JUSTIÇA
As dívidas da subconcessionária com a Ferroeste somam mais
de R$ 22 milhões
Decretada falência da Ferropar
O juiz da 3ª Vara Cível de Cascavel, Rosaldo Elias Pacagnan,
julgou procedente o pedido de falência da subconcessionária
Ferropar (Ferrovia Paraná S.A.), movido pela Ferroeste (Estrada
de Ferro do Oeste do Paraná S.A.), e determinou a expedição
de mandado para arrecadação de bens da ferrovia na sede
da empresa em Cascavel, no terminal ferroviário e áreas
adjacentes dentro do Município.
Conforme Pacagnan, o mandado serve também para que a sede administrativa,
no centro da cidade, seja lacrada a fim de propiciar a arrecadação
de bens e documentos. O juiz determinou ainda o bloqueio on-line dos valores
em contas bancárias da falida e ordenou que apresente, no prazo
de cinco dias, a relação nominal dos seus credores, sob
pena de desobediência.
Segundo a decisão, o terminal ferroviário de cargas e as
instalações da ferrovia não serão lacrados,
apenas será feita a entrega - após a arrecadação
dos bens identificados como sendo da Ferropar - mediante auto de posse,
à Ferroeste, que retoma a concessão da ferrovia.
A justificativa da estrada de ferro para o pedido de falência foi
o de que as obrigações financeiras assumidas pela subconcessionária
não vinham sendo cumpridas. As dívidas da Ferropar com a
Ferroeste, atualizadas, somam mais de R$ 22 milhões.
No despacho, o juiz observou que “a dívida acumulada alcança
dezenas de milhões de reais, de difícil recuperação
para o poder concedente” e que, como a própria ré
admite, não tem outros bens além daqueles operacionais,
que retornariam à autora ao fim da subconcessão. “Cabe
notar, portanto, que a inexistência de patrimônio [ativo]
compatível com débitos contraídos [passivo] é
um dos fenômenos que caracteriza a insolvência do devedor”.
SUSPENSÃO
Em julho, Rosaldo Elias Pacagnan decidiu pela suspensão temporária
do processo de falência da Ferropar, até que houvesse julgamento
de uma ação cautelar, na 2ª Vara Federal da Secção
Judiciária do Distrito Federal, onde a Ferropar entrou com agravo
de instrumento para impedir a convalidação dos protestos.
No entanto, ao saber do desprovimento do recurso na esfera federal, o
juiz da 3ª Vara Cível de Cascavel deu continuidade ao processo
de falência.
A diretoria e a assessoria de imprensa da Ferropar foram procuradas para
se posicionar, mas não localizadas.
Entenda o caso
A Ferropar administra 248 quilômetros de trilhos entre Cascavel
e Guarapuava, concedidos pela Ferroeste. Há cerca de dois anos
o governo do Estado propôs o fim da concessão de uso dos
trilhos e do terminal à Ferropar, alegando crimes ambientais e
mau uso do terminal. A subconcessionária não vem conseguindo
depositar totalmente o valor das parcelas previstas em contrato. Este
ano entrou com pedido de falência da concessionária, justificando
inadimplência do contrato de concessão.
A Ferropar, por sua vez, contesta na Justiça a cobrança,
uma vez que recebeu a concessão sem equipamentos, apenas a estrada
de ferro, o que exigiu um alto valor de investimento.
REAÇÃO
Acic manifesta surpresa com a decisão
A Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel),
uma das entidades que historicamente mais lutaram pela implantação
e consolidação da Ferroeste, emitiu nota ontem dizendo que
recebeu com surpresa e preocupação a notícia de falência
da Ferropar.
“Independentemente da questão judicial, a Acic pede encarecidamente
ao governo do Estado e às autoridades competentes que envidem todos
os esforços possíveis para que os empresários exportadores
que utilizam a estrutura, a partir de Cascavel, não sejam prejudicados
em função do desfecho dessa questão”.
AVALIAÇÃO
Medida prevê a unificação de nove impostos e contribuições
Lei Geral desburocratiza e
fortalece micros, diz Telmo
A sanção da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas esta
semana foi comemorada pelo presidente da Amic (Associação
das Micros e Pequenas Empresas do Oeste), Telmo Kottwitz. Para ele, a
medida, que cria o Supersimples, vai desburocratizar o tratamento para
o setor e, ao mesmo tempo, abrirá mais espaço para o crescimento
de milhares de iniciativas que surgem no País e que até
então não se sobressaíam devido às exigências
e dificuldades impostas pela legislação anterior.
