CASA PRÓPRIA

Alvaro defende dedução das prestações do IR

Projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que deverá ser votado em decisão terminativa pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), permite a dedução das prestações da casa própria do Imposto de Renda. Para ter direito ao benefício, entretanto, o contribuinte só poderá possuir um imóvel, avaliado em valor inferior a R$ 150 mil. O PLS 470/07 altera a Lei 9.250/95, que dispõe sobre o IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas).
Na justificação da matéria, Alvaro Dias lembra que a moradia está inserida na Constituição como um dos direitos sociais. Apesar disso, o Brasil é reconhecidamente um país “de imensas carências na área habitacional”.
Além de beneficiar as camadas mais carentes da população, a permissão para abatimento das despesas com aquisição de moradia do IR representaria um subsídio à indústria de construção.
“É sabido que a construção civil, por empregar grande quantidade de pessoas, inclusive de pouca qualificação profissional, é uma das grandes ferramentas de dinamização econômica. Incentivar esse setor traz, portanto, o duplo benefício de empregar e distribuir renda, ao mesmo tempo em que diminui o déficit habitacional”, afirmou.

AGRICULTURA
Projeto visa cobrir a atual carência de garantias

Osmar quer fundo para
facilitar o crédito rural

As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE) devem analisar este ano projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que cria o FAPCR (Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural). Segundo o autor da proposição, o fundo seria instituído com o objetivo de fornecer recursos ao produtor rural ou às suas cooperativas para garantir o risco das operações de crédito rural - gerenciadas pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o projeto (PLS 303/07), o mutuário poderá contratar o aval do FAPCR no momento da contratação do crédito rural. Será devida ao Fundo uma CCA (Comissão de Concessão de Aval), que será cobrada pelo gestor do fundo, em cada operação de crédito rural, pela complementação da garantia prestada ao produtor rural. A receita decorrente da cobrança dessa comissão custeará o fundo. Além disso, receitas resultantes da aplicação financeira desse fundo, bem como da recuperação de crédito de operações cobertas com o aval do FAPCR e da reversão de saldos não aplicados também constituirão os seus recursos.
O projeto sugere ainda que, em caso de inadimplência das operações em que houve contratação de aval do fundo, as parcelas vencidas sejam quitadas pelo FAPCR, incluindo os encargos contratuais, no prazo de até 30 dias após o respectivo vencimento. As operações de crédito terão prazo de pagamento de até 24 meses e serão remuneradas pela variação pro rata die da taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) para títulos públicos federais - a taxa Selic reúne os depósitos dos títulos da dívida pública federal interna.
Na justificação de seu projeto, Osmar Dias lembra que um dos principais problemas enfrentados pelo produtor rural na obtenção de crédito rural é a falta de garantias para a realização de novos financiamentos. Se o projeto for aprovado, explica o senador, no momento da contratação da operação de crédito rural o produtor poderá também contratar o aval do fundo. Com isso, diz, os bancos poderão dispensar a apresentação de outras garantias para a concessão do financiamento.
Quanto à possibilidade de o fundo tornar-se um incentivo à inadimplência, Osmar Dias explica que, se o aval for utilizado, o crédito contraído junto ao FAPCR será remunerado pela taxa Selic, que normalmente é superior às taxas de juros do crédito rural. “Com isso, será sempre melhor pagar o financiamento na data de vencimento do que utilizar o aval. Assim, o fundo terá como função primordial a concessão de garantia”.

Dívida agrícola

A solução definitiva para o endividamento agrícola é uma das principais metas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara para 2008. Apesar de responder por grande parte do bom desempenho econômico do Brasil, o setor agrícola acumula cerca de R$ 120 bilhões entre dívidas antigas e outros débitos recentes para o custeio e o investimento das últimas safras.
A área econômica do governo havia prometido apresentar uma proposta de reestruturação da dívida até o fim de dezembro. O prazo foi prorrogado para 31 de março deste ano devido aos reflexos do fim da CPMF.
Por meio da Subcomissão de Endividamento Rural, os deputados da Comissão de Agricultura se transformaram nos principais intermediadores das negociações entre o governo e os produtores rurais. Os parlamentares já conseguiram vários acordos de refinanciamento parcial da dívida, que garantiram a abertura de crédito para o custeio das safras subseqüentes.
O deputado Marcos Montes (DEM-MG) avalia que chegou a hora de uma solução definitiva para o problema: “Acredito que o produtor possa finalmente, neste ano de 2008, colher alguns frutos do trabalho que ele vem executando ao longo desses últimos anos. Mas para isso, é lógico, ele precisa da sensibilidade do governo federal, da área econômica, do presidente, para entender que o setor não pode mais passar pelo que vem passando há alguns anos”.

Inelegibilidade
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou projeto de lei (PLS 684/07 - Complementar) que torna inelegíveis os apresentadores, locutores e comentaristas de programas de rádio ou televisão que não se afastarem de suas funções até um ano antes das eleições, além de proibir detentores de mandatos eletivos de exercer essas atividades. A proposta encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde aguarda a designação de relator.
Na justificação do projeto, a senadora avalia que a candidatura dos profissionais de rádio ou televisão é beneficiada pelo prestígio angariado junto ao público no exercício de suas atividades.
A proposta torna inelegíveis para qualquer cargo aqueles que, até um ano antes da eleição, tenham exercido atividades de apresentador, locutor ou, em caráter habitual, de comentarista em programas de rádio ou televisão.

