Em busca da competitividade

Rafael Melo e Silva é professor de Comércio Exterior em Brusque - meloscbr@yahoo.com.br

As importações de têxteis e calçados de origem chinesa foram alvo de uma nova decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior Brasileira). Como forma de proteger o mercado nacional da avalanche de produtos importados nessas categorias, a alíquota do impostos de importação (I.I.) nacional será reajustada de 20% para 35%, valor máximo para alíquotas de importação definidas no âmbito da OMC. A medida agrada de forma geral o setor, porém trás à tona questões ligadas a fragilidade de alguns segmentos da indústria nacional e as posições defendidas pelo País frente à OMC (Organização Mundial do Comércio).
Aprovada por unanimidade na Camex, o aumento do I.I. para calçados e têxteis será levado ao Mercosul para efetiva validação. Atualmente as alíquotas do imposto de importação vigentes para os membros do Mercosul são definidas através da TEC (Tarifa Externa Comum). Como forma de permitir que os estados protejam setores mais sensíveis de suas economias, foi instituída a lista de exceções à TEC. Nesta lista cada membro pode alterar, para mais ou para menos, a alíquota de até 100 itens, revisados a cada seis meses.
A medida tem caráter de proteção direta aos setores envolvidos. Diferentemente do ocorrido em processos envolvendo medidas antidumping, o governo não exigiu das indústrias ações de investimento e modernização para torná-la mais competitiva frente à concorrência externa. Fato que torna a medida paliativa, sem uma estratégia de médio-longo prazo para o setor.
Entre os reflexos diretos, deverá, de fato, ser observado o aumento de competitividade dos produtos nacionais. Entretanto, é questionável a redução dos volumes importados pelo setor. Especialistas da área afirmam que o aumento da alíquota sem uma sensível redução dos volumes importados deverá impactar em um aumento de preço dos produtos finais no mercado interno da ordem de 10% a 15%.
Internacionalmente, a medida “protecionista” brasileira, embora plenamente legal e em conformidade com os acordos no âmbito da OMC, gera preocupação. A posição do País no tocante à queda das barreiras de acesso e subsídios aos produtos agrícolas pode ser afetada: para concessões em uma área espera-se tratamento semelhante a outras. Nesta toada, um expressivo aumento de alíquota de importação, sem constituir uma ação antidumping “declarado”, deverá vir à mesa de negociação na continuidade da Rodada Doha da OMC.
Assim, o aumento da alíquota do I.I. atendeu uma reclamação da indústria, reduzindo temporariamente a competitividade dos artigos chineses do setor de calçados e têxteis. Os reflexos do aumento deverão ser observados a partir do segundo semestre de 2007, quando as novas alíquotas passarão a vigorar.
A medida adotada está longe de ser a panacéia para os setores envolvidos, os problemas da competitividade brasileira encontra-se em pontos mais profundos e estruturais; de impostos a taxas de juros, de política cambial à infra-estrutura. Desta forma, medidas paliativas devem ser analisadas com cuidado, sobretudo quanto ao seu impacto no mercado como um todo.

A cidadania é tarefa que não termina

Itacir Gonzatto é diretor técnico legislativo da Câmara de Cascavel e acadêmico 3º ano Jornalismo da Univel

Como cidadão, todo ser humano já nasce com uma série de direitos: direito à vida, ao trabalho, à liberdade. Também as crianças têm direitos só para elas, assim como os consumidores, os idosos, e até mesmo os animais. Ser cidadão também é bater o pé para que os direitos não sejam só leis no papel.
No Brasil, estamos “gestando” a nossa cidadania. Damos passos importantes com o processo de redemocratização. Mas muito temos que andar. Ainda predomina uma visão reducionista da cidadania (votar, e de forma obrigatória, pagar impostos... ou seja, fazer coisas que são impostas) e encontramos muitas barreiras culturais e históricas para a vivência da cidadania. Somos filhos e filhas de uma nação nascida sob o signo da cruz e da espada, acostumados a apanhar calados, a dizer “sempre” sim senhor”, a “engolir sapos”, a achar “normal” as injustiças, a termos um “jeitinho” para tudo, a não levar a sério a coisa pública, a pensar que direitos são privilégios e exigi-los é ser boçal e metido, a pensar que Deus é brasileiro e se as coisas estão como estão é por vontade Dele.
Os direitos que temos não nos foram conferidos, mas conquistados. Muitas vezes compreendemos os direitos como uma concessão, um favor de quem está em cima para os que estão em baixo. Contudo, a cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social.
A cidadania não surge do nada como um toque de mágica, tampouco a simples conquista legal de alguns direitos significa a realização destes direitos. É necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus direitos. Simplesmente porque existe o Código do Consumidor, automaticamente deixarão de existir os desrespeitos aos direitos do consumidor ou então estes direitos se tornarão efetivos? Não. Se o cidadão não se apropriar desses direitos fazendo-os valer, esses serão letra morta, ficarão só no papel.
Construir cidadania é também construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, por meio das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética.
A cidadania é tarefa que não termina. A cidadania não é um dever de casa, no qual faço a minha parte, apresento e pronto, acabou. Enquanto seres inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo, criando e tomando consciência mais ampla dos direitos. Nunca poderemos chegar a entregar a tarefa pronta, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania.