COMISSÃO
Ainda não há consenso sobre texto de relator
Reforma tributária começa
a ser votada nesta semana

A Comissão Especial da Reforma Tributária pretende votar nesta semana o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), quer encerrar a discussão da reforma na reunião marcada para amanhã. Palocci espera que o relatório final esteja pronto para ser votado na reunião de quarta-feira.
Antes de fechar o parecer final a ser votado, Mabel vai se reunir com alguns secretários estaduais de Fazenda para buscar um texto consensual que possa ser aprovado pela comissão. Na semana passada, 16 secretários de Fazenda assinaram documento entregue ao presidente e ao relator pedindo mais prazo para discussão e votação da matéria.
Enquanto a comissão tenta votar a reforma tributária, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Escutas Telefônicas Clandestinas marcou reuniões dois dias para tomada de depoimentos.
Amanhã, às 14h30m, a CPI ouve o delegado da Polícia Federal Márcio Derenne , ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Além disso, os parlamentares votam alguns requerimentos.
Na quarta-feira, também às 14h30, a comissão ouvir o chefe da Divisão de Correições da Corregedoria da Polícia Federal, Amaro Vieira Ferreira, e o procurador da República no Estado de São Paulo, Roberto Antônio Dassié Diana. Depois disso, devem ser votados requerimentos de mais convocações.

CONGRESSO
Semana começa com pauta obstruída
A Câmara dos Deputados e o Senado terão problemas para conseguir fazer a pauta de votações andar. Os deputados enfrentam a obstrução feita pelo DEM desde quinta-feira, por conta de a decisão de cassar o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) ainda não ter sido cumprida. Já o Senado tem a pauta trancada por conta de duas medidas provisórias e um projeto de lei da Câmara.
Por conta da obstrução do DEM, a pauta da Câmara para o plenário ainda não foi formulada. Somente as comissões permanentes e provisórias têm suas previsões. Na semana passada, o vice-líder do DEM na Casa, Paulo Bornhausen (SC), afirmou que “o DEM entra em obstrução total até que o presidente da Câmara [Arlindo Chinaglia] faça cumprir a decisão do TSE. Isso é uma questão constitucional e a Câmara está diminuída diante de tal decisão judicial”, declarou Bornhausen.
O TSE notificou a Mesa Diretora da Câmara pelo não-cumprimento do pedido de cassação de Walter Brito. O Tribunal pede que a Casa encaminhe explicações à Justiça num prazo de dez dias. “O TSE perguntar por que não se cumpriu é uma vergonha. Uma decisão judicial não se pergunta, se cumpre”, completou o vice-líder democrata.
Na semana passada, a Câmara votou e aprovou três matérias. A “MP Anticrise II”, editada pelo governo para tentar reduzir os efeitos do abalo financeiro mundial e que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem bancos, seguradoras e fundos de pensão com dificuldades de caixa, o PL 1167/07, que prevê prisão para quem adquirir ou receber imagens pornográficas ou cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes e a PEC da Juventude passaram pelo plenário.
Os líderes dos partidos da base e da oposição devem se reunir hoje para definirem a pauta de votações. Mesmo assim, ainda há a obstrução do DEM, que pode emperrar o andamento dos trabalhos nos próximos dias.

No Senado
Amanhã devem começar a ser votadas as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário do Senado. A intenção dos senadores é liberar espaço para apreciar as medidas tomadas pelo governo para contornar a crise financeira internacional . No mesmo dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, deve reunir-se com os líderes partidários para definir a pauta de votações do Plenário até o final do ano.
Obstruem a pauta duas MPs e um projeto de lei da Câmara. As MPs 440/08 e 441/08 concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de negociação entre sindicalistas e governo desde o ano passado. Algumas carreiras receberão aumentos substanciais, a serem pagos gradativamente até 2010, como é o caso dos auditores da Receita Federal e dos fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.
Votadas as duas MPs, o plenário do Senado deve examinar o Projeto de Lei da Câmara 130/2008, que tramita em regime de urgência. A matéria prevê a criação de aproximadamente 2,4 mil cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal. Só com a apreciação desses três itens é que os senadores poderiam, então, se voltar para a crise econômica que assola o mundo.
Os parlamentares terão as sessões de amanhã e quarta-feira para resolver o problema. O Projeto de Lei de Conversão 29/08 - o texto chegou e foi aprovado na Câmara como MP 442/08 - passa a trancar a pauta quinta-feira. A proposta autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC.
Também pode começar a tramitar na próxima semana a segunda das medidas editadas pelo governo para combater a crise: o Projeto de Lei de Conversão, originado na Medida Provisória 443/08, aprovada quarta-feira na Câmara. Ela autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.

ENTREVISTA
Presidente da AMC critica baixos salários
Cascavel precisa ampliar
leitos e de mais médicos

“A Constituição de 1988 diz que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Então, a saúde é dever dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal”. A afirmação é do presidente da Associação Médica de Cascavel, médico Antonio Trigo Rocha, que considera a conquista de mais leitos e a contratação de mais médicos para a saúde pública de Cascavel os maiores desafios do próximo governo municipal. Mas faz um alerta: “Com o que está sendo pago, dificilmente vão conseguir contratar médicos de qualidade como o nosso Município merece”. Antonio Trigo garante que todos os médicos estão dispostos a ajudar. Para o líder da classe, o novo secretário tem que ser profundo conhecedor da saúde pública e das necessidades do Município.