Para Telmo, a unificação de nove impostos e contribuições
reduzirá sensivelmente a burocracia, “permitindo que empresas
que vivem na informalidade, oficializem suas atividades e gerem mais empregos
formais e renda, além de elevar o volume de contribuições
à Previdência Social, gerando outros benefícios”.
O presidente da Amic destaca o ponto da Lei Geral que abre a possibilidade
de participação das micros e pequenas empresas em licitações,
que até então eram restritas a empresas economicamente mais
fortes. É que, a partir de julho de 2007, quando a lei entrar em
vigor, as pessoas jurídicas cadastradas no Supersimples poderão
participar, em igualdade de condições, de qualquer licitação
pública até o limite de R$ 80 mil.
UNIFICAÇÃO
As micros e pequenas empresas com faturamento anual bruto até R$
240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, serão beneficiadas
com a unificação de seis impostos e contribuições
federais, um imposto estadual e outro municipal, além da contribuição
de serviço social e formação profissional do sistema
sindical.
Telmo Kottwitz destaca também que Lei Geral é o resultado
do trabalho de todos os envolvidos na elaboração e discussão
da matéria. “A lei, que foi elaborada pelo Sebrae [Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], recebeu contribuições
e apoio também da Amic de Cascavel”, disse.
MÉDICOS
Com atraso, prefeitura paga salários
Depois de 15 dias de atraso, a Prefeitura de Cascavel repassou ontem
à ANA (Associação Nova Aliança) os recursos
financeiros para o pagamento dos salários dos cerca de 500 funcionários
terceirizados pela Oscip (Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público), como médicos, dentistas e agentes
da dengue e comunitários de saúde. Alguns médicos
estavam até cogitando a possibilidade de greve, caso o atraso se
estendesse.
De acordo com o diretor administrativo da ANA, Márcio Harres, a
situação foi explicada para os funcionários e o dinheiro
foi depositado na conta da Oscip, ontem à tarde. “Vamos depositar
hoje [ontem] mesmo e segunda-feira o dinheiro já estará
disponível para os funcionários”.
O repasse mensal da prefeitura para a associação é
de cerca de R$ 760 mil.
MAIS PRAZO
Contribuintes
poderão saldar
IPTU até quinta
Devido à grande procura dos contribuintes para quitar as dívidas,
a Secretaria de Finanças de Cascavel prorrogou o prazo para que
as pessoas possam renegociar seus tributos do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) atrasados. Por isso, a secretaria atenderá
em horário prolongado das 8h às 18h durante a semana.
Para os impostos vencidos anteriores a 2005, os descontos variam de 30%
a 90% sob juros e multas. Vale a pena salientar que os contribuintes que
não possuírem débitos com o Município até
31 de dezembro de 2006, receberão descontos de 20% no IPTU de 2007.
Mais informações pelos telefones 3321-2218 e 3321-2217.
A prorrogação do prazo será votada hoje pela Câmara
de Vereadores, em sessão extraordinária hoje, às
9h30. “Os vereadores atenderam prontamente o pedido da administração
municipal e farão esta sessão no sábado para ajudar
o contribuinte a conseguir mais prazo, porque eles estão procurando
a prefeitura e demonstrando interesse em regularizar a situação
junto ao Município”, afirma o 1º secretário do
Legislativo, vereador Léo Mion (PPS).
EADI
Cresce movimento de caminhões no Porto Seco
A média de caminhões recebidos de janeiro a outubro para
procedimentos alfandegários no Porto Seco de Cascavel foi de apenas
sete por mês. Os números reagiram nos meses seguintes e a
movimentação deve chegar a 130 apenas em dezembro, crescimento
de 1.857%. O avanço é conseqüência de um amplo
trabalho pelo fortalecimento da Eadi (Estação Aduaneira
Interior), pela descoberta das vantagens da unidade por mais empresas
e pela chegada de uma nova comissária de despachos - agora são
três: Fiat, Aloísio Andreatta e Exacta -, informa o diretor
de Comércio Exterior da Acic (Associação Comercial
e Industrial de Cascavel), Rafael Salvatti. A previsão média
para 2007 é superior 250 caminhões/mês.
