FIDELIDADE – Câmara de Cascavel negou pedido do partido

PDT vai recorrer ao STF
para recuperar os cargos

Conforme antecipado pelo Hoje na edição de sábado, o presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), anunciou ontem a decisão ao pedido do PDT local, que solicitou as vagas dos vereadores Juarez Berté (PPS) e Alcebíades Pereira da Silva (PMN), por infidelidade partidária.
Atendendo a orientação da assessoria jurídica, Julio alegou que não o poder para decidir sobre a questão. O presidente do PDT, Sérgio Terres, anunciou ontem, ao receber o parecer, que o partido vai recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal). “Vamos seguir a recomendação do diretório nacional e vamos continuar no mesmo caminho de outros partidos, requisitando as vagas no STF”, informou.
Com base na resposta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a uma consulta do DEM (Democratas), que disse que os cargos legislativos pertencem aos partidos e não aos candidatos, o PDT de Cascavel seguiu o caminho de outras siglas e pediu para à Mesa Diretiva da Câmara Municipal dar posse aos suplentes Roberto Aoki e Marcos Damasceno nos lugares de Juarez Berté e Alcebíades Pereira da Silva, eleitos pelo PDT, mas que mudaram de partido após as eleições.
“A Câmara fez a sua parte e não vou entrar no mérito se a decisão é correta ou não, mas o partido também está fazendo a sua e vai recorrer para reaver as vagas que nos pertencem”, disse Terres.
O PARECER
De acordo com o advogado Marcelo Fabiano Flopas, assessor jurídico do Legislativo, não há qualquer menção sobre perda de mandato por infidelidade partidária tanto no Regimento Interno da Câmara como na Lei Orgânica Municipal e que, portanto, o Legislativo não tem a devida competência legal para julgar casos como este.
“A obrigação da Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Mesa Diretora, no tocante aos mandatos dos vereadores, é o de receber a lista dos eleitos, emitida pela Justiça Eleitoral, conferir os documentos pessoais, dentre os quais deverá constar o diploma, que também é expedido pela Justiça Eleitoral, e dar-lhes posse. Logo, se tomou posse no mandato de vereador em virtude de diplomação pela Justiça Eleitoral e não praticou atos atentatórios à dignidade e ao decoro parlamentar como descritos na Lei Orgânica Municipal e No Regimento Interno da Casa, somente o Poder Judiciário tem condições legais de decretar a perda do mandato do vereador”, diz um trecho do parecer.

PIRATARIA
Lauxen quer mais fiscalização

Depois de receber formalmente reclamações por parte de empresários, sindicatos e outros segmentos da sociedade, o vereador Jorge Victor Lauxen (DEM) elaborou ofícios, já encaminhados aos responsáveis pelo Procon, Polícia Federal e Delegacia da Receita Federal de Cascavel. O vereador solicita maior rigor na fiscalização sobre a venda irregular de produtos falsificados, geralmente contrabandeados do Paraguai, os chamados produtos piratas.
De acordo com o vereador, esses produtos, principalmente CD’s e DVD’s, estão sendo comercializados por camelôs e vendedores ambulantes nas ruas, praças e calçadão. “Em conversa informal com alguns líderes soubemos que a Polícia Federal tem trabalhado ostensivamente nessa questão, mas precisamos de um apoio maior, principalmente por parte do Procon, para que possamos diminuir essa prática, que é responsável até pelo desemprego de várias pessoas em nosso Município”, frisou Lauxen.

ASSEMBLÉIA
Deputados aprovam matérias

Os deputados paranaenses aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei nº 084/07, que dá nova redação ao artigo 1º e ao seu parágrafo único da lei nº. 14.525 de 26 de outubro de 2004. De autoria do deputado Jocelito Canto (PTB), a proposta, se sancionada pelo Governo do Estado, vai obrigar o uso de lacres higiênicos na parte de fora das latas que contêm bebidas de toda espécie oferecidas ao consumo da população. Já o parágrafo único passaria a vigorar com o seguinte texto: “O não cumprimento da lei por parte das empresas acarretará em multas no valor de 10 mil Ufir`s (Unidade Fiscal de Referência), bem como o recolhimento das latas”.
Os parlamentares aprovaram ainda a redação final do projeto de lei nº. 130/07, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóveis ao município de Icaraíma, a serem utilizadas como Posto de Polícia Florestal e como Centro de Estudos, Pesquisas e Monitoramente Ambiental do Parque Nacional de Ilha Grande.
Os deputados também aprovaram a redação final do projeto de nº. 157/07, proposto pelo deputado Alexandre Curi (PMDB), instituindo o “Dia do Ouvidor” no Estado, a ser comemorado no dia 16 de março e que passará a integrar o Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Paraná.
Também foram aprovadas outras duas iniciativas de lei. Uma que denomina o Terminal da Cachoeira, no município de Almirante Tamandaré, de Terminal de Transporte Coletivo Vereador Dirceu Pavoni, de autoria do deputado Edson Luiz Strapasson (PMDB), e outra que denomina de Engenheiro Waldyr Luiz Becker, o Viaduto do Trevo Principal da Cidade de Toledo (Rodovias BR-467, PRT-163 e Rodovia PRT 182), proposta pelo deputado Duílio Genari (PP).

