BOLSAS DE ESTUDO
O programa, similar ao Prouni, tramita na Câmara de Vereadores
Cascavel poderá ter financiamento escolar próprio
O projeto de lei 370/2006, que visa a implantação do Fiesc
– Programa de Investimento ao Estudante do Município de Cascavel
- tramita na Câmara de Vereadores e passará, até o
fim deste mês, pela terceira votação. De acordo com
o presidente da Câmara, Julio Cezar Leme da Silva, o Fiesc consiste
na atribuição de bolsas de estudo para estudantes de baixa
renda, sendo 70% parciais e 30% integrais, fornecidas pelas escolas particulares
de educação básica e superior. Várias instituições
de ensino da cidade têm isenção de impostos municipais
como IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), Taxa
de Combate à Incêndio e ISSQN (Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza), o que totaliza uma renúncia fiscal de R$
10 mil por mês – o montante que a prefeitura recebe em impostos
da categoria, não ultrapassa R$ 9,5 mil.
Conforme o vereador, as instituições que contribuem também
ficariam isentas do débito. “Há a necessidade de equiparação
da isenção já existente. O projeto, similar ao Prouni
[Programa Universidade Para Todos], beneficiaria no mínimo 400
alunos”.
Os bolsistas se enquadrariam como estudantes do Município o que,
segundo o vereador, possibilita maior investimento do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais de Educação).
“O prejuízo do poder público será com o não-recebimento
dos impostos. O Fiesc também supriria a carência das vagas
ofertadas na rede municipal de ensino”.
O processo de escolha e manutenção dos bolsistas exigirá
alguns pré-requisitos, como comprovantes de renda, residência
de no mínimo um ano em Cascavel, e bom desempenho escolar. Após
aprovação o projeto poderá entrar em vigor de 40
a 60 dias.
NRE
Valorização do professor é prioridade
A professora Marlene de Jesus Vilela Dias tomou posse ontem como chefe
do NRE (Núcleo Regional de Educação). O dia foi apenas
para apresentações da equipe e algumas reuniões administrativas
e pedagógicas.
A professora se diz animadíssima com a nova função
e com muita vontade de trabalhar. “A partir de segunda feira é
só trabalho, vou visitar as escolas e dar continuidade aos projetos”.
Um dos objetivos dessa nova administração, segundo Marlene,
é a valorização do professor enquanto peça
fundamental para a educação. Fortalecer os diretores e inserir
a sociedade nos assuntos da escola são metas para os próximos
anos.
A professora disse que concorda com as políticas públicas
do atual governo estadual e pretende fazer o possível para concretizar
as ações, portanto estará atenta às necessidades
tanto pedagógicas como estruturais. “Já cobrei do
Decom (Departamento de Construção e Manutenção
de Obras Públicas) para que dê prioridade para a educação,
pois é com ela que transformaremos este mundo” frisou.
Marlene tem 40 anos de magistério e foi diretora de dez escolas,
entre elas, o maior colégio estadual de Cascavel, o Eleodoro Ébano
Pereira. Nele permaneceu durante cerca de 20 anos, encerrando ontem seu
trabalho.
SEM-TERRA
Comissão quer enquadrar governador por crime de responsabilidade
Prazo para reintegração
de posse vence amanhã
O governador do Paraná, Roberto Requião, pode ser enquadrado
pela Assembléia Legislativa por crime de responsabilidade, já
que o relatório encaminhado pela Comissão Especial de Investigação
das Invasões de Fazendas do Oeste do Paraná, deu prazo de
60 dias, contados a partir de 15 de fevereiro, para que o governo do Estado
realizasse a reintegração de posse de três fazendas
da região oeste, a Syngenta em Santa Tereza, a Fazenda Boito de
Matelândia e a Kelly de Cascavel.
De acordo com o deputado estadual Élio Rusch, um levantamento completo
dos locais foi realizado ainda no ano passado, mesmo que em alguns lugares
- como na área experimental da Syngenta - não foi permitida
a entrada do grupo. “Na próxima semana voltará à
tona esse assunto, e vamos lembrar os colegas do fato”, disse o
deputado, acrescentando que no relatório da comissão, existe
uma cláusula específica sobre o tema.
