| GUARAPUAVA – Decisão é inédita
no País depois da resposta do TSE
Vereador paranaense perde
o mandato por infidelidade
O vereador de Guarapuava Osdival Gomes da Costa é o primeiro parlamentar
do Brasil a perder o mandato por infidelidade partidária. Desde
que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) respondeu à uma consulta
do DEM (Democratas) de que o cargo parlamentar pertence ao partido e não
ao político, as siglas têm se movimentado para tentar recuperar
o espaço perdido. A Câmara Federal, por exemplo, não
aceitou a investida do PPS.
Mas a Mesa Executiva de Guarapuava entendeu diferente e, pelo ato administrativo
05/2007, assinado ontem pelo presidente Admir Strechar, atendeu a um pedido
do PMDB de empossar o suplente Severino Genuíno Dourado. Osdival
foi eleito pelo PMDB, mas depois migrou para o PP.
A decisão da mesa gerou reações adversas na própria
Câmara, já que o presidente da Casa, Admir Strechar, pertence
ao PMDB, partido que fez o pedido para recuperar o mandato.
O secretário-geral dos peemedebistas no Paraná, João
Arruda, disse que a decisão é “uma vitória
da democracia brasileira”. Ele determinou que o PMDB requisite os
mandatos perdidos em todas as cidades do Paraná.
PARANÁ
Governo prevê orçamento
de R$ 18 bilhões para 2008
A proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
governo do Paraná para o exercício de 2008 vai ser entregue
à Assembléia Legislativa segunda-feira. É a LDO que
fixa as metas e prioridades da administração pública
estadual, incluindo as despesas para o próximo ano fiscal, orienta
a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe
sobre as alterações na legislação tributária,
além de estabelecer a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento.
A previsão de orçamento do Estado para o ano que vem é
em torno de R$ 18 bilhões. Neste, o valor ficou em R$ 17,3 bilhões.
Na proposta da LDO, estão previstas despesas com pessoal e encargos
sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à
ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento
do ensino público, ações e serviços de saúde,
empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos
nacionais e internacionais, além de convênios.
Segundo o secretário do Planejamento e Coordenação
Geral, Enio Verri, esta receita também deve contemplar as políticas
já desenvolvidas pelo governador Roberto Requião, principalmente
no campo social, destacando-se os programas do leite, luz fraterna e em
especial à agricultura familiar, voltado ao pequeno produtor. O
projeto ainda prevê a manutenção do programa de isenção
de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
às microempresas, outra marca deste governo.
BOXXX
Educação e Saúde
O secretário Enio Verri destaca que a LDO acentua, neste momento,
a continuidade do governo Roberto Requião, reservando para o próximo
ano 30% para a Educação. “Na verdade, este índice
já vem sendo mantido pelo Estado. A legislação trabalha
com limite de 25%, mas nós estamos investindo mais, que é
o diferencial deste governo.
Outra obrigação constitucional, mas que poucos Estados praticam,
é a exigência de 12% para a saúde. Em 2006, o Paraná
ultrapassou este limite. “Este ano, a previsão é de
investirmos mais do que o exigido, e no ano que vem também vamos,
com certeza, ultrapassar os 12%”, destaca Verri.
Outro compromisso assumido pelo governador Roberto Requião e que
deverá ser contemplado pela LDO é o programa “Caminhos
da Liberdade”, um conjunto de estradas a ser construída estrategicamente
para servir de alternativa às rodovias pedagiadas do Paraná.
O projeto de lei ainda prevê a distribuição de receitas
do tesouro estadual, que devem seguir os seguintes critérios: 5%
para o Poder Legislativo, 8,5% para o Judiciário e até 3,8%
para o Ministério Público. Dos 5% destinados ao Legislativo,
1,9% ficará com o Tribunal de Contas.
FILIADOS
Os partidos políticos têm prazo até segunda-feira
para entregar a relação dos eleitores filiados aos cartórios
eleitorais. Pela legislação em vigor, os partidos devem
encaminhar a relação duas vezes ao ano, em abril e outubro.
Além dos nomes, as legendas devem informar a data de filiação,
o número dos títulos eleitorais e das seções
em que estão inscritos.
Dos 125.988.820 cidadãos brasileiros aptos a votar, 11,570 milhões
são filiados a partidos políticos, ou seja, 9,18% do eleitorado
- as informações são de outubro de 2006.
Em quatro anos, o número de filiados aumentou em 439.026 (3,8%).
No mesmo período, o eleitorado cresceu 8,5%. A partir de 25 de
abril, os partidos deverão retirar nos cartórios eleitorais
os arquivos para correção de eventuais irregularidades detectadas
no primeiro processamento das informações. Segundo a Justiça
Eleitoral, as irregularidades deverão ser sanadas até o
dia 4 de maio.
De outubro de 2002 a outubro de 2006, o PT ganhou 218.417 filiados, totalizando
1.047.198. Já o PMDB registrou perda de 179.596 filiados no mesmo
período, mas apresenta o maior número de credenciados --2.037.431.
