Guarda Municipal deve
ficar apenas no papel

Uma das principais promessas da campanha eleitoral do prefeito de Cascavel, Lísias Tomé, no pleito de 2004, deve ficar no papel. Isso porque mesmo os vigias tendo atuado por cerca de seis meses como guardas municipais, a função até hoje não foi criada conforme prevê os moldes jurídicos e deve ser deixada para trás. Na Secretaria de Segurança Pública não há projeto visando à criação da Guarda Municipal e a prefeitura já mostrou disposição em continuar somente com os vigias patrimoniais.
No concurso público realizado em dezembro de 2007 foram abertas vagas para a contratação de 144 guardas patrimoniais, reforçando a atual estrutura da Guarda Patrimonial, responsável pela vigilância de prédios públicos, como escolas, creches e ginásios de esportes.
O presidente do Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel), Noraci Nonato, observa que metade dos 330 vigias contratados atualmente pela prefeitura está apta a integrar uma Guarda Municipal, pois eles foram preparados por meio de cursos, inclusive para manuseio de armas. “Alguns já têm conhecimento além do necessário para ser guarda municipal, mas estão trabalhando como vigias em creche”.
OBJETIVO FRUSTRADO
Noraci lembra que o intuito da Guarda Municipal era o mesmo de outras cidades de grande porte, com homens auxiliando a polícia na segurança pública e atuando nas ruas em patrulhamentos e fiscalizações. “O guarda ganharia um salário melhor, adicional de risco, passaria por cursos, ou seja, ficaria mais avançado em termos de segurança pública”.
Ele observa que, como o processo de criação da Guarda Municipal foi feito de forma incorreta, nada disso ocorreu. As ações iniciadas tiveram de ser recuadas. Os vigias apenas passaram a ser chamados de guardas municipais, atuaram nas ruas em conjunto com a polícia fazendo patrulhamento sem o armamento necessário e em fiscalizações - como na Lei Seca -, mas não tinham segurança, muito menos ganho financeiro a mais.
A falta de organização causou inúmeros conflitos, que acabaram até em ações judiciais e com a interferência do Ministério Público.
Depois de seis meses nas ruas, os guardas voltaram a atuar como vigias, já que a prefeitura criou a Guarda Patrimonial.

ENTENDA O CASO
Em dezembro de 2005 o prefeito Lísias Tomé deu boas-vindas aos vigias que a partir daquela data atuariam na Guarda Municipal, instalada por meio de lei municipal, auxiliando no combate à criminalidade.
Em julho, após um período de problemas dentro da então Guarda Municipal, além de questionamentos sobre a preparação dos guardas e a criação da função, a prefeitura anunciou que a função seria extinta e assumiu os erros, já que o procedimento começou de forma errada e ilegal. Avisou também que a Guarda só deveria ser reativada após a realização de um concurso público, anunciado para o fim daquele ano mas que até hoje não ocorreu.
OS PROBLEMAS
No dia 29 de maio de 2006, 20 guardas municipais prestaram queixa na PIC (Promotoria de Investigação Criminal) contra o comando da corporação em Cascavel. Os agentes reclamavam de pressão psicológica, excesso de trabalho e agressões físicas por parte do diretor da Guarda Municipal, Álvaro Gonçalves, afastado em seguida pela Secretaria de Segurança do Município, juntamente com a diretora da secretaria, Juscelísias Tomé, irmã do prefeito Lísias.

