Congresso vai discutir
aborto e pena de morte

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan que o Parlamento precisa enfrentar o debate de temas sensíveis, como a pena de morte e o aborto. “Ser favorável ou contra a pena de morte não é, por si só, um balizador”, disse, acrescentando que até entre presidiários a pena capital tem o apoio da maioria. Para Chinaglia, há muita desinformação por trás dos números apurados em pesquisas de opinião sobre o assunto. “Eu creio que é nosso dever ouvir a sociedade, organizar o debate e não fugir dele”, afirmou.
Chinaglia disse que o Congresso é, democraticamente, influenciado pela sociedade. “Não pode haver tema proibido para a Câmara dos Deputados. Da minha parte, não há problema em debater qualquer tema”, assegurou. Essa postura, porém, não significa que o parlamento vai decidir sem que haja debate. “Não podemos colocar nenhuma matéria que não esteja profundamente discutida em votação em plenário”.
O presidente da Câmara não descartou pautar o aborto, mas antes quer a consolidação das opiniões sobre o assunto. “O aborto envolve questões de consciência. Isso divide o Congresso da mesma forma como divide a sociedade. O trabalho do Congresso em temas como esse, principalmente, não pode seguir o critério da fita métrica: quanto mais votos favoráveis, melhor”, advertiu.

APAGÃO
Senado adia instalação de CPI

O governo terá mesmo de enfrentar duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) do Apagão Aéreo. Além da investigação aberta na Câmara, há duas semanas, o Senado adiou mais uma vez, mas instala hoje a sua própria apuração, que pode causar certa preocupação para o Palácio do Planalto.
Diferentemente da maioria folgada de governistas na relação dos deputados que participam da CPI, entre os senadores a margem de votos favorável ao governo será estreita. Além disso, líderes de partidos aliados e de oposição fecharam um acordo para dividir os postos de comando.
A abertura da CPI será feita pelo senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), por ser o mais velho da comissão. A instalação foi adiada devido às 14 medidas provisórias que trancam a pauta do Senado.

ENERGIA
Brasil precisa de oito usinas nucleares

A energia proveniente de fontes nucleares é uma realidade na matriz energética brasileira e o País precisará de quatro a oito novas usinas atômicas para poder suprir o crescimento da demanda por energia até 2030. A afirmação foi feita ontem, no Rio de Janeiro, pelo secretário de Desenvolvimento e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimermmann, ao participar do 19º Fórum de Altos Estudos que acontece na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“Quando se fala em energia nuclear, fala-se em uma opção com que o país tem que trabalhar para frente. No nosso planejamento energético de longo prazo, mesmo você tendo um cenário de colocação de 4 mil megawatts de hidrelétrica por ano até 2030, ainda assim eu vou ter a necessidade de construção de seis a oito plantas nucleares - o equivalente a 8 mil megawatts até 2030. E isto sem considerar Angra 3”.

Bingos
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) defendeu ontem a regulamentação das casas de bingo do País. Depois de receber em seu gabinete trabalhadores de bingos que protestaram na Esplanada dos Ministérios contra o fechamento do setor, Lupi disse que seria “hipocrisia” não defender a legalização dos bingos -embora reconheça que essa prerrogativa deve ser do Congresso Nacional. “Quem tem que legislar é o Legislativo. Mas eu considero que não podemos impedir o direito de 120 mil pessoas trabalharem. Não podemos ter uma sociedade hipócrita”.

Transgênico
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou ontem a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicida produzido pela Bayer. Foram 17 votos favoráveis à liberação, quatro contrários e um voto pedindo diligências antes da aprovação do processo. É a primeira aprovação de um organismo geneticamente modificado desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005. Esta não foi a primeira vez que a CTNBio incluiu em sua pauta a votação da liberação comercial do milho transgênico da Bayer. No fim do ano passado, o tema deveria ser analisado. Mas a votação foi suspensa, por força de uma determinação judicial que condicionava a votação à realização prévia de uma audiência pública. A audiência foi realizada este ano.