ENTREVISTA
Nestor Dalmina rechaçou obras feitas pela administração

Para vereador, Governo
Lísias é uma maquiagem

Conhecido pelas declarações polêmicas, o vereador Nestor Dalmina (PT) cumpre seu segundo mandato consecutivo na Câmara de Cascavel. Suas atitudes na atual legislatura lhe deram o título de maior opositor do governo do prefeito Lísias Tomé (PSC) no Legislativo.
Arquiteto e ex-secretário de Planejamento, Dalmina vem questionando a qualidade e os valores das obras que estão sendo realizadas no Município. “Esta administração é toda uma maquiagem que na primeira chuva vai desbotar e ficar feia de novo”, afirma o petista.
As principais críticas de Dalmina são relativas à revitalização da Praça Wilson Joffre e às obras nos salões comunitários. “O que está sendo feito é tudo remendo. Estive na Praça Wilson Joffre e o que está sendo feito é lamentável. Vão gastar quase R$ 1 milhão para fazer uma praça toda remendada. Também estive nos salões e neste caso é uma verdadeira piada”.
Há mais de 20 anos filiado no PT, o parlamentar comentou os planos do partido para as eleições e a aproximação com o colega Aderbal de Mello, depois de tantos anos de rivalidade entre os petistas.

Jornal Hoje: Quais os principais problemas apontados no Governo Lísias Tomé?
Nestor Dalmina: Acho que o Governo Lísias foi escolhido como uma opção de mudança, porém, desde o início, as práticas do prefeito foram as mesmas de seus antecessores, nomeando um monte de gente, um nepotismo desvairado, nomeando pessoas que não moravam em Cascavel, trazendo secretários de fora da cidade, esposa em cargo de secretária, um conjunto de escândalos, como o caso do cemitério, em que um terreno que estava sendo vendido por R$ 150 mil a prefeitura comprou por R$ 700 mil. Por tudo isso, na qualidade de vereador, tenho que fazer meu papel de fiscalizar.

Hoje: O que encontrou nas obras de reforma dos salões comunitários?
Dalmina: Pedi informações para a prefeitura sobre as obras, mas não me mandaram nada e devo procurar o Ministério Público. Estive em alguns salões e verifiquei que é uma piada o que foi feito. Depois de três chuvas a tinta já está desbotando. Um exemplo é o salão do Brazmadeira, lá a tubulação da pia está toda exposta ao invés de ser embutida, fizeram uma pintura sem se preocupar em rebocar, passar massa corrida. Gastaram R$ 48 mil para fazer a reforma daquele barracão, com esse dinheiro qualquer empresa teria feito posto piso cerâmico e rebocado tudo pra deixar o salão de primeira. Então, na realidade, é tudo uma maquiagem, estão gastando um monte de dinheiro para fazer uma coisa ridícula. A qualidade de mão-de-obra é péssima, azulejo de dois, três tipos, parece até que foi comprado em ponta de estoque. Temos constatado que são obras de má qualidade. Farei um orçamento com a minha assessoria e verificar se houve algum furo.

Hoje: A ser ver, como será entregue a obra da Praça Wilson Joffre?
Dalmina: O que está sendo feito na praça é lamentável, pois é outro remendo. Derrubaram os muros e o banheiro que está sendo feito é horrível. O custo da obra explicado na Câmara pelo secretario de Planejamento [Alessandro Lopes] foi de R$ 250 mil e lá tem uma placa de R$ 520 mil, além de mais R$ 400 de iluminação. Pedi informações, pois quero ver o projeto, o memorial e a qualidade do material especificado, para verificar se realmente vão gastar os R$ 900 mil. O fato é que estão só ciscando naquela praça, quem passa lá vê. É um absurdo, não tem nada de obra nova. É uma praça que vão gastar quase R$ 1 milhão, mas será uma praça toda remendada. Esta administração é toda uma maquiagem que na primeira chuva vai desbotar e ficar feia de novo.

Hoje: O vereador propôs uma CEI para apurar as diárias do governo. A prefeitura tem abusado nos gastos?
Dalmina: Me mandaram informações nas quais constatei diárias que não têm sentido algum. Diária precisa ser acompanhada do motivo, se você foi para algum lugar, na volta tem que prestar um relatório do resultado conseguido. Em toda a minha vida pública tive somente duas diárias quando fui a Brasília e o resultado foram duas farmácias populares em Cascavel. Agora, diária para fazer turismo, para ir ao Chile, duas vezes para o Canadá, para Assunção, que na verdade você acaba indo pra Cidade do Leste fazer compras. Outro fato que chama atenção é que a maioria dos nomes das diárias tem o sobrenome Tomé.

Hoje: Quais seus planos? Pretende disputar a reeleição?
Dalmina: Não serei candidato à reeleição para vereador. Acho que a minha parte de contribuição para a sociedade de Cascavel eu já dei. Tive dois mandatos e procurei exercê-los de forma independente, levando em consideração a verdadeira função do vereador, que não está na Câmara para falar bem do prefeito, está para fiscalizar o administrador. Acho que vereador que é amiguinho do prefeito está sub judice, ainda mais em uma administração que comprovadamente teve problemas. Procuro ser sincero, não tenho medo de falar o que penso. Tenho certeza que a população que votou em mim está satisfeita com meu mandato. Dever cumprido como vereador, mas não descarto uma candidatura à prefeitura, uma vice ou até para deputado mais à frente.

SUGESTÃO OLHO:

“Esta administração é toda uma maquiagem que na primeira chuva vai desbotar e ficar feia de novo”

“Acho que vereador que é amiguinho do prefeito está sub judice, ainda mais em uma administração que comprovadamente já teve problemas”