| PARANAGUÁ E ANTONINA
Ministério descartou ontem intervenção federal
Comissão apresentará
sugestões aos portos
O Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná)
formaliza terça-feira a instalação da Comissão
Mista para Controle Social do Complexo Portuário Paraná.
A reunião será na sede do conselho, em Curitiba, e deverá
reunir o Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), Universidade Federal do Paraná, Appa (Administração
dos Portos de Paranaguá e Antonina), sindicatos de trabalhadores
e das operadoras portuárias, órgãos dos governos
federal e estadual, dentre outras várias organizações
do universo portuário.
Segundo Alvaro Cabrini, presidente do Crea, as discussões na comissão
mista serão técnicas e o resultado será encaminhado,
enquanto sugestão, ao governador Roberto Requião, à
direção da Appa, Ministério Público e às
entidades da sociedade civil organizada.
INTERVENÇÃO
O Departamento Jurídico do Ministério dos Transportes, em
cumprimento ao prazo dado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)
para que se pronunciasse sobre a intervenção federal nos
Portos de Paranaguá e Antonina, emitiu nota ontem justificando
que não tomará tal decisão.
Conforme o ministério, a intervenção está
completamente fora de cogitação, já que algumas irregularidades
levantadas no relatório da Anec (Associação Nacional
dos Exportadores de Cereais), entidade que entrou com liminar pedindo
a interferência, não foram comprovadas.
O Departamento Jurídico do ministério informou que continuará
analisando o andamento dos portos e acompanhará o processo interno
que está sendo feito pela Appa.
Ontem, o ministro do TCU, Augusto Nardes, esteve no Porto de Paranaguá
e salientou se tratar de uma visita de rotina. “Paranaguá
é um dos principais portos brasileiros e estamos aqui para ver
a infra-estrutura portuária”.
Ferrugem asiática
Com o auxílio de uma unidade de Minilab (Unidade de Monitoramento
e Controle de Soja) da empresa química Basf, foi confirmado o primeiro
foco de ferrugem asiática de soja na região de Cascavel,
em uma propriedade de Braganey. Após a confirmação,
a amostra foi encaminhada para Coodetec (Cooperativa Central de Pesquisa
Agrícola) e posteriormente registrada nos sites da Divisão
de Produtos para Agricultura da BASF e da Embrapa. A lavoura, que teve
o plantio em 22 de novembro, utiliza a cultivar Coodetec 214.
MILHO TRANSGÊNICO
Liminar exige realização de audiência pública
O juiz federal Nicolau Konkel Junior concedeu liminar quinta-feira em
ação civil que pede a realização de audiência
pública previamente à liberação comercial
do milho transgênico Liberty Link da Bayer. Esse é o primeiro
pedido de liberação comercial de milho na pauta da CTNBio
(Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). A liminar
impede qualquer decisão da comissão sobre o milho modificado.
De acordo com a decisão: “Por mais que a ré [União
Federal] busque justificar sua atitude sob o fundamento de que a comissão
está composta por especialistas de várias áreas do
conhecimento, esta não é justificativa suficiente a fim
de desconstituir a importância da participação popular,
na medida em que se trata de assunto de interesse geral, de toda a população,
e não de apenas algumas pessoas específicas, escolhidas
em listas tríplices, e não por votação popular”.
Venda antecipada
A comercialização antecipada da safra de soja 2006/07 deslanchou
no Brasil neste fim de ano. As vendas não se desenrolavam bem como
agora há pelo menos duas temporadas, disseram analistas e corretores,
lembrando que na safra 2004/05 os compradores estavam ressabiados após
muitos produtores não cumprirem contratos feitos antes de uma alta
de preços, e que em 2005/06 os preços nesta época
não eram atrativos para os vendedores.
267 anos de atraso
Os parâmetros definidos pela ONU (Organização das
Nações Unidas) para a eliminação da pobreza
até 2015, as chamadas Metas do Milênio, só serão
alcançados 267 anos mais tarde, caso as políticas econômicas
e sociais da maioria dos países não sofram profundas modificações.
Esta é a conclusão do relatório mundial Arquitetura
da Exclusão, divulgado ontem, no Rio de Janeiro, pelo Ibase (Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas).
