PEDÁGIOS
Federação teme que tarifas sejam reajustadas

ABCR e Fetranspar vão
à Justiça contra a isenção

A isenção do pedágio aos moradores das cidades onde têm praças no Paraná já provocou reações. A ABCR-PR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias do Paraná) e a Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná) anunciaram que irão à Justiça em decorrência da medida. A primeira, por considerar a medida inconstitucional. A segunda alega que não tolerará reajuste nas tarifas para compensar o benefício.
O presidente da ABCR-PR, João Chiminazzo Neto, alertou que a isenção só entrará em vigor após a regulamentação. “Se esta lei equivocada entrar em vigor vamos combatê-la por dois motivos: porque é inconstitucional e mais uma agressão à iniciativa privada do Paraná e porque ela prejudica a muitos em benefício de poucos. Alguém vai ter que pagar pelos isentos”, anunciou.
A Fetranspar disse que a medida vai pesar diretamente no bolso do setor produtivo. “O argumento é matemático. A lei cria uma isenção que deve atingir cerca de 430 mil veículos e simplesmente não diz de onde vai sair o dinheiro. Ou seja, vai sair do bolso de quem paga a tarifa”, declarou o presidente da Federação, Luiz Anselmo Trombini, que lembra: “Não existe mágica”.
“Assim fica muito fácil conceder benefícios. É a famosa cortesia com o chapéu alheio. O governo beneficia um grupo e nós pagamos a conta”, reclama Trombini.
A Fetranspar defende que o governo subsidie a isenção da tarifa. Uma idéia é usar parte da Cide - contribuição sobre a gasolina - para pagar essa conta. Até porque o valor arrecadado nunca foi utilizado totalmente na infra-estrutura. “Não somos contra a gratuidade, somos contra ficar com o prejuízo”, diz o presidente.

BOX

Solidez

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que não teme os efeitos da crise econômica provocada por problemas no mercado imobiliário dos Estados Unidos. Trata-se de uma crise americana, dos fundos de pensão que apostaram no mercado futuro, pensando em ganhar dinheiro fácil, disse o presidente, ao participar da inauguração das novas instalações do Colégio Pedro II, em Realengo, Rio de Janeiro. “Quem pensa em ganhar dinheiro mais fácil é como se tivesse num cassino: pode ganhar e pode perder”, acrescentou.
Ele disse que o País tem reservas de US$ 150 bilhões. “Estamos acompanhando [a situação] e vamos sair fortalecidos”.

AGROPECUÁRIOS

Fiscais mantêm trégua ao governo até o dia 23

A Comissão Nacional de Negociação dos fiscais agropecuários federais decidiu ontem dar mais alguns dias para que o governo aceite as reivindicações da categoria. Caso não haja acordo entre as partes, os fiscais prometem reiniciar a suspensão das atividades sexta-feira.
Após várias reuniões da Comissão com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o governo formalizou quarta-feira uma proposta de estruturação remuneratória da categoria, de reajuste no vencimento básico de aproximadamente 6,3% para o final de carreira e 0,5% para início.
Conforme a Comissão, a proposta apresentada não reflete o teor do que foi tratado nas reuniões com o secretário-executivo e com o ministro do Mapa. O reajuste previsto na contra-proposta apresentada pelos fiscais é de 15% ao ano até 2010 e 100% na gratificação, também parcelado até 2010.
As negociações ainda estão em andamento e uma reunião com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e com o secretário-executivo do Mapa está marcada para terça-feira. Na mesma data será realizada, em Brasília, reunião com os presidentes das associações estaduais.

TENSÃO
Dólar fecha no maior nível desde março

O dólar fechou ontem no maior nível desde março, pressionado pela saída de investidores estrangeiros em meio à deterioração do ambiente financeiro internacional. A alta, porém, desacelerou no final da tarde depois que as bolsas de valores reduziram as perdas.
A moeda norte-americana subiu 3,10% e fechou cotada a R$ 2,094 - maior patamar de fechamento desde 14 de março. Na máxima do dia, o dólar chegou a ser cotado a R$ 2,141 para venda, revertendo toda a queda acumulada em 2007.
“Há uma saída quase absoluta dos investidores estrangeiros de todos os segmentos do mercado financeiro brasileiro”, disse Sidnei Moura Nehme, diretor-executivo da NGO Corretora.
A Bolsa brasileira, que despencou durante toda a manhã e o início da tarde -a queda chegou a mais de 8% -, tomou fôlego próximo ao encerramentos dos negócios. O Ibovespa, indicador da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), finalizou a quinta-feira em baixa de 2,58%, aos 48.015 pontos. Além do Brasil, o nervosismo derrubou os pregões na Ásia, na Europa e nas influentes Bolsas americanas.

LOTÉRICAS
O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), autor da proposta que determina o tempo médio de atendimento ao consumidor pelas agências lotéricas que prestam serviços bancários no Estado, se reuniu ontem com representantes da Caixa Econômica e da Fenal (Federação Nacional dos Empresários Lotéricos) para definir algumas alterações no projeto que aguarda sanção do Poder Executivo.
No encontro, foi discutida a ampliação do prazo máximo de atendimento pelas casas lotéricas, que será de até 30 minutos nos dias normais, e de até 40 minutos na véspera ou após feriados prolongados.

Mudança de sexo
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, aprovou recurso do MPF (Ministério Público Federal) para que a cirurgia de transgenitalização, de mudança de sexo, seja inclusa na lista de procedimentos cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A Justiça determinou que essa medida seja tomada em até 30 dias, a contar da terça-feira, data do julgamento. Se não cumprir a decisão, que vale para todo o País, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.