DANOS MORAIS
Vigias entram com ação contra o Município

Logo após o encerramento da Guarda Municipal, 34 dos 71 vigias que atuaram cerca de seis meses como guardas municipais entraram com ação contra a administração pública pedindo indenização por danos morais sofridos em treinamentos e trabalhos que desempenharam enquanto respondiam pelo cargo de agentes. Na medida judicial, eles relatam desvio de função, carga de trabalho de 12 horas diárias, sem descanso nos fins de semana, e abuso de poder por meio de punições indevidas.
Conforme a ação, os vigias, ao invés de atuarem apenas na defesa do patrimônio público, como prevê a Constituição Federal, passaram a defender a população como se fossem policiais, a fazer rondas pela cidade, enfrentar usuários de entorpecentes, criminosos e homicidas, sempre desarmados.
Além disso, segundo o documento, eram submetidos a um regime estritamente militar na medida em que seus superiores exigiam que prestassem continências aos mesmos e, diante de qualquer fato considerado inadequado pelo comando, recebiam punições como dobra do horário do trabalho, execução de flexões de joelho e “pagamento” de abdominais.
A medida judicial ressalta ainda que, depois de suspensas as atividades da Guarda Municipal, os antigos agentes receiam pelas suas próprias vidas e a de seus familiares, pois, voltando a trabalhar como vigias do patrimônio público, temem serem vítimas de vingança por parte de pessoas que tenham sido abordadas ou presas por eles quando exerciam indevidamente o papel de polícia.
A ação continua em trâmite na 1ª Vara Cível.

CONSELHOS
Conselho do Fome Zero deve absorver as atividades

Comitê criado devido a
exigência de programa

As ações de combate à fome foram impulsionadas com o surgimento do Programa Fome Zero do governo federal, que fez com que os estados dessem mais atenção aos problemas sociais e criassem programas de apoio às pessoas pobres. No Paraná, no ano de 2004 surgiu o Programa Leite das Crianças com a distribuição de um litro de leite pasteurizado por dia para crianças cuja renda familiar per capita é de até meio salário mínimo. Com isso, foi instituído o Comitê Gestor Fome Zero para que as ações fossem geridas por esse grupo.
A reportagem faz parte da série de matérias que estão sendo produzidas pelo Hoje para apontar o trabalho dos conselhos, comitês e comissões de Cascavel.
Luiza Soares, um dos membros do Comitê, disse que o comitê substituiu o Conselho Municipal Fome Zero, criado por lei municipal, mas que não estava atuando devido à falta de quorum nas reuniões.
O Comitê é formado por membros da sociedade civil e do Poder Público e fiscaliza as ações e programas que recebem recursos na área da alimentação comunitária. Desde a sua criação, foram trazidos para Cascavel programas como Cozinha Comunitária, no Jardim Presidente, três hortas comunitárias em assentamentos e uma em parceria com o Instituto Alfredo Kaefer, além de duas panificadoras comunitárias na Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e no Caom.
O órgão tem a função de propor ações na área de segurança alimentar e buscar recursos estaduais e federais. Segundo Luzia, como o Comitê não é deliberativo, não pode obrigar o cumprimento das proposições dos membros. Um dos exemplos é com o Programa Compra Direta do Produtor Rural, retomado este ano por meio de um convênio com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). “Como a parceria é com a União, o Comitê não atua, como fazia antes quando eram recursos do Estado”.

MUDANÇA
Conferência dará início a conselho

Ano passado foi aprovada a lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Cascavel. Para que comece a funcionar, de acordo com Luzia Soares, membro do Comitê Gestor Fome Zero, deve ser realizada uma conferência, que elegerá os membros. A partir disso, o Comitê passará a ser uma comissão do conselho.
Luzia disse que o próprio Comitê está articulando para organizar a conferência. Ela lembrou que em julho de 2006 foi promovida a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar, na qual foram propostas várias sugestões de serviços. Neste ano deve ser realizado um fórum da área.
Segundo Luzia, os integrantes do Comitê Fome Zero são pessoas comprometidas com a causa e que de alguma forma estão ligadas com as questões sociais e nas ações de combate à fome. As reuniões ordinárias ocorrem uma vez por mês e em algumas ocasiões são convocadas extraordinárias. “Acredito que, com o surgimento do Conselho Municipal, as ações do setor vão melhorar porque ele poderá deliberar e propor projetos para a área, o que não ocorre atualmente, aumentando, inclusive, a quantidade de recursos”.

