veículo, salientando
a importância da vistoria.
local vistoria vans escolar
FINANCIAMENTO
Caixa anuncia R$ 77 milhões
para habitação em Cascavel
A Caixa Econômica Federal prevê para Cascavel em 2007 um
orçamento inicial de R$ 77 milhões para financiamentos em
habitação. O valor foi informado em coletiva à imprensa
ontem do superintendente regional da Caixa, Geraldo Luiz de Oliveira,
que lembrou também a quantia investida na cidade ano passado: R$
168 milhões em habitação e R$ 50,7 milhões
em desenvolvimento urbano, o que totaliza mais de R$ 218 milhões.
De acordo com o superintendente, a entidade está em negociação
com o Município, por meio da Cohavel (Companhia de Habitação
de Cascavel), para o financiamento de apartamentos pelo PAR (Programa
de Arrendamento Residencial). “Recebemos a proposta ano passado.
Estamos agora fazendo um estudo de viabilidade do projeto, que ainda está
em andamento”, explicou.
Em todo o Brasil foram destinados R$ 18 bilhões para o desenvolvimento
urbano ano passado, aumento de 51,6% em relação a 2005,
quando foram investidos R$ 9,1 bilhões, o melhor resultado da década.
Das pessoas beneficiadas pelo financiamento em 2006, 73% tinham renda
mensal bruta de até cinco salários mínimos, faixa
na qual se concentra 92% do déficit habitacional no Brasil. Os
juros, conforme o superintendente, variam de 6% a 14%, dependendo da renda
e da forma de financiamento escolhida.
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