TRANSGÊNICOS
– Justiça concedeu liminar contra administração
portuária
Porto terá que aumentar capacidade
A Aciap (Associação
Comercial de Paranaguá), o Sindapar (Sindicato das Agências
Marítimas do Paraná) e o Sindop (Sindicato dos Operadores
Portuários do Paraná) conseguiram na Justiça uma
liminar que obriga o Porto de Paranaguá a ampliar a estrutura de
exportação da soja geneticamente modificada. Na prática,
a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina)
deve liberar os berços 212 e 213, além do 214, onde o embarque
produtos transgênicos já ocorre desde abril. A decisão
é do juiz substituto Carlos Felipe Komorowski, da Vara Federal
de Paranaguá.
O argumento dos operadores do porto é que a restrição
imposta pela administração portuária estava causando
fila de navios à espera do único berço que escoa
soja geneticamente modificada. O preço de operação
de cada navio à espera pela atracação é de
até US$ 50 mil por dia. Além disso, os operadores do porto
argumentam que as justificativas apresentadas pelo porto para a restrição
não se comprovaram. Ao anunciar a medida, a administração
alegou que, para garantir a separação entre grãos
transgênicos e convencionais, conforme estabelece a Lei de Biossegurança,
apenas um berço ficaria disponível para OGMs. Mas o berço
214 também escoa soja convencional e a descontaminação
não onera a operação, conforme os operadores.
VOTO
Brasil tem R$ 10 milhões
de eleitores fantasmas
Dez milhões
dos 125,9 milhões de eleitores convocados para votar em 1º
de outubro (8%) são pessoas inexistentes, segundo estimativa do
ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Velloso.
Desatualizado, o cadastro nacional de eleitores, de 20 anos atrás,
pode favorecer um tipo de fraude em que uma pessoa mostra o título
de eleitor inexistente para votar duas vezes.
O atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, descarta
essa possibilidade. "Não podemos raciocinar pelo excepcional,
imaginando que a maioria é salafrário e que cederá
o título para outro votar ou que títulos serão surrupiados.
É o absurdo, o teratológico."
Velloso e o professor e pesquisador do Iuperj (Instituto Universitário
de Pesquisas do Rio de Janeiro) Jairo Nicolau dizem que pode haver fraudes,
mas consideram o risco irrelevante.
"Existe uma possibilidade de ocorrência de fraude que não
tem significância. Mas, só por haver essa possibilidade,
a Justiça Eleitoral tem de atacá-la", afirmou Velloso,
que deixou o tribunal em janeiro último, quando se aposentou.
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