IMPASSE
União Européia não cede quanto a compra de carne bovina

Brasil vai à OMC contra embargo

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou ontem que o governo brasileiro já denunciou o embargo feito pela União Européia à carne nacional à OMC (Organização Mundial do Comércio). O ministro, no entanto, não deu detalhes de quando e em que termos a denúncia foi feita para a entidade reguladora internacional.
“A questão da rastreabilidade não é um problema sanitário, e sim de burocracia. Uma coisa tem que ficar clara: nossa carne é boa, não se discute a sanidade da carne brasileira. O que ocorre é que, na Europa, implantou-se um sistema de rastreabilidade em função da doença da vaca-louca, o que não existe no Brasil”, afirmou Stephanes, acrescentado que serão feitas propostas de mudanças nessas exigências.
“Não podemos fechar a comercialização de carne com a União Européia, porque isso poderia ter repercussão em outros mercados”, completou.
Ontem, depois de dois dias de negociações em Bruxelas, o governo brasileiro não conseguiu convencer a Comissão Européia (CE, órgão Executivo da União Européia) a readmitir as importações de carne do Brasil, suspensas desde 1º de fevereiro.
Segundo um alto cargo da CE que participou das negociações, "o problema não é ter uma lista de 300 fazendas, mas sim ter uma lista com fazendas que cumpram as condições especificadas".
"Todos os estabelecimentos que estão dentro dessas condições serão aprovados. Se são 300, muito bem. Mas se são 400 ou 500 também está bem. Ninguém deveria se centrar nesse número", assegurou.

MULHERES
Tráfico sexual
triplica em
cinco anos

Nos últimos cinco anos, segundo dados da Polícia Federal, foram abertos 466 inquéritos envolvendo brasileiras vítimas de tráfico para exploração sexual no exterior. O número equivale ao triplo do volume de processos verificado nos cinco anos anteriores - entre 1998 e 2002, foram 153 inquéritos.
De acordo com o chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, “os números indicam um aumento na incidência do crime, mas também na eficácia do reconhecimento e do combate a ele”.
“Um elemento importante para que isto ocorra é a colaboração internacional entre as polícias”, apontou Seixas.
“Os principais destinos utilizados pelos traficantes são Espanha, Portugal, Suíça e Itália. São países com adidos policiais em Brasília, algo que facilita bastante o trabalho de inteligência e ação da PF”.
Não há uma estimativa do número de mulheres brasileiras que foram traficadas para o exterior para fins de exploração sexual, mas o delegado aponta que o Brasil é um dos principais pontos de origem deste tipo de tráfico no mundo.
De acordo com as estatísticas da Polícia Federal, a maior parte das vítimas de exploração é do Estado de Goiás, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A rota da maioria destas mulheres é a Europa.

PETROBRAS
Investigação sobre furto de
dados correrá sob sigilo

A PF (Polícia Federal) informou ontem que a partir de agora a investigação sobre o furto de computadores e discos rígidos com dados estratégicos da Petrobras correrá sob sigilo. Também investiga o caso a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
“Não vou comentar o assunto, pois a investigação está sob sigilo”, afirmou a delegada da PF em Macaé (RJ) Carla de Melo Dolinski, presidente do inquérito.
Segundo a delegada, a PF trabalha com duas hipóteses no caso: roubo simples ou espionagem industrial. Dolinski afirmou ainda que o caso estava sendo apurado desde o dia 7, apesar de o furto ter sido informado no dia 1º de fevereiro.
O contêiner do qual as informações foram furtadas estava em um navio que partiu do porto de Santos no dia 18 de janeiro em direção a Macaé, no norte fluminense, onde a Petrobras tem sua base de operações na Bacia de Campos. O contêiner chegou 12 dias depois - foi quando seguranças perceberam que o cadeado tinha sido violado.
Além de avisar a polícia, a Petrobras informou ter realizado investigações internas. Ainda não se sabe, porém, em que trecho do trajeto teria ocorrido o furto.

Cárcere
Uma jovem de 19 anos procurou a polícia semana passada para denunciar que foi estuprada e mantida em cárcere privado num porão nos últimos seis anos pelo comerciante Raimundo Gomes da Silva, de 61, dono de um bar em Luziânia (GO). A garota disse que teve dois filhos no cativeiro, uma menina de cinco anos que morava com ela no porão, e um menino, morto por Silva. “Ele começou a me estuprar quando eu tinha 10 anos”, disse a moça. A jovem tinha 13 anos quando foi aprisionada no porão do bar Vagalume, do qual Silva é proprietário, no Bairro Sol Nascente. O local tem paredes mofadas, chão úmido e pouca ventilação.
Ontem Raimundo foi preso. Na casa dele, foram encontradas muitas fotos de mulheres nuas e o porão com um pedaço de espuma, mas ele negou as acusações da jovem.

