CPI
Comissão quer saber detalhes sobre escutas telefônicas no governo
Assembléia investigará grampos
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem o requerimento para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o esquema de escuta ilegal de telefones descoberto com a prisão do policial civil Délcio Rasera. O objetivo é investigar o possível envolvimento do governo do Estado no caso.
Rasera foi preso pela PIC (Procuradoria de Investigações Criminais) após quatro meses de investigação. A CPI foi proposta pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, e conseguiu as 18 assinaturas necessárias para a sua instalação. “O que queremos é chegar ao chefe do Rasera”, afirmou Rossoni.
O policial trabalhava para a Casa Civil do governo. No ano passado, quatro processos administrativos contra ele que estavam sendo julgados pela Comissão Disciplinar da Polícia Civil foram solicitados pelo governador Roberto Requião para análise. Logo depois, o governador enviou parecer solicitando o arquivamento de todos os processos.
Délcio Rasera se apresentava como assessor especial do governador. Tinha até cartão oficial com essa especificação. Com a sua prisão, os promotores públicos descobriram que ele comandava uma quadrilha que administrava os serviços ilegais de escuta em três escritórios.
Além do policial Délcio Augusto Rasera, a mulher presa pela PIC por integrar a quadrilha de arapongas, especializada em escutas clandestinas, tem emprego no governo. Doroti Mateus dos Santos é funcionária da Biblioteca Pública do Paraná.
URGÊNCIA
O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Supersimples, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, após as eleições. Acordo de líderes partidários concedeu urgência à sua votação, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem 17 medidas provisórias que estão chegando ao Senado.
SANGUESSUGAS
Empresário avisa que
não irá à acareação
O empresário Darci Vedoin, sócio com seu filho Luiz Antonio Vedoin na Planam, informou ontem à Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado que não comparecerá à acareação marcada para hoje. O empresário, acusado de ser um dos chefes da chamada máfia das ambulâncias, alegou problemas de saúde para não ser confrontado com o filho, o genro Ivo Marcelo Spínola da Rosa e o genro da senadora Serys Slhessarenko, Paulo Roberto Ribeiro.
O objetivo do conselho ao convocar os quatro para a acareação foi esclarecer dúvidas em relação ao suposto pagamento de propina pela Planam à senadora. Ribeiro, o genro de Serys, teria recebido entre R$ 35 mil e R$ 40 mil, em dinheiro, das mãos de Luiz Antonio como pagamento por emendas no valor de R$ 700 mil apresentadas pela senadora para a compra de ambulâncias a preços superfaturados por municípios de Mato Grosso.
Antônio Palocci
Num período de dez dias, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci - candidato a deputado federal pelo PT - será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação. As denúncias, da Polícia Federal e da Polícia Civil, dizem respeito ao envolvimento de Palocci na quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Carandiru
Conhecido por ter ordenado o massacre do Carandiru em 1992, quando 111 presos foram mortos pela polícia, o coronel reformado Ubiratan Guimarães foi encontrado morto domingo em seu apartamento no Bairro Jardim Paulista, zona nobre de São Paulo. Guimarães levou um tiro de pistola no abdome. A polícia investiga a relação entre as mortes de Ubiratan Guimarães e José Ismael Pedrosa, diretor do Carandiru na época do massacre, morto em outubro passado em Taubaté (SP). O coronel era deputado estadual pelo PTB e concorria à reeleição.
AGRICULTURA
Conab: área plantada deve ter redução de 3,7%
A área plantada de grãos deve ter redução de 3,7% em relação à safra passada, passando de 49,1 milhões de hectares em 2004/05 para 47,3 milhões de hectares, de acordo com o décimo levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), divulgado ontem.
Na safra 2005/06, o Brasil deve colher 119,9 bilhões de toneladas de grãos. O resultado é 5,3% maior que o obtido na safra anterior (113,9 milhões de toneladas). O décimo e último levantamento da estimativa da produção nacional de grãos registra um aumento de 0,2% em relação à expectativa divulgada em julho.
A diminuição mais severa da área foi verificada nas culturas de algodão (27,3%), arroz (23,7%) e trigo (14,3%). Em contrapartida, milho e feijão primeira e segunda safra mantiveram o crescimento registrado em outros levantamentos. O bom desempenho dessas culturas, segundo a Conab, deve-se à ocupação do espaço deixado pela soja.
