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SESSÃO
Acesc esclarece destino de dinheiro
Câmara
aprova proposta
para restaurante popular
Em
três sessões - uma ordinária e duas extraordinárias
- a Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou ontem o projeto que
autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a instalação
de restaurante popular no Município.
O projeto é de autoria do presidente da Casa, Julio Cesar Leme
da Silva, e agora depende da prefeitura de elaborar o projeto para aprovação
do governo federal.
Uma vez aprovado, o Município doa o terreno e o governo se encarrega
da montagem da estrutura e das despesas, servindo refeições
a preços populares. Em Toledo, por exemplo, já existe uma
unidade com refeições a R$ 1,50. Outra proposta do projeto
é instalar o restaurante na periferia, de preferência em
bairros mais populosos.
ACESC
O anteprojeto que autoriza a Acesc (Administração dos Cemitérios
e Serviços Funerários de Cascavel) a devolver o terreno
adquirido no ano passado para a construção de um cemitério
foi autorizado ontem pelos vereadores depois que a autarquia enviou informações
complementares a Otto dos Reis Filho (PFL). Na sessão anterior
o parlamentar questionou o destino do dinheiro, que havia entrado na conta
da Acesc e sido transferido logo em seguida. Com extratos, a administração
da Acesc comprovou que os recursos estão depositados em um fundo
e desde a devolução já rendeu cerca de R$ 70 mil.
Já o projeto de autoria do vereador Jadir de Mattos (PTB), que
determina ao Município ajustar o salário dos servidores
públicos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor
Amplo), foi novamente retirado da pauta de votação, atendendo
a um pedido de vistas do vereador Alcebíades Pereira da Silva (PTN).
POLÊMICA
Vereador pede reposição
de ônibus para a Apae
O vereador
Otto dos Reis Filho (PFL) encaminhou ontem ao Executivo um requerimento
pedindo urgência na solução do impasse ocasionado
pela utilização de recursos federais destinados à
compra de um ônibus para a Apae (Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais) de Cascavel, mas utilizado pelo Município
para outra finalidade.
O vereador pediu ao prefeito que providencie outro projeto para angariar
recursos federais e faça um remanejamento no Orçamento municipal
para repor os R$ 100 mil enviados pelo senador Osmar Dias (PDT). O vereador
entende que as declarações do senador comprometeram a imagem
da prefeitura e por isso seria necessário a solução
do impasse para não haver prejuízo futuro no sentido de
obter novos recursos federais.
ELEIÇÃO
Amop empossa Primon hoje
Os prefeitos
filiados à Amop (Associação dos Municípios
do Oeste do Paraná) se reúnem hoje para a prestação
de contas da entidade e eleição e posse da nova diretoria
da entidade. Pelo acordo firmado entre os prefeitos, o chefe do Executivo
de Matelândia, Edson Primon, será o substituto de Francisco
Menin, prefeito de Santa Tereza do Oeste, que deixa a presidência,
mas segue na diretoria da entidade. Menin vai comandar o Departamento
de Cultura e Eventos, que será criado hoje durante o encontro dos
prefeitos.
Primon terá nas vice-presidências os prefeitos de Corbélia,
Elizer Fontana, e Aparecido Júnior, de Jesuítas. A prestação
de contas, que será o primeiro ato, está marcada para as
9h30, na sede, em Cascavel. O pleito deve ocorrer por aclamação,
por não haver disputa de chapa.
NOVA OPÇÃO
Julio Cesar pode disputar
a presidência da Acamop
Além
das sessões em plenário, a Câmara de Vereadores de
Cascavel também ficou movimentada por conta do encontro de diversos
parlamentares da região, que se reuniram para tratar da eleição
da Acamop (Associação das Câmaras de Municipais do
Oeste do Paraná), marcada para 10 de março.
O atual presidente, Carlos Juliano Budel (PSDB), de Foz do Iguaçu,
tentou convencer os demais pré-candidatos a eleger um nome por
consenso e sugeriu alguns nomes da região. Os parlamentares do
PMDB e PT já haviam manifestado o interesse em encabeçar
uma chapa, mas há mais de um interessado em assumir a presidência
e, ao que tudo indica, pode haver três grupos na disputa da entidade:
uma representando a situação, apoiada pelo vereador Carlos
Budel, e outras duas, comandadas por Mário Seibert (PMDB), de Cascavel,
e Valtair Apolinário (PT), de Toledo.
Ontem à tarde, Seibert e Apolinário conversaram sobre o
assunto e nenhum dos dois aceitou abrir mão da presidência.
A saída que ambos concordam é a escolha de um nome de consenso,
apoiado por ambos e na conversa surgiu a possibilidade do presidente da
Câmara de Vereadores de Cascavel, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB)
ser o escolhido. Ele já presidiu a Acamop, sendo o antecessor de
Budel.