A unidade opera há três anos em uma área às
margens da BR-277, na saída para Curitiba, conta com dois mil metros
quadrados construídos para armazenagem e com os serviços
das unidades da Receita Federal e Ministério da Agricultura, fundamentais
para agilizar trâmites na estação, informa o gerente
da Codapar, que gere a unidade, Alceu de Moura Filho. O diretor de Comércio
Exterior da Acifi (Associação Comercial e Industrial de
Foz do Iguaçu), Mário Alberto de Camargo, percebe inúmeras
vantagens ao operar pela Eadi de Cascavel. Camargo cita a localização
geográfica do Município, no centro de um dos principais
entroncamentos rodoviários do Sul do Brasil, sua proximidade dos
três principais pontos de saída para o Paraguai e Argentina
(portos de Guaíra/Salto Del Guayrá e Santa Helena) e a Ponte
da Amizade, em Foz do Iguaçu.
OSTOMIZADOS
Núcleo Regional realiza festa de fim de ano
O Núcleo Regional dos Ostomizados do Oeste do Paraná realiza
hoje, às 10h, programação especial de fim de ano,
com reunião festiva, apresentações culturais, mensagens
natalinas e almoço para os 180 associados e seus familiares. De
acordo com o presidente do Núcleo, Paulo Roberto Konrad, a expectativa
é de reunir mais de 200 pessoas.
A programação está sendo organizada pelo núcleo
e não terá custo para os associados dos 25 municípios
de abrangência da 10ª Regional de Saúde.
Os ostomizados são pessoas com o trânsito natural do intestino
desviado por meio de um processo cirúrgico, que utilizam bolsa
coletora, que pode ser temporária ou definitiva.
FUNCIONAMENTO
O núcleo existe há 18 anos, mas funciona em sede própria
desde 2004 e presta serviços de orientação aos pacientes,
entre eles, o uso e troca da bolsa por uma enfermeira ostomaterapeuta,
uma das pioneiras neste setor no Paraná. Também oferece
orientações com psicólogas, nutricionistas e pedagogos.
“Nossa equipe é formada por voluntários capacitados
e de bom coração”, enfatizou o presidente.
DIRETORES
Apenas 75 pessoas se inscreveram para disputar o cargo; processo será
terça-feira
46 escolas não terão bate-chapa
Nem dois candidatos por vaga. Este foi o resultado da quantidade de candidatos
que entregaram suas propostas e se candidataram às vagas de diretores
das escolas da rede municipal de Cascavel. Assim, 46 escolas terão
apenas um candidato no pleito, marcado para terça-feira.
De acordo com o assessor de gabinete da Secretaria de Educação,
Claudionor Pereira, dos 75 candidatos apenas 13 são diretores,
já que o Anteprojeto de Lei 330/06, já aprovado pela Câmara
de Vereadores, impossibilitou a reeleição para quem já
ocupou duas vezes o cargo.
“Algumas escolas como a Hermes Vezzaro, Bairro Santo Onofre, tiveram
até três candidatos, mas a maioria foi candidato único”,
explicou o assessor. Junto com a candidatura, os educadores tiveram que
apresentar a cópia do plano de gestão para o biênio
e a certidão de conclusão de graduação plena
ou pós-graduação na área de educação.
A eleição nas 56 escolas municipais ocorrerá no dia
19 de dezembro, das 7h às 16h, e deverão votar os professores,
educadores, professores de padrão suplementar, estagiários
- com mais de seis meses de trabalho - e pais dos alunos. A posse dos
vencedores será no início de janeiro.
Currículo de 1ª e 2ª séries
O grupo de trabalho em língua portuguesa do Departamento Pedagógico
da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná)
realizou encontro ontem para discutir assuntos que serão colocados
em prática no currículo básico das escolas municipais.
A ênfase agora é quanto aos anos iniciais do Ensino Fundamental:
1a e 2a séries.
O currículo único das escolas municipais, apresentado no
fim de novembro aos secretários de Educação da região,
deu destaque maior à terceira e quarta séries.
A reunião foi coordenada pela professora Terezinha da Conceição
Costa Hubes, da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste). O conteúdo
discutido foi concepções de linguagem, gramática
(conceitos e tipos), elaboração de propostas e atividades,
aplicação das propostas, análise do resultado e publicação
das propostas aprovadas. As atividades serão encaminhadas na forma
de grupos de estudos, organizados sistematicamente. Os encontros serão
realizados ano que vem.
REDE ESTADUAL
Alunos do Ensino Médio têm
mais tempo para matrículas
Problemas técnicos oportunizaram mais tempo para quem ainda não
fez a rematrícula ou matrícula no Ensino Médio das
escolas estaduais. Segundo o responsável pelo Sere (Sistema Estadual
de Registro Escolar), Pedro Litvin, as matrículas podem ser feitas
até o dia 22. “As outras encerraram hoje [ontem]. Como houve
atraso das cartas [que determinam as vagas] de Curitiba, o prazo foi prorrogado”.
