INFORMATIZAÇÃO
Vereador exige quebra de contrato no prazo de 10 dias

Julio César dá ultimato
ao prefeito Lísias Tomé

Durante o seu depoimento à CEI (Comissão Especial de Investigação) da Câmara Municipal, que apura desvios de medicamentos nas farmácias básicas de Cascavel, o presidente do Legislativo, Julio César Leme da Silva (PMDB), voltou questionar o contrato com a empresas responsável pela informatização do sistema de saúde do Município.
O vereador deu um ultimato para que o prefeito Lísias Tomé (PSC) quebre cancele o contrato a empresa Fabrício e Marques, responsável pela implantação do software de informatização. “Vou apresentar o prazo de 10 dias para que o Executivo proponha a quebra do contrato, senão a Câmara vai propor uma ação popular de todos os vereadores na Justiça para que esse contrato seja cancelado”, disse Júlio.
O presidente da Câmara informou que enviou um ofício à prefeitura solicitando informações sobre o processo e até sexta-feira deverá enviar o requerimento exigindo a quebra de contrato com a empresa de Maringá.
Assim como já havia feito na última sessão ordinária do Legislativo, onde afirmou que o prefeito estaria “jogando cerca de R$ 2 milhões na lata de lixo”, o vereador frisou que o contrato é lesivo aos interesses públicos.
“O software é alugado e a locação tem prazo somente até o final de 2008. Até agora ficou só no papel. Portanto, a Prefeitura vai usufruir por muito pouco tempo pagando o valor absurdo de R$ 1,7 milhão”, disse Julio.
O parlamentar apresentou uma série de denúncias em tribuna sobre o processo de informatização da saúde. Depois de fazer uma série de diligências em postos de saúdes e pontos de atendimento, o legislador constatou que o sistema não vem sendo implantado.
A empresa responsável não teria cumprido nem mesmo a primeira das seis etapas do processo de informatização. Além do desrespeito ao prazo para a conclusão das etapas, Julio Cesar apresentou outras denúncias e questionamentos, como o fato da empresa ainda não ter o software consumado e também em relação ao processo de licitação.
Grande parte dos depoimentos da tarde de ontem da CEI dos Medicamentos foi enfocado na questão da informatização da saúde, mesmo que as denúncias e os supostos desvios tenham acontecido bem antes da licitação para a implantação do software.
Tanto os membros de comissão, quanto os vereadores que prestaram depoimentos foram unânimes em ressaltar que, caso a informatização já tivesse sido implantada, nenhuma investigação neste sentido havia sido motivada.

FALTA DE CONTROLE
Depoimentos reforçam denúncias de desvio

O retorno dos trabalhos da CEI dos Medicamentos reforçou as denúncias iniciadas pelo presidente da Câmara, Julio César Leme da Silva (PMDB), comprovando a total falta de controle na distribuição de medicamentos nas farmácias básicas do Município.
Julio César voltou a afirmar que tem certeza em relação aos desvios de medicamentos. “Eu não tenho dúvida que houve desvio e sei que houve culpados, porém não tenho comprovar quem são, sem provas concretas para não incorrer no crime de irresponsabilidade”, frisou, destacando que cabe a comissão apurá-los.
O presidente do Legislativo afirmou que havia desequilíbrio no estoque das farmácias básicas. “Os medicamentos não entravam no estoque, somente as notas”, falou Julio, afirmando que também acontecia tráfico de influência nas farmácias básicas por parte do ex-coordenador José Artur Filho, perante aos subordinados.
Outra crítica de Julio César foi referente a auditoria e a sindicância da comissão dos notáveis por parte da administração. “Foram quase 45 dias de trabalhos superficiais que não chegaram a conclusão alguma”.
O então secretário de Saúde na época, o vereador Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB), foi ouvido na seqüência, e reforçou as informações fornecidas pelo presidente Julio Cesar.
Ele afirmou que enquanto esteve à frente da secretaria determinou a elaboração de um relatório de compras de medicamentos para traçar um comparativo com períodos anteriores. “Notei uma aquisição demasiada de remédios, fora dos padrões, naquele ano que comandei a secretaria”, frisou, ressaltando que levou o problema ao conhecimento do prefeito Lísias Tomé.
AFASTAMENTO
Antes do início dos depoimentos, o presidente da CEI dos Medicamentos, vereador Jorge Lauxen (DEM), leu um ofício do então relator da comissão, Soni Lorenzi (PMN), pedindo o afastamento da comissão.
Soni alegou que deixou a comissão, devido a “relação de amizade com algumas pessoas citadas no processo, não podendo assim agir com total imparcialidade”.
Em virtude do afastamento, o vereador Otto dos Reis Filho (PDT) foi indicado como relator da comissão. Já o vereador Seno Rhoden (PTB) passou a compor a CEI como membro.