Hoje a entidade publica o edital de convocação da assembléia-geral
e as chapas têm prazo até o fim de semana para registrar
inscrição para participar do pleito.
CASCAVEL
– Cada pasta definirá onde será o corte
Secretários terão que
economizar R$ 3,5 mi
Para
não passar o sufoco do ano passado, quando fechou o ano contando
as moedas para não ficar no vermelho, a Prefeitura de Cascavel
adotou linha dura com as secretarias. Ontem, após intermináveis
reuniões, ficou definido um plano de ação para economizar
entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês, até chegar aos R$
3,5 milhões no fim do ano.
O número desejado, curiosamente, é idêntico ao furo
anunciado no ano passado pelo ex-secretário de Finanças,
Ângelo Malta, ao deixar o cargo. O novo titular da pasta, Cláudio
Stábile, precisou usar parte do orçamento deste ano para
honrar os compromissos do ano anterior. Ontem, ele passou a missão
de explicar as mudanças ao secretário de Administração
Luiz Lima.
A reportagem tentou contato com Lima, mas até o fechamento da edição
ele ainda estava em reunião na prefeitura. Quem confirmou a notícia
foi o chefe de Gabinete Cléverson Thomé, via Secretaria
de Comunicação.
Cada secretaria recebeu uma meta de economia. A forma como o corte vai
ocorrer em cada pasta ficará a cargo de cada titular. Existe uma
proposta para cortar 10% dos salários dos cargos em comissão.
O que pode ocorrer, e esta é uma possibilidade bem vista em diversos
setores, é o corte de alguns cargos de segundo e terceiro escalão.
Além da economia a prefeitura também promoveria um enxugamento
no quadro funcional.
Além disso, também deve haver economia de material de consumo,
telefone, combustível e outras frentes possíveis. O secretário
de Finanças, Cláudio Stábile, tem sido bastante rígido
no controle das contas, pois não pretende passar o sufoco do ano
passado, quando precisou equalizar as contas com a saída de Malta.
CÂMARA
FEDERAL
Kaefer integra Comissão de
Finanças e prioriza reforma
Por consenso,
a Câmara Federal definiu ontem os integrantes das comissões
permanentes da Casa e o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) fará
parte da Comissão de Finanças e Tributação,
uma das principais e mais atuantes da Câmara. Kaefer também
integrará a Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle como suplente. O presidente da Comissão de Finanças
será o mineiro Virgílio Guimarães (PT), tendo como
vices Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Antônio Palocci (PT-SP) e Pedro Eugênio
(PT-PE).
As missões mais urgentes da comissão serão discutir
o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a reforma
tributária. “É uma comissão de excelência,
pois discute e procede a encaminhamentos relevantes à gestão
do País. Além de participar da comissão de Finanças,
como também das discussões de fiscalização
financeira, estarei diretamente acompanhando e debatendo temas sobre o
foco das comissões de Agricultura, Abastecimento de Desenvolvimento
Rural e especialmente Educação e Cultura”, enfatizou
o deputado Alfredo Kaefer.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação,
o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), propôs aos
integrantes do colegiado a elaboração de uma proposta de
reforma tributária “efetiva” para o País. O
documento, segundo Virgílio, poderia ser encaminhado diretamente
para o Plenário, substituindo o que atualmente está para
ser votado (PEC 285/04) e do qual Virgílio é o relator.
Segundo ele, o documento, que seria assinado por todos os integrantes
da comissão, seria elaborado em conjunto com o Poder Executivo,
governadores, prefeitos e o setor produtivo.
MUDANÇAS
O senador
Osmar Dias ( PDT-PR) apresentou um projeto de lei para substituir o texto
de advertência inserida na propaganda de medicamentos. Segundo a
proposição, todos os medicamentos comercializados no País
deverão conter a inscrição alertando sobre a necessidade
de consultar um médico antes de consumir qualquer remédio.
“Atualmente, toda a propaganda de medicamentos contém a advertência
“se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado’.
O exame atento dos termos da advertência e dos seus possíveis
efeitos junto aos consumidores revela que a frase contém a seguinte
sugestão: primeiro, use o medicamento, só depois, se não
houver melhora ou cura da doença, consulte o médico. Essa
mensagem subliminar aumenta os riscos de automedicação.
Por isso, proponho a alteração para que os consumidores
saibam que antes de consumir qualquer medicamento, o correto é
consultar um médico”, explica o senador.
Segundo ele, não se trata de uma mera mudança semântica,
mas sim de educar os cidadãos no sentido de evitar a automedicação.
“Ao inserir na propaganda a advertência ‘Antes de consumir
qualquer medicamento, consulte um médico’, pretendemos chamar
a atenção da população para a necessidade
de não consumir medicamentos sem que tenham sido previamente receitados
por um médico. Da maneira como hoje é feita, o que deveria
ser uma advertência torna-se um incentivo ao consumo de medicamentos
sem indicação médica”, alerta.
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