| ACORDO - Parlamentares equiparam vencimentos aos ministros
do Supremo
Câmara e Senado dobram salários
Líderes partidários da Câmara e do Senado fecharam
um acordo ontem para reajustar os salários dos deputados e senadores.
Após o encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo
Rebelo (PC do B-SP), confirmou que o Congresso deve equiparar o salário
dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal), de R$ 24.500.
Hoje os parlamentares recebem R$ 12,847,20. A mudança - que representa
um aumento salarial de 90,7% - vale para os salários dos parlamentares
que assumirem seus mandatos em fevereiro de 2007.
O reajuste vai ser concedido por ato conjunto das Mesas da Câmara
e do Senado e não vai ser submetido à discussão nos
plenários do Congresso. Somente o PSOL se pronunciou contra a decisão.
O último aumento salarial significativo dos parlamentares ocorreu
em 2003, quando a categoria elevou a remuneração de R$ 8.280
para R$ 12.720 - na época, teto salarial dos ministros do STF.
Desde então, houve outro aumento de 1%, que elevou os salários
para R$ 12.847,20.
O reajuste deve representar um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,66
bilhão aos cofres públicos - já que Estados e municípios
seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
Para minimizar o impacto do reajuste, os parlamentares disseram que o
aumento será concedido sem a ampliação das despesas
das duas Casas. É que eles pretendem fazer cortes em despesas administrativas
da Câmara e do Senado para garantir que a equiparação
fique dentro do orçamento.
Efeito cascata
Os deputados estaduais e os vereadores serão beneficiados com o
aumento salarial dos deputados e senadores definido ontem pelas Mesas
da Câmara e do Senado. O reajuste repercute diretamente nas assembléias
legislativas nos Estados e nas Câmaras municipais. O deputado estadual
pode receber até 75% do salário do federal.
O limite para o salário dos vereadores depende do tamanho do município
e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em município
de até dez mil habitantes, até 75% dos salários dos
estaduais, em cidades com população acima de 500 mil habitantes.
R$ 49 mil em fevereiro
A decisão de ontem dos parlamentares de reajustar em 90,7% os salários
do Congresso irá beneficiar os deputados e senadores eleitos que
tomarem possem em 1º de fevereiro de 2007. Neste mês, os parlamentares
deverão receber R$ 49 mil.
Se o reajuste não tivesse sido concedido, o valor a ser embolsado
em fevereiro seria de R$ 25.694,40. O salário é pago em
dobro no primeiro mês de trabalho porque os parlamentares têm
direito a uma ajuda de custo -equivalente ao mesmo valor do salário.
Assim que tomarem posse, em 1º de fevereiro, os deputado terão
depositados nas suas contas R$ 24.500. No dia 22 de fevereiro, eles recebem
mais R$ 24.500 pelo mês trabalhado.
SANGUESSUGAS
Relatório pede para
indiciar 10 aloprados
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Sanguessugas
aprovou por unanimidade em votação simbólica ontem
o relatório final, que pede o indiciamento de dez pessoas. Entre
elas estão os seis "aloprados" - apelido dado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva - Gedimar Passos, Valdebran Padilha,
Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti, Osvaldo Bargas e Expedito Veloso.
Por unanimidade, a comissão decidiu aprovar o texto de autoria
do senador Amir Lando (PMDB-RO), após um acordo firmado durante
a madrugada para garantir a votação. Havia o temor que o
texto não fosse aprovado por falta de quórum.
O presidente da CPI, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), comemorou a unanimidade
entre os parlamentares para aprovação do relatório.
"A nossa CPI não terminou em pizza. Se as conseqüências
não foram aquelas que a sociedade espera, fizemos a nossa parte."
EDUCAÇÃO
Ensino tecnológico e de línguas foram temas do encontro
Escolas do oeste discutem
a inclusão de novos cursos
Secretários de Educação de cerca de 19 municípios
da região participaram ontem de manhã na sala de reuniões
da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná),
em Cascavel, do último encontro do ano. Nele foram tratados a implantação
do ensino tecnológico e de línguas estrangeiras no ensino
fundamental, o PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal)
e a verba prevista para o Departamento Pedagógico da entidade em
2007.