CÂMBIO
Ontem o dólar fechou o dia cotado a R$ 1,954

Governo estuda medidas
para socorrer empresas

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem, ao chegar à Câmara dos Deputados, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu uma avaliação da equipe a respeito de medidas que possam auxiliar setores que precisam se adaptar à queda da moeda norte-americana e à valorização do real. O dólar abriu ontem a R$ 1, 96 e fechou a R$ 1,954, registrando a maior queda diária em 11 meses.
Segundo Appy, entre as medidas em estudo está a desoneração da folha de pagamento de empresas exportadoras. Ele informou também que a ajuda pode ser mais ampla, mas não quis antecipar para quais setores.
Sobre a redução do dólar abaixo de R$ 2, o secretário manifestou tranqüilidade e disse que a situação do País é positiva e deve permitir novas desonerações no futuro, mas que a decisão é técnica e política.
“Posso dizer que a situação econômica do País cria um ambiente favorável a novas desonerações no futuro. Quais são essas desonerações, é uma decisão que não cabe a mim”, acrescentou.
LEILÃO
A autoridade monetária voltou a fazer leilão de swap cambial reverso ontem e vendeu o equivalente a US$ 1 bilhão, numa operação que tem efeito de uma compra futura de moeda. Além disso, o Banco Central fez leilão de compra de dólares no mercado à vista e aceitou dez propostas, segundo um operador. No entanto, a intervenção do BC não teve efeito e o dólar despencou. Foi o quarto dia seguido de queda, o que colocou a moeda na menor cotação desde 16 de janeiro de 2001.
Ontem, em especial, somou-se ao fluxo bastante forte de ingressos e ao tom positivo dos mercados internacionais, a notícia de que a agência de classificação de risco S&P colocou a nota do Brasil a um degrau abaixo do grau de investimento. Quando um país atinge esse patamar significa que tem baixo risco para aplicações financeiras de estrangeiros, o que pode atrair mais empresas e recursos.

FRONTEIRA
Já está instalada cerca de 40% da cerca anticontrabando entre Cidade de Leste e Foz do Iguaçu, idealizada para dificultar a passagem de mercadorias ilegais na fronteira do Brasil e Paraguai. Com 1.225 metros de extensão, a barreira sustentada por pilares de concreto e revestida de arame cortante visa dificultar o transporte de caixas com cigarros e drogas atiradas constantemente por muambeiros às margens do Rio Paraná para burlar a fiscalização da Receita Federal.
Com quase dois metros de altura, a cerca ainda terá na parte superior arame farpado circular, semelhante aos usados em presídios. Além de contornar a aduana, ou seja, a chamada zona primária destinada à fiscalização, a barreira se estenderá pelas duas laterais da Ponte da Amizade, no lado brasileiro, para impedir o trânsito de contrabandistas na área.

FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei que amplia a possibilidade de utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo trabalhador. Foram criadas mais três alternativas para o uso dos recursos do FGTS.
O trabalhador poderá sacar o FGTS para adquirir lote urbano de uso residencial, com área de até 250 m². Poderá também utilizar os seus recursos do FGTS para o pagamento de prestações vencidas ou a vencer, decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
Também poderá usar os recursos do FGTS para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido a ele próprio ou a seus filhos dependentes pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) limitado a 70% do valor de cada prestação e ao saque total de no máximo 30% do saldo da respectiva conta vinculada.

PROFESSORES
Salários terão
reajuste de
17% em maio
O governador Roberto Requião anunciou ontem que os 57 mil professores da rede estadual de ensino receberão o reajuste salarial de 17,04% já na folha de pagamento de maio. “Fizemos uma avaliação, um esforço e acabo de determinar à Secretaria de Administração que rode a folha dos professores em maio já com o aumento. As outras categorias receberão a correção na medida em que a arrecadação do Estado possibilite”, informou.
Requião reiterou que o projeto, cuja redação final foi votada ontem pelos deputados estaduais, garante ainda o 1º de maio como data de revisão salarial para os 207 mil servidores estaduais.

Novo terminal
O novo armazém da Sadia, inaugurado ontem no Porto de Paranaguá, incrementará a infra-estrutura portuária, atualmente dotada de benefícios que facilitaram as operações dentro e fora do terminal. A afirmação é do vice-governador Orlando Pessuti, que esteve em Paranaguá para acompanhar a entrega das obras no cais comercial. A partir de agora, a empresa passa a contar com um potencial de armazenagem de 8,5 mil toneladas, o que representa um crescimento de 170% em comparação à antiga capacidade de armazenamento.

Suinocultura
As principais reivindicações dos produtores de suínos, que estão passando por uma crise de oferta de carne desde 2005, poderão ser atendidas rapidamente, de acordo com informação do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, que participou de reunião realizada ontem com o ministro Reinhold Stephanes, em Brasília.
O ministro sinalizou com a possibilidade de atender as reivindicações para abertura de linhas de crédito para a comercialização de suínos e para a retenção de matrizes. Os suinocultores paranaenses estão solicitando crédito no valor de R$ 120 mil por produtor, com juros do crédito rural.