Ele conta que não sabe o motivo pelo qual houve o atraso, mas que
isso garante mais tempo para quem esqueceu ou não teve tempo de
fazer a matrícula. “Quem não se matricular até
o dia 22 terá que procurar uma escola que tenha vaga, que pode
ser do outro lado da cidade”, observa.
Mais informações pelo telefone (45) 3218-7825.
Horário especial
As lojas do comércio de Cascavel continuam a funcionar em horário
especial na semana que antecede o Natal. A decisão é resultado
de um consenso incluído no acordo coletivo de trabalho firmado
pelo Sindec e Sindilojistas, sindicados dos empregados e empregadores
do comércio local.
Hoje as lojas funcionam das 9h às 17h e, amanhã, das 9h
às 17h. De segunda a sexta-feira o comércio atenderá
das 9h às 22h, inclusive sábado, dia 23.
TURISMO RURAL
Inaugurado Portal do Reassentamento São Francisco
Produtores rurais do Reassentamento São Francisco de Assis participaram
ontem da solenidade que marcou a inauguração do portal de
identificação do projeto de turismo rural que está
sendo edificado pela Codevel (Companhia de Desenvolvimento de Cascavel),
um órgão da Secretaria de Indústria, Comércio
e Turismo. O portal identifica um ponto turístico que é
o lago, contendo uma praia artificial na sede do reassentamento.
O vice-prefeito Vander Piaia destacou a importância do turismo rural
para o fortalecimento econômico e social das comunidades.
Orlando Tavares, presidente da Associação de Moradores da
comunidade, disse que desde que assumiu o cargo tem sentido o apoio da
prefeitura no atendimento das necessidades. “Isso valoriza sobremaneira
o trabalho que está sendo feito pelos produtores. Além de
passar horas agradáveis no terminal turístico com a praia
artificial, os turistas encontrarão produtos coloniais fabricados
por moradores do Reassentamento São Francisco”, diz o presidente.
O portal do turismo foi colocado no lado direito às margens da
BR-369, rodovia que liga Cascavel a Corbélia.
FÉRIAS COLETIVAS
A Prefeitura de Cascavel fecha as portas segunda-feira e só as
reabre dia 16 de janeiro, em virtude das férias coletivas. Na Secretaria
de Educação os professores regentes gozarão do benefício
de 21 a 20 de janeiro, já os demais servidores da Pasta entram
em férias coletivas dia 21 e retornam dia 19.
Na Secretaria de Saúde entram em férias apenas os que trabalham
no Ceacri (Centro de Atenção Especializado à Criança
e ao Adolescente) - de 18 a 16 de janeiro - e os que trabalham nas clínicas
odontológicas dos Caics I e II, Clínica do Bebê e
Clínica Costa e Silva, de 2 a 31 de janeiro.
Durante o período de férias coletivas, as secretarias e
demais órgãos da administração organizarão
escalas com a finalidade de atender às situações
emergenciais. Assim ficam excluídos do processo os serviços
da Vigilância Sanitária e guarda de bens públicos,
serviços essenciais da Ação Social e Acesc (Administração
dos Cemitérios e Serviços Funerários) e Cettrans
(Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito).
TRÂNSITO
Vereador pede soluções a
problemas na Av. Toledo
Com o objetivo de resolver alguns problemas emergenciais existentes ao
longo da Avenida Toledo, no Centro de Cascavel, o vereador Soni Braz Lorenzi
(PMN) teve aprovadas duas indicações nas sessões
realizadas durante a semana. A primeira solicita a abertura de passagens
para pedestres sobre o canteiro central, desde a Praça da Bíblia
até a Rua Fortaleza.
Na justificativa, o vereador lembra que a via é conhecida pelo
grande fluxo de veículos e pedestres, principalmente nos horários
de pico. “Não existe uma passagem sequer neste trecho e os
transeuntes são obrigados a disputar o mesmo espaço com
os carros”, argumentou Soni.
A outra solicitação é para a instalação
de semáforo e faixas de pedestres na esquina com a Rua Pernambuco,
um dos pontos com maior incidência de acidentes de Cascavel. “Estamos
fazendo essa reivindicação ao prefeito para que seja atendida
em caráter de urgência. O número de acidentes neste
cruzamento é preocupante”.
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