TSE – Por unanimidade de votos, ministros estenderam decisão anterior aos mandatos do Executivo

Partidos são donos de todos os mandatos

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu estender a fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários - presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. Seis ministros do TSE seguiram o voto do relator, Carlos Ayres Britto, que recomendou a retirada do mandato de quem trocar de legenda após ser eleito por outro partido.
"A soberania do voto popular é exercida para sufragar candidatos partidários, não avulsos", disse o relator. "Não se pode negar o óbvio: neste tipo de competição homem a homem, candidato a candidato, o prestígio individual tende a suplantar o partidário."Ayres Britto entendeu que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito. Votaram com ele os ministros José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos, Gerardo Grossi e Cezar Peluso, além do presidente do tribunal Marco Aurélio Mello.
Mello já havia dito que era favorável à aplicação da regra da fidelidade partidária para todos os políticos - sejam eles eleitos pelo sistema proporcional ou majoritário.
No começo do mês, STF validou uma decisão do TSE e reconheceu a aplicação da fidelidade partidária para os eleitos pelo sistema proporcional - deputados estaduais, federais e vereadores.
O STF entendeu que a regra é válida desde 27 de março - data de julgamento do TSE, que impôs a fidelidade partidária. No entanto, ressaltou que os parlamentares terão amplo direito de defesa para argumentarem os motivos que os levaram a mudar de legenda.
Semelhante ao que foi definido para deputados e vereadores, a determinação do TSE terá apenas caráter administrativo e indica o entendimento do tribunal sobre a fidelidade partidária. Esse entendimento, contudo, não será aplicada imediatamente a nenhum caso concreto.

ALERTA
Paraná está em quarto lugar, com 45 mil doentes

País vive epidemia de dengue

O Ministério da Saúde lançou ontem a Campanha Nacional de Mobilização contra a Dengue com o tema: Combater a dengue é um dever meu, seu e de todos. A dengue pode matar.
Conforme levantamento do governo, nos nove primeiros meses deste ano foram registrados mais de 480 mil casos da doença, o que representa aumento de mais de 50% em relação ao mesmo período de 2006. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já é possível afirmar que o País vive uma epidemia. O Paraná, com quase 45 mil doentes, está entre os estados com maior incidência de casos e ocupa a quarta posição, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul, com mais de 72 mil casos; São Paulo com mais de 64 mil doentes; Rio de Janeiro com 51 mil.
“Esta epidemia é preocupante por vários motivos. Principalmente pelas características do vírus, que possui quatro sorotipos e três já circulam pelo Brasil. É uma doença que pode matar e só será enfrentada adequadamente se houver uma grande mobilização da sociedade” disse o ministro.
Em 2002, a dengue atingiu 794 mil pessoas, mas o número havia caído para 345 mil no ano passado.
“O quadro deste ano é ruim e estamos fazendo a campanha antes do período de chuvas, quando o mosquito transmissor se prolifera. Ou seja, temos tempo para a prevenção, mas os resultados dependem da participação de todos” disse Temporão.
A campanha tem o objetivo de estimular a população a eliminar os locais de água parada, onde o mosquito transmissor se multiplica. Segundo Temporão, mais de 100 morreram vítimas da doença este ano.

SONEGAÇÃO
PF prende 40 por pessoas
fraude bilionária na Receita

A Operação Persona realizada pela PF (Polícia Federal) desarticulou na manhã de ontem um esquema fraudulento de comércio exterior, criado por empresários brasileiros para beneficiar uma empresa multinacional americana. A PF não quis informar o nome da multinacional alegando que a investigação ainda está em curso e o processo corre em segredo de Justiça. Até agora, foram presas 40 pessoas, sendo que seis delas eram auditores fiscais da Receita Federal (quatro da ativa e dois aposentados). Cerca de R$ 1,5 bilhão de impostos deixaram de ser arrecadados com o esquema.
A multinacional é líder no segmento de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, Internet e telecomunicações. Outros cinco brasileiros que moram nos Estados Unidos ainda podem ser presos.
Segundo a delegada Érika Tatiana Nogueira, já foram lacrados vários estoques de empresas e apreendidos US$ 290 mil, R$ 240 mil, US$ 10 milhões em mercadorias, um avião e 18 veículos. Ainda restam quatro mandados de prisão para serem cumpridos no Brasil.
As prisões ocorreram em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Ilhéus e Salvador (BA).
O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou que a operação é importante para reduzir a concorrência desleal no setor de tecnologia já prejudicado por equipamentos de contrabando.