INTROMISSÃO
Governador diz que vai processar rádio e jornalista

Senador paraguaio denuncia Requião

Uma entrevista levada ao ar pela Rádio Band News, de Curitiba, ontem colocou mais combustível na polêmica que envolve a participação do secretário de Comunicação do Estado, Airton Pisseti, na campanha eleitoral do Paraguai em favor do candidato Fernando Lugo.
Segundo o senador Juan Carlos Galaverna, líder do Governo no Congresso, citado pelos sites Tudo Paraná e Bem Paraná, “não é a primeira vez que se tem notícias da intromissão do governador Roberto Requião em assuntos paraguaios. Uma intromissão através de atitudes prepotentes que violam as leis paraguaias e, pelo que entende, viola também as leis brasileiras”.
Galaverna acusou Requião em associação com o general Lino Oviedo de envolvimento no contrabando, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Em reunião do secretariado desta semana, para se defender das acusações de que está ajudando na campanha de Fernando Lugo Mendes, mandando o secretário de Comunicação, Airton Pisseti, Requião declarou voto para o candidato da oposição a presidente. “Não voto no Paraguai, mas se votasse, meu voto seria de Fernando Lugo Mendes”, afirmou, sem, porém, fazer qualquer menção às suspeitas de que estaria colocando dinheiro na campanha do candidato.
O senador disse à rádio que o governador Roberto Requião estaria agindo por intermédio de um irmão, que ele não soube dizer o nome, e que ofereceu facilidades para exportação da soja paraguaia no período em que o governo do Paraná travava uma guerra contra a produção de soja transgênica no Estado.

Estado vai processar

O governador Roberto Requião determinou ontem à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria da Segurança Pública que processem o empresário Joel Malucelli, proprietário da rádio Band News, e o jornalista Fábio Campana. O programa de rádio apresentado por Campana veiculou matéria que acusa o governador de crimes, sem apresentar quaisquer provas, segundo matéria publicada pela agência estadual de notícias.
“Vamos processar o Joel Malucelli e vamos ver que espécie de sociedade de criminosos se organiza na imprensa, fora dela, na Assembléia Legislativa, para tentar manchar a imagem séria do governador do Paraná - imagem conseguida e conquistada ao longo de 67 anos de vida decente”, disse Requião.

CARTÕES
Oposição pressiona e
ameaça CPI no Senado

Sem maioria e sem o controle da CPI mista (formada por senadores e deputados) que vai investigar os gastos do cartão corporativo do governo, a oposição ameaça apresentar um requerimento pedindo a criação de uma comissão só no Senado. Para abrir mão dessa idéia, a oposição reivindica o direito de nomear o presidente ou o relator da comissão mista.
Mas os governistas alegam que têm direito aos dois cargos, pois possuem as maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. O PMDB indicou o senador Neuto de Conto (SC) para a presidência da CPI. E o PT indicou o deputado Luiz Sérgio para a relatoria da comissão.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse ontem que a oposição vai tentar instalar uma CPI só no Senado se a base governista não ceder a presidência ou a relatoria da comissão para o DEM e tucanos. “Se eles [governistas] insistirem em jogar as investigações para debaixo do tapete, vamos obstruir as votações e abrir uma CPI só no Senado. Se não, eles vão acabar fazendo churrasco na CPI [governista]”.

Governistas não negociam

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE), descartou a possibilidade de ceder à oposição um cargo na cúpula da CPI mista dos Cartões Corporativos. A oposição cogita pedir a abertura de uma outra CPI no Senado.
De acordo com Rands, o PT e o PMDB, outro partido da base governista, têm o direito de indicar o presidente e o relator da comissão porque têm as maiores bancadas do Congresso.
“Nós vamos forçar por todos os meios a CPI mista e desejamos que ela funcione”, disse o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, durante encontro de vereadores da legenda em São Paulo. “Se o governo não tiver juízo e ficar contra a opinião pública do País, contra a democracia, contra todos, tudo é possível. Inclusive a CPI só do Senado”, acrescentou Guerra.

Inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou a Adin (Ação Direta de Inconstituicionalidade) protocolada pela bancada de oposição na Assembléia Legislativa contra a Lei 15.470/2007, que autorizou o governador Roberto Requião (PMDB) a transformar e remanejar cargos em comissão por decreto, sem prévia autorização do Legislativo. A decisão foi por unanimidade.
A ação foi encaminhada com o apoio de 17 deputados ao TJ em abril de 2007. O argumento era de que a lei infringe o artigo 53 da Constituição Estadual, que diz que transformação e criação de cargos devem ser programados pelo poder Executivo, segundo suas necessidades, e submetidos à aprovação do Poder Legislativo. Na avaliação dos deputados, ao dispensar a autorização da Assembléia, a lei impedia os deputados de fiscalizar as ações do governo.