IMPASSE
Saúde ainda não fez o pedido de análise jurídica
Sem abono, médicos
abandonarão o Cedip
As negociações entre os médicos do Cedip (Centro Especializado de Doenças Infectoparasitárias) e a Secretaria de Saúde de Cascavel estão paralisadas desde a reunião entre ambos no início da semana passada.
O secretário de Saúde, Nadir Willi, repetiu o discurso de que o Departamento Jurídico está avaliando se os médicos do Cedip podem receber o abono de R$ 900 pago aos profissionais das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e garantiu uma resposta ainda nesta semana. “Estou esperando uma definição do jurídico”, garante.
O procurador Jurídico do Município, Antonio Linares Filho, disse que desconhecia qualquer pedido de análise sobre o caso. A diretora do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, Denise Vieira de Noronha, e a assessoria jurídica do DRH também não tinham conhecimento de pedido algum de análise por parte da Secretaria de Saúde.
Segundo uma das médicas do Cedip, que não quis ser identificada, os profissionais entregaram o pedido de transferência para as UBSs, à coordenadora Josana Dranka, semana passada, para poder receber o abono de R$ 900 por livre demanda, concedido aos médicos dos postos de saúde. “Se não recebermos o aumento, sairemos do Cedip. Esperaremos até o fim desta semana”, afirma.
O salário líquido de um médico do Cedip fica em torno de R$ 1,6 mil por mês, por 15 horas semanais de trabalho, enquanto o médico da UBS que aderir à livre demanda recebe, pelo menos, R$ 900 a mais.
COBRANÇA
Prefeituras não demonstram interesse no ITR
O pagamento do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), cuja declaração deve ser feita à Receita Federal até o dia 29, poderia ser revertido na integralidade às prefeituras. No entanto, segundo o delegado da Receita em Cascavel, Guilhermo Cardozo, dos 92 municípios de abrangência da delegacia, menos de 10% demonstraram interesse em assumir a cobrança.
“Muitas cidades são pequenas e não têm condições de ter um quadro de servidores para realizar a fiscalização. Isso sai caro para o município”, avalia Guilhermo.
Ele lembra que depois de firmado o convênio, o serviço será implementado depois de seis meses. “A partir disso, a responsabilidade passa a ser do município. A maioria das prefeituras não leva vantagem em arrecadar 100% dos tributos pois os custos para a fiscalização, a contratação de uma equipe concursada, entre muitos outros serviços, não compensa”, esclarece.
Hoje as prefeituras têm direito a 50%, mas sem ônus. “Só compensa receber 100% dos tributos se for de um montante significativo. Dependendo da situação pode ser até maior o custo da fiscalização em relação à arrecadação”, observa o delegado.
Ele conta que as prefeituras que conseguirem o convênio ficarão responsáveis pela fiscalização da entrega da declaração. “Tem que verificar se a propriedade é compatível com a declaração e, inclusive, a inadimplência”, acrescenta.
Via internet
A declaração do ITR pode ser feita por internet até o dia 29. A Receita Federal espera receber 4,6 milhões de declarações no Brasil, sendo 4,4 milhões pela internet. Em Cascavel a expectativa da proporção é a mesma. “Não temos os números ainda, mas estima-se que 95% das declarações sejam feitas pela internet”, observa o delegado da Receita em Cascavel, Guilhermo Cardozo.
Ele conta que a maioria das pessoas prefere fazer o pagamento pela internet devido à facilidade da entrega. “Normalmente os contribuintes do ITR delegam essas declarações a uma assessoria especializada, contadores, que preparam e encaminham a declaração via internet”, destaca Guilhermo.
No Paraná a estimativa é de que sejam entregues 514.557 declarações. Até agora foram declarados 179.433 no Estado e 1,2 milhão no Brasil.
As declarações podem ser feitas pelo site www.receita.fazenda.gov.br; em disquete entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e por formulários, disponíveis nas agências e lojas franqueadas dos Correios, ao custo de R$ 3,20 cada.
SEM-TERRA
Justiça concede liminar de reintegração de posse
Foi deferida pela Justiça a liminar que determina a reintegração de posse à concessionária Rodovia das Cataratas dos cerca de 500 metros - no KM 614 da BR-277-, em Céu Azul, ocupados por 100 famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), faixa de domínio da Rodovia. De acordo com a assessoria da concessionária, a empresa aguardará uma ação dos órgãos competentes para que sejam retiradas as famílias.
Alessandro Meneghel, presidente da SRO (Sociedade Rural do Oeste), informou que os produtores já confeccionaram alguns panfletos para serem entregues em novas manifestações, que deverão ser feitas ainda esta semana. Mas ao contrário do primeiro protesto que durou cerca de duas horas, eles devem permanecer por no máximo meia hora, tempo suficiente para entregar os folhetos aos motoristas parados no bloqueio.
“Não adianta sair a liminar, o governo do Estado deve cumprir a ordem e retirar as famílias”, falou.