POLÊMICA – Lei autoriza governador a nomear por decreto
Oposição aguarda decisão
que limita poder do governo

Está marcado para sexta-feira o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que autoriza o governo a transformar cargos em comissão por decreto, sem a autorização do Legislativo. A ação será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e tem como relator o desembargador Ruy Fernando de Oliveira.
A bancada da oposição entrou com a Adin no dia 16 de abril, no Tribunal de Justiça do Paraná, contra a lei nº 15470/2007 que autoriza o governo a transformar cargos em comissão por decreto.
Juntamente com a Adin, foi pedida uma liminar para suspender os efeitos da lei, sancionada pelo governador Roberto Requião em 30 de março. No total, 17 parlamentares assinaram a ação.
A bancada da oposição alega que não foi respeitado o artigo 53 da Constituição Estadual, que diz que transformação e criação de cargos devem ser programada pelo poder executivo, segundo suas necessidades, e submetidos à aprovação do Poder Legislativo.
A oposição recorre à Justiça para garantir a legitimidade do Legislativo e o direito dos deputados de fiscalizar.

BUROCRACIA
Duílio cobra instalação
de hospital em Toledo

O deputado estadual Duílio Genari (PP) lançou a campanha ontem a “Hospital Regional Já!”, com o objetivo de mobilizar autoridades e sociedade organizada de Toledo e municípios vizinhos para edificação da obra projetada desde 2002.
Naquele ano, a Prefeitura de Toledo investiu, segundo o deputado, mais de R$ 100 mil em projetos elaboração de projetos técnicos para a implantação do Hospital Regional Filantrópico.
A municipalidade também destinou área de 24 mil m2 para a execução da obra, junto ao campus da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e criou entidade mantenedora, com escolha da primeira diretoria. O deputado federal Dilceu Sperafico (PP), obteve R$ 3 milhões do Ministério da Saúde para iniciar a obra.
O estabelecimento foi projetado para atender pacientes de toda a microrregião, hoje transportados até hospitais de Curitiba e outros centros distantes. Mesmo assim, a proposta ficou no papel porque os projetos aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2005 não foram incluídos nos investimentos estaduais para o setor.
O Governo do Estado está construindo, ampliando, reformando ou equipando 24 hospitais regionais, a maioria em cidades com menor população que Toledo e a campanha lançada pelo deputado Duílio quer agora reverter o que ele considera “omissão ou discriminação”.
Conforme o parlamentar, o estudo prevê construção de hospital de alta complexidade ou centro de especialidades em cardiologia e traumatologia, com área construída de 6,1 mil m2 e 80 leitos numa primeira etapa.
Na segunda, serão edificados mais 3,8 mil m2 e oferecidos mais 158 leitos, totalizando 238, o suficiente para atender as necessidades de 18 municípios, com população de 350 mil habitantes.
Os investimentos na construção de 9,3 mil m2 somarão R$ 5,8 milhões e outros R$ 7,3 milhões serão necessários para o equipamento do hospital.

CONGRESSO
Bancada ruralista cresce

O número de parlamentares empresários e ruralistas é maior no Congresso do que o total eleito para o mandato passado. Em contrapartida, o número de parlamentares sindicalistas e evangélicos diminuiu. Essa é uma das conclusões de estudo realizado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e do site Congresso em Foco com os 618 parlamentares, deputados e senadores, entre titulares e suplentes, que exerceram mandato de fevereiro a abril de 2007. O trabalho foi publicado no livro “O que esperar do novo Congresso - Perfil e agenda da legislatura 2007/2011”.
O estudo mostra que depois do escândalo dos sanguessugas a bancada evangélica, que teve muitos deputados acusados de envolvimento no esquema irregular de vendas de ambulâncias, minguou.
Na Câmara, de 532 deputados que exerceram o mandato nos três primeiros meses da atual legislatura, 41 são evangélicos - em 2006 a bancada chegou a 60. No Senado, há dois parlamentares evangélicos.
Outra bancada que perdeu integrantes foi a sindicalista. Houve uma pequena perda de espaço, segundo o estudo. No mandato passado, havia 74 sindicalistas no Legislativo. No Congresso atual, há 63 sindicalistas dos 618 parlamentares pesquisados. São 57 na Câmara e 6 no Senado.
Constituída por empresários rurais, pecuaristas e agricultores e também por políticos que defendem as reivindicações desse setor, a bancada ruralista passou para 120 integrantes nesse mandato. São nove parlamentares a mais do que na legislatura anterior. Dos 618 parlamentares pesquisados, 20% dos deputados e 15% dos senadores integram a bancada ruralista. Essa bancada é uma das mais fortes por causa da grande capacidade de conseguir aprovar propostas de seu interesse, principalmente quando se trata de benefícios de financiamento público ou de renegociações de dívidas.
O estudo do Diap/Congresso em Foco afirma que desde a Legislatura concluída em 1995, o Congresso não tinha uma bancada de empresários tão expressiva. São 219 entre os 618 parlamentares pesquisados. São 190 deputados dos 532 que exerceram mandato de fevereiro a abril desse ano e 29 senadores dos 86 entre titulares e suplentes que exerceram mandato no mesmo período.
A bancada dos apresentadores de rádio e TV e de artistas tem 38 integrantes. No Senado, são apenas três. Na Câmara, 35 são apresentadores de TV, radialistas e artistas. Dois deles já se envolveram em polêmicas nesses primeiros meses. O apresentador de programa de TV Clodovil Hernandes (PTC-SP) é alvo de dois processos disciplinares na Corregedoria da Casa por suas declarações polêmicas. O cantor de forró Edigar Mão Branca (PV-BA) por se recusar a tirar o chapéu de couro quando está no plenário.