PONTES
CEI está bastante atrasada na entrega do relatório final

Comissão recebe relatório
com as medições das obras

Enquanto a CEI (Comissão Especial de Investigação) da Câmara de Cascavel que apura supostos desvios de medicamentos em farmácias básicas do Município começa a sair do estado de estagnação (leia matéria na página 3), a outra comissão em andamento no Legislativo, instituída para apurar irregularidades na construção de pontes no interior do Município, vem encontrando uma série de dificuldades no andamento das investigações.
Um dos problemas observados foi a demora do envio do relatório de medições das obras solicitado há mais de um mês pelos vereadores que integram a CEI, e que somente na manhã de ontem foi entregue pelo secretário de Obras Públicas, Cléverson Thomé. Para o relator da CEI, vereador Seno Rhoden, somente agora, com o relatório em mãos, os vereadores poderão dar seqüências nas investigações.
O relator da comissão informou que na tarde de hoje deve apresentar um parecer do relatório entregue por Cléverson Thomé. “Recebemos esse relatório somente hoje [ontem] e vamos analisar a documentação”, disse o vereador. O petebista frisou que o material contém uma série de cálculos, que precisam ser bem analisados.
A CEI das Pontes foi aberta para investigar denúncias de irregularidades na construção de sete pontes no interior do Município, no período de 2001 a 2004, na gestão do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT). A comissão está bastante atrasada em relação à apresentação do relatório final das investigações, inclusive sendo solicitada duas prorrogações de prazo.
Segundo os levantamentos iniciais realizados pelos vereadores, houve irregularidades na quantidade de material usado nas obras. Inclusive, uma das pontes licitadas sequer chegou a ser construída.
A CEI das Pontes é presidida pelo vereador Aderbal de Mello (PT) e tem como membro o vereador Sadi Kisiel (PMN).

CARGA HORÁRIA
Veto deve ser enviado amanhã

O anunciado veto do prefeito de Cascavel, Lísias Tomé (PSC) aos projetos que reduzem a carga horária dos servidores públicos deve ser enviado amanhã à Câmara de Vereadores. O prazo normal para o envio do veto terminaria ontem, mas fica previsto que o chefe do Executivo tem mais 48 horas após o prazo para enviar a matéria.
Tanto o prefeito quanto o secretário de Finanças do Município, Cláudio Stábile, já anunciaram a inviabilidade das propostas de autoria do vereador Aderbal de Mello (PT). Lísias Tomé, inclusive, já cobrou maior responsabilidade e consciência por parte dos parlamentares.
Os Projetos de Lei 229/05 (destinado aos servidores com nível superior) e 228/05 (demais servidores) foram aprovados pela maioria dos legisladores. No período de votações, somente os vereadores João da Tropical (PTB), Jorge Lauxen (DEM) e Juarez Berté (PPS) foram contrários às proposições.
O envio do veto gerou expectativa nos vereadores, uma vez que boa parte da opinião pública já se manifestou contra as propostas, inclusive algumas entidades organizadas.
Depois da análise da justificativa, o veto deverá ser incluído no próximo período de sessões ordinárias da Câmara Municipal, quando os vereadores decidirão se derrubam ou mantêm o veto.

PMDB
Waldyr Pugliesi é eleito presidente

O deputado estadual Waldyr Pugliesi foi eleito presidente do PMDB do Paraná. A eleição pelos membros do Diretório Estadual foi por aclamação. Pugliesi recebe o cargo do deputado Luiz Claudio Romanelli, que antecipou a eleição para presidência em 40 dias.
Antes da eleição, o secretário-geral, João Arruda, apresentou um resumo da organização promovida na estrutura e nas atividades do partido que realizou ao lado do ex-presidente Renato Adur e do tesoureiro Rodrigo Rocha Loures.
Compareceram ao evento na sede do PMDB o governador em exercício, Orlando Pessuti, secretários estaduais, líderes partidários, pré-candidatos, além de membros titulares e suplentes do Diretório.
A eleição foi por aclamação, confirmando que a escolha de Pugliesi foi consenso entre os líderes peemedebistas. O deputado já havia ocupado o cargo duas vezes em momentos cruciais para o partido.
Na primeira ocasião, comandou o partido na transição entre MDB e PMDB e incorporação do PP, o que impediu que o partido ligado à ditadura permanecesse no poder indefinidamente. Em 1990, Pugliesi estava novamente na presidência do PMDB e assegurou o lançamento da candidatura vitoriosa de Roberto Requião a governador.