CASO SEIBERT
Vereador ofendeu categoria em plenário
OAB interpela vereador
por ofensa aos advogados

O presidente da Subseção de Cascavel da OAB, Luciano Braga Côrtes, está interpelando judicialmente o vereador Mário Seibert para que apresente em juízo o nome ou nomes de advogados que “sacaneiam idosos” e “achacam Cascavel”. Essas declarações foram feitas dia 26 de junho pelo vereador na tribuna da Câmara Municipal. “Ou o vereador declina os nomes ou responderá em juízo”, ressaltou Braga Côrtes.
Em um programa de televisão, o presidente da OAB disse que o caso de Seibert precisava ser investigado e que isso poderia resultar até em cassação de mandato, o que teria provocado a ira do vereador e o motivado as declarações.
A entidade oficiou a Câmara para que encaminhasse cópia da transcrição da fita contendo as afirmações de Seibert contra a OAB, pedido já atendido. Na opinião do presidente da Ordem, a postura não é digna de um representante do povo, pois fere a classe dos advogados como um todo. Braga Côrtes acredita que a insinuação é uma resposta agressiva e desesperada contra o posicionamento da OAB em querer que as denúncias envolvendo o vereador sejam apuradas com transparência e rigor.
Segundo Luciano, o vereador imputou aos advogados um comportamento incompatível com a ética da classe. As afirmações foram feitas de modo genérico e ofensivo e “queremos explicações sobre o nome dos advogados que estariam descumprindo a lei”.
O vereador é acusado de trocar apoio político à administração municipal pela manutenção do emprego de sua esposa no cargo de diretora da Secretaria de Cultura. Dois processos investigatórios estão em andamento: um por parte da Câmara de Vereadores e outro pelo Ministério Público.

Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara se reúne segunda-feira para colher novos depoimentos sobre o processo que apura quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Mario Seibert (PMDB).
Ontem o presidente do Conselho, vereador Jorge Lauxen (DEM), confirmou audiências com o chefe de Gabinete da prefeitura, Luiz Lima, e com o ex-assessor parlamentar Aguinaldo Carvalho, que não compareceu no último depoimento marcado. “Os dois já foram localizados e assinaram a convocação, confirmando a presença na Câmara”, disse.
Jorge Lauxen ainda disse que Marilei Izabel Seibert, esposa do vereador investigado, também deve passar por uma audiência segunda-feira. “Ainda falta confirmar com a esposa do Mário [Seibert], mas ela também deve depor”.
A ex-funcionária pública já foi convocada pelo Conselho de Ética em outra oportunidade, mas recusou-se a prestar depoimento, enviando ofício aos vereadores, alegando que “não precisaria se expor publicamente”.

PPS
Juarez Berté participa de encontro estadual
O presidente da provisória municipal do PPS (Partido Popular Socialista) em Cascavel, vereador Juarez Berté, participa sábado do Encontro Estadual do Projeto Pé na Estrada, no Hotel Bourbon, em Curitiba. Durante o evento serão discutidas estratégicas para a disputa do pleito eleitoral de 2008 e o fortalecimento da sigla no Estado do Paraná.
O vereador Juarez Berté pretende levar ao conhecimento da executiva estadual do partido os trabalhos de reestruturação da sigla na cidade de Cascavel. “Estamos se reorganizando e adotando uma nova linha para o partido”, comentou o presidente da provisória.
Outro assunto que será levado ao conhecimento da direção estadual é a homologação de uma provisória em Toledo, que, segundo Berté, deverá ser encaminhada na próxima semana.
Além do presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, o encontro contará com a presença do presidente nacional, Roberto Freire, e o coordenador nacional eleitoral, Paulo Elisário.
DEBANDADA
Sobre a anunciada debandada que pode ocorrer no partido em Cascavel, Juarez Berté comentou que é normal que integrantes da administração tenham desejo de sair do partido, acompanhando o caminho seguido pelo prefeito Lísias Tomé.
O vereador foi mais longe e comentou que algumas saídas podem ser positivas para a nova proposta do partido em Cascavel. “A saída de alguns pode possibilitar o ingresso de outros”, citou Berté.
Esta semana a dupla da Codevel (Companhia de Desenvolvimento de Cascavel), Moacir Vozniak e Rafael Paranhos, pediu a desfiliação do PPS.

