RETROCESSO
Desde março, verba para assistência em saúde é 15% menor

Corte de recurso interrompe
870 tratamentos na Apae

A intenção de ampliar os 5.570 atendimentos de saúde prestados todo mês pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cascavel foi adiada pelos governos federal e estadual. Eles foram responsáveis pelo corte de 15% do valor repassado à entidade em todo o território nacional. O recurso foi minguado em março e obrigou a Apae de Cascavel a interromper 870 tratamentos.
Um documento foi entregue em mãos pela Federação Paranaense das Apaes ao ministro da Saúde, Jorge Gomes Temporão, em repúdio à redução.
Segundo a responsável pelo setor de Saúde da Apae, Sônia Barreto, a espera é maior na fisioterapia que, antes do desconto, deixava de atender 120 pessoas. “Há mais de um ano nós temos uma demanda reprimida de pacientes que aumentou depois do corte no repasse. Agora estamos trabalhando em nosso limite”, afirma.
As consultas de fonoaudiologia têm 86 pessoas na fila e as terapias ocupacionais têm 90, sem contar a espera da psicologia e terapia ocupacional. “Alguns pacientes procuram atendimento em outras entidades, como na Unioeste”, esclarece Sônia.
Segundo ela, desde outubro a Apae mantinha a assistência a 360 pessoas, que eram atendidas de três a quatro vezes por semana. Agora, as consultas são limitadas a pouco mais de 300. O aviso de que a entidade teria de se reorganizar foi feito apenas 30 dias antes do corte no repasse. “Como estávamos trabalhando de forma organizada, não tivemos problemas. Acreditamos que o repasse volte ao que era antes”, espera a diretora.
Um documento enviado pela Secretaria Estadual de Saúde esclareceu à direção da Apae os motivos do corte. De acordo com o ofício, até o ano passado todas as entidades que prestavam atendimento na área de reabilitação mental e autismo eram custeadas apenas pelo Ministério da Saúde, por meio do Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação). A Portaria 2.867, de novembro do ano passado, assinada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, dividiu a despesa com todas as Secretarias Estaduais de Saúde do País e reduziu o repasse pelo Faec em 30%. A intenção é reorganizar o custeio dos serviços de média e alta complexidades. Metade do prejuízo foi transferida às Apaes.
A explicação não convenceu o presidente da federação, José Turozi. “Não houve uma explicação convincente. Por isso no dia 6 de abril estivemos em Maringá para levar uma carta ao ministro. Se até o fim de julho não houver a reposição dos 15%, vamos nos mobilizar”, adianta Turozi.

Desconto se baseou na produção

Um cálculo feito pelo Ministério da Saúde teoriza o desconto de 15% feito às Apaes. O superintendente de Sistemas de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Irvando Luiz Carula, explica que foram listados todos os atendimentos feitos em quatro meses e calculada a média de produção de serviço das entidades.
Segundo ele, havia controvérsias nos dados apresentados pelas Apaes. “Muitas não sabiam apresentar as faturas de forma adequada e passavam dados errados. Isso gera problemas de informação”.
Irvando diz que o Paraná recebe R$ 2,7 milhões por mês do governo federal para ser repassado ao serviço de reabilitação mental e autismo. O Estado acrescenta cerca de R$ 330 mil. “A maior parte do dinheiro fica com as Apaes. O resultado da média entrou na programação de repasse para que as Apaes recebam por produção. A equipe de multiprofissionais tem que atender todos os dias. Não pode um neurologista prestar atendimento apenas uma vez por mês. A verba repassada não é mesada, é dinheiro para tratamento”, declara Irvando.
O superintendente explica que o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin, fez uma solicitação oficial ao ministro, José Gomes Temporão, para rever o repasse. “Quando o ministro recebeu o documento da Federação Estadual das Apaes em Maringá ele prometeu fazer a revisão. O secretário também fez o pedido, mas ainda houve uma resposta”, diz Irvando.

EDUCAÇÃO
Inclusão imediata foi revogada

Há dois anos o MEC (Ministério da Educação) tentou implantar uma política de inclusão imediata dos alunos com deficiência no ensino regular. A mudança geraria um corte total nos repasses e o possível fechamento das Apaes.
A decisão foi revogada após a mobilização das entidades. As Apaes de todo o Brasil enviaram abaixo-assinados ao MEC e se mobilizaram até que em janeiro do ano passado houve a revogação. A Apae de Cascavel coletou mais de 3 mil assinaturas.
“A portaria foi revogada em janeiro do ano passado, mas o MEC queria fazer a inclusão a todo o custo. O Brasil tem 24,5 milhões de pessoas com deficiência e as Apaes conseguem atender 400 mil. O governo deveria se preocupar em atender essas 24,5 milhões de pessoas que precisam de atendimento”, opina José Turozi, presidente da Federação das Apaes, referindo-se ao despreparo da escola pública para atender pessoas com deficiência.
Devido à revogação da inclusão, Turozi acredita no poder da união das entidades para recuperar os 15% perdidos da saúde.

