ILUMINAÇÃO
Foz do Iguaçu teve consulta negada pelo TCE

Utilização do Cosip gera
diferentes interpretações

Mesmo com a autorização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, a proposta da Prefeitura de Cascavel de utilizar recursos do superávit da iluminação pública para aquisição de câmeras de segurança a serem instaladas em logradouros públicos causou divergências e dividiu opiniões na Câmara de Vereadores.
As consultas feitas por administrações municipais para a utilização do Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para outras prioridades não são comuns no Tribunal, uma vez que são regidas pela Lei Municipal, que trata da contribuição e prevê que o custeio deve ser utilizado com a energia elétrica consumida e com as operações de manutenção da rede, eficientização e ampliação dos serviços.
Segundo a assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas, apenas duas consultas neste sentido foram feitas recentemente no órgão. Além de Cascavel, a Prefeitura de Foz do Iguaçu fez consulta similar ao TCE. Diferente de Cascavel, a administração de Foz recebeu parecer contrário dos conselheiros do órgão.
No caso da Prefeitura de Foz do Iguaçu, a consulta previa a utilização de cerca de R$ 2 milhões da iluminação pública para a construção do Hospital Municipal. A consulta feita por Foz baseou o julgamento do pedido feito pelo prefeito Lísias Tomé (PSC).
Já no caso de Cascavel, o parecer favorável foi assinado pelo conselheiro-relator Hermas Brandão, que, junto com outros três conselheiros, votou favorável à medida por entender que as câmeras de segurança podem contribuir para a inibição de roubos de fios da rede pública, além de inibir o vandalismo no setor.
Já os auditores Cláudio Augusto Canha e Thiago Barbosa Cordeiro votaram contra, entendendo que o recurso da Cosip não poderia ser destinado à compra dos equipamentos de vigilância.
O Anteprojeto 009/2008, que trata do assunto, chegou a ser discutido nas sessões da semana no Legislativo, mas foi retirado de pauta por um pedido de vistas. A principal alegação dos parlamentares que questionaram a matéria foi a própria manifestação do TCE, que, apesar de favorável, também não foi unanimidade no órgão, além da destinação dos valores à Secretaria de Obras.
Sobre a divisão nas votações das consultas, a assessoria de Comunicação do TCE afirmou serem normais, uma vez que os conselheiros e auditores analisam de forma diferente as questões. “Na maioria das vezes os votos dos auditores são mais técnicos e feitos com maior rigidez do que dos conselheiros”, explicou o assessor Valmir Denardin.

CÂMARA
Apresentados números oficiais do concurso

O concurso para contratação de funcionários da Câmara de Vereadores de Cascavel, marcado para 2 de março, terá 2.628 candidatos. Os números foram apresentados ontem ao presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), por Ademir Rodrigues, diretor do Instituto Saber, responsável pela elaboração das provas.
Ainda participaram da reunião o diretor-geral da Câmara, Ailton Souza, e o presidente da comissão organizadora do concurso, Itacir Gonzatto. De acordo com o professor, 1.408 pessoas fizeram a inscrição pela internet, enquanto 377 candidatos preencheram a ficha pessoalmente na Câmara de Vereadores.
Mas na opinião do presidente Julio Cesar, o número mais expressivo é o de pessoas que conseguiram isenção do pagamento da taxa de inscrição: 843. Somente doadores de sangue, mediante apresentação de carteira, tinham direito ao benefício.
Dos 12 cargos oferecidos no concurso, o mais concorrido é o de oficial legislativo II, com 563 inscritos. A disputa será de 281,5 candidatos por cada uma das duas vagas. As provas serão aplicadas no dia 2 de março no campus da Unipar (Universidade Paranaense).

DIÁRIAS
Não é só em Cascavel que as diárias feitas pelo primeiro escalão da administração municipal motivam questionamentos da Câmara Municipal. Em Toledo, os vereadores do PT, Valtair Apolinário e Paulo dos Santos, o Paulinho da Saúde, protocolaram ontem no Legislativo requerimento cobrando explicações do governo municipal.
No documento, os vereadores questionam o valor gasto pelo prefeito José Schiavinatto (PP), o vice-prefeito e os secretários do período de 2005 até 2008. O requerimento também solicita que sejam discriminadas as viagens, informando destino, objetivo, número de dias, valor gasto e as pessoas que utilizaram as diárias durante o período.