Hoje – Como o senhor avalia a saúde pública de Cascavel?
Antonio Trigo – É melhor do que em grande parte do país, tem locais onde é ainda pior do que Cascavel. No geral, a saúde pública de Cascavel é considerada de boa qualidade.

Hoje – O que fazer para resolver os problemas existentes pela superlotação do HU com conseqüências no PAC?
Antonio Trigo – Precisa aumentar o número de leitos hospitalares credenciados pelo SUS. Cascavel teria que ter hoje pelo menos 600 leitos credenciados e nós estamos com um total de 300. E Cascavel não atende só o Município, mas todo o oeste do Paraná. Se considerarmos toda a população da região, o déficit seria ainda maior. O Hospital Universitário, provavelmente para o ano que vem, vai fazer uma ampliação e vai abrir pelo menos em torno de 30 leitos a mais. Pelo que sei, o Hospital São Lucas, agora sob a administração da FAG [Faculdade Assis Gurgacz], vai abrir mais 25 a 30 leitos. Ainda assim será insuficiente para atender a nossa região. Então, enquanto não aumentar o número de leitos, esses problemas vão continuar. No HU, de 15 a 20 pacientes ficam em corredores porque o hospital não dispõe de vagas. Então, existe um estrangulamento no número de leitos e no meu entender isso não será resolvido a curto prazo.

Hoje – De quem é a responsabilidade de viabilizar leitos hospitalares?
Antonio Trigo – A Constituição de 1988 diz que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Então, a saúde é dever dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Hoje – Na campanha eleitoral se falou muito em saúde, inclusive que a classe médica poderia boicotar Edgar Bueno se fosse eleito. Existem restrições?
Antonio Trigo – Não. A Associação Médica se reuniu com todos os candidatos a prefeito, porque queríamos saber o que pensava cada um e qual o caminho que iria tomar se eleito. E nós deixamos à disposição dos candidatos, caso fossem eleitos, que a Associação Médica daria total apoio e ajudaria na estruturação de um sistema de saúde viável à nossa realidade. Então, a associação está à disposição, bem como todos os médicos, para fazer com que Cascavel tenha uma saúde de qualidade. Cascavel hoje é um pólo, é um centro médico de saúde, só que essa saúde infelizmente não é estendida a toda população. Então, a idéia da Associação Médica é fazer com que toda população, independentemente de classe social, venha ter acesso a um serviço de saúde de boa qualidade.

Hoje – Que perfil deve ter o secretário de Saúde?
Antonio Trigo – Primeiro, teria que se dedicar exclusivamente à área de saúde pública, à área de gestão de serviços de saúde de nossa sociedade. Segundo: teria que ter um conhecimento profundo da área de saúde pública, planejamento, informatização, ter um levantamento estatístico de tudo que nós dispomos, de tudo que precisamos, para que venha ser um bom secretário.

Hoje – O que precisam as unidades básicas de saúde?
Antonio Trigo – A saúde é dividida em atendimento primário, secundário e terceário. O primário é o mais barato, é evitar que o indivíduo fique doente, com campanhas de vacinação, de orientação, medidas como saneamento básico, água tratada. Nosso município, em termos de água tratada, está razoável. A parte de saneamento tem muito que melhorar. No atendimento secundário está o paciente que já adquiriu alguma doença, que tem que ser tratado, aí entram os postos de saúde. Por exemplo: um idoso não fez a vacina contra a gripe, ou seja, não teve atendimento primário. Ele desenvolveu um quadro gripal, está no atendimento secundário. Se não tiver uma melhora, essa gripe pode se transformar em pneumonia, então ele tem que ser internado – atendimento terceário. Portanto, o primário é mais barato e o terceário é o que tem o custo mais alto, então tem que evitar o mais caro. Em Cascavel, no atendimento secundário, existe falta de médicos para atender a demanda da nossa população. É um dos problemas com o qual o próximo secretário terá que se preocupar, que é a contratação de médicos. E no atendimento terceário, é a falta de leitos.

Hoje – É difícil de resolver a contratação de médicos?
Antonio Trigo – É, porque se a gente for analisar cidades que têm o porte de Cascavel, como Guarapuava, Ponta Grossa, Maringá, Londrina e até Toledo, que é menor, o médico recebe por hora de trabalho muito mais do que aqui. Uma das principais ações para conseguir contratar médicos é melhorar os salários. Temos colegas saindo de Cascavel para trabalhar em Toledo, que por quatro horas de trabalho paga R$ 4.400, enquanto que em Cascavel ganha R$ 2.500 para atender três horas. Então, o fator salário é importante: se você quer um bom profissional você vai ter que pagar um pouco mais e se você tiver um bom profissional você sabe que faz a diferença no atendimento; há alguns meses foi oferecido um concurso pela prefeitura com 50 vagas, mas teve só 21 candidatos. Então, alguma coisa tem que ser feita, porque com o que está sendo pago, dificilmente vão conseguir contratar médicos de qualidade como o nosso município merece.