NOVO MOMENTO - Filiados iniciam preparativos para o próximo ano
Democratas realizam hoje o
primeiro encontro regional
O DEM (Democratas), ex-PFL, recebe filiados de toda a região oeste
na manhã de hoje, em Cascavel, no primeiro encontro regional depois
que a sigla fez a alteração de nomenclatura. A reunião
será na Acic (Associação Comercial e Industrial de
Cascavel), a partir das 9h30, terá a presença do deputado
federal e vice-presidente da sigla, Eduardo Sciarra, e do deputado estadual
Élio Rusch, secretário-geral do partido no Estado. A expectativa
é que cerca de 200 filiados participem do encontro.
A reunião servirá para explicar o que muda com a alteração
de PFL para Democratas. Também começa a ser desenhado o
projeto para as eleições de 2008 e o DEM planeja chapa completa
em praticamente todos os municípios do estado, com prioridade para
as cidades maiores, como é o caso de Cascavel.
Os partidários também começam a definir os nomes
para integrar as comissões provisórias. Com a mudança
estatutária, todos os diretórios foram dissolvidos. Cascavel
ainda não tem nomes definidos, mas segundo o ex-presidente Jorge
Lange, a situação será definida até o dia
30 deste mês, quando termina o prazo para que os municípios
apresentam as novas composições.
CASCAVEL
Deputado sugere a prefeito
prioridade total à educação
Em sua primeira audiência oficial com o prefeito de Cascavel, Lísias
de Araújo Tomé, na manhã de ontem o deputado federal
Alfredo Kaefer (PSDB-PR) recomendou: “Quer fazer uma grande obra?
Coloque todas as crianças na escola. Sendo em grandes e modernas
estruturas ou em condições não tão ideais,
o mais importante é que o ensino aconteça”.
Em mais de uma hora de conversa no gabinete do prefeito, o parlamentar
ouviu a apresentação do chefe do executivo sobre obras que
serão executadas no próximo um ano e meio e aproveitou a
oportunidade para colocar à disposição da administração
municipal sua estrutura do CAPP (Centro de Assessoria Política
e Projetos), montada com o propósito de elaborar proposições
do gabinete e prestar consultoria aos municípios que encontram
dificuldades na busca por recursos federais.
O parlamentar deu sugestões para aproveitamento de recursos, reiterou
a dedicação a projetos que contemplem infra-estrutura para
Cascavel, mas ressaltou a importância de voltar o foco ao setor
educacional. “Se mudanças acontecerem nessa área,
em uma geração transformaremos – para melhor –
a realidade do País”, completa Alfredo Kaefer.
O prefeito concordou com a tese sobre a educação e além
de obras de infra-estrutura no Município, pretende a ampliação
e construção de novos Centros de Educação
Infantil, para atender o déficit de 2 mil crianças que existe
atualmente.
CODEVEL
O deputado também recomendou ao prefeito a transformação
da Codevel (Companhia de Desenvolvimento de Cascavel, em uma autarquia
técnica e privada. “É possível estabelecer
parcerias com entidades para a formatação de uma equipe
técnica, contratar um especialista em fomento para a gestão
e, aí sim, dispor de uma estrutura adequada”, explicou o
parlamentar ao prefeito, que por sua vez concordou em analisar a sugestão.
Audiência
Em audiência com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes,
esta semana, o deputado Alfredo Kaefer reiterou seu posicionamento da
última semana sobre a busca por soluções à
crise no setor de suínos. O parlamentar pede liberação
de volume maior de recursos por parte do Banco do Brasil para financiametos
aos suinocultores, aumento da AGF (Aquisições do Governo
Federal)
e indicou o escape para a melhora no setor: “nós produzimos
mais do que temos de demanda interna; a Rússia já não
compra mais suínos do Paraná e hoje não existe mais
problema sanitário. Em médio prazo, é preciso resolver
o problema comercial”.
O parlamentar pediu prioridade para políticas de sanidade animal
e vegetal, lembrando que o País só enfrenta barreiras comerciais
por não dar devida atenção à questão.
“Essas barreiras acabam se tornando um limitador à geração
de empregos e volumes maiores nos índices de exportação.
Mais ainda, precisamos de ânimo (investimentos) no setor produtivo,
que é o esteio da economia do País”, explica o parlamentar.
O ministro – que tem sua base no Paraná – demonstrou
interesse prioritário à questão de sanidade e recomendou
à sua assessoria o levante de prioridades sobre diversos setores
de produção animal e vegetal.
PDT prepara recepção a Osmar
Em clima de confraternização, o PDT de Cascavel realizou
quinta-feira à noite uma reunião com os partidários,
na sede da empresa Nova Cascavel, de propriedade do presidente do diretório
municipal, Sérgio Terres. O deputado estadual Edgar Bueno também
marcou presença.
O partido começou a preparar o encontro regional, programado para
o dia 19 de maio, que será comandado pelo senador Osmar Dias. O
encontro de quinta-feira também foi o primeiro passo para a reestruturação
da sigla no Município, visando as eleições do próximo
ano.
A reunião também contou com a participação
de militantes de outras siglas, a exemplo de Alessandro Meneghel (PMDB),
presidente da Sociedade Rural do Oeste, do pecuarista João Cunha
Junior, médico Adilson Leczko e do representante do DEM, Jorge
Lange.
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