Milho: produção total de 41,7 milhões de toneladas, 19,1% de crescimento em relação à safra anterior
Feijão: aumento total de 427,7 mil toneladas, 14% de crescimento em relação à safra anterior
Soja: crescimento de 1,96 milhão de toneladas, 3,8% de crescimento em relação à safra anterior
Algodão: queda de 20,8% na pluma, passando de 1,3 milhão de toneladas para 1,03 milhão de toneladas. Em caroço foi registrada redução de 21,5%
EDUCAÇÃO
Gastos anuais equivalem a um mês da rede privada
Governo precisa triplicar
investimento por aluno
Durante um ano todo, os governos federal e estadual investem, em média, R$ 643 por cada aluno que cursa o Ensino Médio. O valor é semelhante ao pago nas escolas particulares para financiar apenas um mês de estudo no Ensino Fundamental. Essa diferença, segundo especialistas, é resultado de uma política pública para educação que busca investir na área apenas o possível, o que sobra do orçamento.
“O gasto/aluno atual não está nem próximo de uma discussão sobre qualidade”, afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Atualmente ele é apenas aquilo que, dentro do orçamento, é possível gastar com cada aluno”.
Pelos cálculos da campanha, para garantir um ensino de qualidade, o investimento por aluno do Ensino Médio teria de aumentar para R$ 2.201 ao ano, ou seja, praticamente triplicar. A campanha reúne 200 entidades governamentais e da sociedade civil.
“O cálculo leva em consideração todas as esferas de investimento que têm que ser feito no sistema educacional”, explica Cara. “São custos de pessoal, em bens e serviços que a escola utiliza, em custos da administração central da escola, investimentos em prédio e material didático”.
Os valores calculados pela campanha estabeleceriam um patamar de qualidade do ensino público, segundo ele.
Daniel Cara avalia que seria necessário que o País investisse 7% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação para chegar no custo-aluno-qualidade.
SANTA TEREZINHA
TCU condena
hospital por
irregularidade
O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o Hospital Santa Terezinha, de Santa Terezinha de Itaipu, a pagar R$ 88.021,25 mais multa de R$ 2 mil por dupla cobrança de internamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O diretor da instituição, Nelson da Conceição Mendes, afirma que a cobrança, conseqüência de um contrato mal feito entre o hospital e o Município, não procede e garante que irá recorrer da decisão.
Nelson relata que, embora o pagamento das consultas fosse feito pela prefeitura e a dos internamentos pelo SUS, o acordo, rescindido há três meses, descrevia que as contas eram todas de responsabilidade da União. “Quando o convênio foi firmado, há dez anos, concordamos que o SUS pagaria só as internações. O problema é que o contrato cita apenas os internamentos e não se refere às consultas. Se comparar o valor das contas que dizem ser duplas, percebe-se que são bem diferentes, porque cada serviço tem um valor diferenciado”, argumenta.
Segundo o TCU, a cobrança judicial dos valores já foi autorizada. A direção do hospital tem 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas ao Tesouro Nacional e ao Fundo Nacional de Saúde.
Carne bovina
A receita cambial com a exportação de carne bovina em agosto ultrapassou os US$ 400 milhões. O valor divulgado pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne) é um novo recorde e está bem acima do melhor mês do setor que foi em julho de 2006, quando a receita foi de US$ 355 milhões. O crescimento do preço no mercado internacional se mantém como principal fator de aumento da receita cambial com as exportações do produto em 2006. No ano a receita com as exportações de carne foi de US$ 2,4 bilhões, 15,93% maior que o mesmo período de 2005.
DÍVIDAS
CNA discute inclusão
de produtor no Refis 3
Um grupo de técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se reunirá hoje na sede da entidade para discutir a inclusão das dívidas de produtores rurais no texto da MP (Medida Provisória) 303, em trâmite no Senado. A MP concede aos contribuintes novas possibilidades de parcelamento de débitos na Secretaria da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), constituídos ou não em dívida ativa. Essa nova forma de financiamento é também chamada de Programa de Recuperação Fiscal 3 ou Refis 3.
De acordo com o assessor técnico da CNA Luciano Carvalho, o Refis 3 atende os empresários, mas deixa de fora os produtores rurais. “Queremos incluir o produtor nesse grupo, para que ele possa renegociar suas dívidas junto à União”, afirma.
Demissão
A Volkswagen melhorou a proposta para a demissão de 3,6 mil funcionários na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) até 2008 e conseguiu a aprovação do plano pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para os cortes. Os trabalhadores ainda deverão analisar a proposta em assembléia quinta-feira. A empresa só deve se pronunciar após a decisão dos trabalhadores.
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