RECEITA
Contadores defendem prorrogação de prazo até janeiro

Adesão ao Supersimples
é adiada pela terceira vez

Os contadores poderão respirar um pouco mais aliviados. O prazo para enquadramento à nova tributação de pessoas jurídicas foi adiado pela terceira vez em menos de um mês, até segunda-feira. A Resolução 19, da Lei Complementar 43/2007, será publicada hoje no “Diário Oficial” da União, mas a decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional foi tomada segunda-feira.
Os empresários que ainda não procuraram a Receita Federal terão mais cinco dias para negociarem suas dívidas e aderirem ao Supersimples, o Simples Nacional.
Para os contadores de Cascavel, a prorrogação de apenas cinco dias não fará muita diferença, pois os atropelos continuam. O ideal, segundo do diretor-geral do Sescap (Sindicato das Empresas dos Serviços Contábeis) em Cascavel, Manoel Pereira Góes, é que o prazo para adesão ao Supersimples vá até janeiro de 2008. “Os contadores ainda precisam pegar orientações com os órgãos responsáveis, pois é uma tributação que precisa ser estudada para ser aplicada”, declara.
No escritório de Manoel, das 83 empresas às quais ele presta serviço, 80 podem aderir ao Simples Nacional, mas 50% estão com pendências tributárias.
A contadora Suzana Burin diz que os escritórios de contabilidade tiveram acúmulo de trabalho, pois precisaram refazer algumas adesões, em função dos parcelamentos. “De primeira mão, parcelava-se as dívidas até 31 de dezembro de 2006. Depois alteraram para 30 de junho de 2007. Quem já tinha aderido teve mais trabalho”, declara.
Mesmo assim, ela defende a prorrogação para janeiro. O Sindicato dos Contabilistas de Curitiba lançou o movimento Contador, Não é Escravo, Super Simples, Queremos Prazo!. “Não somos contra o Supersimples, mas somos solidários a esse movimento. Precisamos de prazo para executar o trabalho e darmos mais opções aos clientes”, comenta Góes.
Os motivos são a reduzida procura dos empresários para regularizarem seus débitos junto à RF (Receita Federal) e a possibilidade de micro e pequenas empresas do ramo de fogos de artifício, sorvetes e cosméticos aderirem ao novo sistema de tributação.
No final de julho o auditor da RF de Cascavel Felisberto Luis Mioto informou que das 46.958 empresas da jurisdição de Cascavel, enquadráveis no Supersimples, 27.281 ainda não haviam quitado suas dívidas com o Fisco federal. O delegado-adjunto da RF, Clair Marcos Larsen, disse não possuir os dados atualizados da adesão de empresas ao Supersimples, mas afirma que na última semana os atendimentos aumentaram 30%.

FORMIGAS
Tem início nesta semana uma campanha que visa conscientizar os produtores rurais a respeito da necessidade do controle das formigas cortadeiras. Participam técnicos da Seab (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná), Emater, cooperativas, prefeituras e instituições públicas e privadas. Apesar das ocorrências de formigas cortadeiras concentrarem-se na região noroeste do Paraná, também no oeste do Estado ocorre o ataque desta praga, em variados níveis de infestação e dano.
As formigas cortadeiras, conhecidas popularmente como saúvas (gênero Atta) e quenquéns (gênero Acromyrmex), são insetos que vivem em formigueiros subterrâneos constituídos de inúmeras câmaras e galerias. Possuem o hábito de cortar e transportar material vegetal para os seus ninhos, onde são utilizados como substrato para o desenvolvimento de fungos, dos quais os indivíduos da colônia se alimentam.

CAMINHO DA ESCOLA
Programas para financiamento
do transporte terão R$ 600 mi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem o programa Caminho da Escola, que visa renovar, ampliar e padronizar a frota de veículos de transporte escolar para estudantes da educação básica de escolas públicas da zona rural.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem uma linha de crédito de R$ 300 milhões para estados, municípios e o Distrito Federal financiarem a compra de 2,5 mil veículos novos e embarcações. Os recursos deverão ser aplicados até 2009. A expectativa é de que o programa atenda 4,5 mil municípios.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que a compra dos veículos deve ser por meio de pregão eletrônico, com isenção de impostos.
O prazo do financiamento é de seis anos, com carência de seis meses e taxa de juros de 4% ao ano. Só pode participar do programa quem aderir ao FNDE.
Foi lançado também o Pró-Escolar (Programa de Financiamento à Aquisição de Veículos de Transporte Escolar), voltado para empresas do setor privado e pessoas físicas que realizam atividades de transporte escolar rural e urbano das redes públicas estaduais e municipais. O programa tem uma linha de crédito de R$ 300 milhões.