CONCURSO
Os mais de 10 mil candidatos inscritos às 884 vagas do concurso público da Prefeitura de Cascavel farão as provas hoje, que começam às 8h em dois pontos, na Unipar e na Escola Michalina, que fica no Bairro Claudete.
O cargo mais concorrido do concurso é o de agente administrativo que tem 3.510 inscritos para 69 vagas. A concorrência chega a 50,8 candidatos por vaga. Para o cargo de professor são 1.750 inscritos que concorrem a 308 vagas. O cargo de zelador também está com uma concorrência grande, são 11,7 inscritos por vaga. Para as 25 vagas de médico 428 pessoas se inscreveram.
Os candidatos que têm as provas marcadas no período da manhã devem comparecer ao local de realização da prova escrita das 7h15 até as 8h, quando os portões serão fechados. Para aqueles que farão as provas à tarde, os portões permanecerão abertos das 13h30 às 14h15.

COMPRA DIRETA
Produtores que fazem parte do programa aderem à policultura

O Programa Compra Direta da Agricultura Familiar, resultado de um convênio entre MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e a Prefeitura de Cascavel, garante a compra de R$ 3,5 mil, anualmente, da produção de cada um dos pequenos produtores. Em Cascavel, 202 agricultores participam do programa e 82 entidades assistenciais da cidade são beneficiadas com os alimentos adquiridos.
De acordo com a assistente técnica do Compra Direta, Margaret Maran, o repasse do ministério ao Município é de R$ 706.710,07, valor que poderá ser gasto até 2010, quando termina o convênio.
Segundo ela, o objetivo do projeto vai além da compra da produção. “Essa iniciativa prima por enriquecer as refeições, tanto nas instituições de caridade como a dos próprios produtores. Por isso, o projeto incentiva o agricultor a sair da monocultura e apostar na diversidade na hora da produção. A variedade vai garantir um cardápio com muito mais qualidade para todos”.
Para o consultor técnico da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) Onaur Ruano - que esteve essa semana em Cascavel avaliando o projeto -, todos os agricultores que participam do programa aprovam a iniciativa, pois estimula a plantação de diversos produtos. “O agricultor antes vendia apenas um tipo de produto e usava o dinheiro da venda para comprar alimentos no mercado. Agora, ele mesmo produz o que precisa, o que melhora a qualidade dos produtos e, consequentemente, a alimentação de todos os envolvidos no compra direta”.
NOVAS CULTURAS
A ação tem estimulado o pequeno agricultor a diversificar a plantação. Pensando nisso, o agricultor Eduardo Rodrigues Ferreira, que antes só produzia milho-verde, amendoim e feijão, começou a diversificar. “Feijão todo o mundo planta. Então resolvi plantar o que falta nas entidades, como chuchu, pepino, melão, cenoura e abóbora. Antes esses produtos não tinham comprador, por isso nem tinha interesse, mas como as instituições precisam desse alimento, resolvi plantá-los. Assim também posso me alimentar”, esclarece.
Para o produtor Airton Arezzi, o programa auxiliou na compra de novos equipamentos. “Com a garantia da compra, eu invisto na minha produção. Dá para adquirir novos recursos para melhorar a qualidade dos produtos”, revela. 
Uma das entidades beneficiadas é o Cemic (Centro de Estudos do Menor e Integração da Comunidade). Segundo a diretora da instituição, Vani Inês Giordani, o programa tem sido primordial para complementar o cardápio das crianças atendidas. “Os produtos são bem diversificados. Há alimentos da melhor qualidade e, principalmente, com um rico valor nutritivo”.

