Injustiça da Justiça!

Pedro Cardoso da Costa é bacharel em Direito e mora em Interlagos (SP) -pedroccosta@ig.com.br

A impunidade é tão antiga no Brasil quanto o analfabetismo. Ambos são perpetuados e insolúveis. São tratados na mídia em surtos. Nestes períodos, autoridades das respectivas áreas aparecem com as justificativas de por que não há solução. Especialistas apontam as medidas que deveriam ter sido tomadas e não foram. Tudo isso, resultava numa lei; atualmente, num pacote. Solução: nenhuma.
A reportagem de capa da revista “Veja” desta semana já poderia ter sido a da primeira edição. Diz o que não explicita. Definitivamente, a Justiça brasileira não faz justiça. Não afirmou assim, porque a mídia brasileira escreve sobre a Justiça com muita sutileza, com muito receio, até. Talvez baseada num clichê nefasto de que decisão judicial não se discute; cumpre-se. Aliás, repetido por Barbara Gancia na “Folha de São Paulo” de 10 de agosto, página C2.
Essa reportagem cita que de 345 mil boletins de ocorrência apenas 22 mil tornaram-se inquéritos; que também é fase apenas investigativa. Os demais foram arquivados nas próprias delegacias. Dos homicídios em São Paulo e Rio de Janeiro, apenas 2% chegam à condenação. Ou seja, de cada 100 pessoas assassinadas, 98 assassinos ficam impunes completamente. No Japão e nos Estados Unidos esse número chega a mais de 90%.
Não cita que muitas dessas condenações são fictícias; que não passam do papel, de serviços prestados à comunidade, semi-abertas. E os crimes menos graves não chegam ao mundo jurídico porque não são mais denunciados. E olha que os contrários a penas maiores afirmam que somente a certeza da punição inibe a prática de crimes.
Quer dizer, nem com outros 500 anos haverá melhoria nesse campo. Outro vício repetido nessa reportagem seria o de apontar soluções em abstrações excessivas, culpar sempre as leis, sem menção que são aprovadas por homens, muitos vezes interessados em fazê-las confusas e ruins para a defesa própria. Apontar como solução que para desatar o nó no início da investigação policial seria preciso “aperfeiçoar o trabalho da polícia na fase posterior às prisões” equivale ao comentário do jogador do time que está perdendo, ao dizer que “a gente vamos pra cima, com muita garra, empenho e dedicação”. Não cita com quais recursos técnicos ou táticos e esquecem que o adversário pode sair de baixo. As demais soluções apresentadas são assemelhadas.
O excesso de justiças especiais é um dos principais trunfos para a indústria da prescrição. Os juízes ficam anos a fio discutindo a quem competiria apreciar o caso concreto. A prescrição é questão de tempo. Apenas um trocadilho. Todos os envolvidos sabem. Uns se calam, outros se beneficiam. O foro privilegiado está demonstrado ser a cereja da impunidade. O Supremo Tribunal Federal nunca condenou um político. Se fosse uma indústria estaria fechada por falta de produção e de objetivo.
Os mandados e citações são os “emperradores” dos processos. Mas continuam contando prazo da juntada aos autos. Todo escritório de advocacia opera a rede mundial de computadores. Mas não vale para receber uma intimação ou citação. Na rede tem todos os mecanismos de certificação: digital, bílis, assinatura. Não vale para o processo. Se a interpretação da regra não serve para fazer esse tipo de citação, digitação não poderia corresponder à datilografia, tantas vezes citada nos textos legais.
Não precisam repetir que qualquer problema requer a conjunção de medidas para a solução. Mas a predisposição para resolver é a premissa básica. Sem esta, as outras não virão. Mas há um agravante. As autoridades justificam a perpetuação às várias dificuldades, como se não tivessem o dever de evitá-las ou resolvê-las. Se fosse para fazer apenas o fácil, não precisaria de administradores. Os cidadãos são tachados de simplistas quando apontam soluções. Ou seja, correto seria apenas aceitar as justificativas. E apregoam que acreditem na Justiça. Com os resultados zerados, só se fôssemos todos vulgares!
Enquanto réu confesso, como Pimenta Neves, décadas para ser julgado, sem corar ninguém de vergonha por isso; enquanto a Justiça brasileira não puder julgar todos e quaisquer crimes num prazo máximo de um ano, seu padrão de qualidade é péssimo. Não importa se outros países possam ultrapassar esse prazo. Também são ruins. Nada deveria ficar mais de um ano sem julgamento.
Atribuir julgamento justo e correto tecnicamente à demora em vários anos, ou é maldade ou esperteza. Os “excelentíssimos” Paulo Medina, Rocha Mattos e Lalau deveriam ser seguidores fiéis dessa tese.