ERRO

Garibaldi rejeita pedido de CPI dos Cartões

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), rejeitou ontem o requerimento de instalação da CPI dos Cartões Corporativos. Garibaldi explicou, no plenário da Casa, que um erro no texto impede que o documento seja recebido oficialmente pela Mesa Diretora do Congresso. Mas concedeu o prazo de cinco dias para que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reapresente o requerimento de criação da CPI.
Segundo Garibaldi, as assinaturas do requerimento foram colhidas como de “apoiamento” à criação da CPI. O senador explicou o regimento da Casa não permite aceitar assinaturas que sejam apenas de apoio à comissão - e o texto de Sampaio menciona as assinaturas como de “apoiamento”.
Na prática, Sampaio terá que recolher somente as assinaturas dos 34 senadores que apoiaram a CPI. Isso porque o regimento da Câmara não faz nenhuma menção ao termo “apoiamento”. Dessa forma, as assinaturas dos 189 deputados que aderiram ao texto valerão para o novo requerimento - o que não ocorre com os senadores.
“Eu já estava até preparado para fazer a leitura [do requerimento], mas não tenho como seguir com a sua tramitação. No texto, está escrito que são assinaturas de apoiamento, mas isso desrespeita o artigo 243 do regimento do Congresso”, explicou Garibaldi.
A oposição disse que vai reapresentar o requerimento dentro das formalidades exigidas pelo regimento da Casa. “Vamos pedir um novo requerimento, formalizá-lo como determina a regra formal da Casa. Essa CPI tem e vai se realizar. Vamos fazer a CPI mista”, disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

CONCORRÊNCIA
Disputa da vaga no Tribunal está marcada para junho

Requião quer indicar
o irmão para o TCE

A briga pela vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pode ganhar um novo concorrente, além dos deputados estaduais Caíto Quintana (PMDB) e Durval Amaral (DEM), que já estão em campanha. Durante reunião terça-feira à noite da bancada do PMDB, Quintana reafirmou que é candidato, mas o nome do secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião (PMDB), também foi colocado em discussão.
A disputa está marcada para junho para preencher a vaga que será aberta pelo conselheiro Henrique Neigeboren, que vai se aposentar. Caíto Quintana e Durval Amaral já colocaram suas candidaturas e a maioria dos deputados defende a escolha de um deputado para o cargo, já que a vaga será indicada pela Assembléia Legislativa.
A possibilidade de o governador incentivar a participação de Maurício Requião na disputa deixou os parlamentares em alerta. Entre a própria base aliada existe resistência em aceitar qualquer tipo de ingerência do Executivo na indicação de um nome.
Durante a “escolinha” do secretariado terça-feira, Maurício Requião não quis comentar uma possível participação na eleição para conselheiro e disse que não sabia do que se tratava.

FURTO
Petrobras perde dados sigilosos

A Petrobras confirmou ontem que dados sigilosos sobre pesquisas sísmicas, que podem incluir a descoberta de petróleo e gás, foram furtados de um contêiner da empresa. A estatal informou apenas que o furto foi feito de uma empresa terceirizada prestadora de serviços, mas não citou nomes. O contêiner era transportado pela norte-americana Halliburton - a empresa, porém, afirmou que não se pronunciará a pedido da petrolífera brasileira.
Segundo a Petrobras, o furto ocorreu no início deste mês e a investigação está sob sigilo. Uma missão especial da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em conexão direta com o comando da PF em Brasília, investiga no caso.
Na ocasião do crime, o caminhão da Halliburton se dirigia à Macaé (RJ), rumo à base de operações da estatal na Bacia de Campos, transportando equipamentos, quando ocorreu o furto dos dados, que estariam em um disco rígido e dois computadores portáteis.
A estatal não informou detalhes sobre o conteúdo dos dados roubados, nem se continham números sobre o megacampo de Tupi, na Bacia de Santos. A Petrobras também evitou comentar detalhes do furto, mas disse que possui cópias das informações.

Novo ministro
O recém-nomeado ministro Edson Santos (Igualdade Racial), 53, disse ontem que vai usar cartão corporativo, mas obedecendo “estritamente” o determinado pela regulamentação do governo. Para Santos, o ideal é que os cartões não sejam utilizados diretamente pelos ministros, mas por um funcionário designado e autorizado pelo órgão competente.
Consciente de que a pasta que irá assumir virou foco de atenções sob suspeita do uso indevido do cartão corporativo, Santos disse que aguarda as orientações e espera que uma solução definitiva seja apresentada em breve. Sua antecessora, Matilde Ribeiro, pediu demissão após confirmar o mau uso do cartão.

FAZENDAS
UE rejeita
mais uma
vez a lista
A UE (União Européia) rejeitou mais uma vez a lista de fazendas certificadas pelo Brasil para exportar carne bovina. Ontem, em Bruxelas, representantes do governo brasileiro entregaram à Comissão Européia uma lista com 523 propriedades que poderiam vender o produto. No entanto, a lista não tem base técnica e alguns nomes teriam sido mantidos por pressão política. Para completar, o número de gado em cada fazenda foi modificado.
A primeira rejeição aconteceu em 30 de janeiro, quando a UE suspendeu por tempo indeterminado toda a importação de carne bovina brasileira. Aquela decisão foi tomada depois de uma disputa em relação ao número de fazendas que o Brasil teria direito de certificar. Os europeus indicaram que poderiam aceitar a carne de 300 propriedades, entretanto, o País apresentou uma lista com 2.861 propriedades.
A lista apresentada ontem, além de indicar um número superior ao total aceito pela União Européia, apresentou problemas de informação que irritaram os europeus. Eles pediram que o Brasil voltasse hoje aos escritórios da Comissão com uma lista revisada e deixaram claro que somente aceitariam certificar 300 propriedades.

Desmatadores
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou ontem que o governo pretende divulgar uma lista contendo o ranking dos 150 maiores desmatadores do País. A ministra, que participa do Seminário de Avaliação e Planejamento das Ações de Monitormaneto e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, também lamentou que alguns parlamentares digam que não é preciso certificar a produção de madeira, grãos e carne que vêm da Amazônia.
Marina afirmou que sua pasta já está trabalhando pela implementação do Decreto 6.321, de 21 de dezembro, que aperta o cerco à atividade de extração ilegal de madeira na Amazônia, e negou que exista uma possibilidade de perdoar quem já desmatou na região.

Mensalão
Depois de negar com firmeza todas as acusações de envolvimento com desvio de recursos públicos, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve dificuldades ontem para explicar por que é acusado de receber R$ 326.660,27 de Marcos Valério de Souza e como, pouco depois, comprou um apartamento por R$ 400 mil. Ele depôs ontem no processo criminal sobre o “mensalão” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alegou ter feito um favor a Valério - acusado de operar o esquema de corrupção - recebendo dois envelopes, que não abriu, para repassar ao PT. Porém, pressionado pelo juiz Marcelo Granado, o ex-diretor admitiu ter pago parte do preço do apartamento em dinheiro, mas insistiu que era seu.