ENTRAVES
Obra bancada por Ministério das Cidades abrigará famílias sem-teto

Contratos são cancelados
antes da entrega das casas

O cancelamento de dois contratos para a construção de 110 casas com verba do Ministério das Cidades está tirando o sono dos moradores do Loteamento Rivadávia, Bairro São Cristóvão, em Cascavel.
No início do ano a Secretaria de Obras Públicas e Habitação dispensou os serviços das empresas AM Pelissari e Denobrás, que foram encomendados em 2007. À obra foram liberados R$ 1,950 milhão por meio de convênio entre a Cohavel (Companhia Habitacional de Cascavel) e Caixa Econômica Federal para abrigar 76 famílias do Rivadávia e 38 do Loteamento Gramado. As moradias deveriam ter sido entregues em dezembro, mas apenas 67 foram erguidas. As outras 43 não saíram do papel. Os locais contemplados pelos imóveis são Loteamento Caiobá, Bairro Brazmadeira; Bairro Morumbi e Loteamento Consolata.
A parcela construída já consumiu R$ 810 mil. Devido ao abandono, pelo menos duas das casas que estavam iniciadas foram destruídas por vândalos. Enquanto isso, os moradores do Rivadávia convivem na iminência do despejo, gerado pela ação judicial movida pela família Siliprandi, que pede a reintegração de posse da área, invadida há 12 anos.
De acordo com o engenheiro da Cohavel, Marcos Roberto de Almeida, os contratos foram rescindidos para que a companhia assumisse o serviço. Ele diz que as rescisões foram amigáveis. Apenas o terceiro contrato foi mantido, pois a empreiteira Jurumirim já estava na fase final do serviço. 
Marcos afirma que o problema começou ano passado, quando a Cohavel não entregava o material de construção às empreiteiras que também não cumpriam o cronograma previsto em contrato. “Tivemos muitos problemas com essas obras e tudo virou uma bola de neve. Era a Cohavel que não tinha material para entregar, as empresas que não cumpriam o cronograma. Ficamos muito tempo sem fiscalizar as medidas. Por isso, a nova gestão municipal optou pelo cancelamento dos contratos”, afirma.
O presidente da Associação de Moradores do Loteamento, Antônio Guedes, explica que as famílias beneficiadas com as casas já estão escolhidas. Foram priorizadas as que viviam em barracos ou com mais de uma casa no terreno. “Queremos saber por que a obra foi abandonada. Essas casas deveriam estar prontas há seis meses”, afirma Guedes.
BENEFICIADOS
As famílias que receberão as casas já foram selecionadas pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terra e pela Caixa Econômica. Como a quantidade de imóveis não é suficiente às 300 famílias que vivem no Rivadávia, foram priorizadas as que moram em barracos ou que dividem terreno com outras famílias. Segundo a Associação de Moradores do Rivadávia, a retirada das moradias irregulares é uma forma de organizar o loteamento para uma possível desapropriação.

EXPLICAÇÃO
Secretaria diz que obra é complicada

O secretário de Obras Públicas e Habitação, Paulo Gorski, afirma que a complicação da obra coincidiu com o encerramento dos serviços da Cohavel que estavam pendentes. Mesmo com trabalhos atrasados, como reformas de Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) e de escolas municipais, o secretário diz que a companhia dará conta do serviço. “Estamos encerrando as obras nas escolas e quando isso ocorrer vamos focar a Cohavel ao real objeto dela, que é habitação. Nossa equipe já está trabalhando nas casas do Bairro Morumbi”, afirma Gorski.
O consultor regional da Caixa Econômica Federal, Itamar Franco, disse que não tinha conhecimento da rescisão dos contratos nem que a Cohavel havia terceirizado a construção. Apesar do atraso, ele afirma que o convênio continua sem alterações. “Para a Caixa, tudo está dentro do normal”.

Os contratos
Um ano depois que o convênio foi assinado, a Cohavel contratou as empresas Jurumirim, AM Pelissari e Denobrás para construir as 110 casas. O acordo prevê 59 casas Loteamento Caiobá; 23 casas no Loteamento Morumbi II; 20 no Loteamento Morumbi I e oito no Bairro Consolata.
A Jurumirim ficou encarregada de construir 59 casas no Loteamento Caiobá, mas edificou apenas 41 e recebeu R$ 220 mil.
A Denobrás venceu a licitação para construir 23 casas no Loteamento Morumbi II e oito no Bairro Consolata. No Morumbi, todas foram iniciadas, mas a obra parou antes que a cobertura fosse feita. Hoje existem apenas 21 casas, pois duas foram destruídas. No Consolata, a obra sequer começou.
A AM Pelissari foi contratada para fazer 20 casas no Loteamento Morumbi II. Elas foram entregues inacabadas e uma equipe da Cohavel trabalha para concluí-las. “A AM Pelissari terminou parte do serviço e ficou a pintura por fazer”, afirma Marcos Roberto de Almeida, engenheiro da companhia. Ele acrescenta que a entrega dos imóveis só ocorrerá quando todos estiverem prontos.
Cada casa terá 42 m² e cinco serão adaptadas para pessoas com deficiência e terão 43 m² de área construída.
No tempo em que a obra ficou parada, o dinheiro reservado para o investimento ficou depositado na Caixa. Segundo Almeida, os juros acumulados renderam R$ 300 mil, que devem ser aplicados em benfeitorias, como asfaltamento em frente às casas.