AUSÊNCIA
Campanha para chegar aos 200 mil votantes fica mais difícil

Justiça Eleitoral cancela
3 mil títulos em Cascavel

No momento em que segmentos da sociedade civil organizada trabalham no sentido de elevar para 200 mil o número de eleitores em Cascavel já para o próximo pleito, programado para o ano que vem, possibilitando a realização de segundo turno no Município, a Justiça Eleitoral cancelou 2.988 títulos no Município, pois seus titulares deixaram de comparecer às urnas nas três últimas convocações - referendo das armas e primeiro e segundo turnos das eleições de 2006 - nem justificaram a falta. Os números foram confirmados ontem à tarde.
No último levantamento, em abril, Cascavel tinha 179.899 eleitores. Com os cancelamentos, o número ficou reduzido a 176.911. Para chegar ao número desejado, será preciso atrair 23.089 novos eleitores até o próximo ano.
A 68ª Zona Eleitoral teve 875 títulos cancelados, seguida da 143ª, com 723. A 184ª Zona Eleitoral teve 718 cancelamentos e a 185ª, 672.
No Paraná, 84.636 eleitores perderam o título e, no Brasil, foram 1,6 milhão de documentos cancelados, deixando o País com um total de 125.529.686 pessoas apta a comparecer às urnas.
São Paulo é o estado em que houve o maior número de cancelamentos: 324.351. Em seguida estão Minas Gerais (187.846) e Rio de Janeiro (141.748). Já o menor número de cancelamentos foi em Roraima (5.878). Em seguida, estão Acre (7.979) e Amapá (8.069).
A Justiça Eleitoral também cancelou 5.521 títulos de brasileiros que vivem no exterior. Com isso, há, atualmente, 81.939 brasileiros residentes em outros países aptos a votar.

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Recuperação
Quem teve o título cancelado ainda pode recuperar o documento. Para isso, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral onde possui a inscrição, caso ainda resida no mesmo município, ou ao cartório do novo domicílio. Para regularizar a situação, é preciso pagar multa correspondente às eleições que deixou de comparecer e justificar a ausência. As multa variam entre R$ 1,06 e R$ 3,51 por turno.
Sem o título de eleitor, o cidadão perde direitos básicos: não pode tirar documentos de identidade ou passaporte; renovar matrícula em escola pública; inscrever-se em concurso público e participar de concorrências em órgãos públicos, entre outras sanções. Se for servidor público, não pode receber o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição, segundo o Código Eleitoral.

PROPORCIONALIDADE
Deputado defende aumento
de vereadores e menos gastos

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) defendeu ontem a representação proporcional nos municípios brasileiros. O número de vereadores foi reduzido com a resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cortou 8,5 mil vagas nas Câmaras de todo o País. “Sim ao aumento de vereadores, mas também sim ao controle de gastos do orçamento”, disse Kaefer.
A defesa do parlamentar ocorreu durante a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros, que colocou em discussão a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333/04, que prevê a revisão do número de vereadores nas Câmaras, de proporcional ao número de habitantes. O deputado entende que a medida que reduziu a representatividade foi um equívoco, porque “deu maior poder aos prefeitos, que passaram a ter maior capacidade de negociação com suas Câmaras”.
A Frente Parlamentar foi criada em novembro de 2005, com a adesão de mais de 479 parlamentares e busca, sobretudo, a consolidação do papel do Legislativo em todas as esferas de governo como poder autônomo e independente.

TEMPLOS RELIGIOSOS
Edgar defende isenção de IPVA

O deputado Edgar Bueno (PDT) respondeu positivamente à mensagem que recebeu de dom Lúcio Ignácio Baumgaertner, arcebispo de Cascavel e presidente da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) Regional Sul II, pela derrubada do veto do governador Roberto Requião à lei que isenta os templos religiosos do pagamento de IPVA, como prevê a Constituição Federal.
Ao manifestar-se em defesa do preceito constitucional, o parlamentar cascavelense enfatizou que sua postura “nem poderia ser diferente, pois, como legisladores, não podemos incorrer no erro de afrontar ou desconhecer a hierarquia das leis”. O veto ainda não foi colocado para votação.
ENCONTRO
O senador Osmar Dias participa sábado em Cascavel de encontro regional do PDT, da inauguração do escritório do deputado Edgar Bueno e da sede local do partido. O encontro será realizado na Rua Rio de Janeiro, 577, no Centro da cidade, com início às 9h.
Na ocasião Osmar anunciará novas direções municipais do PDT, recompostas ou designadas para organizar o partido em municípios que ainda estavam sem estrutura. Os deputados estadual Augustinho Zucchi e federal Barbosa Neto confirmaram presenças.