Habitação
Mais de 7 mil famílias com rendimento mensal de até dois salários mínimos pagam apenas 12,5% do valor de sua renda por uma casa popular da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná). São 72 prestações, com valor médio de R$ 50, que resultam no total de R$ 3,6 mil por uma casa de 40 m². O custo é 75% menor que o avaliado pela Cohapar, que não inclui o valor dos terrenos em áreas urbanizadas.

CPMF – Mobilização pode barrar no Senado a cobrança da taxa
Alvaro pede para PSDB
votar contra prorrogação

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) voltou a criticar em plenário, ontem, a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e disse esperar que o seu partido, o PSDB, feche questão contra a prorrogação. Terça-feira os tucanos se reúnem com economistas e com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, para discutir o impacto da continuidade da cobrança do imposto: ''Em meio a noventa tributos cobrados no Brasil, os contribuintes e o setor produtivo ainda enfrentam a perversa cumulatividade da CPMF. A alíquota de 0,38% do imposto representa, em média, 1,7% do preço final dos produtos e serviços consumidos no País. Por isso sou favorável ao fim da CPMF. O que precisamos é de uma reforma tributária que coloque o País no eixo do desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social''.
Estatísticas destacadas pelo senador apontam que, em 2006, a carga tributária no Brasil cresceu 1,09% em relação ao ano anterior e atingiu 35,21% do PIB (Produto Interno Bruto).
Alvaro Dias lembrou que a CPMF, criada em 1996, apesar da posição contrária dos partidos de oposição, já foi renovada quatro vezes e a alíquota do imposto, inicialmente destinado à saúde, aumentou de 0,20% para 0,38%: ''Dos R$ 16,8 bilhões devidos ao atendimento médico da população em 2006, R$ 4 bilhões da CPMF foram retidos pelo governo para assegurar o pagamento de juros da dívida interna. E podemos afirmar que não foram observadas melhorias expressivas na qualidade do atendimento médico do SUS''.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA
TSE critica projeto aprovado

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, e partidos de oposição atacaram ontem o projeto de lei de fidelidade partidária que anistia o troca-troca ocorrido até agora, além de manter brecha para a manutenção da prática.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara no final da noite de terça-feira, por 292 votos contra 34. Quarta-feira à noite, o plenário votou pela rejeição de todas as emendas.
Marco Aurélio disse que houve "retrocesso", enquanto os oposicionistas batizaram a medida como "projeto de infidelidade partidária" e ameaçaram recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubá-la. "A meu ver é um retrocesso. Não se progride culturalmente quando se anistia os que descumprem a lei", disse Marco Aurélio, que é também ministro do Supremo.
O PPS, que perdeu nove deputados federais para legendas governistas desde as eleições, anunciou que entrará no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade se a lei entrar em vigor.
O texto anistia o parlamentar que trocou de partido após ser eleito em 2006 e quem trocar até 30 de setembro. Além disso, altera o Código Eleitoral impedindo o TSE de aplicar retroativamente interpretações da legislação.

MP DOS SACOLEIROS
Deputado defende divisão
da RTU com municípios

Defensor de mudanças na MP (Medida Provisória) 380/07, conhecida como MP dos Sacoleiros, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) argumentou ontem em audiência pública na Câmara Federal sobre pontos negativos e positivos da proposta do governo, mas enfatizou que se formatada adequadamente e aprovada, a medida é o mínimo que se pode fazer para por fim à ilegalidade. O parlamentar foi o único paranaense a protocolar emendas à MP visando a aplicação de parte do RTU (Regime de Tributação Unificada) nas cidades limítrofes com o Paraguai, principal corredor de entrada de mercadorias ilegais e falsificadas no Brasil.
O deputado Kaefer reconhece que existem pontos a serem discutidos e que, por isso foram protocoladas emendas importantes que equilibram os impactos da MP. O tucano enfatiza que toda ação provoca reação do lado oposto. Durante a audiência, o parlamentar lembrou que "Foz do Iguaçu - porta de entrada da maior parte dos produtos ilegais no País - tem uma dádiva da natureza que são as Cataratas, tem a maior hidrelétrica do mundo, que gera 24% da energia elétrica produzida no Brasil, mas que se criou uma cultura da ilegalidade na região, o que coloca a cidade entre as dez mais violentas do País", argumenta o parlamentar.

Minoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o Brasil foi governado por uma pequena elite, e que não quer mais um País apenas de uma minoria privilegiada. "Queremos que este País seja, definitivamente, um País de todos e não um País apenas de uma minoria privilegiada. Queremos que o rico tenha universidade boa, mas queremos que o pobre tenha uma universidade igual à do rico, porque é assim que a gente vai construir um mundo justo, um mundo igual e um mundo mais solidário". Lula ainda criticou o Brasil só ter sido governado por representantes com diploma universitário. "Como só governou o País quem já tinha diploma universitário, possivelmente eles não tivessem preocupação com aqueles que não tinham diploma universitário, porque já estavam formados."

Fora da lei
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota ontem para rebater as críticas do usineiro João Lyra, que em carta aberta fez uma série de acusações ao peemedebista na manhã de ontem. Renan reconheceu na nota que recebeu Lyra em diversas ocasiões em seus gabinetes, mas negou qualquer vínculo de amizade com o usineiro. "Só estivemos juntos em palanques nas eleições de 1986. Há, portanto, 21 anos, quando ainda não havia indícios, se não a certeza de que João Lyra era de fato uma fora da lei." O senador disse que Lyra decidiu passar a lhe atacar depois que foi "repetidamente" derrotado nas eleições de Alagoas. Sobre fotos divulgadas de Renan ao lado do usineiro em seu gabinete no Senado e quando ocupou interinamente a presidência da República, o peemedebista disse que atendeu a "insistentes apelos de Lyra para tirar foto ao seu lado."