O fim das coligações
O Senado deu o primeiro passo para acabar com as coligações
proporcionais nas eleições. A Comissão de Constituição
e Justiça da Casa deu parecer favorável ao projeto que põe
fim às alianças na disputa eleitoral envolvendo deputados,
federais e estaduais, e vereadores. O assunto também estava na
pauta da Reforma Política apreciada aos trancos e barrancos - porque
não houve entendimento entre os partidos - na Câmara dos
Deputados.
Em tese, o fim das coligações vai ajudar a disciplinar os
partidos, extinguindo as chamadas siglas de aluguel, que conseguem eleger
representantes nas Câmaras e Assembléias na carona de eleitos
com votações expressivas.
Ontem, ao saberem da possibilidade de mudança das regras já
para as eleições municipais do próximo ano, os partidos
começaram a repensar suas estratégias. Agora, mais do que
a quantidade de candidatos, será preciso ter também qualidade.
Não adianta um partido ter o número máximo de candidatos,
mas todos com baixa votação, porque, com a aprovação
da matéria, as siglas teriam que buscar sozinhas o coeficiente
eleitoral para eleger seus representantes.
Em Cascavel, por exemplo, onde a Câmara dispõe de 14 vagas,
cada partido poderá concorrer com 21 candidatos, sendo sete mulheres.
Na última eleição, apenas o PMN teve chapa pura,
sem coligações e, com seus 17 candidatos, conseguiu eleger
dois representantes. Os demais partidos formalizaram alianças e
alguns, mesmo com algumas siglas a reboque, não atingiram o coeficiente
eleitoral.
O fim da coligação na proporcional daria mais legitimidade
às siglas, derrubando as siglas de aluguel. Com a aprovação
da fidelidade partidária, evita-se também, pelo menos por
um período, o leilão de políticos, que não
poderiam migrar de sigla por um período de três anos, sob
o risco de perderem o mandato.
Porém, há uma brecha na lei que permite o troca-troca partidário
durante 30 dias, um ano antes das eleições. Nesse período,
inevitavelmente, poderá surgir o candidato de aluguel, aqueles
que trocariam suas votações em troca de benesses dentro
das siglas. O cobertor político é pequeno demais para cobrir
todos os setores onde pairam dúvidas de legalidade. Vai ter sempre
uma parte descoberta.
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