EM CASCAVEL
Paulo Bernardo na Amop e Requião na Agroecologia
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva (PT), e o governador do Paraná, Roberto Requião, estarão amanhã em Cascavel para compromissos distintos. A visita do ministro será à Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), onde terá encontro prefeitos da região para discussão do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo federal.
Também estará presente no encontro o secretário de Estado do Planejamento, Ênio Verri, que apresentará o PPA (Plano Plurianual) 2008/2011 do Paraná.
Antes da reunião, o ministro Paulo Bernardo concede entrevista coletiva, às 14h. Hoje Paulo Bernardo estará em Francisco Beltrão. A previsão é de que o ministro desembarque por volta das 12h no aeroporto de Cascavel.
Horas antes o governador Roberto Requião também chega a Cascavel, onde participa da Jornada de Agroecologia, que está sendo realizada na Unioeste (Universidade do Oeste do Paraná).
O evento é organizado por movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), Via Campesina, MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e Terra de Direitos.
A vinda do governador foi confirmada ontem pela chefe do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), em Cascavel, Marlise da Cruz. Roberto Requião ministrará uma oficina às 10h, tendo como tema principal a discussão em torno das sementes transgênicas e a soberania alimentar.
Segundo Marlise da Cruz, o governador e o ministro Paulo Bernardo devem se encontrar sexta-feira à tarde em Cascavel.

APROXIMAÇÃO
Vereadores e comunidade não prestigiam descentralização
Câmara e prefeitura têm
problemas com programas

Os Poderes Executivo e Legislativo de Cascavel criaram programas para descentralizar alguns trabalhos, buscando maior aproximação com a população - Prefeitura na Comunidade e Reunião Itinerante. Mas ambos encontram problemas na execução pela ausência de peças importantes.
No caso da prefeitura, o problema é a ausência da comunidade. Algumas poucas pessoas se dirigem até os locais de encontro e, em geral, os secretários e assessores do Município ficam à espera de algum morador que apresente reivindicação ou reclamação.
Na Câmara o problema é a falta dos vereadores, já que a comunidade tem comparecido em bom número aos encontros. Na última reunião itinerante, no Bairro Cascavel Velho, apenas seis parlamentares estiveram presentes e, dos faltosos, apenas um vereador apresentou justificativa.
Todavia, prefeitura e Câmara não consideram as ausências um problema e, em tese, ainda apostam nos programas.
Ontem a Secretaria de Comunicação de Cascavel confirmou que o programa Prefeitura na Comunidade está temporariamente suspenso, mas que retorna na segunda quinzena de agosto. Até lá, segundo a assessoria, o Município executará obras que estão no cronograma, algumas já em fase de conclusão nas regiões que já foram contempladas com o programa.
A prefeitura garante que o programa não será extinto e o próximo encontro está previsto para 16 de agosto, no salão comunitário do Aclimação, contemplando também os Bairros Coqueiral, Tropical, Parque Verde e Cidade Verde.
A secretaria ainda informou que a presença do público está sendo satisfatória. “Tivemos um público abaixo do esperado somente na primeira fase, posteriormente um bom público compareceu. Recebemos uma série de reivindicações que estão sendo colocadas em prática, conforme as prioridades”, destacou Marcos Elieser, assessor de comunicação do Paço.
O objetivo do programa é descentralizar as atividades das secretarias e disponibilizar o atendimento à população nos bairros. As ações ocorrem paralelamente aos serviços prestados dentro do Paço Municipal.
As equipes realizam trabalhos como limpeza de áreas públicas, desentupimento de bueiros e bocas-de-lobo, pintura de calçadas e meio-fio, operação tapa-buraco, recuperação de nascentes, troca de iluminação, reperfilamento de ruas, e outros.