MEMBROS
Entidades que fazem parte do Comitê:

- Secretaria Municipal de Ação Social
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social
- APMI (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância)
- Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel)
- Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
- Associação Nova Aliança
- Movimento dos Sem-Terra
- FAG (Faculdade Assis Gurgacz)
- Opevel (Ordem dos Pastores de Cascavel)
- Associação Aliança do Oeste
- Pastoral da Criança
- Instituto Alfredo Kaefer

TURISMO

LITORAL BAIANO
Aproveite o sol e o calor da Costa do Sauípe

Um paraíso construído no exuberante litoral baiano. Este é o cenário da Costa do Sauípe, um resort que aproveitou o que há de melhor na natureza do município de Mata de São João e usufruiu da tecnologia da construção civil para se tornar um lugar perfeito para relaxar e curtir as férias.
A Costa do Sauípe é um empreendimento, localizado a 76 quilômetros do aeroporto de Salvador, composto por seis hotéis - Costa do Sauípe Convetions, Costa do Sauípe Suítes, Marriott Costa do Sauípe, Pestana Sauípe, Renaissance Costa do Sauípe e SuperClubs Breezes - que por si só já são suficientes para garantir tranqüilidade e conforto aos turistas.
Mas as atrações do lugar são inúmeras. O lazer é garantido pelos centros de tênis, de náutica, eqüestre, poliesportivo, campo de golfe e spa.
Além disso, há a Vila Nova da Praia que reúne bares, restaurantes, lojas, agências bancárias. É um minicentro à disposição dos visitantes.
Toda a infra-estrutura, no entanto, não substitui as belezas da praia exclusiva. Inserida na Costa dos Coqueiros, litoral norte da Bahia, a Costa do Sauípe é um recanto privilegiado pelo sol. A temperatura média da região é de 27ºC.
A praia possui seis quilômetros de extensão. Neste território é possível apreciar as paisagens formadas pelos coqueiros e aproveitar para descansar na areia de cor bem clara e no mar que apresenta coloração azul-esverdeada.
Conta com uma vasta opção de hotéis, com preços e estrutura variáveis. Também é possível conhecer a Costa do Sauípe sem estar hospedado. Para isso, basta adquirir o Day Pass da Costa do Sauípe. Com esse “passaporte” é possível usufruir da praia, dos centros esportivos e das atrações da Vila Nova da Praia. Não é necessário fazer reservas. No entanto, em períodos de grandes procura, como no Carnaval, o Day Pass pode ser suspenso, por isso vale a pena ligar antes para o seguinte telefone: 0800-702-0203.

Opções de lazer
Na Vila Nova da Praia ocorrem shows de música e dança, apresentações de peças folclóricas e cultura baiana, além de oficinas de arte.
Campeonatos esportivos também têm espaço garantido nos centros da Costa do Sauípe. Dentre os mais conhecidos estão o Brasil Open de Tênis e o Circuito Brasileiro de Golfe.
A programação pode ser conferida no endereço: http://www.costadosauipe.com.br/br/calendario/index.php.

Prazeres gastronômicos
Quem não abre mão de boa comida, terá apenas uma dificuldade na Costa do Sauípe: escolher em qual restaurante ir. Além dos estabelecimentos que ficam nos seis hotéis da Costa, há bares e restaurantes espalhados pela Vila Nova da Praia.
Desde a típica culinária baiana até pratos da sofisticada cozinha internacional, o visitante dificilmente não encontrará algo que agrade ao paladar. A lista completa está no endereço: http://www.costadosauipe.com.br/br/oquefazer/gastronomia.php. Confira algumas dicas:

**Restaurante Orixás Churrasco e Mar Restaurante
Especialidade: culinária baiana
Local: Marriott Costa do Sauípe
Horário: Aberto do meio-dia às 16h para o almoço e das 17h às 23h para o jantar

**Restaurante Tempero da Dadá
Especialidade: culinária baiana e frutos do mar. Oferece também café-da-manhã
Local: Vila Nova da Praia
Horário: das 7h à meia-noite

**Restaurante Café Mediterrâneo
Especialidade: culinária internacional e pizzas
Local: Renaissance
Horário: Aberto do meio-dia às 16h para o almoço e das 17h às 23h30 para o jantar

**Bar do Caranguejo
Especialidade: lanches e bebidas
Local: Vila Nova da Praia
Horário: das 9h às 17h

**Munasan
Especialidade: culinária japonesa
Local: Superclubs Breezes Costa do Sauípe
Horário: das 19h às 23h. Fecha às terças-feiras

COMO CHEGAR
De Salvador, deve-se seguir pela Linha Verde (rodovia BA-099), sentido norte, até o Km 74, onde se localiza a portaria principal do complexo Costa do Sauípe.
É possível fazer esse percurso por meio de um ônibus que sai do Aeroporto Internacional de Salvador. Há uma equipe de atendentes e uma sala vip exclusiva para os hóspedes da Costa. Mais informações: www.costadosauipe.com.br.