Os produtores também se reuniram na noite de ontem, na sede da SRO para definir novas ações. “Estamos indignados e não podemos mais aceitar essas ocupações em terras produtivas e privadas”, ressaltou Meneghel.
Aloísio Steinmetz, coordenador do MST, disse que já encaminhou os documentos para o advogado do movimento, que vai recorrer da medida judicial. “Só vamos sair se o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] ou o governo do Estado encontrarem uma alternativa para assentar as famílias”, frisou. “Se não tivermos direito de morar na beira da rodovia, vamos morar onde? Não temos casa e aqui vamos ficar”, acrescentou.
A liminar foi emitida pelo juiz Rosaldo Pacagnan, da 3ª Vara Cível, que determinou a reintegração imediata, inclusive com reforço policial.
A Secretaria de Segurança Pública informou que aguardará a chegada da liminar para tomar às providências necessárias.
URGÊNCIA
A revisão deveria ocorrer somente daqui a cinco anos
Prefeitura altera PD para
ampliar o perímetro urbano
Em sessão ordinária hoje, os vereadores da Câmara de Cascavel votam o Anteprojeto de Lei 196/2006, que define o novo perímetro urbano da cidade e revoga a Lei 3.826, de 20 de maio de 2004. De acordo com a justificativa do anteprojeto, o perímetro urbano foi reduzido pela última lei em vigor e está “colocando impedimentos ao desenvolvimento do Município”. Mas, para que a medida passe, será necessária uma manobra legal. A sessão inicia às 14h.
O PD (Plano-Diretor) de Cascavel, aprovado em janeiro deste ano, prevê no seu artigo 133 que a revisão do perímetro urbano fosse feita após cinco anos da sua instituição. Devido a essa restrição, o Executivo enviou à Câmara o Anteprojeto de Lei Complementar 041/2006 alterando esse artigo. Ao invés dos cinco anos previstos inicialmente, a proposta é que o perímetro possa ser alterado e aprovado “sobre lei específica”, sem data prevista.
Ou seja, o anteprojeto para o aumento do perímetro depende da aprovação do outro anteprojeto que modifica os critérios do Plano-Diretor. Segundo o secretário de Planejamento, Luiz Alberto Círico, com a redução feita em 2004, alguns lotes foram excluídos do perímetro urbano, e, por possuírem área menor que a delimitada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não puderam ser cadastrados como imóveis rurais. Além disso, teriam sido excluídas também algumas áreas já loteadas.
Outra questão é que foram eliminadas algumas áreas do trecho da BR-277, Trevo Cataratas, trevo de acesso a Corbélia e ao Bairro Morumbi. Com isso, a Prefeitura não pode mais cobrar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nesses locais.
Cascavel possui atualmente 80,8 km² de perímetro urbano e a Secretaria de Planejamento não soube informar qual será o aumento real com a aprovação do projeto.
Estacionamento
Uma mudança no projeto arquitetônico permitirá a criação de 14 vagas novas no estacionamento onde está sendo construída a Feira do Pequeno Produtor, na Avenida Brasil, Centro de Cascavel. A alteração foi comunicada pelo prefeito Lísias Tomé. Ele também avisou que o local será incluído no EstaR (Estacionamento Regulamentado).
Marx/Engels
Começa quinta-feira o 5ª Encontro de Estudos da Obra de Marx/Engels - Uma homenagem a Karl Marx 123 Anos Após a sua Morte. O evento é uma promoção do Grupo de Estudo em História, Sociedade e Educação no Brasil - GT Região Oeste do Paraná - HistedoPR, com apoio do Centro de Educação, Comunicação e Artes, do Colegiado de Pedagogia e NEI (Núcleo de Estudos Interdisciplinares) da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). O evento será realizado todas as quintas, à tarde, no campus de Cascavel. Informações pelo telefone (45) 3220-3219 ou no site www.unioeste.br/histedopr.
Smart Card
O Sicoob Cascavel e a Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) agendam para outubro o lançamento oficial do cartão Smart Card, um cartão multifunções desenvolvido para facilitar e agilizar a vida de empresas e de seus funcionários. O produto é o primeiro do gênero no Brasil e, ao contrário dos cartões convencionais, oferece a possibilidade de operar várias funções em um mesmo terminal. A primeira fase do cartão Smart Card trabalhará com as operações crédito, débito, troco, crediário e saúde. Ele agregará gradativamente, no entanto, diversos outros serviços.
TOLEDO - SEDE ALVORADA
A segunda pista estará sinalizada; ato será sábado
Governo inaugura 16 km duplicados da PRT-467
O lote 1, trecho de Toledo a Sede Alvorada, que compreende 16 quilômetros da PRT-467, será inaugurado sábado, às 10h, pelo governador em exercício, Hermas Brandão. Segundo o chefe e superintendente regional do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), Milton Podolack, o trecho estará pronto até sexta-feira e devidamente sinalizado.