SYNGENTA
Na manhã de ontem, Élio Rusch e o deputado federal Eduardo
Sciarra, acompanhados pela Polícia Federal, visitaram a área
experimental da Syngenta, invadida pela Via Campesina no ano passado.
“Não há depredação, mas falta manutenção”,
explicou Sciarra. O deputado é relator da Comissão de Agricultura
e está elaborando documento sobre a invasão, a pedido da
Câmara Federal, que deverá ser finalizado nos próximos
60 dias.
Segundo ele, esse relatório será o pontapé inicial
para a proposição de ações jurídicas
e até de mudanças na legislação. Com o relatório
também serão analisadas as questões de omissão
e de ação do governo do Estado. “A verificação
in loco, servirá de subsídio para a composição
do relatório, que depois de pronto, será encaminhado ao
Ministério Público Federal”.
BOX
Entenda o caso
O deputado federal Eduardo Sciarra lembrou que em março do ano
passado, após uma denúncia da ONG (Organização
Não-Governamental) Terra de Direito, o Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) embargou a
área experimental da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, devido
à plantação da soja transgênica e que dias
depois, a área foi invadida pela Via Campesina. Logo em seguida,
a empresa conseguiu a reintegração de posse, que foi protelada
até novembro. Como o Estado tinha uma multa de R$ 50 mil por dia,
em 9 de novembro foi negociada a saída dos invasores e um dia depois
o governo decretou a área como sendo de utilidade pública.
Depois do decreto os sem-terra retornaram ao local onde permanecem até
hoje. A determinação do governo foi anulada e a Syngenta
já provou na Justiça que não existe crime ambiental.
Na próxima semana está para sair uma decisão na Fazenda
Pública, e se favorável à empresa, o Estado terá
de fazer a reintegração ou pagar a multa. No Ministério
Público em Cascavel, também corre ação para
apurar possíveis crimes ambientais por parte dos sem-terra na área.
Sciarra disse que os invasores plantaram em toda terra disponível
na área, e que fizeram uma divisão de oito mil metros quadrados
para cada uma das 70 famílias, que escolhem individualmente o que
querem plantar. Segundo ele, também existe uma área coletiva
de plantio, e, na reserva ambiental, estão sendo criados porcos,
galinhas, gado, entre outros. Uma parte das árvores foi cortada
para uso dos sem-terra, outra para delimitar a divisão de áreas
e o restante para cercar o local. “Existe um fundo ideológico
por trás dessa área, que não é para produção
agrícola”, enfatizou.
OAB
793 inscritos farão exame em Cascavel
A primeira fase do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 2007
será realizada neste domingo, às 13h na Unipar (Universidade
Paranaense). A prova será feita simultaneamente em Cascavel, Curitiba,
Pato Branco, Ponta Grossa e Maringá. No Paraná são
5,6 mil inscritos sendo 793 da região de Cascavel.
Segundo a assessoria de Comunicação da OAB-PR a novidade
este ano é que todas as seccionais do País realizarão
a prova no mesmo dia.
A primeira fase consiste em uma prova objetiva de 100 questões
relativas aos conteúdos que integram o Eixo de Formação
Profissional do Curso de graduação em Direito. Para quem
for aprovado, a segunda fase será no dia 6 de maio com uma prova
prático-profissional.
No Brasil, 17 estados farão uma prova unificada, ou seja, com o
mesmo conteúdo. O Paraná ficou fora este ano porque, conforme
a assessoria, o Estado estava mais adiantado na organização
e confecção da prova.
A FAE (Faculdade de Administração e Economia) de Curitiba
fez a elaboração da prova este ano.
Os portões da faculdade serão abertos às 11h30 e
fecham às 12h30.
PIRATARIA
PF faz nova operação na Avenida Brasil
Numa ação relâmpago na tarde de ontem, policiais
federais da Delegacia de Cascavel apreenderam grande quantidade de cds
e dvds piratas que estavam sendo comercializados na Avenida Brasil, no
centro da cidade.