PORTO SEGURO
Conheça as belezas da Praia do Espelho

O litoral baiano abriga verdadeiras jóias da natureza e um dos locais que faz parte desse tesouro, sem dúvida, é a Praia do Espelho. Localizada no distrito de Caraíva, dentro do município de Porto Seguro, a Praia do Espelho é uma ótima opção para quem quer sossego, sol e mar.
Celebridades nacionais e artistas internacionais já se refugiaram neste paraíso que até pouco tempo não possuía energia elétrica. Atualmente, no distrito de Caraíva está sendo instalada uma rede de energia com fios subterrâneos. Esse tipo de iluminação foi escolhido para não acabar com estilo rústico e aconchegante do vilarejo. Dessa forma, a luz existe somente dentro das casas e estabelecimentos comerciais, as ruas continuam sendo clareadas pelo luar e o brilho das estrelas.
O nome Praia do Espelho na verdade é um apelido que nasceu devido ao efeito provocado pelo reflexo do sol nas piscinas naturais formadas no mar. Praia do Curuípe é a denominação oficial dessa belíssima extensão de areia e águas claras.
A maioria das pousadas e restaurantes se localiza no centro de Caraíva, que fica a aproximadamente nove quilômetros da Praia do Espelho. No entanto, para quem está disposto a gastar um pouco mais, vale a pena se acomodar próximo do mar de Curuípe.
Informações turísticas: www.bahia.com.br, www.caraiva.com.br e www.vivacaraiva.com.br.

Atrações e passeios
Sem dúvida, o maior atrativo do lugar é a natureza. Para apreciá-la da melhor forma, é possível apenas relaxar em uma cadeira de frente para o mar ou optar pelos passeios.
Caminhadas e cavalgadas são as atividades mais freqüentes. Mas para quem gosta de ir além, existem os mergulhos pela Costa do Descobrimento - que se estende desde Belmonte até Caraíva. Os principais pontos para a prática são o Parque Marinho Recife de Fora e o Parque Marinho da Coroa Alta.
Uma atração imperdível é o passeio de canoa pelo Rio Caraíva, que é margeado por manguezais, a Mata Atlântica e fazendas de gado. A aventura começa no cais do vilarejo e vale a pena ir até a Reserva Pataxó de Barra Velha, no Parque Nacional de Monte Pascoal.
Outra coisa que não se pode deixar de fazer é subir até o topo da falésia da Praia do Espelho para registrar do melhor ângulo as paisagens formadas pelo mar, os coqueiros e a areia.

Sem badalação, mas com muito forró
A vida noturna da vila de Caraíva se resume aos aconchegantes restaurantes e aos bailes de forró. Os mais conhecidos são o Forró do Pelé e o do Ouriço. Quanto às opções de culinária, uma boa pedida é o Bar do Porto, que fica às margens do Rio Caraíva. O estabelecimento oferece pizzas, música ao vivo e um ambiente iluminado à luz de velas.
Se a intenção é um jantar com mais requinte, o Restaurante do Brando, no Condomínio do Outeiro, serve exóticos pratos que mesclam a culinária italiana com influências asiáticas.
Mas para quem gosta de agito, o melhor a fazer é ir até Trancoso, a 30 minutos da Praia do Espelho. A cidade tem opções de bares e baladas, além de festas e shows na alta temporada.

COMO CHEGAR
Para quem está em Porto Seguro, é possível seguir pela estrada que margeia a costa e passa por Arraial D’Ajuda e Trancoso. São cerca de 70 quilômetros até Caraíva. Já para aqueles que seguem pela BR-101, uma opção é entrar na cidade de Itabela (KM 753) e seguir até o distrito de Caraíva ou ainda entrar no acesso de Monte Pascoal.
Também é possível ir de ônibus. Há empresas que fazem o trajeto Porto Seguro-Arraial D’Ajuda e Arraial-Caraíva. Viação Águia Azul. Telefone (73) 3875-1170.