A previsão é de que os 9,6 quilômetros do lote 2, de Cascavel ao distrito de Sede Alvorada, sejam inaugurados somente no fim do ano. “Esse trecho teve que ser refeito, porque a pavimentação apresentou alto teor de asfalto. Pedimos para corrigir, pois não estava de acordo com as normas do projeto”, esclarece Podolack.
Ele lembra que uma parte dos dez quilômetros do lote 3, da Rua Jorge Lacerda até o trevo Cataratas, no perímetro urbano de Cascavel, pode ser inaugurada ainda este ano, e o restante em 2007. “Estamos tratando das desapropriações no lote 3, mas tem pouca coisa a ser negociada”, observa Podolack.
A PRT-467 tem no total 35,6 quilômetros, entre Cascavel e Toledo, e somente nos 16 quilômetros do lote 1 foram investidos R$ 14 milhões.
Viadutos
Segundo o superintendente regional do DER, Milton Podolack, o viaduto em Toledo, próximo à Sadia, ainda está em execução. “Queremos ver se até o fim do ano o terminamos. É difícil, mas estamos trabalhando para isso. O prazo é até julho do ano que vem, mas queremos adiantar, há essa possibilidade”, aponta.
Ele conta que o viaduto da Avenida Parigot de Souza depende das desapropriações e que os proprietários ficaram de dar resposta até o dia 25. Estão sendo investidos R$ 10 milhões nos viadutos.
EXPOVEL
Prefeitura e Sociedade
Rural discutem apoio
A Prefeitura de Cascavel vai apoiar a SRO (Sociedade Rural do Oeste) na realização da 27ª Expovel (Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Cascavel). O evento tem duração de dez dias e será realizado de 10 a 19 de novembro no Parque de Exposições Celso Garcia Cid, às margens da BR-277, na saída para Foz do Iguaçu. A confirmação sobre a participação do Município foi dada pelo prefeito, Lísias Tomé, à direção da entidade organizadora, que tem como presidente o agropecuarista Alessandro Meneghel.
O prefeito afirmou que dentro dos limites legais a prefeitura será parceira, principalmente no aspecto de infra-estrutura. Outros encontros serão realizados para detalhar o que caberá ao Município. O lançamento oficial da Expovel será sexta-feira, com a presença de autoridades políticas, empresariais e religiosas.
“O oeste paranaense tem uma característica de viver basicamente do agronegócio. Isso faz com que a Expovel tenha um papel importantíssimo no processo de desenvolvimento porque serve de mostra do que produzimos aqui”, disse o prefeito.
Alessandro Meneghel diz que a intenção é fazer com que a Expovel deste ano seja a maior de todos os tempos. Ele já fechou contrato para algumas atrações e adiantou que o evento contará com a segunda maior montanha russa do Brasil. Este ano o rodeio terá a presença de 50 touros e uma das mais famosas companhias do País. Também estão previstas atrações específicas voltadas basicamente ao público universitário e, na área gastronômica, estão sendo fechados negócios com os principais empresários do setor.
“Quem for à Expovel este ano comerá bem, irá se divertir bastante e pagará pouco”, afirmou Meneghel. Ele também confirmou a realização de importantes leilões.
Demanda Turística
Estiveram reunidos na manhã de ontem, na sala de reuniões do Centro de Convenções e Eventos de Cascavel, representantes da Paraná Turismo, do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) que repassaram informações aos pesquisadores que farão a pesquisa de demanda turística de 20 a 27 deste mês. No dia 28 será feito o balanço dos dados.
O estudo tem como objetivo traçar um diagnóstico da cadeia produtiva do turismo na região oeste, dar continuidade ao projeto de obter dados sobre os residentes de Cascavel e aperfeiçoar e melhorar o banco de dados referente demandantes do Paraná.
Estiveram presentes na reunião, além dos 40 pesquisadores, a diretora de turismo de Cascavel Marisa Vozniak e vários secretários de Turismo da região oeste.
SALÁRIOS
Impasse emperra
as negociações
dos bancários
Com a data-base em 1º de setembro, a campanha salarial 2006/07 dos bancários está emperrando “na intransigência dos banqueiros”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região e da federação da classe no Paraná, Gladir Basso.
Segundo ele, até o momento foram realizadas duas rodadas de negociações do movimento sindical com a entidade patronal (Fenaban). “Mas os patrões sequer ofereceram contraproposta à nossa pauta de reivindicações”, observou Gladir.
Ele lembra que a minuta dos bancários, definida no 35º Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais Bancários e Securitários, em agosto, prevê reajuste de 16,67% (igual ao concedido ao salário mínimo), piso de R$ 1,7 mil, garantia do emprego, PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) compatível com os expressivos lucros dos bancos; segurança bancária, proibição de contratação de terceirizados pelos bancos, recuperação do poder de compra (perdas salariais de 1994/2003).
Apesar da Fenaban insistir na assinatura da convenção coletiva de trabalho única para bancos privados e públicos (Banco do Brasil e Caixa), “discordamos desta proposta porque entendemos que as propostas e os acordos devem ser negociados separadamente em função das suas especificidades”, acrescenta.
Gladir disse que ainda não há nova rodada agendada.
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