LEGISLATIVO
Vereadores discordam sobre reunião
Na Câmara de Vereadores o problema é a falta de alguns vereadores nas reuniões itinerantes da Câmara Municipal, realizada em bairros e distritos de Cascavel. Os parlamentares faltosos alegam que a iniciativa, apesar das boas intenções, não trará os resultados práticos esperados.
O presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), idealizador da inovação, discorda e comenta que a falta de alguns não quer dizer que o programa estaria desprivilegiado. O vereador garante que as reuniões estão evoluindo junto às comunidades. “Não posso obrigar que todos estejam presentes, cabe a cada um cumprir sua responsabilidade”.
Sobre os motivos do não comparecimento, Julio Cesar não quis polemizar. “Não acredito que questões políticas internas possam estar influenciando neste ponto”, disse, acreditando que os vereadores teriam problemas com a agenda de outros compromissos.
Menos ponderado, o vereador Alcebíades Pereira (PTN) pensa que há influência política na falta de alguns colegas. “Estão tentando prejudicar uma grande iniciativa do presidente Julio Cesar de criar uma maior aproximação com as comunidades”.
Para Alcebíades, esses vereadores estariam agindo com irresponsabilidade. Ele é um dos legisladores que compareceram em todas as reuniões itinerantes.

SISTEMA
Metodologia gera divergência
Um dos vereadores que não têm comparecido nas reuniões é Fernando “Bacana” Dias Lima (sem partido), que não concorda com a metodologia implantada pelo presidente da Casa. “Existem outras maneiras de estimular a população a ter contato com o Legislativo”.
Bacana afirma que a população dos centros urbanos já tem à disposição a estrutura da Câmara para apresentar suas reivindicações e que não seria preciso mobilizar todo um aparato para essas reuniões. “Estamos ferindo também o princípio da universalidade. Desta forma estamos diferenciando as comunidades, pois nem todos os bairros serão contemplados”.
Apesar de discordar dos encontros nos bairros, Bacana acha positivas as reuniões nos distritos. “No interior é interessante, pois esse povo realmente tem o acesso dificultado à Câmara e boa parte não tem conhecimento do trabalho feito pelo Legislativo”.
Sobre a ausência na reunião de Rio do Salto, Bacana informou que gostaria de ter ido, mas que já tinha compromissos relativos à atividade de médico. “Nesta ocasião não consegui mudar o horário dos plantões, até porque geralmente somos avisados da reunião com apenas 48 horas de antecedência”.
O vereador Jadir de Mattos (PTB), que também não compareceu nas reuniões, reforça o coro do colega: “Não tenho nada contra as itinerantes, porém, tenho dúvidas quanto aos resultados práticos que elas trarão”.
Jadir também destacou toda a estrutura que a Câmara já oferece à comunidade, por meio dos gabinetes, assessores e do próprio contato com o vereador. “Não podemos direcionar as coisas, sempre estamos junto com a população. Já somos os legítimos representantes”.
O petebista comenta que muitas das solicitações feitas pelas comunidades não estão ao alcance dos vereadores, cabem apenas ao Executivo. “Devíamos ter reuniões itinerantes para prestar contas, pois podemos acabar caindo no descrédito com a população”, finaliza.

Microempresas
O vereador Aderbal de Holleben Mello (PT) protocolou proposta específica para micros e pequenas empresas de Cascavel. Atendendo solicitação da Amic (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Cascavel), o vereador elaborou projeto de lei complementar que possibilitará a adequação do Município à chamada Lei Federal das Microempresas, que tem o objetivo de estimular o crescimento das já existentes e a criação de novas empresas de pequeno porte, já que simplifica a questão tributária.
Segundo Aderbal, a proposta regula o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas estabelecidas no Município. “Regula especialmente no que se refere aos benefícios fiscais dispensados ao regime; à preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão; ao incentivo à formalização dos empreendimentos informais; ao incentivo ao desenvolvimento econômico e financeiro local e ao apoio científico e tecnológico aos micros e pequenos empresários”.