AGILIDADE – Com tempo menor processos poderão
ser votados ainda este ano
Câmara muda regras contra sanguessugas
A Mesa da Câmara decidiu ontem reduzir o prazo para que os parlamentares
acusados de envolvimento em irregularidades apresentem suas defesas. A
medida tem como objetivo agilizar os processos dos 69 deputados apontados
pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Sanguessugas
como envolvidos com a máfia das ambulâncias.
Os deputados terão cinco dias úteis para se defender e não
mais cinco sessões do plenário. Como o plenário vem
registrando falta de quórum neste período eleitoral, a regra
anterior acabava beneficiando os deputados.
Por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente
da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidiu também
que se não forem encontrados num prazo determinado pela Corregedoria,
os deputados serão notificados por edital. A mesma regra irá
valer para o Conselho de Ética da Câmara. Freqüentemente
o órgão encontra dificuldades para notificar os deputados
pessoalmente, o que acabava atrasando o andamento dos processos.
O relatório parcial da CPI dos Sanguessugas ainda não foi
encaminhado para à Presidência da Câmara, mas a expectativa
é que o texto seja repassado nas próximas horas, deputado
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Ex-deputado é
condenado
O juiz da 3ª Vara Criminal, Nivaldo Brunoni, condenou o ex-deputado
e ex-prefeito de Curitiba, Algaci Tulio, à pena de sete anos e
cinco meses de reclusão, e multa de 420 dias-multa (que equivale
a 420 vezes 1/3 do salário mínimo vigente na época
do fato), por envolvimento em crime de falsidade ideológica e gestão
temerária, previstos, respectivamente, nos artigos 299 do Código
Penal e 4º da Lei 7.492/86.
De acordo com a sentença, no ano de 1996, empresas que prestaram
serviços de propaganda política ao então candidato
a prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, realizaram empréstimos
junto ao Banco Banestado, sem no entanto terem lastro financeiro para
honrar o pagamento.
Janene ganha tempo
O deputado José Janene (PP-PR) ganhou mais tempo para tentar evitar
a cassação de seu mandato. O presidente da Câmara,
deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), informou ontem que só colocará
o processo de Janene em votação no plenário depois
das eleições. O deputado é o último acusado
de envolvimento com o escândalo do “mensalão”
a ser julgado pela Casa.
A justificativa é a falta de quórum. "Não vou
pôr processo de julgamento por perda de mandato com o quórum
que temos tido no plenário neste período eleitoral",
afirmou.
Na primeira semana de setembro, o Congresso fará um novo esforço
concentrado. Os deputados foram convocados a trabalhar de 4 a 6 de setembro,
mas o presidente da Câmara acha arriscado incluir na pauta o processo
contra Janene.
NA TEVÊ
Costa Neto faz nova
confissão do “mensalão”
O candidato a deputado federal Valdemar Costa Neto (PL) por São
Paulo fez no horário eleitoral gratuito de ontem uma nova confissão
pública sobre o recebimento de dinheiro no esquema do "mensalão".
"Eu errei e só me restava dois caminhos: abandonar a vida
pública ou ficar, reconhecer o erro e começar tudo de novo",
afirmou.
Após ser envolvido pelo ex-deputado Roberto Jefferson no escândalo
do “mensalão”, Costa Neto renunciou ao mandato - o
quarto de sua carreira política - no dia 1º de agosto do ano
passado.
Costa Neto confessou ter recebido R$ 6,5 milhões do caixa dois
do PT para a campanha eleitoral de 2002. De acordo com o publicitário
Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos operadores do esquema,
Costa Neto teria recebido R$ 10,8 milhões.
Denunciados
perdem foro
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá abrir mão de investigar
a maioria das 40 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza, no inquérito criminal do “mensalão”,
negar o foro privilegiado e mandar para a primeira instância grande
parte da apuração.
O desmembramento desse inquérito é objeto de um habeas corpus
movido pelo advogado Carlos Victor Muzzi, de Belo Horizonte. Muzzi pediu
que 32 dos 40 denunciados sejam investigados por um juiz federal. Para
ele, no STF esse processo irá se arrastar até a prescrição.
O relator do inquérito do “mensalão”, ministro
Joaquim Barbosa, tem simpatia pela idéia, mas quer promover o desmembramento
gradualmente.
INCÊNDIO
Chuva ajuda, mas não acaba com fogo
A chuva que caiu ontem não foi suficiente para apagar o fogo no
Parque Nacional do Iguaçu, em Céu Azul. De acordo com o
tenente do Corpo de Bombeiros de Cascavel Neurival Ávila, a precipitação
apenas impediu o alastramento das chamas. “Ainda há muitos
troncos e raízes de grande porte que continuam queimando, mesmo
que por debaixo da terra”, explica.
Policiais florestais, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis) e bombeiros de Cascavel trabalham
no local. Ontem uma equipe de 30 bombeiros foi ao local, porém,
15 tiveram que voltar, pois não havia estrutura suficiente para
que fossem levados ao local do incêndio.