Bovespa cai
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em baixa pelo quarto dia seguido ontem, no menor nível desde maio, em meio a contínuas preocupações em relação à extensão dos problemas gerados pela crise do setor de crédito imobiliário nos Estados Unidos. Segundo dados preliminares, o Ibovespa recuou 2,82%, para 50.957 pontos. O volume financeiro ficou em R$ 4,7 bilhões.

TREM DA ALEGRIA
Todos são terceirizados ou indicados e não prestariam concurso

Projeto dá estabilidade
a 260 mil servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem que a votação do projeto de emenda à Constituição que pode se transformar em um enorme “trem da alegria” no serviço público, resultando, entre outras coisas, na efetivação de centenas de milhares de pessoas que nunca prestaram concurso, foi adiada.
No entanto, Chinaglia afirmou que a Câmara votará a proposta. Se aprovado, a projeto deve beneficiar cerca de 260 mil servidores. O petista ainda não marcou data para a medida ser colocada em votação e reconheceu que há dificuldades em aprovar a proposta.
“Avalio que é um assunto de difícil aprovação”, disse Chinaglia. Em seguida, ele afirmou que os deputados não podem se esquivar de discutir e votar propostas, mesmo que sejam polêmicas. “Não posso trabalhar com a idéia de uma Câmara assustada [que teme votar algo]. Tem de ter coragem para agir”, disse.
De acordo com o petista, uma decisão do colégio de líderes - que reúne representantes de todos os partidos políticos -, do dia 3 de julho, definiu que o tema deveria ser colocado em votação.
Antes, no fim do ano passado, houve o encaminhamento de um requerimento - assinado por alguns líderes partidários - sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações.

CASO RENAN
Aliado pode relatar processo sozinho

Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) comunicaram ontem ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que não vão aceitar relatar o novo processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), relacionado à denúncia que o liga à empresa Schincariol. Com a decisão, os senadores cancelaram reunião marcada para a tarde de hoje com o presidente do conselho para discutir a nova representação contra Renan.
O senador Almeida Lima (PMDB-SE), que já relata ao lado de Casagrande e Serrano a primeira representação contra Renan no conselho, disse estar disposto a assumir a função - mesmo que sem a companhia dos outros dois senadores. “Eu não tenho nenhuma objeção. É função de todo senador exercer os atos de seu mandato. Não vejo nenhum problema [em ser o único relator]”.
Serrano e Casagrande argumentam que, se assumirem mais um processo contra Renan, acabarão atrasando a investigação, que já está em curso no conselho.

CPMF
Governo admite atraso na prorrogação

O governo federal intensificará o esforço para aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, sem compartilhar a arrecadação com estados e municípios. A posição foi consolidada na reunião de coordenação política realizada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mais dez ministros, no Palácio do Planalto.
Pelas estimativas do governo, a medida será votada - e aprovada - na Câmara em setembro e depois no Senado até novembro. De acordo com auxiliares de Lula, não é possível fazer concessões, como a distribuição de arrecadação com governadores e prefeitos.
O argumento que será utilizado pela base aliada do Planalto no Congresso é que Lula está se empenhando para liberar recursos e autorizar uma série de programas que favorecem os estados e municípios.
Porém, o DEM e o PSDB criticam a posição do governo. Para o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a prorrogação da cobrança é ilegal. O partido lidera a campanha Xô, CPMF, que defende o fim da cobrança da contribuição.
Já o PSDB é favorável à distribuição de 20% para os estados e 10% para os municípios dos recursos arrecadados via CPMF e a redução gradual da alíquota de 0,38% da contribuição. A idéia é reduzir até 2011 para 0,08% o percentual da alíquota da cobrança.
Ontem a discussão sobre a prorrogação foi adiada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. O tema estava em análise na CCJ (Comissão de Comissão e Justiça) deste o início da tarde e seria retomado somente à noite, após o final da ordem do dia.

Nepotismo
O Ministério Público Estadual informou que entrou com uma ação civil pública contra o governo do Estado pedindo que sejam demitidos todos os parentes em até terceiro grau do governador, vice-governador e secretários de estado que estejam contratados em cargos comissionados, de indicação política. O processo está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública, onde correm duas outras ações contra o nepotismo no governo estadual. O prazo para que o governo do Estado exonerasse familiares de autoridades públicas terminou no dia 12 de julho, mas não houve demissões. A Casa Civil informou que, por enquanto, o governo do Estado não vai se pronunciar. Segundo o MP, são nove parentes na folha de pagamento do governo.

Protesto
O vice-presidente do Senado, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), recebeu, em nome da Mesa Diretora do Senado, um abaixo-assinado com 60 mil assinaturas recolhidas em todo o Brasil para pedir o afastamento do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O documento foi entregue no gabinete de Alvaro Dias pela presidente do Psol, a ex-senadora Heloisa Helena, e outros parlamentares do partido. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) falou que as assinaturas estavam sendo entregues ao vice-presidente da Casa porque o Psol não considera mais Renan Calheiros como presidente do Senado.