SYNGENTA
Estado pagará R$ 50 mil por dia se não cumprir ordem

Prazo do governo termina
e Rusch quer desocupação

O deputado estadual Élio Rusch (DEM) voltou a falar em plenário ontem da invasão da Fazenda Syngenta. Ele fez um amplo relato do caso e anunciou que termina hoje o prazo de 15 dias dado pela Justiça para a desocupação da fazenda experimental localizada em Santa Tereza do Oeste e que está ocupada por integrantes da Via Campesina.
Rusch nota que, “como a sentença tem caráter definitivo, caso a Fazenda Syngenta não seja desocupada pela Via Campesina até esta quinta [hoje], o governo do Paraná e, portanto, o povo paranaense passa a arcar diariamente com R$ 50 mil de multas. E eu não gostaria de vir aqui segunda-feira relatar que o povo paranaense já deve R$ 200 mil por desobediência a uma decisão judicial”.
Élio Rusch considera que “a viagem do governador Roberto Requião para o Japão e para a França é extremamente oportuna, pois ele não terá que arcar com o ônus político da desocupação, deixando o problema para o vice-governador Orlando Pessuti”.
O deputado Élio Rusch ressaltou que “a Fazenda Syngenta não é uma propriedade agrícola comum, e sim uma fazenda de pesquisa, de caráter exclusivamente experimental” e que a sua ocupação não é justificada.

BOXXX
Fritura na Sanepar

O vice-líder da Oposição na Assembléia, Élio Rusch (DEM), negou ontem a informação publicada na imprensa de que o diretor de Relações com o Mercado da Sanepar, Germinal Poccá, teria enviado pedido à oposição para depor no plenário da Casa no mesmo dia em que o ex-procurador-geral do estado Sérgio Botto de Lacerda e o ex-diretor jurídico da companhia Rogério Distéfano.
De acordo com Rusch, a informação não procede e há suspeita de que pode ter sido plantada na imprensa com o propósito de prejudicar Poccá. “O fato é que a série de irregularidades denunciadas pela imprensa e pelos deputados oposicionistas está provando uma fritura entre os próprios membros dirigentes da Sanepar”, assinalou Rusch.
Informações dão conta de que Poccá, que também é membro do Conselho de Administração da Sanepar, teria se desentendido com os demais integrantes ao defender a manutenção do Núcleo da companhia que avalia as desapropriações de terrenos.

PROPOSTA
Câmara vai buscar parcerias
para fiscalização do asfalto

Após as denúncias de má qualidade na pavimentação asfáltica que vem sendo aplicada em Cascavel, os vereadores que compõem a Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Cascavel, Seno Rhoden (presidente), Nestor Dalmina (secretário) e Juarez Berté (membro), estiveram reunidos na tarde de ontem para discutir algumas alternativas que possam fazer com que o problema não persista.
Durante o encontro, realizado no gabinete do vereador Nestor Dalmina, ficou decidido que serão elaborados instrumentos legislativos para solicitar ao Executivo informações detalhadas sobre empresas vencedoras de licitações e respectivos trechos asfaltados nos últimos oito anos em Cascavel.
Terça-feira, durante inspeção na Rua Nhambiquaras, no Bairro Santa Cruz, onde a pavimentação apresenta sérios problemas estruturais, o presidente e o primeiro-secretário do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva e Leonardo Mion, respectivamente, disseram que a Câmara deverá contratar profissional para acompanhar e fiscalizar, a partir de agora, todas as obras de pavimentação no Município.
Diante da intenção, os vereadores integrantes da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo pretendem ampliar o leque de opções, firmando parcerias com os cursos de Engenharia Civil da cidade. De acordo com o vereador Dalmina, os alunos do último ano do curso poderiam auxiliar na fiscalização, tendo a oportunidade, inclusive, de utilizar, na prática, os ensinamentos teóricos. “Temos a Unioeste, por exemplo, que mantém um excelente curso de engenharia”, frisou o vereador.
Uma reunião com alunos, professores e coordenação do curso já foi marcada para hoje, às 16h, na Câmara.

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Assessoria de Imprensa

TELEVISORES
O deputado Luiz Carlos Martins, líder do PDT na Assembléia Legislativa, pediu mais informações sobre a compra de 22 mil televisores para as escolas estaduais. Martins julgou insatisfatória a resposta da Secretaria Estadual de Educação sobre a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedida ao vencedor da concorrência - a empresa Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda.
Pela lei, a renúncia tributária do governo deve se refletir em desconto no preço final e constar na nota fiscal de saída da mercadoria. Na resposta ao requerimento enviado pela secretaria há dois meses, o secretário de Educação, Maurício Requião, não especificou o percentual do ICMS abatido nem o valor do desconto sobre o preço final de cada um dos televisores.
O secretário respondeu que “somente a empresa pode informar o desconto oferecido”. Para Luis Carlos Martins, é “espantoso” que a secretaria desconheça um dado essencial tanto na condução do processo licitatório quanto para os cofres do Estado.