A responsável pelo Departamento, Emma Gnoato, explicou que a inclusão
dos cursos no currículo das escolas passará, primeiro, por
um estudo, realizado pelo Cefortec (Centro de Formação Continuada),
Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e UEPG (Universidade
Estadual de Ponta Grossa), a custo zero para os municípios. “Neste
estudo, as universidades vão avaliar a forma mais adequada de se
usar os computadores que as escolas receberam do Estado. Outra ação
prevista para o próximo ano é a realização
de cursos preparatórios voltados aos professores para o ensino
tecnológico e de línguas, com 80 horas de duração”,
completou.
Houve também, durante o encontro, a discussão sobre o currículo
unificado dos municípios, o que, segundo Emma, contribui para a
continuidade do ensino às crianças que mudam para escolas
de outras cidades na abrangência da Amop.
Para a secretária de Educação de Céu Azul,
Marlene de Castro, que esteve presente no evento, a reunião foi
de grande importância. “O currículo unificado é
um tema importante porque contribui para que as escolas trabalhem numa
mesma direção. Em Céu Azul já trabalhamos
com o ensino de espanhol e pretendemos implantar o inglês em 2007.
Com discussões como as de hoje vejo a possibilidade de aprimoramento
de nossos trabalhos”.
ELEIÇÃO
Tribunal de Contas
tem novo presidente
O conselheiro Nestor Baptista foi eleito ontem presidente do TCE (Tribunal
de Contas do Estado) do Paraná. A eleição foi realizada
durante sessão do Pleno do tribunal. Na mesma eleição,
Henrique Naigeboren foi eleito vice-presidente e Fernando Augusto Guimarães
foi mantido na função de corregedor-geral do TCE. Todos
foram eleitos por unanimidade de votos dos seis conselheiros presentes
à sessão - Heinz Herwig (atual presidente), Artagão
de Mattos Leão, Caio Marcio Nogueira Soares, além dos três
eleitos. Baptista foi eleito para um mandato de dois anos, conforme prevê
a nova Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 113/2005). Advogado
e jornalista, Baptista, de 58 anos, é conselheiro há 17
anos. É o atual vice-presidente e já foi presidente (1994
e 1995) e corregedor geral do TCE. A posse da nova diretoria está
marcada para 11 de janeiro, também durante sessão plenária.
Novo conselheiro
O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado
Hermas Brandão (PSDB), foi escolhido ontem à noite para
ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. Todos os 48 deputados
presentes votaram no presidente. O nome do candidato depende agora da
sanção do governador Roberto Requião. Se tiver o
nome sancionado, Hermas Brandão ocupará a vaga que era do
conselheiro Quiélse Crisóstomo, morto no começo do
ano.
ECONOMIA
Presidente sanciona a Lei Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral
da Micros e Pequenas Empresas. A expectativa do governo é de que
a lei permita a criação ou formalização de
1 milhão de empresas e gere com isso entre 2 a 3 milhões
de empregos formais.
A lei cria o Supersimples, um regime de unificação dos impostos
e contribuições federais. A nova norma tem como objetivo
desonerar as micros e pequenas empresas, ou seja, aquelas que faturam
até R$ 2,4 milhões por ano.
Lula afirmou que a lei poderá destravar a economia. "Espero
que não apenas empresários, deputados ou o governo ganhem
com isso. Espero que, no próximo ano, possamos fazer uma festa
para a comemoração dos ganhos do povo brasileiro com a aprovação
do Supersimples".
O novo regime unificará seis impostos federais (IRPJ, PIS, Cofins,
CSL e INSS), além do estadual ICMS e do municipal ISS.
Crise aérea
Os senadores da comissão especial que acompanha a crise aérea
anunciaram ontem a liberação de uma verba suplementar de
R$ 60 milhões para o controle do tráfego aéreo. Os
parlamentares também disseram ao comandante da Aeronáutica,
brigadeiro Luiz Carlos Bueno, que os R$ 360 milhões retidos no
Fundo Aeronáutico serão liberados em três parcelas.
Férias escolares
As 2,1 mil escolas da rede estadual de ensino encerram hoje o ano letivo
de 2006. Pouco mais de 1,25 milhão de alunos do ensino regular
- fundamental e médio - entram em férias a partir amanhã
e só retornam às aulas no dia 12 de fevereiro de 2007. Também
encerram as aulas outros 62 mil alunos do ensino profissionalizante e
59 mil jovens e adultos dos cursos de alfabetização, atendidos
pela Secretaria de Estado da Educação.
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