O país das leis
Aldemir Aparecido do Nascimento é cidadão cascavelense
- aldemir1@pop.com.br
Há alguns dias, um amigo comentou as leis no Brasil. Disse ele
que nossas leis são de alguma forma feitas para deixar brechas
em que os próprios elaboradores possam se aproveitar num futuro.
Ele se referia ao fato de os deputados que participaram dos esquemas de
corrupção e desvio de verbas, nos anos de 2005 a 2006, estarem
livres e alguns até sendo reeleitos. Todos se aproveitando de brechas
deixadas nas leis. Até porque sendo eles os autores, conhecem todas
muito bem.
Trazendo para a nossa realidade, aqui, no interior do Paraná, mais
precisamente em Cascavel, temos visto coisas absurdas, em que nossos legisladores
usam do poder de fazer leis para beneficiar financiadores de campanha
ou mesmo parentes.
Agora assistimos à Prefeitura de Cascavel, numa manobra escandalosa,
repassar uma área institucional no centro do Guarujá, um
dos bairros mais populosos da cidade, para a Codevel, que, em seguida,
a transformou em área industrial e a repassou para um empresário
do bairro, construir uma fábrica de confecções. Nem
vamos comentar do absurdo do valor cobrado, que foi de pouco mais de R$
5 mil numa área nobre de 1.140 m². Para os senhores terem
uma idéia do tamanho da área, é pouco mais de quatro
lotes comuns do bairro, por apenas R$ 5 mil.
Em livro algum de arquitetura urbana e em projeto algum de plano-piloto
de respeito se vê uma coisa dessa. A prefeitura, que deveria direcionar
e planejar as áreas industriais, comerciais e residenciais da cidade,
“assassinou” o planejamento de mais de duas décadas
que reservou uma área para o interesse coletivo, e vendeu para
ali construir uma indústria, onde dezenas de caminhões estarão
diariamente descarregando e carregando produtos enquanto crianças
estarão ao lado brincando nas quadras de esportes, dezenas de senhores
e senhoras idosas estarão diariamente usando aquela via para se
deslocar até o posto de saúde do bairro que é ao
lado dessa área e centenas de crianças de diversas idades
estarão diariamente passando em frente para se deslocar até
as escolas e creches do bairro, tudo isso disputando espaço na
rua com esses caminhões.
Essa administração conseguiu jogar no lixo tudo o que os
mais célebres pensadores do planejamento urbano idealizaram. Tudo
para beneficiar um parente de vereador que ajudou na campanha do prefeito.
E para resolver a situação, a Câmara de Vereadores,
que ajudou na “besteira” aprovando a lei de transferência
da área, agora vem a público dizer que tudo será
resolvido de acordo com a vontade da comunidade, fazendo uma audiência
pública nas dependências da Câmara, na qual a maioria
decidirá os rumos da transação.
Não consigo ver coisa mais covarde e absurda do que esta. Eles,
que foram eleitos para nos representar e defender nossos direitos, agora
vêm como Pilatos, lavar as mãos e deixar que o povo resolva.
Quando sabemos que o povo que realmente precisa dessa área, em
sua maioria, não dispõe de dinheiro para se deslocar até
a Câmara de Vereadores, são trabalhadores que não
vêem a hora de chegar em suas casas e descansar de um dia difícil
de trabalho.
E mais, o simples fato de ter que se deslocar até a Câmara
de Vereadores já é em si um constrangimento, onde a maioria
do cidadão comum nunca esteve, e, com certeza, não se sentiria
à vontade. Ao contrário do empresário, que com certeza
alugará ônibus para levar seus funcionários e parentes,
para fazer número e decidir a favor dos interesses de um pequeno
grupo, em detrimento de toda a população do bairro que sonhava
um dia poder desfrutar de uma praça no local, onde avós
poderiam acompanhar o crescimento de netos enquanto brincariam em um parque
infantil que prefeito algum até o momento teve a sensibilidade
de construir.
Se querem uma audiência pública, que a façam no salão
comunitário do bairro, onde o povo que realmente precisa da área
possa se deslocar e o poder econômico não terá peso.
Mas esse absurdo não é o único dessa administração.
A incompetência é tamanha que logo que assumiram queriam
transformar um campo de futebol num cemitério, simplesmente porque
era o mais fácil a ser feito. Esquecendo que, para isso, deveriam
elaborar um projeto com a aprovação dos órgãos
responsáveis.
Sem dar importância ao fato, primeiro a administração
local teve problemas com a comunidade à qual pertence o campo,
sendo obrigada a rever suas intenções, resolveu então
que o cemitério seria ao lado do campo, e já começou
a fazer o aterro dessa área, gastando milhares de reais em centenas
de cargas de terra, sem elaborar projeto e consultar o IAP da possibilidade
de se construir ali o cemitério. Tudo em vão, pois a área
não permite a construção de cemitérios, e
o que já existe ali é irregular. E o contribuinte pagando
por todas essas incompetências e essa falta de planejamento.
Depois, em outra manobra escandalosa, compraram um terreno superfaturado
para a construção de um cemitério e mais uma vez
tiveram que desfazer o negócio, porque a notícia do valor
vazou e a imprensa e a comunidade caíram em cima.
Não satisfeitos, colocaram a feira no cartão-postal da cidade
e queriam construir um camelódromo na praça central de Cascavel.
Não somos contra a construção, ou até mesmo
a doação de terrenos para a indústria, tão
pouco contra a construção de área para feirantes
e vendedores ambulantes, o que não queremos é ver a nossa
cidade e o nosso bairro sendo retalhados de forma irresponsável
por quem não tem preocupação nem com daqui a uma
semana, quanto mais para os próximos anos, pela falta de espaços
para uso comum pelas comunidades. Tudo isso sendo feito por uma administração
que, ao que tudo indica, não terá continuidade. Mas esses
quatro anos estão demorando muito a passar.
Pensamos que todos têm direito a trabalhar, produzir e vender seus
produtos, gerar emprego e ter seu ganha pão, mas dentro de áreas
coerentemente preparadas para isso, e não tomando da comunidade
áreas de uso comum.
Por fim, analisando fatos como esses, somos levados a concluir que essa
administração não está ali para resolver os
problemas da cidade e de sua gente, mas para resolver os “problemas”
dos amigos do prefeito e de sua base parlamentar.
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