CDC a bancos
Cobrança abusiva de juros, excesso de taxas a pagar ou qualquer
outro tipo de abuso por parte dos bancos vão continuar sendo regulados
pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). O STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu quinta-feira, por unanimidade, que as atividades de natureza
bancária, financeira, de crédito e securitária são
relações de consumo e, portanto, devem ser regidas pelo
CDC. Na prática, a Justiça comum poderá decidir sobre
a cobrança de taxas abusivas, com base no código.
EFEITO CASCATA
Por mês os parlamentares consumirão cerca de R$ 1 milhão
Deputados do Paraná
dobram o próprio salário
Os deputados estaduais do Paraná aproveitaram a última
sessão do ano, ontem de manhã, para votar o aumento no próprio
salário. Assim como ocorreu em Brasília, o salário
dos deputados estaduais do Estado deve praticamente dobrar, passando dos
atuais R$ 9,5 mil para cerca de R$ 18 mil. Isso sem contar as demais verbas
de auxílio.
Considerando-se que são 54 deputados, a cada mês, só
com o pagamento dos salários e sem contar as outras verbas, os
deputados consumirão cerca de R$ 1 milhão.
Ontem o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco
Aurélio Mello, rebateu o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que disse não acreditar que o reajuste dos deputados e senadores
provocará um efeito cascata no funcionalismo público. Mello
afirmou que o aumento vai impactar nos subsídios de deputados estaduais
e distritais.
“A Constituição Federal cogita da fixação
dos subsídios dos deputados estaduais a partir do que percebem
[recebem] os integrantes do Congresso. Toda vez que uma categoria alcança
um patamar remuneratório mais satisfatório, a tendência
é outros segmentos reivindicarem”, disse.
AÇÃO
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) entrou com uma ação
na Justiça Federal em Brasília contra o aumento salarial
de quase 100% concedido ontem aos parlamentares. A ação
pede a inconstitucionalidade do reajuste de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil.
A CUT argumenta que não é contra o aumento, desde que seja
baseado na inflação do período e esteja de acordo
com a política salarial do País.
STF derruba reajuste
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) suspenderam ontem o aumento
do teto salarial dos membros do Ministério Público. A ação
direita de inconstitucionalidade, movida pelo procurador-geral da República,
Antônio Fernando Souza, ataca a resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público que aumenta o valor do teto
remuneratório dos membros do MP nos estados, de R$ 22,1 mil para
R$ 24,5 mil, o que recebe um ministro do Supremo hoje.
Tribunal de Justiça
O desembargador José Antonio Vidal Coelho foi eleito ontem presidente
do Tribunal de Justiça do Paraná. Ele obteve 66 votos dos
118 desembargadores que participaram da eleição. O desembargador
Antonio Lopes de Noronha, candidato único para a vice-presidência,
se elegeu com 100 votos. A posse da nova diretoria do TJ está prevista
para o dia 1º de fevereiro de 2007.
Orçamento é aprovado
A Secretaria de Educação vai dispor em 2007 de 30% dos recursos
do Orçamento do Estado. Serão destinados R$ 2,547 bilhões
para custeio, manutenção, ampliação e construção
de novas estruturas da educação básica do Paraná.
A verba está prevista no Projeto da Lei Orçamentária
do Poder Executivo, aprovado ontem pela Assembléia Legislativa.
A proposta estima uma arrecadação de R$ 18,8 bilhões
através de tributos e ingressos de receitas correntes e de capital.
Projeção de gastos do Executivo para 2007
Tribunal de Contas R$ 144.472.280
Assembléia Legislativa R$ 229.595.060
Executivo
Chefia do Poder Executivo R$ 143.732.690
Sec. da Agricultura R$ 308.658.210
Sec. do Ensino Superior R$ 898.934.250
Sec. da Cultura R$ 70.393.700
Sec. da Educação R$ 2.547.885.860
Sec. da Indústria, Comércio R$ 30.750.520
Sec. da Saúde R$ 1.915.174.540
Sec. da Segurança R$ 1.179.876.810
Sec. de Obras Públicas R$ 43.083.630
Sec. Desenvolvimento Urbano R$ 260.311.130
Sec. do Meio Ambiente R$ 122.670.350
Sec. do Trabalho R$ 218.691.700
Sec. do Turismo R$ 97.969.210
Sec. dos Transportes R$ 530.105.650
TOTAL R$ 8.742.305.590
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