SISBOV
Prazo para migrar ao novo
modelo não será prorrogado

O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Márcio Portocarrero, afirmou ontem que o prazo para os pecuaristas migrarem do antigo para o novo Sisbov - que vai até 31 de dezembro - não será prorrogado. Portocarrero alertou que o descumprimento desse prazo implicará perda de rastreabilidade dos animais, já que o modelo antigo será extinto no dia 1º de janeiro de 2008.
A afirmação foi feita durante a reunião preparatória para receber a missão da União Européia que virá ao Brasil em novembro. O encontro contou com a participação de representantes da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), Acerta (Associação das Entidades Certificadoras) e técnicos do Ministério da Agricultura. O coordenador do Sisbov, Serguei Brener, chamou a atenção para as portarias do Mapa, publicadas segunda-feira no “Diário Oficial da União”, que punem duas certificadoras.

CONGRESSO
Presidentes do Senado e da Câmara fizeram um cronograma de votações

Fim do voto secreto entra na pauta

Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC), devem se reunir para definirem juntos o melhor momento para inclusão na pauta de votações da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui o fim das votações secretas no Congresso. Sem consenso entre os deputados, o petista concluiu que a medida deve ser votada na Câmara em sintonia com o Senado.
A decisão foi tomada ontem depois de quase duas horas de reunião entre líderes partidários e Chinaglia.
Na reunião, ficou definido que seria votada a MP (Medida Provisória), que trancava a pauta de votações na Câmara. A MP que concedeu aumento de 21% a 28% nos salários de policiais federais e autoriza mudanças no regime interno para os servidores da Previdência foi aprovada ontem à tarde. Outra decisão é votar ainda nesta semana a PEC que concede autonomia à Defensoria Pública.
Também deverá ser votada nesta semana a chamada Emenda 29, que determina que estados e municípios ficam obrigados a aplicar em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
Chinaglia e os líderes partidários decidiram deixar os temas mais polêmicos para uma segunda etapa de discussões. Adiaram, por exemplo, a votação de propostas que criam o chamado “trem da alegria” que pode efetivar 260 mil funcionários públicos terceirizados.
Ficou adiada também a votação da PEC dos Vereadores. A proposta redimensiona o número de vereadores em relação à população dos municípios e tem o objetivo de retomar praticamente a totalidade das vagas abatidas por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2004 - que eliminou 8.481 cadeiras das 60.229 existentes.

CPMF
Governo aciona a tropa de choque

O governo federal vai enviar sua tropa de choque ao Senado hoje na tentativa de convencer os senadores a acelerarem a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O vice-presidente José Alencar, acompanhado de três ministros, vai se reunir com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e líderes partidários.
O encontro é uma tentativa de pressionar os parlamentares a colocarem a PEC em votação até o fim de novembro, para que não deixe de vigorar em 31 de dezembro deste ano - quando perde a validade. Alencar estará acompanhado dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde), principais articuladores da prorrogação da contribuição.
Apesar da pressão, os partidos de oposição no Senado não estão dispostos a aceitar a proposta do governo para acelerar a tramitação da PEC. DEM e PSDB prometem seguir o cronograma da relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para retardar ao máximo a votação da PEC.
O governo corre contra o tempo para tentar aprovar a CPMF até o fim deste ano. Kátia Abreu já avisou, no entanto, que vai usar o prazo de 30 dias para a tramitação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sem acelerar a votação da matéria.
Arthur Virgílio (PSDB) disse que, se o governo tivesse pressa para votar a CPMF, não deveria ter deixado a proposta tramitar por quatro meses na Câmara dos Deputados. O senador acusou o Palácio de Planalto de oferecer cargos ao PMDB da Câmara em troca do apoio à PEC, o que provocou atrasos em sua tramitação.

Edição de MPs
Com mais da metade das sessões do plenário trancadas por medidas provisórias nos quase nove meses do ano Legislativo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem o projeto que muda a edição de MPs. A proposta cria mecanismos para o plenário recusar a medida provisória, determina que a MP só terá força de lei depois de admitida por comissão competente - hoje ela passa a valer a partir de sua edição - proíbe o uso de medida provisória em tributo - exceto em caso de redução ou de extinção - e muda prazos de obstrução dos trabalhos do plenário quando não for votada: na Câmara em 40 dias e no Senado, em 30. O projeto, aprovado pelo Senado em fevereiro no ano passado, ainda será analisado por comissão especial antes de chegar ao plenário para ser votada em dois turnos.

Demitido
O ex-assessor da Presidência do Senado, Francisco Escórcio, esteve ontem pela segunda vez na casa do presidente licenciado da instituição, senador Renan Calheiros (PMDB), e disse que estranhou ter sido demitido do cargo apesar da declaração de Renan de que seria apenas licenciado por um período determinado. Escórcio foi afastado depois de ter sido acusado de espionar senadores em Goiânia (GO), supostamente a mando de Renan. Sobre a denúncia de espionagem, declarou: “Essa história toda foi uma armação que fizeram contra mim e contra Renan”, disse.
Escórcio prometeu esclarecer as denúncias. “Vou provar, no Conselho, o motivo que me levou a Goiânia. Ninguém me ouviu, não me perguntaram nada. E não fui bisbilhotar a vida de ninguém. Fui a Goiânia por dois motivos: uma reunião com um advogado particular e um processo de coligação política no Maranhão.”