Seis pessoas tiveram de comparecer à delegacia para prestar informações
sobre as mercadorias ilegais.
Com os depoimentos, a Polícia Federal pretende chegar aos responsáveis
pela produção dos produtos falsificados.
A violação do direito autoral tornou-se uma prática
comum nos dias de hoje, em razão dos equipamentos de informática
existentes no mercado.
Conforme a polícia, várias pessoas saíram em disparada,
abandonando suas mercadorias ilegais, quando constataram a presença
dos federais.
Com o intuito de coibir a ação dos vendedores, a polícia
fará novas operações em dias e horas incertas.
CONTAS
Cettrans marca encontro no TCE
O presidente da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito),
de Cascavel, William Fischer, visitou ontem o TCE (Tribunal de Contas
do Estado) para tratar de assuntos relacionados aos dados financeiros
da companhia nos últimos dez anos, que envolvem demonstrativos
contábeis e a atual situação econômica.
A Cettrans é uma empresa pública de direito privado, com
regime trabalhista vinculado a CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho), que possui autonomia administrativa e financeira, faz parte
da gestão pública indireta e não recebe aporte de
recursos do orçamento municipal anualmente. “Aproveitei o
encontro para apresentar o que a atual gestão fez e continua fazendo
para conseguir equilibrar economicamente a companhia”, explica Fischer.
Segundo ele, a Cettrans utiliza o PRE (Programa de Recuperação
Econômico) para se equilibrar financeiramente. O projeto é
aplicado com o apoio da comissão técnica, formada por funcionários
e membros titulares do Conselho de Administração e do Conselho
Fiscal.
De acordo com Willian, durante o encontro foram apresentados os relatórios
e planilhas contábeis da Cettrans, além do processo de informatização
do sistema de transporte coletivo, cujo novo modelo de gestão financeira
integrada com as operadoras é um dos aspectos fundamentais que
possibilitará o atendimento às normativas do tribunal para
sanar o lado financeiro e também tornar mais transparente o gerenciamento
para a sociedade.
CIDADE VERDE
Moradores do loteamento abandonaram a Câmara e fizeram reunião
paralela
Audiência divide vereadores e população
A audiência pública realizada na tarde de ontem, na Câmara
de Vereadores de Cascavel, que era para ser um espaço de debate,
acabou sendo dividida pelos vereadores e pelo próprio público.
Poucos minutos depois do início da audiência, os moradores
do Loteamento Jardim Cidade Verde saíram do plenário e foram
até a Acic (Associação Comercial e Industrial de
Cascavel) acompanhados de alguns vereadores. O impasse está na
destinação de uma área no loteamento para a construção
de casas populares, ação rejeitada pelos moradores locais.
Na reunião paralela, eles discutiram o problema e apresentaram
um documento favorável - com nove assinaturas de vereadores - ao
Projeto de Lei 077, de autoria do vereador Sadi Kisiel. O projeto revoga
parte da Lei 4310, onde a prefeitura desafeta a área de 7.706,74
m2 - de um total de 13.368,69 m² - para repassar a Cohapar (Companhia
de Habitação do Paraná), que construiria as 37 casas.
De acordo com Marcelo Sansana, morador do Cidade Verde desde 2001, o impasse
se dá porque, antes de solicitar a desafetação da
área, a prefeitura não realizou estudo técnico. Além
disso, ele acredita que o impacto social causado com pela vinda das novas
famílias à região será grande, já que
o local está com a infra-estrutura superlotada.
“Estamos nos unindo. Vamos criar uma associação de
moradores e lutar pelos nossos direitos”, disse.
O presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Cesar Leme da
Silva, lembrou que a lei foi aprovada pelo Legislativo no ano passado,
mas que os vereadores “achavam que já havia tido um debate
com os moradores locais por parte da prefeitura” e que este ano
foram pegos de surpresa com a reivindicação da população
do Cidade Verde. A Lei 4310 foi aprovada em junho do ano passado, mas
até agora a doação não foi concretizada.
