OPINIÃO
A lei e o crime
Sidnei de Oliveira - acadêmico do 4º ano do curso de Letras, da Unipar - sheldom_dark@hotmail.com 

A caminho da condenação, com o pensamento mortificado, senti na pele a sentença, uma dúvida imensa paira sobre a fronte, a ponto de transparecer insensatez sobre a acusação, os olhos esbugalhados à vista o tempo que o resta, os passos são comedidos à medida que são conduzidos, o corpo se torna repugnante em uma liquefação, palavras entrecortadas são verbalizadas com súplicas de perdão, para ouvidos atônitos que esperam o espetáculo que está prestes a começar. Os espectadores aguardam ansiosos pela tragédia, em que são permitidos expressar suas indignações.
Senhoras e senhores recebam agora a imoral e a péssima conduta apresentada pelo réu, a ele não resta outra alternativa, a não ser aceitar com devoção a decisão. Sentimos muito pelo ato a ser realizado, porém Deus está ciente de que o filho é impuro e a ele dedico a pena de morte. E a nós a sua cabeça como troféu. Em quais circunstâncias a sentença convém ao ser humano? Será essa a justiça de Deus?
A pena de morte existe desde que o homem surgiu na Terra e se organizou em grupos, o qual serviu para os fins mais diversos. A pena foi utilizada e registrada em documentos desde a Antiguidade, em que puniu criminosos e estabeleceu a hegemonia política e religiosa.
A pena de morte, também chamada de pena capital, é uma sentença aplicada pelo Poder Judiciário, que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte geralmente praticaram assassinatos premeditados. Mas, a pena também é utilizada atualmente para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção. A pena de morte é uma forma de punição muito controversa atualmente.
Os que são favoráveis dizem que é eficaz na preservação de futuros crimes e que é apropriada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça de alguém que não respeite à vida perante a sociedade, pois estes se justificam alegando o custo alto em manter o indivíduo preso na cadeia, sendo que a verba destinada poderia ser investida na educação, a qual mostra-se com deficiência.
Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, vários inocentes são executados anualmente, pois a lei apresenta falhas. Mas a quem poderia se atribuir o erro? Indenizações seriam ilusórias para reparar, sendo isso uma violação dos direitos humanos, no qual apenas Deus pode arrebatar a vida de seus servos, não cabendo ao ser humano cometer a proeza.
Analisar a pena de morte se torna algo complexo, devido às inúmeras concepções apresentadas, debatidas e justificadas, ocasionando uma oscilação entre ser e ou não favorável à pena. Diante de crimes horrendos, como o pai matando a filha, a filha matando os pais, somos categóricos na dita pena de morte, mas quando uma pessoa é acusada por estupro e reconhecida pela vítima, sendo que ela é inocente, somos injustos ao aprovar a condenação, sendo que no caso devemos ter cautela.
De fato, no Brasil a pena de morte só pode ser implantada mediante nova Constituição, pois na atual existe a garantia de sua não aplicação como cláusula pétrea, inalterável sequer por plebiscito ou emenda constitucional.
Acabar com a violência é uma tarefa difícil, porque não depende da pena de morte e sim da conscientização de cada um... Ninguém é contra a extensão das penas hoje limitadas a 30 anos de reclusão àqueles que cometeram crimes graves, mas tirar a vida de alguém, ainda que este tenha praticado um genocídio, não é função do Estado; se o fizer estará sendo tão criminoso quanto o réu a que condenou à morte. Antes de diminuir a maioridade penal ou implantar a pena de morte, a sociedade deve passar por um exame de consciência, estudar os prós e os contras das respectivas propostas, distantes da emoção, do desespero e do desabafo sensacionalista do mundo cão, afinal, uma decisão arbitrária trará consequências ainda mais graves, a ponto de as feridas sociais explodirem em guerras de toda natureza, assim como já acontece em diversas partes do mundo.
A pena de morte está aplicada a inúmeros brasileiros inocentes diariamente, brasileiros estes que trabalham, que dão duro no dia-a-dia, que trabalham quase cinco meses do ano para pagar impostos, tarifas e tributos ao governo e, geralmente ou quase sempre, não têm o devido retorno dos impostos pagos em educação, saúde e, muito menos, em segurança.
Finalmente, o que nos resta é esperar e orar para que um dia nosso País, abençoado por Deus com um povo trabalhador, possa ter um pouco mais de paz e segurança.