Hoje uma nova equipe irá a Céu Azul. “Esperamos que
chova mais”, arremata Neurival. O fogo teve início sexta-feira
e pode ter sido ateado por caçadores.
INCENTIVO
Medida vale a pequenos produtores e assentados
Pequenos agricultores
têm verba de estocagem
Organizações de agricultores familiares e assentados da
reforma agrária podem pleitear ao governo federal, a partir de
agora, recursos para a formação de estoques por um período
de até 12 meses. A novidade vale para as entidades beneficiárias
do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e a Conab
(Companhia Nacional de Abastecimento) realizaram ontem, em Curitiba, a
primeira de uma série de reuniões estaduais para explicar
o funcionamento da nova modalidade do PAA, a formação de
estoque pela agricultura familiar.
O gerente de operações da Conab no Paraná, Valmor
Luiz Bordin, explicou que organizações que reúnem
agricultores do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar) terão teto de R$ 1,5 milhão por ano para custear
a estocagem dos produtos. Já o valor-limite para cada produtor
é de R$ 2,5 mil por ano.
Bordin disse que o MDA e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome) garantiram R$ 118 milhões para serem aplicados
em todo o País. Desse total, R$ 5 milhões já estão
disponíveis para o Paraná e o restante será liberado
de acordo com a demanda.
“Essa nova modalidade permitirá que o agricultor com dificuldades
para comercializar o seu produto, porque os preços praticados pelo
mercado estão baixos, vendam diretamente para a Conab, que desovará
no mercado no momento oportuno”, explicou o gerente da Conab.
Segundo ele, o produtor terá certeza da venda e as entidades filantrópicas
locais receberão um produto de qualidade e de acordo com os hábitos
de
JUSTIÇA
Embargo a hidrelétricas
custará R$ 190 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou ontem que dois
empreendimentos hidrelétricos embargados na Justiça podem
significar para o país um custo extra de R$ 190 milhões,
se tiverem que ser substituídos por geradoras termelétricas.
A declaração foi feita na solenidade realizada no Palácio
do Planalto, de assinatura dos contratos de concessão de sete novas
hidrelétricas.
“É preciso realizar um trabalho mais profundo na área
energética, embora já se possa dar como encerrada a indústria
do apagão”, disse Lula ao ministro de Minas e Energia, Silas
Rondeau.
“É preciso convencer os segmentos envolvidos na questão
para a importância das hidrelétricas, no barateamento do
custo da energia para o consumidor, no desenvolvimento industrial e no
estímulo a novos investimentos. A energia é a base da industrialização
de um país”, destacou Lula.
“Se não tivermos para vender componentes da nossa matriz
energética, como gás, produtos da biomassa, do sistema hidrelétrico,
não teremos mais investimentos”, afirmou.
Newcastle
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou
ontem a ocorrência de doença de Newcastle em um pato numa
propriedade localizada próximo ao parque industrial de Manaus (AM).
O caso foi identificado durante atividades de monitoramento para influenza
aviária e doença de Newcastle em propriedades com populações
avícolas de subsistência, localizadas no raio de 10 km ao
redor de sítios de invernada de aves migratórias. Já
foram adotadas as medidas previstas no Plano Nacional de Contingência.
Direito de resposta
Por decisão do juiz Hélio Egydio Nogueira, da 9ª Vara
Criminal Federal de São Paulo, a revista “Veja” foi
condenada, em sentença proferida no dia 9, a publicar direito de
resposta requerido pela Itaipu Binacional, em face de matéria considerada
inverídica e ofensiva contra a imagem da empresa e seu diretor-geral
brasileiro, Jorge Samek. Na edição 1.946, de 8 de março,
a “Veja” publicou matéria de capa sob o título
Mensalão II, com dois subtítulos epigrafados de Fitas Explosivas,
na qual acusou Itaipu de ter perdoado uma multa milionária da empresa
Voith Siemens, em troca de favores.
Na sentença, o juiz reconheceu que Itaipu provou a regularidade
da execução do contrato com o Consórcio Ceitaipu,
que constrói suas duas últimas unidades geradoras.
MARECHAL RONDON
Vereadores reduzem recesso parlamentar
Dois projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal propostos
pela Câmara de Marechal Cândido Rondon foram aprovados na
sessão ordinária do Poder Legislativo segunda-feira. O Projeto
001/2006 prevê que os conselhos municipais sejam integrados por
representantes de órgãos da administração
pública e segmentos determinados da sociedade civil, e deverão
apresentar relatórios semestrais das atividades desenvolvidas duas
vezes aos ano.
Já o Projeto 003/2006 reduz o tempo do recesso Legislativo de 90
para 70 dias. Atualmente as sessões ordinárias são
realizadas de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15
de dezembro. A proposta da Mesa Diretiva da Câmara Municipal é
delimitar o atendimento normal de 1º de fevereiro a 30 de junho,
e de 1º de agosto a 22 de dezembro, às 18h.
|