MEDIDAS
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Justiça,
Redação e Veto, vereador Aderbal Holleben de Mello, propôs
que seja criada uma comissão com os moradores das duas partes interessadas,
representantes do Poder Público e vereadores para que seja aprofundada
a questão com o prefeito, Lísias Tomé. Os moradores
do Cidade Verde não aceitaram o convite, permanecendo contra a
construção das casas, mas o vereador manteve o convite,
afirmando que a comissão será montada na próxima
semana.
A Comissão de Justiça, Redação e Veto precisa
apresentar um parecer sobre o Projeto de Lei 077, para que então
ele possa ser incluído na pauta de votação da câmara.
BOX
Preconceito social
Durante a audiência, o assessor de Assuntos Comunitários
da Prefeitura de Cascavel, Paulo Porto, disse acreditar estar existindo
discriminação e preconceito social por parte dos moradores
do Jardim Cidade Verde, e que o movimento é muito mais político
do que pela luta da área.
Silvio Gonçalves, coordenador da Sociedade de Apoio a Luta pela
Moradia, reclamou que a evasão por parte dos moradores do loteamento
“foi falta de respeito com as pessoas que estavam na audiência,
marcada com objetivo de discutir os itens do projeto”. Sobre o documento
com as assinaturas dos vereadores favoráveis a revogação
da desafetação da área, o líder foi pontual:
“isso demonstra que os vereadores não estão preocupados
com a questão de moradia da cidade, e esperamos que eles reflitam
e voltem atrás”.
Silvio lembrou ainda que, de acordo com o projeto apresentado pela Cohavel
(Companhia Habitacional de Cascavel), além da área utilizada
para a construção das 37 casas, sobrará espaço
para a edificação de outros prédios para uso em comum
da comunidade, como escolas, creches, entre outros.
FECOM
Feira segue hoje e amanhã
Com grande expectativa de público, prossegue neste sábado
e domingo a 14ª Fecom (Feira do Comércio de Cascavel), no
Centro de Convenções e Eventos. Promovida pela CDL (Câmara
de Dirigentes Lojistas), a feira foi iniciada quarta-feira e até
amanhã estará aberta ao público das 11h às
23h.
Nestes últimos dois dias os desfiles de moda começam às
20h e a entrada ao público na feira é gratuita
O presidente da CDL, Névio Tesser, ressalta que os lojistas que
estão expondo na Fecom “entenderam o objetivo da feira, que
tem se caracterizado como um evento de vendas, onde os consumidores realmente
fazem compras, e não apenas visitam”. Ele observou que “os
expositores estão praticando preços diferenciados do dia-a-dia
do comércio, o que atrai maior público e contribui decisivamente
para que as vendas aconteçam durante a feira”.
Qualificação
Um treinamento de Qualificação Profissional dividido em
três módulos será ministrado na Acic (Associação
Comercial e Industrial de Cascavel) entre os dias 23 e 25 de abril. A
promoção é da Uniacic (Universidade Corporativa Empresarial)
e do Instituto Ágape. Os encontros serão desenvolvidos no
auditório da Acic e o primeiro módulo é direcionado
a operadores de caixa, pacoteiros, repositores e entregadores. O treinamento
ocorre das 8h30 às 12h.
Das 13h30 às 17h30 ocorrerá o segundo módulo direcionado
para secretariado, telefonista, recepcionista e atendente. Das 19h às
23h serão abordadas técnicas de atendimento, vendas e telemarketing.
O custo de cada módulo é R$ 40. Mais informações
pelo telefone 3321-1436 ou 3321-1415.
Festa Junina
A quarta edição da Festa Junina Solidária, agendada
para 2 de junho, é um dos temas centrais do encontro semanal de
segunda-feira do Conselho da Mulher Empresária e Executiva da Acic
(Associação Comercial e Industrial de Cascavel). A reunião
começa às 18h50, na Sala Paraná. A festa, que espera
público superior a sete mil pessoas, acontecerá no Centro
de Convenções e Eventos de Cascavel. Dezoito entidades filantrópicas
e assistenciais vão dividir o lucro do evento. Informações
adicionais pelo telefone 3321-1401.
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