ELEIÇÕES
Gestores receberam ontem orientações de advogado da Amop

Prefeitos devem ficar
atentos à legislação

Os agentes públicos que disputarão ou não cargos eletivos em 5 de outubro deverão respeitar uma série de restrições durante o período que antecede o pleito municipal. As práticas vedadas e permitidas a prefeitos foram explicadas na manhã de ontem em reunião na sede da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), em Cascavel.
As orientações foram repassadas pelo assessor jurídico da Amop, advogado Kennedy Machado. Segundo ele, o artigo 73 da Lei Federal 9.504, que disciplina as regras da disputa, faz uma série de vetos e imputa responsabilidades que podem até causar a cassação de mandatos de agentes públicos. “Muitos prefeitos estão em busca da reeleição e outros vão apoiar seus correligionários. Porém todos são prefeitos, durante a campanha respondem a todas as responsabilidades inerentes aos cargos”, explicou.
Entre as proibições, está a cessão de bens móveis e imóveis - com exceção do período de convenções partidárias, que vai de 8 a 30 de junho, e também com exceção de gabinetes de vereadores instalados nas Câmaras de Vereadores, mediante resolução expedida pela mesa diretiva.
Respeitando o calendário eleitoral, está vedada a distribuição de materiais e fornecimento de serviços públicos e a liberação de servidores para fazer campanha durante o horário de expediente. A distribuição de cestas-básicas e cartões como o Bolsa-Família também está vetada durante o período, bem como a formalização de transferências voluntárias, publicidade e aumentos salariais. Também está proibida a demissão, contratação, remoção, transferência e exoneração de funcionários.

SANTA TEREZA
Petebistas se preparam para eleições

Cerca de 100 pessoas participaram na noite de quinta-feira da reunião organizada pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de Santa Tereza do Oeste. Membros do diretório de Cascavel, entre eles o presidente João Aguilar Neto, o João da Tropical, o secretário-geral Elcio Zanato e o vereador Jadir de Mattos, que é coordenador regional da sigla, também participaram do evento.
Os petebistas de Santa Tereza do Oeste pretendem lançar uma candidatura a prefeito para as eleições de outubro. O nome do pré-candidato ainda não está definido, mas dois nomes são os mais cogitados: o presidente do PTB local, o agrônomo Adelso Dalpizol e o presidente da Acist (Associação Comercial e Industrial de Santa Tereza), Helio Marciniak, o popular Cabelo.
Segundo o presidente do PTB de Cascavel, João da Tropical, os militantes do município vizinho estão bastante adiantados nas articulações visando à sucessão da prefeitura. “O PTB de Santa Tereza já tem pronto 50% do plano de governo, que está sendo organizado por vários representantes de diversos setores”, completou o petebista.

NOTA

RESTAURANTE POPULAR
O presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Julio Cesar Leme da Silva, o presidente do PMDB de Cascavel, Walter Parcianello, o diretor do campus da Unioeste de Cascavel, Paulo Sergio Wolf, e representantes dos DCEs (Diretório Central de Estudante) da universidade visitaram as instalações do Restaurante Popular e a Cozinha Social de Toledo.
O restaurante, em suas três unidades, distribui cerca de 1,2 mil refeições por dia ao custo de R$ 1,50. As refeições são feitas na cozinha social, com acompanhamento de um nutricionista que desenvolve um cardápio balanceado, e são transportadas para as unidades do Restaurante Popular.
Além dessas refeições, a cozinha social opera no preparo da merenda de oito escolas da rede municipal. Segundo a nutricionista, o Município de Toledo pretende neste ano estender a produção da merenda para todas as escolas.
O vereador Julio Cesar disse que Cascavel deve implantar o Restaurante Popular, pois o Município já conta com uma lei de sua autoria criando o benefício e que já sinaliza a implantação em convênio com o campus da Unioeste de Cascavel.
Paulo Sergio Wolf diz que essa parceria beneficiará cerca de 600 estudantes da universidade, além de fortalecer a economia do pequeno produtor, pois parte dos alimentos será adquirida com recursos do Programa Compra Direta.